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A multinacional japonesa Yakult, famosa pelo seu leite fermentado, conseguiu reconhecimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome. Em decisão do dia 13 de junho, o órgão deu provimento a um recurso e entendeu que a marca tridimensional que representa o frasco da bebida “detém suficiente grau de distintividade e exclusividade” para ganhar o registro.

Na prática, isso significa que a embalagem símbolo da marca ficará protegida em todos os ramos de atividades por dez anos. “Como a proteção agora é em todas as classes de produtos e serviços independente de se há ou não registro da Yakult naquela classe específica, nenhum fabricante pode usá-la para identificar quaisquer produtos ou serviços sem autorização”, explica a advogada Luiza Araripe, cujo escritório, Araripe Advogados, representou a companhia no caso.

A empresa, que havia entrado com o pedido em abril de 2020, precisou comprovar que o frasco de Yakult era amplamente reconhecido pelos brasileiros; tinha reputação e prestígio entre os consumidores, além de suficiente grau de distintividade e exclusividade no mercado. Na decisão, o INPI destacou que, mesmo sem o rótulo, a embalagem era associada pelos consumidores ao produto.

Para o Instituto, são consideradas de alto renome as marcas que são amplamente conhecidas e prestigiadas no mercado. Santander, Google, WhatsApp, Gillette, Yahoo, TeleSena e Waze são exemplos de marcas que também conseguiram o registro em 2023.

Fonte: JOTA

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A 3ª turma do STJ começou a julgar se há violação marcaria e concorrência desleal por aproveitamento parasitário em nome de centro comercial de luxo “Vogue Square Life Experience” ao reproduzir a conhecida marca “Vogue”. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

No caso, empresas proprietárias da marca Vogue recorrem de decisão que julgou improcedente ação de violação marcaria e concorrência desleal. Elas apontaram que foi equivocada interpretação da lei de propriedade industrial por parte TJ/RJ, pois seria pacífico no ordenamento jurídico que a confusão por associação também configura ato ilícito.

O tribunal afirmou na decisão que o nome de um shopping center não seria uma marca e que a infração marcaria só ocorreria na eventualidade de o consumidor adquirir um produto pensando ser o outro, ou seja, em casos de confusão direta.

O relator, ministro Marco Bellizze ressaltou em seu voto que não há cerceamento de defesa no julgamento de causa sem a produção de provas solicitadas pela parte, quando devidamente demonstrado pelas instâncias de origens que o processo se encontrava devidamente instruído.

Seguiu discorrendo que a proteção da marca, seja ela de alto renome ou não, busca evitar a confusão ou associação de uma marca registrada a uma outra, sendo imprescindível que a violação ao direito marcário cause confusão no publico consumidor ou associação errônea em prejuízo do seu titular.

De acordo com o ministro, a jurisprudência do STJ define que “os nomes atribuídos aos edifícios e empreendimentos imobiliários não gozam de exclusividade, sendo comum receberem idêntica denominação, estes nomes, portanto, não qualificam produtos ou serviços, apenas conferem uma denominação para o fim de individualizar o bem”.

“No caso dos autos, o empreendimento imobiliário é constituído por escritórios, lojas, hotel, academia e centro de convenções, de modo que não se vislumbra a possibilidade de indução dos consumidores ao erro, da caracterização de concorrência parasitária ou do ofuscamento da marca da autora, mormente porque os estabelecimentos ali situados conservam seus nomes originais, sem nenhuma vinculação de produtos ou serviços da marca Vogue.”

Assim, conheceu e desproveu o recurso. Após o voto, a ministra Nancy Andrighi pediu vista.

Processo: REsp 1.874.635

Fonte: Migalhas

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Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizaram uma operação de grande magnitude, desvendando um esquema de falsificação e comercialização ilegal de cilindros e válvulas de GNV (Gás Natural Veicular). A ação incisiva das autoridades teve como objetivo garantir a segurança dos consumidores e proteger a propriedade industrial.

