Conheça a história do Demoiselle e entenda como a escolha entre proteger e compartilhar uma invenção pode influenciar a inovação.
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Santos Dumont e o Demoiselle: quando compartilhar uma invenção se torna uma estratégia de inovação

Em uma época em que a aviação ainda dava seus primeiros passos, Alberto Santos Dumont adotou uma postura pouco comum na disputa por inovações tecnológicas: em vez de restringir o acesso ao projeto de uma de suas aeronaves, disponibilizou publicamente os planos de construção do Demoiselle.

Desenvolvido entre 1907 e 1909, o avião era compacto, leve e relativamente simples de construir para os padrões da época. Em 1910, seus desenhos detalhados foram publicados na revista Popular Mechanics, permitindo que interessados conhecessem as especificações e reproduzissem o projeto.

A iniciativa contribuiu para ampliar a circulação do conhecimento aeronáutico e favoreceu a construção de aeronaves por diferentes fabricantes. O episódio também oferece uma perspectiva histórica sobre uma questão que permanece relevante para empresas, pesquisadores e inventores: como equilibrar a proteção de uma inovação com a disseminação do conhecimento?

Demoiselle: uma inovação aberta à reprodução

O Demoiselle, também conhecido como La Demoiselle, foi uma das últimas aeronaves desenvolvidas por Santos Dumont. Seu primeiro modelo voou em 1907, e versões posteriores receberam aprimoramentos até 1909.

A aeronave se destacava pelas dimensões reduzidas e pela estrutura leve. O projeto evoluiu ao longo de diferentes versões, refletindo o processo de experimentação e aperfeiçoamento técnico característico do desenvolvimento aeronáutico daquele período.

Em 1910, Santos Dumont tornou públicos os planos detalhados do avião. A divulgação permitiu que outras pessoas tivessem acesso às informações técnicas necessárias para construir suas próprias unidades, sem depender exclusivamente do inventor.

Segundo registros do Museu Aeroespacial da Força Aérea Brasileira, algumas fábricas iniciaram a produção do Demoiselle em 1909, e mais de 40 unidades foram construídas. A aeronave é frequentemente apontada como um dos primeiros exemplos de avião produzido em série.

A decisão de compartilhar o projeto estava alinhada à visão de Santos Dumont de que suas invenções deveriam contribuir para o desenvolvimento da aviação e beneficiar a sociedade.

Compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento tecnológico

A trajetória do Demoiselle demonstra como a circulação de informações técnicas pode contribuir para a disseminação de uma tecnologia.

Ao tornar os desenhos acessíveis, Santos Dumont permitiu que outros construtores estudassem suas soluções, adaptassem o projeto e explorassem suas possibilidades. A iniciativa ajudou a reduzir uma barreira importante à reprodução da aeronave: o acesso ao conhecimento necessário para construí-la.

Essa lógica tem paralelos com práticas contemporâneas de inovação aberta, nas quais empresas, universidades e pesquisadores compartilham conhecimentos, tecnologias ou recursos para acelerar o desenvolvimento de soluções.

Atualmente, esse compartilhamento pode ocorrer por meio de publicações científicas, licenças abertas, projetos colaborativos, transferência de tecnologia e parcerias de pesquisa e desenvolvimento.

Embora os instrumentos sejam diferentes, o princípio é semelhante: permitir que o conhecimento circule pode ampliar as possibilidades de experimentação e criar condições para que outras pessoas desenvolvam novas soluções a partir de uma tecnologia existente.

Patentes e inovação: proteger ou compartilhar?

A história de Santos Dumont também ajuda a contextualizar uma escolha estratégica enfrentada por inventores e empresas: proteger uma invenção por meio de direitos de propriedade intelectual ou disponibilizar determinadas informações para uso mais amplo.

As patentes podem conferir ao titular um direito temporário de exclusividade sobre uma invenção, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Em contrapartida, o sistema exige a divulgação de informações técnicas sobre a solução protegida, contribuindo para a disseminação do conhecimento tecnológico.

