Durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro, os países que integram o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) divulgaram uma declaração conjunta sobre a governança da inteligência artificial (IA). O documento destaca a necessidade de um modelo de desenvolvimento justo, inclusivo e colaborativo para essa tecnologia, com ênfase especial na proteção da propriedade intelectual, nos direitos humanos e no fortalecimento da soberania digital dos países em desenvolvimento.
Segundo os líderes do bloco, a IA deve ser regulada com base nos princípios da Carta da ONU, com respeito às legislações nacionais e aos direitos autorais, de modo a evitar o uso indevido de dados, extração abusiva de informações e garantir remuneração justa para criadores e detentores de direitos. O texto reforça a importância de uma abordagem equilibrada entre inovação tecnológica e interesse público.
Entre os compromissos firmados pelo BRICS, estão:
- Desenvolvimento da IA com código aberto, para garantir o compartilhamento equitativo da tecnologia;
- Participação ativa dos países do Sul Global na definição de padrões internacionais;
- Transparência, auditabilidade e segurança nos modelos de IA, com mitigação de vieses discriminatórios;
- Governança global da IA sob a liderança das Nações Unidas;
- Garantia de acesso justo à infraestrutura digital e aos dados de qualidade;
- Proteção do meio ambiente e incentivo ao trabalho decente na era digital.
A declaração também ressalta a necessidade de se preservar o interesse público em primeiro lugar, com supervisão humana nos processos automatizados, combate à desinformação e promoção da educação digital inclusiva.
O BRICS sinaliza, assim, o desejo de liderar uma governança global da IA baseada na ética, equidade e inclusão, com espaço para a voz ativa dos países em desenvolvimento.
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