O responsável pelo estabelecimento foi conduzido à DRCPIM, onde prestará esclarecimentos sobre a origem dos produtos falsificados comercializados. Inicialmente, ele enfrentará acusações relacionadas a crimes contra a propriedade industrial e as relações de consumo.

A utilização desses produtos falsificados em veículos representa um perigo iminente para a vida de todos. A baixa qualidade do material utilizado nesses cilindros e válvulas de GNV aumenta significativamente o risco de explosões catastróficas.

A falsificação e a comercialização ilegal prejudicam não apenas os consumidores, mas também as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de produtos de qualidade. Além disso, a utilização desses materiais falsificados coloca em risco a vida de todos os usuários de veículos equipados com GNV.

A reportagem alerta para a gravidade desse crime e para a importância de denunciar qualquer atividade suspeita relacionada à falsificação. A segurança e a integridade dos consumidores estão em jogo, e é necessário um esforço conjunto para combater práticas criminosas.

Confira algumas fotos desse caso em nosso Instagram clicando aqui.

Continue acompanhando nossas matérias no Blog da TPI. Juntos, podemos garantir a segurança e a qualidade dos produtos que utilizamos em nosso dia a dia.

Fonte: Polícia Civil RJ

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A Apple pode enfrentar problemas com o nome do seu novo óculos de realidade mista Vision Pro. Isso porque a Huawei registrou a marca muito antes da empresa de Cupertino.

Segundo dados coletados na agência de proteção intelectual da China, a Huawei solicitou o registro do nome “Vision Pro” em maio de 2019. Ou seja, há cerca de quatro anos, algo que impede que a Apple inicie uma disputa pela marca como acontece aqui no Brasil pelo nome iPhone.

A patente da Huawei recebeu o número de registro 38242888 e isso dá a empresa o direito exclusivo sobre a exploração do nome até 31 de dezembro de 2031. A marca da Huawei também é usada para designar um dispositivo de realidade aumentada, óculos de realidade virtual, dispositivo de rádio e muito mais.

Como os óculos da Apple são um produto que tem as mesmas características do nome registrado pela Huawei, tudo indica que a empresa estadunidense terá que usar outra marca para seus óculos na China.

Há chances da Apple tentar negociar com a Huawei o direito de uso do nome Vision Pro na China, mas isso depende do pagamento de royalties.

Apesar do pequeno problema na China, a Apple poderá usar o nome “Vision Pro” no mercado global, uma vez que a patente da Huawei é válida apenas na China.

Isso porque a empresa vende produtos como Smart TVs e até mesmo óculos inteligentes que usam o nome “Vision” em solo chinês, algo que pode ter impedido o registro da marca em outros países.

Fonte: Tudocelular

A Federal Trade Commission (FTC), dos Estados Unidos, fechou dois acordos com a Amazon, no total de US$ 30,8 milhões, por violações de privacidade.

No primeiro caso, ex-funcionários da Ring, empresa de campainhas inteligentes adquirida pela Amazon em 2018, espionaram e visualizaram vídeos feitos por clientes sem o consentimento deles. O processo judicial movido pela FTC foi de US$ 5,8 milhões para pagar o reembolso dos consumidores.

A segunda queixa, no valor de R$ 25 milhões, alegava a violação dos direitos de privacidade de crianças quando não excluiu as gravações de voz feitas pela assistente pessoal Alexa a pedido dos pais e as manteve por mais tempo do que o necessário.

A Regra da COPPA exige, entre outras coisas, que um operador de um site comercial ou serviço online direcionado a crianças menores de 13 anos notifique os pais sobre as informações que coletam de crianças, obtenha o consentimento dos pais para a coleta desses dados e permita eles excluam essas informações a qualquer momento. Além disso, tal serviço é proibido de reter as informações coletadas de crianças menores de 13 anos por mais tempo do que o razoavelmente necessário para fornecer o serviço.

“As gravações de voz retidas ilegalmente forneceram à Amazon um banco de dados valioso para treinar o algoritmo Alexa para entender as crianças, beneficiando seus resultados às custas da privacidade das crianças”, disse a FTC.

