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A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atingiu, em 2025, seu maior número de depósitos de patentes, com 95 pedidos submetidos ao INPI, superando seu próprio recorde anterior.

O resultado reforça o papel das universidades como protagonistas no sistema brasileiro de inovação.

Muito além das patentes

Os números refletem uma atuação consistente em propriedade intelectual:

• 95 pedidos de patentes
• 55 registros de software
• 54 registros de marca
• 7 desenhos industriais
• 7 registros de know-how

O desempenho demonstra uma estratégia estruturada de proteção e valorização de ativos intangíveis.

Transferência de tecnologia em destaque

O avanço não se limita apenas ao depósito de ativos, mas também à sua aplicação prática.

A atuação do NIT (CTIT) tem sido fundamental para:

• Converter pesquisa em soluções de mercado
• Apoiar licenciamento e transferência de tecnologia
• Fortalecer o ecossistema de inovação

Apesar do crescimento de grandes empresas, como multinacionais e companhias nacionais, as universidades públicas continuam desempenhando um papel central no Brasil.

Esse cenário difere de mercados como os EUA, a Europa e a China, onde a inovação é majoritariamente liderada pelo setor privado.

A Tavares IP apoia instituições e empresas na proteção e valorização de ativos de inovação no Brasil, incluindo patentes, softwares e marcas.

Fale com nossa equipe e potencialize sua estratégia de propriedade intelectual.

O INPI apresentou atualizações relevantes em marcas e desenhos industriais durante encontro com usuários, reforçando seu movimento de modernização e alinhamento com demandas do mercado.

As medidas incluem novas regras para trâmite prioritário de marcas e avanços operacionais em desenhos industriais, com destaque para o uso de inteligência artificial.

Marcas: novas regras e revisão de critérios

Entram em vigor, em abril, mudanças nas Portarias nº 28 e nº 29/2025, com impactos diretos no processamento de pedidos.

Principais pontos:

• Novas modalidades de prioridade alinhadas a políticas públicas
• Inclusão de públicos como startups e comunidades tradicionais
• Simplificação documental em determinados casos
• Aumento do limite de pedidos prioritários

Além disso, está em discussão a revisão do critério de análise de marcas de posição, com foco maior na distintividade do sinal como um todo. A proposta deve ser submetida à consulta pública em 2026.

Desenhos industriais: eficiência e tecnologia

O INPI também destacou avanços significativos em desenhos industriais:

• Crescimento de mais de 100% nas decisões em 2025
• Atualização prevista do manual técnico
• Implementação de inteligência artificial no exame
• Nova ferramenta de busca com IA
• Criação de trâmite prioritário

Visão estratégica

As iniciativas indicam um movimento claro de modernização do sistema brasileiro de PI.

Para empresas e escritórios:

• Processos mais ágeis e previsíveis
• Maior uso de tecnologia no exame
• Novas oportunidades em trâmites prioritários
• Evolução de critérios técnicos com impacto direto em estratégias de proteção

A Tavares IP acompanha de perto as mudanças regulatórias no Brasil, apoiando empresas na adaptação estratégica de seus ativos de propriedade intelectual.

Fale com nossa equipe e mantenha sua estratégia de PI alinhada às atualizações do INPI.

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o acesso de uma mãe ao perfil em rede social de seu filho falecido, reforçando a proteção à privacidade mesmo após a morte.

O caso evidencia um tema cada vez mais relevante: a gestão de ativos digitais e seus limites jurídicos no Brasil.

Herança digital: limites entre patrimônio e privacidade

Embora não haja legislação específica sobre sucessão digital no país, o entendimento judicial destaca uma distinção importante:

• Natureza patrimonial: ativos com valor econômico podem ser transferidos
• Natureza personalíssima: conteúdos íntimos permanecem protegidos

No caso analisado, dados como fotos, mensagens e informações privadas foram considerados parte da esfera pessoal do falecido.

Relação com propriedade intelectual

A decisão também dialoga com a propriedade intelectual, já que ativos digitais podem envolver:

• Direitos autorais sobre conteúdos
• Licenciamento de uso de plataformas
• Termos contratuais que limitam acesso e transferência

Isso reforça que nem todo ativo digital é automaticamente transmissível.

Impacto estratégico para empresas e usuários

O caso levanta pontos relevantes para gestão de ativos digitais:

• Necessidade de planejamento prévio sobre contas digitais
• Importância de políticas claras em plataformas
• Riscos jurídicos na ausência de manifestação de vontade
• Crescente interseção entre PI, contratos e direitos da personalidade

Visão estratégica

A tendência é de aumento de disputas envolvendo herança digital, exigindo maior clareza jurídica e planejamento por parte de usuários e empresas.

Para organizações, especialmente globais, o tema também impacta compliance, contratos e gestão de dados.

A Tavares IP auxilia empresas na análise estratégica de ativos intangíveis, incluindo interseções entre propriedade intelectual, contratos e dados digitais.

Fale com nossa equipe e fortaleça sua estratégia jurídica e de PI no ambiente digital.

