Arquivos do Mês: agosto 2026

A expiração da proteção patentária da semaglutida no Brasil desencadeou uma nova etapa de concorrência no mercado de medicamentos para diabetes e controle de peso. Com o fim da proteção, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar uma nova geração de produtos à base da molécula, incluindo versões sintéticas e o primeiro medicamento genérico da categoria.

Segundo levantamento publicado pela VEJA, já são 12 opções de medicamentos à base de semaglutida autorizadas pela Anvisa, algumas disponíveis no mercado e outras ainda em fase de precificação e lançamento.

Expiração da patente abre espaço para novos concorrentes

A semaglutida ficou mundialmente conhecida por meio do Ozempic, medicamento desenvolvido pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk. Com o fim da proteção patentária no Brasil, fabricantes nacionais passaram a disputar espaço em um segmento que apresenta forte demanda.

O primeiro movimento ocorreu em maio de 2026, quando a Anvisa aprovou o Ozivy, da brasileira EMS, um medicamento à base de semaglutida sintética. O produto chegou às farmácias em junho e comercializou 200 mil unidades somente em julho, segundo os dados apresentados pela publicação.

Em julho, a Anvisa também autorizou outros cinco medicamentos similares:

• Owozy
• Seemasun
• Zempneo
• Semavy
• Orsema

Posteriormente, a agência aprovou outras duas opções, entre elas a primeira versão genérica desenvolvida pela própria EMS. Com isso, a concorrência passou a envolver diferentes categorias regulatórias e modelos de desenvolvimento.

Concorrência e impacto sobre preços

A expansão do número de fabricantes tende a aumentar a competição e pode pressionar os preços para baixo.

O Ozivy, primeira caneta nacional de semaglutida, chegou às farmácias por R$ 333 por unidade nas condições do programa Vida + Leve, da EMS. A empresa atribui a possibilidade de preços mais competitivos à tecnologia desenvolvida internamente e à produção integralmente local.

A própria Novo Nordisk também permanece no mercado. No final de 2025, a empresa firmou acordo com a brasileira Eurofarma para produção e distribuição de medicamentos à base de semaglutida.

A movimentação mostra que a expiração da patente não significa a saída do titular original do mercado, mas a transformação da estrutura competitiva após o término da exclusividade.

Inovação além da cópia do medicamento original

A entrada de novos produtos também evidencia a diferença entre medicamentos biológicos e sintéticos.

A semaglutida utilizada originalmente em Ozempic e Wegovy é um medicamento biológico, produzido a partir de células cultivadas em laboratório. Parte dos novos produtos autorizados no Brasil, entretanto, utiliza semaglutida obtida por síntese química.

Essa distinção é relevante para a propriedade intelectual e para o ambiente regulatório, já que a expiração da proteção da molécula não significa simplesmente reproduzir a tecnologia originalmente desenvolvida pelo titular.

No caso do Ozivy, por exemplo, a utilização de uma rota sintética permitiu seu enquadramento como produto inédito, embora utilize a mesma substância de base. A versão genérica posteriormente aprovada tem como referência justamente o Ozivy.

Regulação acompanha expansão do mercado

O crescimento acelerado do número de produtos também levou a Anvisa a intensificar a análise dos pedidos de registro.

Segundo a matéria, a agência avaliou 24 solicitações, das quais 11 haviam sido concluídas até a publicação: seis receberam aprovação e cinco foram reprovadas. O processo inclui a análise dos dossiês técnicos e a inspeção das linhas de produção.

O movimento ocorre paralelamente à preocupação com o mercado de produtos irregulares. Entre novembro de 2025 e julho de 2026, foram importados 4,2 quilos de semaglutida e 150 quilos de tirzepatida na forma de insumos. No mesmo período, a Anvisa realizou 33 operações de fiscalização em farmácias de manipulação, sendo 14 delas em parceria com a Polícia Federal.

Propriedade intelectual e transformação do mercado farmacêutico

O caso da semaglutida ilustra como o fim de um período de exclusividade patentária pode alterar rapidamente a dinâmica competitiva de um mercado farmacêutico.

A entrada de novos players cria oportunidades para:

• Ampliação da oferta de medicamentos;
• Desenvolvimento de diferentes tecnologias de produção;
• Redução potencial de preços;
• Aumento da concorrência entre fabricantes;
• Expansão do acesso a tratamentos.

Ao mesmo tempo, o cenário demonstra que a expiração de uma patente é apenas uma das etapas do processo de entrada de novos medicamentos. Aprovação regulatória, capacidade produtiva, precificação e estratégias de mercado também determinam a velocidade com que a concorrência efetivamente chega ao consumidor.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 14 de agosto de 2026, seu Plano Estratégico para o período de 2027 a 2036. O documento estabelece o direcionamento institucional de longo prazo e resulta de um processo coletivo e participativo de construção da estratégia do Instituto.

O novo planejamento define sete Objetivos Estratégicos, alinhados à missão, à visão e aos valores do INPI. A estratégia será posteriormente desdobrada em planos de ação das diferentes áreas, com definição de metas e projetos para o médio prazo.