A existência de uma patente, portanto, não significa necessariamente que o conhecimento ficará permanentemente inacessível. O sistema de patentes estabelece condições para a proteção e a divulgação das invenções, além de limites territoriais e temporais para os direitos concedidos.

Também existem estratégias que permitem compartilhar tecnologias de maneira estruturada, como licenças que autorizam terceiros a utilizar uma invenção sob condições previamente definidas.

A decisão de proteger, licenciar ou disponibilizar uma tecnologia deve considerar fatores como:

  • Objetivos comerciais: a empresa pretende explorar diretamente a invenção, licenciar seu uso ou estimular sua adoção pelo mercado?
  • Vantagem competitiva: a exclusividade pode ser importante para recuperar investimentos em pesquisa e desenvolvimento ou consolidar uma posição de mercado?
  • Potencial de disseminação: o compartilhamento pode favorecer a adoção da tecnologia, a colaboração e o desenvolvimento de soluções complementares?
  • Modelo de negócio: a geração de valor depende da exclusividade sobre a tecnologia ou de serviços, produtos complementares, parcerias e efeitos de rede?

Não existe uma resposta única para essas questões. A estratégia mais adequada depende das características da inovação, dos recursos investidos e dos objetivos de longo prazo de quem a desenvolve.

O que empresas e pesquisadores podem aprender com o caso?

O exemplo do Demoiselle mostra que a gestão de uma inovação não se limita à decisão de patentear ou não uma invenção. Ela também envolve definir como o conhecimento será disponibilizado, explorado e incorporado ao desenvolvimento de novas soluções.

Para empresas e instituições de pesquisa, essa decisão deve fazer parte da estratégia de propriedade intelectual desde as etapas iniciais de desenvolvimento tecnológico.

Em determinados contextos, a exclusividade pode ser essencial para viabilizar investimentos e criar oportunidades de licenciamento. Em outros, o compartilhamento pode ampliar a adoção de uma tecnologia, estimular parcerias e fortalecer um ecossistema de inovação.

Também é importante distinguir a divulgação de informações técnicas da concessão de direitos de uso. Publicar um projeto, disponibilizar documentação ou compartilhar resultados não estabelece, por si só, todas as condições jurídicas para sua exploração por terceiros. Essas condições dependem dos direitos envolvidos e dos termos aplicáveis.

A experiência histórica de Santos Dumont não oferece uma fórmula universal para a gestão da propriedade intelectual, mas ilustra como diferentes escolhas podem influenciar a trajetória de uma tecnologia.

Inovação também depende de escolhas estratégicas

Mais de um século depois da divulgação dos planos do Demoiselle, o debate sobre proteção e compartilhamento de conhecimento continua presente em setores como inteligência artificial, software, biotecnologia e indústria aeroespacial.

Empresas que desenvolvem novas tecnologias precisam avaliar não apenas como proteger suas criações, mas também como transformar esse conhecimento em valor econômico, científico ou social.

A propriedade intelectual oferece instrumentos para estruturar essas decisões. Seu papel não se resume a impedir cópias: também pode viabilizar licenciamento, colaboração, transferência de tecnologia e diferentes modelos de exploração comercial.

O legado do Demoiselle reforça que inovação e compartilhamento não são necessariamente opostos. Compreender quando proteger, quando licenciar e quando compartilhar é parte da estratégia para transformar conhecimento em desenvolvimento tecnológico.

Fim da patente da semaglutida abre nova etapa de concorrência no mercado farmacêutico brasileiro
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Fim da patente da semaglutida abre nova etapa de concorrência no mercado farmacêutico brasileiro

A expiração da patente da semaglutida no Brasil, em 20 de março de 2026, abriu espaço para uma nova fase de concorrência no mercado de medicamentos para diabetes tipo 2 e controle de peso. Meses depois, o setor começa a registrar os efeitos práticos dessa mudança, com a chegada de novas versões do princípio ativo e a movimentação de empresas nacionais e internacionais.

