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Com o objetivo de ampliar o acesso das empresas brasileiras às ferramentas internacionais de proteção de propriedade intelectual, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MG) realizaram, no dia 24 de outubro, o Seminário Itinerante sobre Proteção de PI no Exterior, sediado na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

O encontro integrou uma série de eventos voltados à internacionalização da inovação brasileira, reunindo representantes da indústria, especialistas da OMPI e do INPI, além de consultores técnicos, para discutir estratégias de proteção de marcas, patentes e demais ativos intangíveis em outros países.

Durante a abertura, Gustavo Macena, superintendente da FIEMG, destacou a relevância da propriedade intelectual para o crescimento sustentável da indústria nacional. Segundo ele, aproximar o setor produtivo de instituições estratégicas é essencial para transformar conhecimento em desenvolvimento econômico.

Representando o INPI, Gisela Nogueira, diretora-substituta de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, ressaltou que os ativos intangíveis se tornaram os bens mais valiosos das nações. Ela apresentou as metas do Instituto para modernizar os processos e reduzir prazos de decisão — com foco em tornar o sistema brasileiro mais ágil, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais.

Entre as iniciativas em andamento estão o uso de inteligência artificial nos exames de patentes, a recomposição do quadro técnico e as propostas de atualização da Lei da Propriedade Industrial (LPI), que buscam simplificar procedimentos e aumentar a segurança jurídica para titulares de direitos.

Também participaram Gustavo Novis, coordenador-geral de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e do Protocolo de Madri, e David Muls, diretor sênior do Registro de Madri da OMPI, que reforçou a importância de tornar o registro internacional de marcas e patentes mais acessível para empresas de todos os portes.

Além das palestras, o seminário incluiu consultorias técnicas personalizadas e reuniões bilaterais entre especialistas e empresas interessadas em expandir seus negócios internacionalmente.

A iniciativa reforça o papel da cooperação entre instituições nacionais e internacionais na promoção da inovação, no fortalecimento da competitividade brasileira e na difusão da cultura de proteção intelectual.

O Brasil e a Índia firmaram um acordo estratégico para cooperação tecnológica e científica voltada à produção de vacinas. A iniciativa, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita oficial à Nova Délhi, estabelece uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa indiana Biological E Limited, com foco em pesquisa, transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto de imunizantes.

A medida reforça o compromisso bilateral em ampliar a cooperação em biotecnologia e fortalecer a soberania tecnológica brasileira, especialmente na produção de vacinas de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologia

O acordo cria as bases para pesquisas científicas colaborativas e o desenvolvimento conjunto de vacinas virais e bacterianas por meio da unidade Bio-Manguinhos/Fiocruz. Entre os projetos prioritários estão a vacina pneumocócica 24 valente, atualmente em avaliação de eficácia e segurança, e a transferência de tecnologia da vacina pneumocócica 14 valente (VPC14), que permitirá produção nacional e fornecimento direto ao SUS.

Essa cooperação reduz a dependência externa e amplia a capacidade brasileira de desenvolver e fabricar vacinas com alto padrão tecnológico.

Cooperação científica e propriedade intelectual

O acordo também prevê intercâmbio técnico e científico, compartilhamento de dados e apoio à inovação em imunobiológicos. Além disso, busca criar um ambiente colaborativo voltado à geração de propriedade intelectual, estimulando novos projetos de P&D e a formalização de patentes resultantes das pesquisas conjuntas.

A Biological E Limited contribuirá com sua expertise em desenvolvimento e produção de vacinas, enquanto Bio-Manguinhos/Fiocruz aportará sua infraestrutura, rede de pesquisa e integração com o sistema regulatório brasileiro.

Um passo estratégico para a biotecnologia nacional

A parceria com a Índia representa um avanço significativo na autonomia tecnológica do Brasil, fortalecendo o papel da Fiocruz como centro de excelência em inovação biomédica. A cooperação insere-se em um contexto mais amplo de aproximação entre países do Sul Global, promovendo o compartilhamento de conhecimento e o desenvolvimento sustentável.

O Brasil depositou oficialmente sua carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), no dia 20 de outubro.

Com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o país se tornará o 92º signatário do Tratado, que simplifica e padroniza o uso de depósitos de microrganismos em pedidos de patentes — uma exigência técnica comum em inovações biotecnológicas.

Redução de custos e maior segurança jurídica para inventores brasileiros

A adesão permite que o Brasil indique instituições nacionais como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA), habilitadas a armazenar amostras biológicas reconhecidas globalmente.

