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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atualizou, em 23 de junho de 2026, o Manual de Marcas, trazendo mudanças relevantes que impactam diretamente a estratégia de proteção marcária no Brasil — especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de alto renome e aos procedimentos no âmbito do Protocolo de Madri.

As atualizações refletem um movimento contínuo de modernização do sistema brasileiro de propriedade industrial e maior alinhamento às práticas internacionais.

Alto renome: maior flexibilidade no reconhecimento

Uma das principais alterações diz respeito ao reconhecimento de marcas de alto renome.

Com base na Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026, o INPI passa a admitir a possibilidade de comprovação de alto renome a partir de múltiplos registros, desde que:

• Os registros utilizem sinal marcário idêntico;
• Estejam associados a produtos ou serviços distintos.

Na prática, essa mudança amplia a flexibilidade para titulares de marcas que atuam em diferentes segmentos, permitindo uma abordagem mais estratégica na construção de proteção ampliada.

O reconhecimento de alto renome garante proteção especial em todos os ramos de atividade, independentemente da classe em que a marca esteja registrada — um ativo de grande relevância para marcas consolidadas.

Protocolo de Madri: novo procedimento via Madrid e-Filing

Outra atualização importante é a inclusão de orientações específicas sobre o peticionamento de pedidos internacionais com base no Protocolo de Madri.

O procedimento passa a ser realizado por meio do sistema Madrid e-Filing, trazendo:

• Maior padronização dos pedidos internacionais;
• Integração com o sistema global da OMPI;
• Mais eficiência no processamento de registros internacionais.

A mudança reforça o compromisso do Brasil com a internacionalização do sistema de marcas e facilita a atuação de empresas estrangeiras que buscam proteção no país.

Como a Tavares IP pode apoiar

A constante evolução das normas exige acompanhamento técnico e visão estratégica.

A Tavares IP assessora empresas nacionais e estrangeiras na gestão de marcas no Brasil, incluindo estratégias para reconhecimento de alto renome e atuação no âmbito do Protocolo de Madri.

Entre em contato com nossa equipe para avaliar como essas mudanças impactam seu portfólio de marcas no Brasil.

A recente entrega de uma nova remessa de sementes brasileiras ao Banco Global de Sementes de Svalbard, na Noruega, reforça o papel estratégico do Brasil na preservação da biodiversidade e na segurança alimentar global.

A iniciativa, liderada pela Embrapa, inclui amostras de culturas relevantes como caju, fava, amendoim, mamona e gergelim, que passam a integrar a maior reserva de segurança agrícola do planeta — atualmente com cerca de 1,38 milhão de amostras de mais de 5 mil espécies.

O papel dos bancos genéticos na economia global

Bancos de sementes como o de Svalbard funcionam como infraestruturas críticas para proteção de recursos genéticos contra riscos como mudanças climáticas, conflitos e pragas.

Nesse contexto, os recursos genéticos deixam de ser apenas ativos biológicos e passam a ter valor estratégico, econômico e jurídico.

Biodiversidade como ativo de propriedade intelectual

A participação do Brasil nesse sistema global reforça uma discussão cada vez mais relevante: a interface entre biodiversidade e propriedade intelectual.

Recursos genéticos são a base para:

• Desenvolvimento de novas variedades agrícolas;
• Inovações biotecnológicas;
• Criação de novos produtos e processos industriais.

Isso levanta questões importantes sobre:

• Acesso e repartição de benefícios;
• Proteção de cultivares;
• Patentes relacionadas à biotecnologia;
• Soberania sobre recursos genéticos.

O papel do Brasil no cenário internacional

Com mais de 8 mil materiais já depositados em Svalbard, o Brasil demonstra sua relevância como um dos principais detentores de biodiversidade do mundo.

Além disso, a infraestrutura nacional — incluindo o banco genético da própria Embrapa, um dos maiores da América Latina — evidencia a capacidade técnica do país em conservar e gerenciar esses ativos.

Implicações para empresas e inovação

Para empresas, especialmente nos setores agrícola, alimentício e biotecnológico, esse cenário traz oportunidades e desafios:

• Acesso a diversidade genética para inovação;
• Necessidade de conformidade com regulações de acesso a recursos genéticos;
• Importância da proteção de ativos derivados (cultivares, patentes, know-how).

Empresas estrangeiras interessadas no Brasil devem estar atentas ao marco regulatório local, incluindo regras de biodiversidade e propriedade intelectual.