Planejamento para a próxima década

O horizonte de dez anos amplia a perspectiva de planejamento institucional do INPI e estabelece uma estrutura para orientar as iniciativas do Instituto no longo prazo.

Entre os principais elementos apresentados estão:

• Período de vigência: 2027–2036
• Sete Objetivos Estratégicos
• Construção baseada em processo coletivo e participativo
• Alinhamento com a Missão, Visão e Valores do Instituto
• Desdobramento da estratégia em Planos de Ação
• Definição de metas e projetos para o médio prazo

Integração entre estratégia e execução

De acordo com o INPI, o novo planejamento propõe um modelo integrado, no qual as diretrizes estratégicas serão materializadas por meio dos Planos de Ação das diferentes áreas do Instituto.

Essa estrutura conecta o planejamento de longo prazo à execução de iniciativas de médio prazo, permitindo que os objetivos definidos no Plano Estratégico sejam traduzidos em projetos e metas específicos.

O modelo também se relaciona à estrutura de governança do Instituto, que inclui instrumentos como o Plano de Ação, a Central de Monitoramento, o Plano Plurianual e a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Relevância para o sistema de propriedade intelectual

O planejamento estratégico do INPI estabelece diretrizes para uma instituição central no sistema brasileiro de propriedade intelectual. O Instituto é responsável pela concessão e pelo registro de diferentes modalidades de direitos de propriedade industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.

Nesse contexto, um planejamento institucional de longo prazo pode orientar a evolução de processos, projetos e metas relacionados à atuação do órgão.

O documento também deverá servir como referência para o desenvolvimento dos planos das diferentes áreas do INPI, conectando objetivos institucionais a iniciativas de execução.

Próximos passos

A publicação do Plano Estratégico marca o início de um ciclo de planejamento para 2027–2036. A implementação ocorrerá por meio dos Planos de Ação das diversas áreas do INPI, nos quais serão estabelecidos os projetos e as metas de médio prazo.

O documento integral do Plano Estratégico está disponível no portal do INPI.

O papel das patentes farmacêuticas no enfrentamento ao HIV/Aids voltou ao centro do debate internacional, com especialistas defendendo a adoção de mecanismos que ampliem o acesso a medicamentos, especialmente em países do Sul Global.

A discussão envolve a utilização de instrumentos como o licenciamento compulsório e outras flexibilidades do sistema de propriedade intelectual, com o objetivo de equilibrar proteção à inovação e acesso a tratamentos essenciais.

Patentes e acesso a medicamentos

O sistema de patentes confere exclusividade temporária para exploração comercial de medicamentos, o que pode impactar diretamente os preços e a disponibilidade de tratamentos.

No contexto do HIV/Aids, especialistas apontam que:

• A proteção patentária pode limitar a concorrência de genéricos
• O custo dos medicamentos pode dificultar o acesso em países de baixa e média renda
• A ampliação da produção local é estratégica para sustentabilidade dos sistemas de saúde

Historicamente, o enfrentamento dessas barreiras foi determinante para a expansão do tratamento antirretroviral em diversos países.

Estratégias de flexibilização

Entre as principais ferramentas debatidas estão:

• Licenciamento compulsório: permite a produção de medicamentos sem consentimento do titular da patente em situações específicas
• Transferência de tecnologia: estímulo à produção local em países em desenvolvimento
• Cooperação internacional: iniciativas para ampliar a capacidade produtiva de insumos de saúde

Essas estratégias são vistas como essenciais para garantir respostas mais rápidas e eficazes a crises sanitárias globais.

Experiências e iniciativas internacionais

O debate inclui experiências em diferentes regiões, com destaque para desafios enfrentados em países com sistemas de saúde mais frágeis, onde doenças estigmatizadas agravam crises sociais e econômicas.

Além disso, iniciativas brasileiras têm sido mencionadas como exemplos de políticas voltadas à ampliação da capacidade produtiva e ao fortalecimento do acesso a medicamentos.

Propriedade intelectual e políticas públicas

O tema evidencia um ponto central na formulação de políticas públicas: o equilíbrio entre incentivo à inovação e garantia de acesso à saúde.

Entre os principais pontos de atenção:

• Sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde
• Incentivos à pesquisa e desenvolvimento
• Redução de desigualdades no acesso a tratamentos

O debate permanece ativo em fóruns internacionais e envolve governos, indústria farmacêutica, organizações multilaterais e sociedade civil.

A discussão sobre a retomada de um mecanismo de ajuste de prazo de patentes voltou ao centro do debate no setor de saúde no Brasil. A medida, conhecida internacionalmente como Patent Term Adjustment (PTA), é vista por parte do mercado como instrumento capaz de aumentar a previsibilidade regulatória e estimular investimentos em inovação.

Por outro lado, entidades ligadas à produção de genéricos e biossimilares, além de representantes do setor público, avaliam que o atual sistema já garante proteção adequada, sem necessidade de extensão adicional de prazos.

