O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizou, em 1º de outubro, o seminário “PI e Regulação”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). O encontro abordou a legitimidade regulatória da atuação do Instituto e os desafios para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à Propriedade Industrial no Brasil.

O evento reuniu representantes de órgãos governamentais, do meio acadêmico e do setor jurídico. Durante a abertura, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, assinaram um Protocolo de Intenções entre as duas instituições. O documento prevê ações conjuntas voltadas à formação em Direito Público, Propriedade Intelectual e Inovação, incluindo cursos, programas educacionais e projetos de capacitação.

As discussões destacaram o papel do INPI como agente regulador do sistema de Propriedade Industrial no país, com foco em previsibilidade, transparência e eficiência nas decisões administrativas. Foram debatidos temas como avaliação de impacto regulatório, análise de resultados, e modelos de regulação aplicados à PI, além da importância de alinhar as práticas regulatórias às necessidades do mercado e da inovação.

A iniciativa reforça o movimento do Brasil em direção a uma gestão mais técnica e estruturada da regulação em Propriedade Intelectual, buscando maior integração entre o ambiente jurídico, a política pública e o sistema de inovação nacional.

As gravações dos painéis estão disponíveis no canal do INPI no YouTube.