Brasil formaliza adesão ao Tratado de Budapeste com publicação de decreto legislativo

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O Brasil deu mais um passo decisivo para fortalecer seu sistema de propriedade intelectual no...

Comissão da Câmara aprova proposta sobre propriedade intelectual de movimentos esportivos

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...

Senado aprova adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre patentes com microrganismos

O Senado Federal aprovou, em 11 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo...

INPI e ABIQUIFI firmam parceria durante a BIO 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) firmou um novo acordo de cooperação técnica com...
INPI regulamenta a distintividade adquirida em marcas, detalhando prazos e procedimentos. Nova regra entra em vigor em 28 de novembro de 2025.

INPI regulamenta a distintividade adquirida de marcas

O INPI publicou, na RPI de 10 de junho de 2025, a Portaria nº 15/2025...
Disputa entre BMW e BYD no Brasil destaca questões sobre proteção de marcas e concorrência no setor automotivo

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O Grupo BMW ajuizou uma ação contra a montadora chinesa BYD no Brasil em razão...
Brasil atinge 153 Indicações Geográficas com registro da Carne de Onça de Curitiba

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Em maio de 2025, o Brasil alcançou a marca de 153 produtos reconhecidos com Indicação...
Economia Criativa e Propriedade Intelectual são foco da Reunião Ministerial da Cultura do BRICS

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A 10ª Reunião Ministerial da Cultura do BRICS, realizada em Brasília, consolidou a cultura como...
Brasil lidera inovação tecnológica na América Latina

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O Brasil consolidou-se como líder em inovação na América Latina, de acordo com o Índice...

Brasil e China cooperam em inovação jurídica

A relação bilateral entre Brasil e China tem incorporado novos eixos de cooperação, especialmente nas...
PMEs brasileiras aumentam registros de marcas em 33%

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Startups Inovadoras no Brasil Estão Mais Atentas à Proteção da Propriedade Intelectual De acordo com...
Brasil pode suspender obrigações de PI com nova Lei de Retaliação

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Em resposta direta ao aumento de tarifas de importação imposto pelos Estados Unidos — o...
Lei da Reciprocidade

Senado aprova Lei da Reciprocidade e cria novo cenário para a Propriedade Intelectual

O Senado Federal aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo ao governo brasileiro adotar medidas...

Concorrência Desleal: TJSP Mantém Condenação do Mercado Livre em Caso Envolvendo a Verisure

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
músicas geradas por IA

Sony Music solicita remoção de 75 mil músicas geradas por IA em meio a debate sobre direitos autorais

A Sony Music revelou ter solicitado a exclusão de mais de 75 mil músicas geradas...
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