O INPI passará a utilizar, a partir de 13 de abril, o sistema e-Filing da OMPI para certificação de pedidos internacionais de marcas via Sistema de Madri.

A mudança representa um avanço relevante na digitalização e padronização dos processos de marcas no Brasil, com impacto direto na eficiência e previsibilidade para usuários nacionais e estrangeiros.

Principais mudanças na prática

O e-Filing traz melhorias operacionais importantes:

• Preenchimento mais intuitivo do formulário MM2
• Importação automática de dados do INPI, reduzindo erros
• Integração com o MGS para tradução de produtos e serviços
• Correção de irregularidades diretamente no sistema
• Cálculo e pagamento de taxas na própria plataforma
• Gestão centralizada dos pedidos internacionais

Impacto estratégico para titulares de marcas

A adoção do sistema alinha o Brasil a outros escritórios internacionais e reforça o uso do Sistema de Madri como ferramenta estratégica.

Para empresas e escritórios de PI:

• Maior agilidade nos pedidos internacionais
• Redução de inconsistências formais
• Mais previsibilidade no processo
• Ganhos de eficiência na gestão de portfólio

Visão estratégica

A iniciativa fortalece o posicionamento do Brasil no cenário global de propriedade intelectual e facilita a internacionalização de marcas.

Empresas que utilizam o Sistema de Madri passam a contar com um fluxo mais integrado e confiável para proteção em múltiplas jurisdições.

A Tavares IP assessora empresas na proteção internacional de marcas via Sistema de Madri, com foco em eficiência, segurança e estratégia.

Fale com nossa equipe e otimize sua atuação global em marcas.

O fim da patente da semaglutida no Brasil marca uma mudança relevante no mercado farmacêutico. Após 20 anos de exclusividade, outras empresas passam a poder desenvolver versões genéricas ou similares, mediante aprovação regulatória.

Impactos imediatos

• Aumento da concorrência
• Tendência de redução de preços
• Expansão do acesso a tratamentos
• Novas oportunidades para a indústria farmacêutica

Do ponto de vista de propriedade intelectual, o caso reforça a importância da gestão estratégica do ciclo de vida das patentes.

E o Mounjaro?

Diferente da semaglutida, a tirzepatida (Mounjaro) segue protegida no Brasil.

• Depósito: junho de 2016
• Expiração estimada: junho de 2036

Apesar de discussões sobre possível licenciamento compulsório, o cenário atual indica baixa probabilidade de quebra antecipada, considerando os requisitos legais brasileiros.

Visão estratégica

A transição da semaglutida para domínio público, em contraste com a proteção do Mounjaro, evidencia:

• A importância do monitoramento de patentes
• O impacto direto da PI na dinâmica de mercado
• Oportunidades para entrada estratégica no pós-patente

A Tavares IP apoia empresas na análise estratégica de patentes no Brasil, identificando riscos, prazos e oportunidades de mercado.

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O Congresso Nacional aprovou o acordo entre Mercosul e União Europeia, concluindo uma negociação iniciada há mais de duas décadas e abrindo caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O tratado conecta mercados que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22,4 trilhões, ampliando a integração econômica entre os blocos.

O que muda na prática

O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio entre os países envolvidos, com foco em:

• redução de barreiras comerciais
• maior previsibilidade para empresas e investidores
• ampliação do fluxo de bens e serviços

A medida também transfere ao Poder Executivo as próximas etapas de implementação no Brasil, enquanto a União Europeia ainda analisa pontos pendentes para adoção completa ou provisória.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

A harmonização regulatória entre os blocos tende a impactar diretamente a área de propriedade intelectual, com possíveis efeitos como:

• maior segurança jurídica em operações internacionais
• estímulo à transferência de tecnologia
• fortalecimento da proteção de ativos intangíveis

Para empresas que atuam globalmente, o acordo representa novas oportunidades estratégicas de proteção e exploração de direitos de propriedade intelectual em múltiplos mercados.

Para uma análise detalhada do impacto do acordo na propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas registradas e indicações geográficas, leia nosso artigo completo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 4.972/2019, que propõe mudanças relevantes para reduzir prazos e agilizar a análise de patentes no Brasil.

A iniciativa visa modernizar os procedimentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e reduzir o acúmulo de pedidos.

Principais mudanças

O projeto prevê ajustes importantes no fluxo de análise:

• redução do prazo de sigilo dos pedidos de patente de 18 para 12 meses
• diminuição do prazo para solicitação de exame de 36 para 18 meses

Segundo o relator, Renan Calheiros, a proposta busca tornar o sistema mais eficiente e alinhado às demandas atuais de inovação.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

As mudanças podem contribuir para:

• acelerar a concessão de patentes
• reduzir o backlog no INPI
• aumentar a previsibilidade para empresas e investidores

A redução de prazos tende a tornar o ambiente brasileiro mais competitivo, favorecendo estratégias de proteção e exploração de ativos de propriedade intelectual.

A patente relacionada à semaglutida está próxima de expirar no Brasil, reacendendo discussões sobre o prazo de proteção patentária e o acesso a medicamentos.