Segundo reportagem publicada pela EXAME em 23 de outubro, apenas duas das novas versões sintéticas identificadas no levantamento já estavam disponíveis nas farmácias brasileiras: Ozivy, da EMS, e Semavy, da Hypera Pharma. Outras empresas aguardavam etapas regulatórias ou comerciais para lançar seus produtos.

O cenário mostra que o fim de uma patente pode alterar as condições de concorrência de um mercado, mas não elimina as demais exigências necessárias para transformar uma oportunidade tecnológica em um produto comercial.

O que mudou com o fim da patente?

Em janeiro de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não prorrogar o prazo de vigência das patentes relacionadas ao Ozempic e ao Rybelsus, ambos da Novo Nordisk. A decisão seguiu o entendimento de que a demora na análise administrativa de uma patente não autoriza sua extensão judicial para além do prazo previsto na legislação brasileira.

Com isso, a patente da semaglutida expirou em 20 de março de 2026, abrindo caminho para que outras empresas desenvolvessem medicamentos com o mesmo princípio ativo, desde que cumprissem os requisitos regulatórios aplicáveis.

A mudança representa um marco competitivo para a indústria farmacêutica brasileira. Empresas que antes precisavam considerar a exclusividade patentária como uma barreira à entrada passaram a ter novas possibilidades de desenvolvimento e comercialização.

Entretanto, a expiração da patente não equivale à autorização automática para fabricar e vender um medicamento. A comercialização depende do cumprimento das exigências sanitárias, incluindo a comprovação de qualidade, segurança e eficácia perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Quais empresas estão disputando esse mercado?

A abertura do mercado atraiu fabricantes com diferentes capacidades de desenvolvimento, produção e distribuição. Entre os nomes identificados na reportagem da EXAME estão EMS, Hypera Pharma, Ávita Care, Sun Farmacêutica, Brainfarma, Ranbaxy e Germed.

A situação dos produtos varia conforme as etapas de registro e lançamento. Em outubro de 2026, o Ozivy, da EMS, e o Semavy, da Hypera Pharma, eram as duas novas versões sintéticas identificadas pela reportagem como já comercializadas.

Outros produtos, como Owozy, Seemasun, Zempneo, Orsema e Semaclique, haviam obtido registro sanitário, mas ainda não estavam disponíveis nas farmácias segundo o levantamento publicado. A reportagem também identificou um registro para uma versão genérica da semaglutida sintética da EMS.

Essa diferença entre aprovação regulatória e disponibilidade comercial evidencia que a entrada em um mercado farmacêutico depende de mais do que o desenvolvimento de um produto. Capacidade industrial, estratégia de distribuição, posicionamento comercial e cumprimento das exigências aplicáveis também influenciam o ritmo de lançamento.

Por que o fim de uma patente não encerra a discussão sobre propriedade intelectual?

A expiração de uma patente encerra a exclusividade conferida por aquele título, dentro dos limites de seu objeto e de sua vigência. Isso não significa, por si só, que todos os aspectos tecnológicos relacionados a um medicamento estejam automaticamente livres de proteção.

Dependendo do caso, formulações, processos de fabricação, dispositivos de aplicação e outras soluções técnicas podem estar sujeitos a direitos distintos, desde que atendam aos requisitos legais de proteção e estejam cobertos por títulos válidos.

Por isso, a análise de oportunidades de entrada em um mercado deve considerar o conjunto de direitos potencialmente relevantes, e não apenas a data de expiração da patente associada ao princípio ativo.

No setor farmacêutico, essa avaliação pode influenciar decisões de pesquisa e desenvolvimento, acordos de licenciamento, parcerias industriais e estratégias de lançamento. A identificação de oportunidades também exige uma análise cuidadosa do escopo das reivindicações patentárias e da situação jurídica dos títulos pertinentes.

Registro sanitário e estratégia comercial: etapas diferentes

A trajetória das novas versões da semaglutida também evidencia a diferença entre a liberdade de desenvolver um produto após o término de uma exclusividade patentária e a autorização para comercializá-lo.