Estes acordos são o mais recente esforço da agência para responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por políticas que colocam os lucros à frente da privacidade. Em comunicado, a Amazon respondeu o seguinte: “Embora discordemos das alegações da FTC em relação à Alexa e à Ring e neguemos a violação da lei, esses acordos deixaram essas questões para trás”.

Fonte: Startupi

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O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado neste domingo (5), e a cada ano, o dia tem um tema específico que serve como foco central para as atividades e iniciativas realizadas no mundo todo. Em 2023 o tema se concentrará em soluções para a poluição plástica, e, segundo especialistas, começam por escolhas de consumo.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas todos os anos pela população mundial, metade das quais é projetada para ser usada apenas uma vez, sendo que, desse total, menos de 10% é reciclado.

No entanto, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) aponta que a poluição plástica pode ser reduzida em 80% até 2040 se os países e as empresas fizerem mudanças profundas nas políticas e no mercado usando as tecnologias existentes.

De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), para reduzir a poluição plástica em 80% em todo o mundo até 2040, é necessária a eliminação de plásticos problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho do problema. O documento pede três mudanças no mercado:

Reutilizar

A promoção de opções de reúso, como garrafas reabastecíveis, dispensadores a granel, esquemas de caução, esquemas de devolução de embalagens, pode reduzir em 30% a poluição por plástico até 2040. Para concretizar seu potencial, os governos devem ajudar a criar modelos comerciais mais sólidos para os reutilizáveis.

Reciclar

Reduzir a poluição plástica em mais 20% até 2040 pode ser possível se a reciclagem se tornar um empreendimento mais estável e lucrativo. A remoção dos subsídios aos combustíveis fósseis, a aplicação de diretrizes de design de embalagens para melhorar a reciclagem, entre outras medidas podem aumentar a parcela de plásticos economicamente recicláveis de 21% para 50%.

Reorientar e diversificar

Segundo a Pnuma, a substituição cuidadosa de produtos, como embalagens plásticas, sachês e embalagens para viagem, por produtos feitos de materiais alternativos, como papel ou materiais compostáveis, pode proporcionar uma redução adicional de 17% na poluição plástica.

Fonte: G1

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Se você é fã de cinema, com certeza notou que, nos últimos anos, filmes sobre a história real de algumas marcas estão cada vez mais ganhando espaço. Com grande elenco e bons roteiros, os longas sobre propriedades intelectuais estão sendo bastante elogiados por críticos e se tornando sucesso entre os cinéfilos.

Pensando nisso, aqui estão cinco filmes lançados recentemente que provam que a temática é uma das queridinhas atuais dos grandes estúdios de Hollywood.

‘Air: A História por trás do Logo’

Com um elenco cheio de astros, o filme conta a história da criação do Air Jordan, o tênis feito pela Nike especialmente para o então novato jogador de basquete, Michael Jordan. A trama mostra as negociações entre as concorrentes da empresa esportiva, Adidas e Converse, e como os especialistas da área convenceram a mãe do jogador de basquete a acreditar no projeto.

‘BlackBerry’

Baseado no livro “Losing The Signal”, o longa mostra o início, a ascensão e a queda de uma das empresas que dominou o mercado de telefonia no início do século. Quem não queria ter um BlackBerry?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de junho o início do julgamento da disputa de marca entre Gradiente e Apple. O julgamento será realizado no plenário virtual e os votos dos ministros devem ser publicados até o dia 12 de junho. O processo iniciou em 2012, quando a Apple contestou o uso da marca “iphone” pela Gradiente.

Este julgamento no STF é originado do recurso pedido pela brasileira. Nas outras instâncias, a Apple conseguiu resultados favoráveis. O relator do recurso é o ministro Dias Toffoli. Em dezembro de 2020, o ministro determinou que as empresas entrassem em um acordo extrajudicial. A Apple e Gradiente realizaram 20 audiências de mediação e não chegaram a um acordo.

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Os líderes das nações do G7 decidiram neste sábado, em Hiroshima, que será criado no futuro um “grupo de trabalho” para abordar a “utilização responsável” da Inteligência Artificial (IA) e os riscos que ela representa, incluindo a desinformação.

