Arquivos do Mês: maio 2026

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebeu recentemente representantes do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK IPO) para discutir novas iniciativas conjuntas e aprofundar a cooperação bilateral em PI.

A parceria, iniciada em 2007, continua sendo um eixo relevante para o fortalecimento do sistema brasileiro de propriedade intelectual e sua integração ao cenário global.

Prioridades estratégicas até 2027

Durante o encontro, foram discutidas ações concretas com potencial de impacto direto no ecossistema de inovação:

• Definição de um plano conjunto de atividades até 2027
• Avanços em digitalização e uso estratégico de dados
• Iniciativas de financiamento baseadas em ativos de PI
• Promoção do sistema brasileiro junto a empresas estrangeiras
• Projetos de cooperação técnica com resultados de curto prazo

Essas iniciativas indicam uma abordagem cada vez mais estratégica da propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento econômico.

Impacto para empresas e investidores internacionais

A intensificação da cooperação entre Brasil e Reino Unido gera reflexos diretos para empresas estrangeiras:

• Maior previsibilidade e alinhamento institucional
• Ambiente mais favorável para proteção de ativos intangíveis
• Estímulo à inovação e transferência de tecnologia
• Fortalecimento da segurança jurídica em PI

Além disso, a promoção ativa do sistema brasileiro de PI tende a atrair empresas internacionais interessadas em operar ou investir no Brasil.

Transformação institucional e modernização do INPI

A cooperação com o UK IPO também contribui para:

• Modernização de processos internos
• Melhoria na gestão organizacional
• Aumento da eficiência na análise de ativos de PI

Historicamente, parcerias internacionais têm desempenhado papel relevante na evolução do INPI como instituição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Propriedade intelectual como vetor de competitividade global

O fortalecimento da cooperação internacional evidencia uma tendência clara: a propriedade intelectual está no centro das estratégias de inovação e competitividade.

Iniciativas como essa reforçam:

• A integração do Brasil ao ecossistema global de PI
• A importância de estruturas eficientes de proteção
• O papel da PI na atração de investimentos estrangeiros

A aproximação entre INPI e Reino Unido sinaliza um avanço relevante na consolidação do Brasil como um ambiente mais atrativo e estruturado para inovação.

Mais do que cooperação institucional, trata-se de um movimento estratégico com impacto direto na forma como empresas globais protegem e exploram seus ativos no país.

A Tavares IP auxilia empresas estrangeiras na navegação do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Entre em contato para estruturar sua estratégia de proteção e expansão no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje, 19 de maio de 2026, na Revista da Propriedade Industrial nº 2889, a Portaria nº 69/2026. A medida institui uma regra de transição aplicável ao exame de pedidos de registro de desenho industrial, mitigando potenciais conflitos decorrentes da implementação da segunda edição do Manual de Desenhos Industriais.

Garantia de direitos: Os pedidos pendentes de exame protocolados até 1º de dezembro de 2023 (60 dias após a entrada em vigor da segunda edição do Manual) serão analisados sob as diretrizes da primeira edição, caso a aplicação das regras vigentes resulte em prejuízo à proteção reivindicada.

Petições em andamento: O regime de transição estende-se às petições de cumprimento de exigência técnica pendentes de análise, desde que tenham sido formuladas durante a vigência da primeira edição do Manual.

A medida confere maior segurança jurídica e previsibilidade aos titulares nacionais e estrangeiros com portfólios em andamento no país. Nossa equipe técnica está à disposição para avaliar os impactos desta portaria sobre os ativos de nossos clientes.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail patents@tavaresoffice.com.br.