A Anvisa informou, em março de 2026, que havia pedidos de registro de medicamentos com o mesmo princípio ativo em diferentes estágios de análise. A agência ressaltou que a expiração da patente não dispensava a comprovação de qualidade, segurança e eficácia.

Nos meses seguintes, novos registros foram concedidos. Ainda assim, a autorização sanitária não significou que todos os produtos chegariam imediatamente às farmácias.

Para as empresas, isso exige planejamento integrado. A análise patentária precisa ser considerada em conjunto com o desenvolvimento tecnológico, a capacidade produtiva, o processo regulatório e a estratégia comercial.

Também é importante observar que o registro de um medicamento para determinada indicação não autoriza automaticamente seu uso para outras finalidades. As indicações aprovadas devem ser verificadas individualmente, de acordo com as informações regulatórias de cada produto.

O que esse movimento sinaliza para a indústria farmacêutica?

O caso da semaglutida ilustra como mudanças no cenário patentário podem reorganizar a dinâmica competitiva de um segmento de alto interesse comercial.

Para fabricantes que buscam entrar no mercado, o fim da exclusividade pode abrir oportunidades de desenvolvimento e expansão. Para empresas que já atuam no segmento, pode exigir ajustes na estratégia de portfólio, diferenciação, distribuição e posicionamento competitivo.

A mudança também reforça a importância de acompanhar decisões judiciais, prazos de proteção e processos regulatórios de forma coordenada. Uma oportunidade identificada no campo da propriedade intelectual precisa ser avaliada à luz das condições técnicas, jurídicas e comerciais necessárias para sua concretização.

O mercado brasileiro de semaglutida demonstra, assim, que a expiração de uma patente é um marco relevante, mas não representa o fim da análise estratégica. A capacidade de interpretar o cenário de proteção, compreender as exigências regulatórias e planejar a entrada no mercado pode ser determinante para a competitividade das empresas farmacêuticas.

Direito de acesso no mundo digital amplia debate sobre dados, tecnologia e inovação
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Direito de acesso no mundo digital amplia debate sobre dados, tecnologia e inovação

A expansão das tecnologias digitais vem transformando a forma como empresas, consumidores e organizações acessam e utilizam informações. Nesse contexto, o direito de acesso no ambiente digital ganha relevância diante de um mercado cada vez mais dependente de dados, plataformas e sistemas tecnológicos.

O debate envolve questões que ultrapassam o simples acesso à informação. A possibilidade de utilizar dados, conectar sistemas e interagir com diferentes plataformas pode influenciar a inovação, a concorrência e o desenvolvimento de novos serviços.

Acesso como elemento da economia digital

Em ambientes digitais, o acesso a determinados dados e recursos tecnológicos pode ser necessário para que empresas desenvolvam produtos, serviços e soluções inovadoras.

Esse cenário cria uma relação entre acesso e capacidade de inovação. Dados e informações que permanecem restritos a determinadas estruturas podem limitar a possibilidade de integração com outras soluções e dificultar o desenvolvimento de novos modelos de negócio.

Ao mesmo tempo, ampliar o acesso exige estabelecer limites relacionados à proteção de informações, à segurança e aos direitos dos titulares dos dados e ativos envolvidos.

Interoperabilidade entre sistemas

Um dos aspectos relevantes dessa discussão é a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de diferentes sistemas, plataformas e tecnologias de se comunicarem e trabalharem conjuntamente.

Em uma economia cada vez mais digitalizada, sistemas fechados podem dificultar a circulação de informações e a integração de diferentes soluções.

A interoperabilidade pode contribuir para:

  • facilitar a integração entre plataformas;
  • permitir o desenvolvimento de novos serviços;
  • ampliar as possibilidades de utilização de dados;
  • reduzir barreiras tecnológicas;
  • estimular a inovação em ambientes digitais.

Para empresas de tecnologia, a forma como sistemas e plataformas permitem ou restringem essa interação pode fazer parte da própria estratégia competitiva.