“Instruímos os ministros competentes a estabelecer o Processo de Hiroshima sobre IA, por meio de um grupo de trabalho criado em cooperação com organizações internacionais, com vistas a discutir a IA generativa até o final do ano”, segundo o comunicado do G7.

As discussões do grupo de trabalho do G7 sobre o assunto também podem discutir a “governança, proteção dos direitos de propriedade intelectual” e o “uso responsável” dessas novas tecnologias, mas também os meios de combater a “manipulação da informação” e a “desinformação” por meio dessas ferramentas.

“Nos comprometemos a avançar em várias abordagens para a definição de padrões de IA, respeitando as estruturas legais obrigatórias”, acrescentou.

Preocupação global

O anúncio do G7 ocorre depois de a União Europeia, que também participa do grupo, quase ter aprovado uma legislação para regular a inteligência artificial. Parlamentares dos comitês de Mercado Interno e de Justiça do Parlamento Europeu já chegaram a um acordo sobre o projeto, que prevê clareza no uso da tecnologia, pagamento de direitos autorias e praticamente proíbe o uso de reconhecimento facial.

Governos e reguladores do mundo todo tem buscado criar regras para conter os impactos da IA, em meio ao salto de popularidade das ferramentas de IA generativa. A União Europeia vai votar em junho um projeto de lei, tornando-se pioneira na área. Nos Estados Unidos, a Casa Branca já afirmou que apoia uma regulamentação da IA.

O Reino Unido está recorrendo a seu órgão regulador e, na China, as autoridades já exigiram que os sistemas de IA obedeçam a regras rígidas. E no Brasil, este mês o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei estabelecendo diretrizes gerais para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no país.

Fonte: O Globo

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A Samsung proibiu o uso de ferramentas generativas de Inteligência Artificial, como o ChatGPT, por seus colaboradores. A justificativa é que usar IA em suas redes internas e dispositivos de propriedade representa um risco à segurança, segundo a Bloomberg News.

A regra foi comunicada à equipe e descreve como uma restrição temporária enquanto a Samsung trabalha para “criar um ambiente seguro” para usar as ferramentas generativas de IA. “Estamos restringindo temporariamente o uso de IA generativa”. A proibição ocorre depois que a Samsung descobriu que alguns de seus funcionários “vazaram o código-fonte interno ao carregá-lo no ChatGPT” de acordo com o veículo.

“A sede está revisando as medidas de segurança para criar um ambiente seguro para usar com segurança a IA generativa para aumentar a produtividade e a eficiência dos funcionários”, diz o comunicado, No entanto, até que essas medidas sejam preparadas, estamos restringindo temporariamente o uso de IA generativa”. Além de restringir o uso de IA generativa em computadores, telefones e tablets da empresa, a Samsung também está pedindo aos funcionários que não façam upload de informações comerciais confidenciais por meio de suas máquinas pessoais.

O comunicado informa que funcionários que desrespeitarem a ordem podem até mesmo ser demitidos.

“Pedimos que você siga diligentemente nossa diretriz de segurança e a falha em fazê-lo pode resultar em violação ou comprometimento das informações da empresa, resultando em ação disciplinar e incluindo rescisão do contrato de trabalho”, ressalta a companhia.

ChatGPT é a maior preocupação

O ChatGPT é o que preocupa mais a empresa. Os riscos de pril/acidade envolvidos no uso do chatbot variam de acordo com a forma como o usuário acessa o serviço. Se uma empresa é a API do ChatGPT, as conversas com o chatbot não são visíveis para a equipe de suporte da OpenAl e não são usadas para treinar os modelos da empresa. No entanto, isso não se aplica ao texto inserido na interface geral da web usando suas configurações padrão.

A OpenAl aconselha os usuários a não “compartilhar informações confidenciais em suas conversas” e observa que todas as conversas também podem ser usadas para treinar versões futuras do ChatGPT. A empresa lançou recentemente um recurso semelhante ao “modo anônimo” de um navegador que não salva históricos de bate-papo e os impede de serem usados para treinamento.

Fonte: Startupi