Essa medida representa um avanço significativo para pesquisadores e empresas brasileiras, que até então precisavam recorrer a instituições estrangeiras — muitas vezes enfrentando altos custos logísticos e burocráticos.

Ao internalizar essa estrutura, o país reduz custos, aumenta a autonomia científica e facilita o cumprimento dos requisitos de suficiência descritiva exigidos pela legislação de patentes.

Marco para a inovação e sustentabilidade

A decisão também se alinha às políticas públicas de incentivo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico, fortalecendo o posicionamento do Brasil em um ano estratégico — o mesmo em que o país sedia a COP-30.

Além de beneficiar diretamente o setor de biotecnologia, a adesão reforça a imagem do Brasil como referência global em conservação e uso sustentável de recursos genéticos, aspecto cada vez mais relevante nas discussões internacionais de PI e sustentabilidade.

Cooperação Sul-Sul e novos investimentos

Durante a cerimônia, a OMPI também anunciou, em parceria com o INPI e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a criação de um fundo de cooperação com países da América Latina e da África.

O fundo, com duração de quatro anos e investimento inicial de R$ 1,5 milhão, apoiará projetos conjuntos em inovação, capacitação e propriedade intelectual, reforçando o papel do Brasil como protagonista da cooperação Sul-Sul em PI.

Relevância para o ecossistema global de PI

Para o setor de propriedade intelectual, a adesão ao Tratado de Budapeste é mais do que um ato diplomático — é um movimento estratégico que reduz barreiras de entrada à proteção de inovações biotecnológicas no país.

O passo aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, aumentando a previsibilidade e competitividade do sistema nacional de patentes e abrindo novas oportunidades de cooperação técnica entre escritórios, pesquisadores e empresas estrangeiras.

Entenda como o Tratado de Budapeste pode impactar pedidos de patentes no Brasil.

→ Entre em contato com a equipe da Tavares para saber mais sobre os requisitos e benefícios para invenções biotecnológicas.

Entre 2025 e 2026, o Brasil receberá uma das maiores ondas de lançamentos de marcas automotivas chinesas da história. Denza, Leapmotor, Changan, MG Motor, Jetour, Polestar e Lynk & Co anunciaram planos de entrada no país com foco em veículos elétricos, híbridos e conectados, consolidando a estratégia global da China de dominar o mercado de mobilidade eletrificada.

Essas novas marcas chegam com um posicionamento voltado ao segmento premium, combinando tecnologia de ponta, design sofisticado e desempenho elevado. O movimento reforça o crescente protagonismo da China na transição energética da indústria automotiva global.

Marcas que chegam para transformar o mercado

A Denza, divisão de luxo da BYD, lidera a investida com foco em veículos 100% elétricos. A marca planeja estrear no país com o SUV Denza B5 e o sedan Z9 GT, combinando elegância e potência.

A Leapmotor, em parceria com o grupo Stellantis — responsável por marcas como Fiat, Jeep e Peugeot —, apresentará os modelos C10 e B10, ambos elétricos ou híbridos plug-in, simbolizando a fusão entre a inovação chinesa e a infraestrutura global do conglomerado.

Já a tradicional Changan ingressa no Brasil em colaboração com a Caoa, que também representa a Chery no país. Seu foco será o público de SUVs urbanos e de aventura, com destaque para os modelos Uni-T e CS75, reconhecidos pelo design imponente e tecnologia híbrida.

A MG Motor, pertencente à SAIC Motor, retorna ao mercado brasileiro após dez anos com operação própria e um portfólio 100% elétrico.

Além disso, a Jetour, ligada ao grupo Chery, promete disputar espaço no segmento de SUVs de luxo híbridos plug-in, competindo diretamente com marcas tradicionais como Land Rover e Jeep.

Próxima etapa: luxo e conectividade

Para 2026, duas estreias estratégicas já estão confirmadas. A Polestar, marca de alta performance do Geely Auto Group — o mesmo grupo controlador da Volvo e da Zeekr —, deve chegar com veículos de alto desempenho elétrico e estética minimalista.

A Lynk & Co, também do grupo Geely, aposta em veículos conectados e modelos baseados em assinaturas digitais, voltados a um público urbano e tecnológico.

Brasil como novo polo da mobilidade elétrica

Com um mercado consumidor em expansão e crescente interesse por tecnologias limpas, o Brasil desponta como destino natural para essa nova fase da indústria automotiva chinesa.