Dados e inovação

O acesso a dados também está diretamente relacionado ao desenvolvimento de tecnologias baseadas em inteligência artificial.

Soluções de IA dependem de grandes volumes de informações para treinamento, análise e geração de resultados. Isso aumenta a importância dos debates sobre quem pode acessar determinados dados, em quais condições e para quais finalidades.

A questão, portanto, não envolve apenas disponibilidade de informação, mas também regras para seu uso, compartilhamento e proteção.

Para empresas inovadoras, compreender essas condições pode ser relevante tanto para desenvolver novas tecnologias quanto para proteger ativos e informações estratégicas.

Plataformas digitais e propriedade intelectual

O debate sobre acesso também apresenta implicações para a propriedade intelectual.

Softwares, bases de dados, algoritmos, conteúdos, marcas e tecnologias podem estar sujeitos a diferentes formas de proteção. A utilização ou disponibilização desses ativos precisa considerar os direitos envolvidos e as condições estabelecidas para seu uso.

Ao mesmo tempo, determinados modelos de negócio dependem da possibilidade de integração entre tecnologias desenvolvidas por diferentes empresas.

Isso cria um equilíbrio entre proteção dos ativos intelectuais e possibilidade de acesso e inovação.

Para organizações que desenvolvem tecnologia, esse equilíbrio pode influenciar decisões sobre licenciamento, compartilhamento de informações, desenvolvimento de parcerias e estratégias de proteção.

O papel da inteligência artificial

A expansão da inteligência artificial torna o debate ainda mais complexo.

Sistemas de IA podem utilizar diferentes fontes de dados e interagir com plataformas e ferramentas externas. Nesse contexto, questões relacionadas ao acesso podem afetar tanto o desenvolvimento das tecnologias quanto sua aplicação comercial.

Empresas precisam considerar, por exemplo:

  • quais dados podem ser utilizados;
  • quais direitos estão associados a essas informações;
  • como os dados podem ser compartilhados;
  • quais limitações contratuais ou legais existem;
  • como proteger informações estratégicas e ativos de propriedade intelectual.

A discussão sobre acesso, portanto, passa a fazer parte também da estratégia de adoção e desenvolvimento de IA.

Acesso, competição e inovação

A forma como o acesso a dados e sistemas é estruturada pode produzir efeitos sobre a dinâmica competitiva dos mercados digitais.

Quando determinadas plataformas concentram dados, tecnologias ou recursos essenciais, outras empresas podem enfrentar dificuldades para desenvolver soluções que dependam desses recursos.

Por outro lado, mecanismos de acesso precisam considerar os investimentos realizados pelas empresas, a proteção de seus ativos e os riscos relacionados à segurança e ao uso indevido de informações.

O desafio está em estabelecer condições que permitam a inovação e a interação entre diferentes agentes sem eliminar os mecanismos necessários para proteger investimentos e direitos.

Um novo cenário para empresas de tecnologia

O debate sobre o direito de acesso demonstra que a transformação digital não depende apenas da criação de novas tecnologias. Ela também envolve a definição das condições em que dados, sistemas e ativos digitais podem ser utilizados e conectados.

Para empresas que atuam com tecnologia e inovação, essas questões podem influenciar desde o desenvolvimento de produtos até contratos, parcerias, licenciamento e estratégias de propriedade intelectual.

Nesse cenário, compreender as regras relacionadas ao acesso e à utilização de ativos digitais torna-se parte da gestão estratégica da inovação.

Acordo Mercosul-EFTA amplia proteção de ativos de propriedade intelectual
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Acordo Mercosul-EFTA amplia proteção de ativos de propriedade intelectual

O Brasil oficializou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Além de estabelecer novas condições para o comércio de bens e serviços, o acordo inclui compromissos específicos relacionados à propriedade intelectual (PI).

Para empresas brasileiras com atuação ou planos de expansão internacional, as disposições sobre PI criam um novo elemento a ser considerado na estratégia de entrada e proteção de ativos nos mercados europeus abrangidos pelo acordo.