Como a Tavares IP pode apoiar

A interseção entre biodiversidade e propriedade intelectual exige conhecimento técnico especializado e abordagem estratégica.

A Tavares IP auxilia empresas e instituições na proteção de inovações relacionadas a recursos genéticos, incluindo patentes, cultivares e estratégias regulatórias no Brasil.

Entre em contato com nossa equipe para entender como proteger inovações baseadas em biodiversidade no Brasil.

O reconhecimento do PIX como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) marca um dos movimentos mais relevantes da propriedade intelectual brasileira nos últimos anos.

Criado há pouco mais de quatro anos, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central deixou de ser apenas uma infraestrutura financeira para se consolidar como um dos ativos intangíveis mais valiosos do país. Com o novo status, o PIX passa a contar com o mais alto nível de proteção previsto na Lei da Propriedade Industrial (LPI).

O que significa o status de alto renome?

Nos termos do artigo 125 da LPI, marcas de alto renome possuem proteção especial em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da classe em que estejam registradas.

Na prática, isso significa que:

• O termo “PIX” não pode ser registrado por terceiros em qualquer segmento;
• A proteção se estende além do setor financeiro;
• O uso indevido pode gerar medidas judiciais e indenizações.

Esse tipo de reconhecimento é concedido apenas a marcas que comprovadamente atingiram elevado grau de conhecimento, confiança e reputação junto ao público — critérios que o PIX alcançou com ampla margem.

Um ativo de escala nacional

Os números reforçam a dimensão do sistema:

• R$ 35,36 trilhões movimentados em 2025;
• Cerca de 80 bilhões de transações;
• Participação de 54,7% nos pagamentos do país no segundo semestre.

Esse nível de adoção transforma o PIX em um ativo estratégico não apenas financeiro, mas também institucional e reputacional.

Proteção contra uso indevido e fraudes

O registro como marca de alto renome fortalece a capacidade do Banco Central de combater:

• Associações indevidas à marca;
• Tentativas de exploração comercial oportunista;
• Confusão junto ao consumidor.

Além disso, reforça o entendimento de que marcas são ativos essenciais para geração de valor, credibilidade e segurança jurídica — especialmente em ambientes digitais.

Contexto internacional e tensões regulatórias

O reconhecimento ocorre em paralelo a um cenário de tensão internacional. Autoridades comerciais dos Estados Unidos questionaram o impacto competitivo do PIX, alegando possível prejuízo a empresas globais de pagamento.

Nesse contexto, a proteção marcária também atua como instrumento estratégico de soberania e defesa de um sistema considerado infraestrutura pública.

Implicações para empresas e investidores

Para empresas estrangeiras, o caso do PIX traz importantes aprendizados:

• A relevância crescente de ativos intangíveis em mercados emergentes;
• A importância da proteção marcária ampliada;
• O papel da propriedade intelectual como ferramenta estratégica, e não apenas jurídica.

Além disso, demonstra a maturidade do sistema brasileiro de PI, capaz de reconhecer e proteger ativos de grande escala e impacto econômico.

Como a Tavares IP pode apoiar

A obtenção do status de alto renome exige estratégia, documentação robusta e acompanhamento especializado.

A Tavares IP assessora empresas nacionais e internacionais na proteção, gestão e valorização de marcas no Brasil, incluindo estratégias para reconhecimento de alto renome.

Entre em contato com nossa equipe para entender como fortalecer e proteger seus ativos de marca no Brasil.

Entrou em vigor a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, por meio do Decreto nº 13.011/2026, publicado no Diário Oficial da União.

A medida representa um avanço relevante para o ecossistema de inovação, especialmente em setores como biotecnologia, farmacêutico e agronegócio.

O que muda na prática?

O Tratado permite que o depósito de microrganismos realizado em uma única instituição reconhecida internacionalmente seja válido em todos os países signatários.

Na prática, isso significa:

• Eliminação da necessidade de múltiplos depósitos em diferentes países
• Redução de custos operacionais
• Simplificação de procedimentos
• Maior previsibilidade no processo de patente

Mais eficiência e segurança jurídica

A adesão brasileira foi motivada por três fatores principais:

• Simplificação do depósito de material biológico
• Redução de custos em estratégias internacionais de patenteamento
• Aumento da segurança jurídica para depositantes

O sistema unificado traz maior confiabilidade ao reconhecimento e fornecimento de amostras, fortalecendo a proteção de invenções complexas.

Procedimentos no INPI permanecem inalterados

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, não haverá mudanças nos procedimentos atuais para depósito de patentes envolvendo material biológico no Brasil.