Especialistas apontam que o país poderá se beneficiar da transferência de tecnologia, da criação de empregos qualificados e do fortalecimento da cadeia de fornecimento local — consolidando-se como hub estratégico para veículos elétricos na América Latina.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, em 4 de outubro, do Fórum Internacional sobre a Promoção da Utilização da Propriedade Intelectual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizado durante a Expo Osaka 2025, no Japão.

O evento reuniu líderes de importantes instituições internacionais, incluindo o Instituto Japonês de Patentes (JPO), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Europeu de Patentes (EPO), além de representantes de escritórios de PI do Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Filipinas, França e Laos.

O INPI foi representado pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, Alexandre Dantas.

Propriedade intelectual como ferramenta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O fórum destacou o papel estratégico da propriedade intelectual na promoção de soluções sustentáveis e na mitigação das mudanças climáticas.

Foram apresentadas iniciativas do WIPO Green, projeto que acelera a disseminação de tecnologias verdes e do qual o INPI participa desde 2019. Durante o evento, também foi lançado o Livro de Tecnologias Verdes – Edição Especial da Expo Osaka, que reúne exemplos de inovações voltadas à sustentabilidade.

Reconhecimento e inclusão na inovação global

O encontro contou ainda com a entrega do Prêmio JPO–WIPO da Expo 2025, que homenageia empresas que utilizam a propriedade intelectual para desenvolver soluções sustentáveis e impulsionar sociedades mais resilientes.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a participação ativa de mulheres e jovens em ecossistemas de inovação, reforçando a importância da diversidade como fator essencial para o avanço tecnológico e sustentável.

A presença do Brasil em fóruns globais de PI

A participação do INPI em fóruns como o da Expo Osaka reforça o compromisso do Brasil com a agenda global de sustentabilidade e evidencia o papel da propriedade intelectual como ferramenta de transformação econômica e ambiental.

Essas iniciativas fortalecem o posicionamento do país como parceiro estratégico em inovação verde no cenário internacional.

Nova legislação promete acelerar o acesso a medicamentos, atrair investimentos e ampliar a competitividade do Brasil em pesquisa científica.

Marco regulatório moderniza o setor

O Governo Federal regulamentou a nova Lei da Pesquisa Clínica, medida que representa um marco para o avanço científico e para a inovação na área da saúde no Brasil.
A regulamentação traz maior segurança jurídica e clareza nos procedimentos, fatores que devem impulsionar o interesse de empresas e instituições internacionais em realizar estudos clínicos no país.

Atualmente, o Brasil ocupa a 20ª posição no ranking global de pesquisa clínica, com participação inferior a 2% dos estudos mundiais. Com o novo marco, o país espera subir ao 10º lugar, segundo estimativas do setor.

Potencial econômico e impacto no setor

Um estudo realizado pela Interfarma, em parceria com a consultoria IQVIA, aponta que a implementação plena da nova lei pode gerar R$ 2,1 bilhões em investimentos diretos por ano, com impacto econômico estimado em R$ 6,3 bilhões anuais.
Além disso, cerca de 56 mil profissionais científicos poderão ser envolvidos em novos projetos de pesquisa clínica no país.

O Brasil oferece vantagens competitivas como custo operacional reduzido, grande diversidade populacional e centros de pesquisa qualificados, fatores que fortalecem o seu potencial como destino estratégico para estudos clínicos globais.

Agilidade e modernização dos processos

Com a nova lei, os prazos de aprovação para pesquisas clínicas foram significativamente reduzidos:

• De 180 dias para 30 dias nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs);

• De 90 dias úteis para análise pela Anvisa;

• E de 15 dias úteis para projetos estratégicos ou emergenciais de saúde pública.

Essas mudanças tornam o processo mais eficiente, previsível e atrativo para empresas e instituições que buscam conduzir estudos clínicos no Brasil.

Perspectivas para inovação e desenvolvimento

Segundo o Ministério da Saúde, a regulamentação representa um passo decisivo para dobrar o número de estudos clínicos realizados anualmente e aumentar a cooperação internacional em pesquisa e desenvolvimento.
Além de estimular o ambiente de inovação, a medida deve fortalecer a indústria farmacêutica nacional, gerar empregos e ampliar o acesso a novos tratamentos.

Tavares IP acompanha de perto as mudanças regulatórias e seus impactos sobre a inovação e a propriedade intelectual no Brasil.