Recentemente, a Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não estender a vigência da patente, reforçando o entendimento de que a proteção deve seguir o prazo previsto na legislação brasileira.

Regra dos 20 anos para patentes

A legislação brasileira estabelece que patentes de invenção possuem prazo de 20 anos contados a partir do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No caso da semaglutida, a empresa titular buscava uma extensão da proteção alegando demora administrativa na análise do pedido. No entanto, o entendimento do Judiciário segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.529, que afastou a possibilidade de extensões automáticas baseadas em atraso do INPI.

Segundo esse entendimento, prorrogações indefinidas podem afetar o acesso da população a medicamentos e o equilíbrio do sistema de saúde.

O que acontece após a expiração

Quando uma patente expira, a tecnologia protegida entra em domínio público, permitindo que outras empresas desenvolvam versões do medicamento.

Isso abre caminho para:

• desenvolvimento de medicamentos genéricos ou similares

• aumento da concorrência no mercado farmacêutico

• possível redução de preços no longo prazo

No entanto, novos fabricantes ainda precisam cumprir processos regulatórios antes de lançar produtos no mercado.

Papel da regulação sanitária

Mesmo com o fim da proteção patentária, a comercialização de novos produtos depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, há restrições relacionadas à manipulação da semaglutida, já que a substância possui registro como produto biotecnológico. A liberação de novos produtos dependerá do registro e avaliação regulatória de versões equivalentes.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

Casos como o da semaglutida ilustram como o equilíbrio entre proteção patentária e acesso a medicamentos permanece um dos principais debates no campo da propriedade intelectual farmacêutica.

Ao mesmo tempo em que as patentes incentivam inovação e investimento em pesquisa, o término da proteção permite maior concorrência e ampliação do acesso a tratamentos.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 22 de janeiro, a atualização do Manual de Desenhos Industriais, promovendo mudanças relevantes nas diretrizes de exame da reivindicação de prioridade em pedidos de registro.

A principal alteração prevê que, em situações específicas, a prioridade poderá ser declarada perdida sem a formulação de exigência prévia, o que representa um ajuste significativo na prática administrativa adotada até então.

Quando a prioridade poderá ser perdida sem exigência

De acordo com o Manual atualizado, a perda automática da prioridade poderá ocorrer quando:

• o documento de prioridade apresentar desenho sem relação com o pedido nacional e o documento correto não for apresentado em até 90 dias;
• não for apresentado, no prazo legal de 90 dias, documento hábil de prioridade contendo figuras, número e data do depósito no país de origem; ou
• as figuras do pedido brasileiro não corresponderem integralmente às figuras constantes do documento de prioridade.

Hipóteses em que a exigência permanece

O INPI continuará formulando exigência ao requerente, entre outros casos, quando:

• o documento de prioridade estiver ilegível ou incompleto;
• houver divergência entre os titulares do pedido brasileiro e do documento de prioridade; ou
• a baixa qualidade das figuras impedir a verificação da correspondência entre os desenhos.

Fundamento legal e impactos

A atualização alinha o Manual à Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), especialmente aos artigos 16 e 99, além de observar o entendimento consolidado no Parecer CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU nº 00016/2023, que reforça o respeito aos prazos administrativos.

Embora o novo procedimento seja mais rigoroso, o direito de defesa permanece garantido, sendo possível a interposição de recurso contra decisões que declarem a perda da prioridade.

Com a mudança, o INPI busca corrigir práticas anteriores, aumentar a eficiência do exame e reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade para titulares e usuários do sistema de Desenhos Industriais no Brasil.

As Indicações Geográficas (IGs) seguem em trajetória consistente de crescimento no Brasil e devem avançar cerca de 20% ao ano, segundo estimativa do Sebrae Nacional. O movimento confirma a consolidação das IGs como ativos estratégicos de propriedade intelectual, cada vez mais relevantes para diferenciação de produtos, desenvolvimento regional e acesso a mercados.

Entre 2020 e o final de 2025, o número de IGs reconhecidas pelo INPI passou de 73 para 150 registros, mais que dobrando em cinco anos. Em janeiro de 2026, o país alcançou 151 IGs, com o reconhecimento das tortas de Carambeí (PR).

A estruturação de uma IG exige planejamento técnico, jurídico e institucional. O processo envolve, em média, 18 meses de preparação — incluindo governança, definição de regras e consolidação de evidências — além de cerca de 12 meses de análise pelo INPI. Esse prazo reforça a importância de uma estratégia sólida desde as fases iniciais.

No Brasil, as IGs podem ser registradas como Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO) e funcionam como direitos coletivos de PI, protegendo o nome geográfico e os métodos de produção associados. O setor cafeeiro lidera em número de registros, demonstrando o impacto econômico da proteção da origem e da reputação.

Mais do que um selo, as IGs representam uma ferramenta jurídica capaz de agregar valor, fortalecer cadeias produtivas e posicionar produtos brasileiros de forma competitiva no mercado nacional e internacional.