Atualmente, o país já reconhece depósitos realizados em Autoridades Internacionais Depositárias (IDAs) no exterior.

Oportunidade para instituições brasileiras

Com a adesão, o Brasil passa a poder pleitear junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual o reconhecimento de instituições nacionais como IDAs.

Organizações como:

• Embrapa
• Fiocruz

já se movimentam para obter essa certificação.

Quando isso ocorrer, empresas e pesquisadores brasileiros poderão realizar depósitos no próprio país, eliminando custos logísticos e barreiras operacionais.

Impacto para empresas internacionais

Para empresas estrangeiras, a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste representa:

• Maior alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de PI
• Redução de complexidade em estratégias globais de patente
• Ambiente mais favorável para inovação em biotecnologia
• Aumento da segurança jurídica em mercados emergentes

A entrada do Brasil no Tratado de Budapeste reforça sua integração ao sistema internacional de propriedade intelectual e cria condições mais favoráveis para proteção de invenções biotecnológicas.

A Tavares IP auxilia empresas nacionais e internacionais na proteção estratégica de patentes no Brasil. Entre em contato para estruturar sua atuação em biotecnologia com segurança jurídica.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realizou, no dia 9 de junho, um debate sobre estratégias integradas para combater:

• Pirataria
• Contrabando
• Descaminho
• Evasão fiscal

A iniciativa reforça a relevância do tema para a economia brasileira e para a proteção de ativos de propriedade intelectual.

Impactos econômicos e concorrência desleal

De acordo com o coordenador da comissão, deputado Julio Lopes, o mercado ilegal:

• Financia organizações criminosas
• Reduz a arrecadação pública
• Prejudica a indústria formal
• Gera concorrência desleal

Estimativas indicam que uma parcela significativa dos crimes no país possui motivação econômica, afetando diretamente o ambiente de negócios.

Propriedade intelectual no centro da discussão

A pirataria representa uma violação direta de direitos de propriedade intelectual, especialmente:

• Marcas registradas
• Direitos autorais
• Desenhos industriais

Para empresas — especialmente multinacionais —, esse cenário aumenta riscos como:

• Diluição de marca
• Perda de receita
• Danos reputacionais

Estratégia integrada e reforço institucional

Entre as medidas discutidas, destacam-se:

• Revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
• Maior articulação entre governo e setor produtivo
• Possíveis ajustes legislativos
• Ações coordenadas de fiscalização e repressão

A proposta é fortalecer a resposta institucional ao avanço dessas práticas ilícitas.

Agenda Brasil Legal e repressão estruturada

O debate também está inserido na Agenda Brasil Legal, que busca combater atividades ilegais por meio de:

• Fiscalização de fronteiras
• Patrulhamento de rodovias
• Investigação criminal
• Integração entre órgãos públicos

Essa abordagem sistêmica é essencial para enfrentar cadeias estruturadas de ilegalidade.

Impacto para empresas internacionais

Para empresas estrangeiras que atuam ou pretendem atuar no Brasil, o fortalecimento do combate à pirataria representa:

• Maior proteção de ativos intangíveis
• Ambiente mais seguro para investimento
• Redução de riscos operacionais
• Reforço da segurança jurídica

O avanço das discussões institucionais demonstra que o combate à pirataria é uma prioridade crescente no Brasil.

Para empresas, isso reforça a importância de uma estratégia sólida de proteção de propriedade intelectual no país.

A Tavares IP auxilia empresas na proteção e defesa de seus ativos de propriedade intelectual no Brasil. Entre em contato para fortalecer sua estratégia.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou uma nova página de Guias Rápidos de Patentes, com o objetivo de tornar mais acessível e intuitivo o processo de depósito e acompanhamento de pedidos no Brasil.

A iniciativa centraliza, em um único ambiente digital:

• Orientações sobre cada etapa do processo de patente
• Links para sistemas oficiais do INPI
• Acesso à legislação e normas aplicáveis
• Bases de busca nacionais e internacionais

Mais clareza ao longo do ciclo de vida da patente

Os Guias Rápidos foram estruturados para apoiar usuários em todas as fases do procedimento, incluindo:

• Depósito de patente
• Exame formal preliminar
• Requerimento de exame técnico
• Cumprimento de exigências técnicas
• Expedição da carta patente

Além disso, o conteúdo aborda:

• Procedimentos facultativos (transferência, alterações, opinião preliminar)
• Situações excepcionais no trâmite
• Interações com sistemas digitais

Digitalização e melhoria da experiência do usuário

A substituição dos antigos guias em PDF por páginas web estruturadas representa um avanço relevante:

• Navegação mais intuitiva
• Integração com sistemas como e-Patentes e peticionamento eletrônico
• Acesso direto à GRU e demais serviços
• Possibilidade de recursos interativos

Essa transformação está alinhada às melhores práticas internacionais de escritórios de propriedade intelectual.