Contexto regulatório e histórico recente

Desde 2021, o Brasil não conta com um mecanismo automático de compensação de prazo para patentes concedidas com atraso. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que assegurava um prazo mínimo de vigência nesses casos.

No Congresso Nacional, propostas legislativas voltaram a discutir o tema. Entre elas, projetos que preveem:

• Ajuste proporcional ao atraso administrativo não atribuível ao titular
• Limite máximo de extensão de até cinco anos
• Prazo para solicitação do ajuste após a concessão da patente

Essas iniciativas buscam reintroduzir um modelo de compensação alinhado a práticas internacionais.

Previsibilidade e impacto na inovação

A previsibilidade no sistema de patentes é apontada como fator crítico para decisões de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Quando há demora na análise de pedidos:

• Reduz-se a segurança jurídica para exploração econômica da tecnologia
• Aumenta o custo de negociações e licenciamento
• Compromete-se o planejamento industrial e a entrada de novas tecnologias no país

No contexto global, o Brasil apresenta volume significativamente menor de depósitos de patentes em comparação a economias como a China, o que reforça o debate sobre estratégias para ampliar a capacidade inovadora nacional.

Instrumento de compensação (PTA)

O Patent Term Adjustment é um mecanismo que permite ajustar o prazo de vigência da patente em casos de demora excessiva na análise administrativa.

Entre suas características:

• Aplicação pontual, não automática
• Vinculação a atrasos injustificados do órgão examinador
• Objetivo de recompor o período efetivo de exclusividade

O instrumento é utilizado em diferentes jurisdições como forma de equilibrar o tempo de proteção e garantir segurança aos titulares de direitos.

Trade-off: acesso versus incentivo à inovação

A possível reintrodução do PTA envolve uma decisão estratégica sobre o posicionamento do país:

• Foco no acesso: priorização de medicamentos mais acessíveis via genéricos e biossimilares
• Foco na inovação: estímulo à entrada de novas tecnologias e investimentos em P&D

O equilíbrio entre esses objetivos é central para o desenho de políticas públicas em saúde e propriedade intelectual, especialmente em um setor caracterizado por altos custos de desenvolvimento e forte dependência de proteção regulatória.

Próximos desdobramentos

O tema segue em debate no Legislativo e entre diferentes atores do ecossistema de inovação. A eventual adoção de um novo modelo de ajuste de prazo poderá impactar:

• Estratégias de investimento no país
• Dinâmica competitiva da indústria farmacêutica
• Acesso a tecnologias e medicamentos

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) formalizou a contratação de serviços especializados de capacitação para suas lideranças, com foco em competências de people analytics. O investimento previsto é de R$ 278 mil, conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026.

A iniciativa contempla o programa “Desenvolvimento de equipe de gestão de pessoas e liderança com people analytics – ciclo completo”, a ser conduzido pela Minder People Analytics Ltda. em formato híbrido, combinando atividades online e encontros presenciais no Rio de Janeiro.

Modernização da gestão pública

O objetivo central do programa é fortalecer a capacidade analítica do corpo diretivo do INPI, incorporando ferramentas baseadas em dados para apoiar a tomada de decisão.

O people analytics — método que envolve coleta, organização e análise de dados relacionados ao comportamento e desempenho de colaboradores — vem ganhando espaço no setor público brasileiro como estratégia para:

• Aumentar a eficiência administrativa
• Melhorar a alocação de recursos humanos
• Apoiar a retenção de talentos estratégicos
• Reduzir custos operacionais

De acordo com o termo de referência, a capacitação abrangerá todas as etapas da metodologia, incluindo:

• Coleta de dados governamentais
• Análise de indicadores de desempenho
• Avaliação de clima organizacional
• Monitoramento de produtividade

A iniciativa ocorre em um contexto de alinhamento de órgãos federais às melhores práticas de governança corporativa e transformação digital.

Detalhes do contrato e base legal

O contrato nº 19/2026 terá vigência de 12 meses, com início em 30 de julho de 2026 e término previsto para 30 de julho de 2027.

Principais informações:

• Valor total: R$ 278 mil
• Processo administrativo: 52402.000551/2026-91
• Base legal: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021
• Modalidade: Inexigibilidade de licitação

A legislação permite contratação direta quando há inviabilidade de competição para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, como treinamentos.

Sobre o people analytics

O conceito de people analytics consiste na substituição de decisões baseadas em intuição por análises fundamentadas em dados concretos.

Na administração pública, sua aplicação pode resultar em:

• Melhor distribuição de servidores em projetos
• Identificação precisa de necessidades de capacitação
• Maior assertividade na gestão de equipes

A empresa contratada, Minder People Analytics Ltda., é especializada em consultoria e treinamento na área, utilizando metodologias e ferramentas para transformar dados em estratégias operacionais.

As datas dos módulos presenciais no Rio de Janeiro ainda serão definidas ao longo de 2026, conforme o cronograma interno da autarquia.