Propriedade intelectual integra o acordo comercial

O capítulo dedicado à propriedade intelectual estabelece compromissos relacionados a diferentes modalidades de proteção, incluindo:

  • Patentes;
  • Marcas;
  • Desenhos industriais;
  • Direitos autorais;
  • Indicações geográficas;
  • Medidas de enforcement e proteção dos direitos de PI.

A inclusão desses temas em um acordo comercial amplia a dimensão estratégica da propriedade intelectual nas relações econômicas entre o Mercosul e os países da EFTA.

Para empresas que desenvolvem tecnologia, marcas, produtos ou outros ativos protegidos por PI, a expansão internacional exige considerar não apenas o mercado de destino, mas também as regras aplicáveis à proteção e à defesa desses ativos.

63 indicações geográficas brasileiras serão protegidas

Um dos pontos de destaque do acordo é a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA.

As indicações geográficas relacionam determinados produtos a uma origem geográfica específica e podem representar um ativo relevante para setores que dependem da reputação e da diferenciação associadas ao território de produção.

A proteção prevista no acordo cria um mecanismo adicional para a defesa desses ativos nos mercados abrangidos, especialmente para produtos brasileiros que utilizam sua origem como elemento de diferenciação comercial.

Impactos para empresas que atuam internacionalmente

A abertura de novas oportunidades comerciais também aumenta a necessidade de planejamento da propriedade intelectual.

Empresas brasileiras interessadas nos mercados da EFTA podem precisar avaliar previamente questões como:

  • proteção de marcas antes da expansão internacional;
  • estratégia de depósito de patentes em outros países;
  • proteção de desenhos industriais;
  • identificação de ativos intangíveis relevantes para internacionalização;
  • mecanismos disponíveis para defesa dos direitos de PI;
  • diferenças entre os sistemas de proteção brasileiros e estrangeiros.

Nesse contexto, a propriedade intelectual deixa de ser apenas uma etapa jurídica posterior ao desenvolvimento do negócio e passa a integrar o planejamento da expansão internacional.

Comércio e propriedade intelectual

A presença de um capítulo específico sobre PI demonstra a relação crescente entre comércio internacional e proteção de ativos intangíveis.

Em mercados cada vez mais baseados em tecnologia, marcas, conhecimento e inovação, a capacidade de proteger esses ativos em diferentes jurisdições pode estar diretamente relacionada à estratégia de internacionalização das empresas.

O acordo Mercosul-EFTA cria, portanto, um novo contexto para empresas brasileiras que pretendem ampliar sua atuação nos países integrantes da associação europeia, especialmente aquelas cuja competitividade depende de ativos de propriedade intelectual.

Entrada em vigor ocorre de forma gradual

A implementação do acordo ocorrerá de maneira gradual para o Brasil. Segundo informações do governo brasileiro, a entrada em vigor começa pela Islândia, em 1º de outubro de 2026, e pela Noruega, em 1º de novembro de 2026.

A implementação progressiva torna relevante o acompanhamento das regras específicas aplicáveis a cada mercado e das oportunidades decorrentes do novo ambiente comercial.

Para empresas que planejam operações nesses países, o momento também reforça a importância de avaliar antecipadamente sua carteira de propriedade intelectual e as estratégias de proteção nos mercados de destino.

PI como parte da estratégia de internacionalização

O acordo entre Mercosul e EFTA evidencia como a propriedade intelectual está cada vez mais integrada às negociações comerciais internacionais.

Para empresas brasileiras, a expansão para novos mercados envolve não apenas oportunidades de exportação e negócios, mas também a necessidade de identificar, proteger e gerenciar seus ativos intangíveis em diferentes jurisdições.

A análise antecipada desses aspectos pode contribuir para uma estratégia de internacionalização mais estruturada, especialmente em setores nos quais marcas, tecnologia, inovação e origem dos produtos representam parte relevante do valor do negócio.

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