Impacto para empresas e investidores internacionais

Para empresas estrangeiras interessadas no mercado brasileiro, a iniciativa traz benefícios importantes:

• Redução de barreiras operacionais
• Maior transparência nos procedimentos
• Facilidade na condução de pedidos de patente
• Melhor previsibilidade no sistema de PI

Isso contribui para tornar o Brasil um ambiente mais acessível e competitivo para inovação.

Propriedade intelectual como facilitadora de negócios

A modernização do acesso à informação reforça o papel estratégico da propriedade intelectual:

• Apoia decisões mais rápidas e informadas
• Reduz riscos operacionais
• Aumenta a eficiência na gestão de ativos
• Incentiva a entrada de novos players no mercado

Visite a página dos Novos Guias Rápidos para descobrir o conteúdo disponível.

A Tavares IP oferece suporte completo para depósito e gestão de patentes no Brasil. Entre em contato e simplifique sua estratégia de proteção.

O acordo entre Mercosul e União Europeia, em vigor provisório desde maio, representa um marco relevante para a valorização de produtos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica (IG).

Atualmente, o Brasil conta com:

• 150 IGs nacionais reconhecidas
• 119 Indicações de Procedência (IP)
• 31 Denominações de Origem (DO)
• 161 IGs registradas considerando também as estrangeiras

Esse cenário demonstra um crescimento consistente na utilização desse ativo estratégico de propriedade intelectual.

Impacto do acordo na proteção internacional

O tratado amplia a proteção jurídica das IGs brasileiras no mercado europeu, trazendo benefícios relevantes:

• Redução do uso indevido de nomes geográficos por terceiros
• Maior segurança jurídica para exportação
• Reconhecimento internacional de produtos regionais
• Fortalecimento da reputação e autenticidade

Produtos como cafés, queijos, vinhos, mel e cachaça tendem a se beneficiar diretamente desse novo ambiente regulatório.

IGs como estratégia de valorização e diferenciação

As Indicações Geográficas desempenham um papel estratégico ao:

• Associar qualidade e reputação à origem territorial
• Preservar o know-how local
• Criar barreiras competitivas no mercado global
• Impulsionar cadeias produtivas regionais

Além disso, quando combinadas com marcas registradas, permitem que produtores:

• Desenvolvam identidade própria
• Diferenciem seus produtos dentro do mesmo território
• Expandam estratégias comerciais de longo prazo

Desafios para acesso efetivo ao mercado europeu

Apesar do avanço regulatório, o sucesso comercial depende de fatores adicionais:

• Capacidade produtiva consistente
• Padronização de qualidade
• Organização dos produtores locais
• Adequação a requisitos técnicos e sanitários da UE

Ou seja, o acordo cria oportunidades — mas sua captura depende de estratégia e execução.

Reflexos regulatórios e novas oportunidades

O impacto dos acordos internacionais vai além do comércio exterior:

• Estimula novos registros de IG no Brasil
• Influencia políticas públicas
• Fortalece o ecossistema de inovação regional
• Serve como base para futuras negociações (como com a EFTA)

Além disso, as IGs contribuem para:

• Desenvolvimento territorial
• Turismo rural
• Expansão de negócios locais

O acordo UE–Mercosul reforça o papel da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para internacionalização.

As Indicações Geográficas deixam de ser apenas um selo de origem e passam a ser um ativo competitivo global.

Na Tavares IP, apoiamos empresas e associações na proteção, gestão e internacionalização de ativos de propriedade intelectual. Entre em contato para estruturar sua estratégia de IG e expansão global.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebeu recentemente representantes do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK IPO) para discutir novas iniciativas conjuntas e aprofundar a cooperação bilateral em PI.

A parceria, iniciada em 2007, continua sendo um eixo relevante para o fortalecimento do sistema brasileiro de propriedade intelectual e sua integração ao cenário global.