Acompanhe nossas análises e atualizações sobre o cenário de PI no país em nosso blog.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sediou, no Rio de Janeiro, o 2º Simpósio da Comunidade de Práticas (CoP) em IP Analytics, promovido em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Esta foi a primeira edição do evento realizada fora de Genebra (Suíça).

O simpósio reuniu 31 representantes de 11 países — entre eles Brasil, África do Sul, Canadá, China e Espanha —, além de instituições como a OMPI, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo foi compartilhar experiências e discutir metodologias e aplicações de estudos analíticos em Propriedade Intelectual (PI).

Durante o encontro, foram abordados temas como data storytelling aplicado à PI, indicadores de patentes e ativos intangíveis, e a utilização de dados para subsidiar políticas públicas. As discussões também incluíram o papel dos estudos analíticos no apoio a examinadores, a ampliação do escopo da comunidade para outros ativos de PI — além de patentes — e a importância de tais pesquisas para o desenvolvimento sustentável e tecnológico.

A programação incluiu sessões técnicas, atividades colaborativas e visita ao centro de pesquisa da Petrobras (Cenpes). Representantes da OMPI e do INPI destacaram o caráter cooperativo da iniciativa e o interesse em ampliar a participação de novos países nos próximos encontros.

O evento reforçou o papel do IP Analytics como ferramenta de apoio à formulação de políticas de inovação e à compreensão dos impactos econômicos e sociais da Propriedade Intelectual.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizou, em 1º de outubro, o seminário “PI e Regulação”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). O encontro abordou a legitimidade regulatória da atuação do Instituto e os desafios para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à Propriedade Industrial no Brasil.

O evento reuniu representantes de órgãos governamentais, do meio acadêmico e do setor jurídico. Durante a abertura, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, assinaram um Protocolo de Intenções entre as duas instituições. O documento prevê ações conjuntas voltadas à formação em Direito Público, Propriedade Intelectual e Inovação, incluindo cursos, programas educacionais e projetos de capacitação.

As discussões destacaram o papel do INPI como agente regulador do sistema de Propriedade Industrial no país, com foco em previsibilidade, transparência e eficiência nas decisões administrativas. Foram debatidos temas como avaliação de impacto regulatório, análise de resultados, e modelos de regulação aplicados à PI, além da importância de alinhar as práticas regulatórias às necessidades do mercado e da inovação.

A iniciativa reforça o movimento do Brasil em direção a uma gestão mais técnica e estruturada da regulação em Propriedade Intelectual, buscando maior integração entre o ambiente jurídico, a política pública e o sistema de inovação nacional.

As gravações dos painéis estão disponíveis no canal do INPI no YouTube.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi reconhecido com o Prêmio Follett de Gestão Humanizada, entregue em 26 de setembro, em Covilhã (Portugal). A premiação destaca organizações que valorizam o desenvolvimento humano em suas práticas de gestão.

Entre as iniciativas apresentadas pelo INPI estiveram os Encontros de Integração, o processo participativo de elaboração das políticas internas, o Programa de Qualidade de Vida (Vita) e o projeto Meu Legado, voltado ao reconhecimento da trajetória dos servidores.

Com a conquista, o INPI poderá utilizar o Selo de Excelência em Gestão Humanizada e compartilhar sua experiência na Revista Conecte-se, da PUC Minas Gerais.

O Mercado Livre anunciou uma parceria estratégica com a LaLiga, uma das principais ligas de futebol do mundo, para reforçar o combate à pirataria digital na América Latina.

A iniciativa integra a Mercado Livre Anti-Counterfeiting Alliance (Maca), que promove colaboração com titulares de direitos de Propriedade Intelectual. O acordo prevê a denúncia e remoção de conteúdos, serviços e dispositivos ilegais que violem os direitos audiovisuais da LaLiga, incluindo transmissões piratas via IPTV e equipamentos adaptados para acesso não autorizado.

Entre os principais objetivos estão:

• Fortalecer a proteção de direitos audiovisuais na região;

• Ampliar a conscientização sobre os impactos da pirataria digital;

• Estabelecer referência em boas práticas de proteção de PI no ambiente on-line.

Segundo Paula Fernández Pfizenmaier, diretora de Propriedade Intelectual do Mercado Livre, a colaboração reafirma o compromisso da empresa com um ecossistema digital seguro para marcas e usuários.

Para a LaLiga, a aliança representa um passo importante para garantir um ambiente digital mais justo para a indústria, os criadores de conteúdo e os fãs.