Prioridades estratégicas até 2027

Durante o encontro, foram discutidas ações concretas com potencial de impacto direto no ecossistema de inovação:

• Definição de um plano conjunto de atividades até 2027
• Avanços em digitalização e uso estratégico de dados
• Iniciativas de financiamento baseadas em ativos de PI
• Promoção do sistema brasileiro junto a empresas estrangeiras
• Projetos de cooperação técnica com resultados de curto prazo

Essas iniciativas indicam uma abordagem cada vez mais estratégica da propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento econômico.

Impacto para empresas e investidores internacionais

A intensificação da cooperação entre Brasil e Reino Unido gera reflexos diretos para empresas estrangeiras:

• Maior previsibilidade e alinhamento institucional
• Ambiente mais favorável para proteção de ativos intangíveis
• Estímulo à inovação e transferência de tecnologia
• Fortalecimento da segurança jurídica em PI

Além disso, a promoção ativa do sistema brasileiro de PI tende a atrair empresas internacionais interessadas em operar ou investir no Brasil.

Transformação institucional e modernização do INPI

A cooperação com o UK IPO também contribui para:

• Modernização de processos internos
• Melhoria na gestão organizacional
• Aumento da eficiência na análise de ativos de PI

Historicamente, parcerias internacionais têm desempenhado papel relevante na evolução do INPI como instituição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Propriedade intelectual como vetor de competitividade global

O fortalecimento da cooperação internacional evidencia uma tendência clara: a propriedade intelectual está no centro das estratégias de inovação e competitividade.

Iniciativas como essa reforçam:

• A integração do Brasil ao ecossistema global de PI
• A importância de estruturas eficientes de proteção
• O papel da PI na atração de investimentos estrangeiros

A aproximação entre INPI e Reino Unido sinaliza um avanço relevante na consolidação do Brasil como um ambiente mais atrativo e estruturado para inovação.

Mais do que cooperação institucional, trata-se de um movimento estratégico com impacto direto na forma como empresas globais protegem e exploram seus ativos no país.

A Tavares IP auxilia empresas estrangeiras na navegação do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Entre em contato para estruturar sua estratégia de proteção e expansão no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje, 19 de maio de 2026, na Revista da Propriedade Industrial nº 2889, a Portaria nº 69/2026. A medida institui uma regra de transição aplicável ao exame de pedidos de registro de desenho industrial, mitigando potenciais conflitos decorrentes da implementação da segunda edição do Manual de Desenhos Industriais.

Garantia de direitos: Os pedidos pendentes de exame protocolados até 1º de dezembro de 2023 (60 dias após a entrada em vigor da segunda edição do Manual) serão analisados sob as diretrizes da primeira edição, caso a aplicação das regras vigentes resulte em prejuízo à proteção reivindicada.

Petições em andamento: O regime de transição estende-se às petições de cumprimento de exigência técnica pendentes de análise, desde que tenham sido formuladas durante a vigência da primeira edição do Manual.

A medida confere maior segurança jurídica e previsibilidade aos titulares nacionais e estrangeiros com portfólios em andamento no país. Nossa equipe técnica está à disposição para avaliar os impactos desta portaria sobre os ativos de nossos clientes.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail patents@tavaresoffice.com.br.

O INPI e a CNIPA firmaram um Memorando de Entendimento para cooperação na área de patentes, reforçando a relação entre Brasil e China em inovação e propriedade intelectual.

O acordo foi formalizado durante o Zhongguancun Forum, um dos principais eventos globais de tecnologia, e inclui iniciativas voltadas à troca de experiências e aprimoramento dos sistemas de exame.

O que prevê a cooperação

A parceria abrange temas estratégicos para o sistema de patentes:

• Cooperação internacional entre os escritórios
• Gestão e eficiência no exame de patentes
• Troca de boas práticas
• Iniciativas de automação

Impacto estratégico

A aproximação entre os dois escritórios indica um movimento relevante de fortalecimento institucional e alinhamento internacional.

Para empresas e escritórios de PI:

• Maior previsibilidade nos procedimentos
• Potencial ganho de eficiência nos exames
• Ambiente mais integrado para proteção internacional
• Reforço da relevância da China-Brasil no cenário global

Visão estratégica

A cooperação entre INPI e CNIPA reflete uma tendência global: maior integração entre escritórios de PI para lidar com o crescimento de depósitos internacionais.

Empresas com atuação entre Brasil e China devem acompanhar de perto essas iniciativas para ajustar suas estratégias de proteção.

A Tavares IP auxilia empresas na gestão estratégica de patentes no Brasil e em conexões com mercados internacionais, incluindo a Ásia.

Fale com nossa equipe e fortaleça sua estratégia global de patentes.