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O acordo entre Mercosul e União Europeia, em vigor provisório desde maio, representa um marco relevante para a valorização de produtos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica (IG).

Atualmente, o Brasil conta com:

• 150 IGs nacionais reconhecidas
• 119 Indicações de Procedência (IP)
• 31 Denominações de Origem (DO)
• 161 IGs registradas considerando também as estrangeiras

Esse cenário demonstra um crescimento consistente na utilização desse ativo estratégico de propriedade intelectual.

Impacto do acordo na proteção internacional

O tratado amplia a proteção jurídica das IGs brasileiras no mercado europeu, trazendo benefícios relevantes:

• Redução do uso indevido de nomes geográficos por terceiros
• Maior segurança jurídica para exportação
• Reconhecimento internacional de produtos regionais
• Fortalecimento da reputação e autenticidade

Produtos como cafés, queijos, vinhos, mel e cachaça tendem a se beneficiar diretamente desse novo ambiente regulatório.

IGs como estratégia de valorização e diferenciação

As Indicações Geográficas desempenham um papel estratégico ao:

• Associar qualidade e reputação à origem territorial
• Preservar o know-how local
• Criar barreiras competitivas no mercado global
• Impulsionar cadeias produtivas regionais

Além disso, quando combinadas com marcas registradas, permitem que produtores:

• Desenvolvam identidade própria
• Diferenciem seus produtos dentro do mesmo território
• Expandam estratégias comerciais de longo prazo

Desafios para acesso efetivo ao mercado europeu

Apesar do avanço regulatório, o sucesso comercial depende de fatores adicionais:

• Capacidade produtiva consistente
• Padronização de qualidade
• Organização dos produtores locais
• Adequação a requisitos técnicos e sanitários da UE

Ou seja, o acordo cria oportunidades — mas sua captura depende de estratégia e execução.

Reflexos regulatórios e novas oportunidades

O impacto dos acordos internacionais vai além do comércio exterior:

• Estimula novos registros de IG no Brasil
• Influencia políticas públicas
• Fortalece o ecossistema de inovação regional
• Serve como base para futuras negociações (como com a EFTA)

Além disso, as IGs contribuem para:

• Desenvolvimento territorial
• Turismo rural
• Expansão de negócios locais

O acordo UE–Mercosul reforça o papel da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para internacionalização.

As Indicações Geográficas deixam de ser apenas um selo de origem e passam a ser um ativo competitivo global.

Na Tavares IP, apoiamos empresas e associações na proteção, gestão e internacionalização de ativos de propriedade intelectual. Entre em contato para estruturar sua estratégia de IG e expansão global.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebeu recentemente representantes do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK IPO) para discutir novas iniciativas conjuntas e aprofundar a cooperação bilateral em PI.

A parceria, iniciada em 2007, continua sendo um eixo relevante para o fortalecimento do sistema brasileiro de propriedade intelectual e sua integração ao cenário global.

Prioridades estratégicas até 2027

Durante o encontro, foram discutidas ações concretas com potencial de impacto direto no ecossistema de inovação:

• Definição de um plano conjunto de atividades até 2027
• Avanços em digitalização e uso estratégico de dados
• Iniciativas de financiamento baseadas em ativos de PI
• Promoção do sistema brasileiro junto a empresas estrangeiras
• Projetos de cooperação técnica com resultados de curto prazo

Essas iniciativas indicam uma abordagem cada vez mais estratégica da propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento econômico.

Impacto para empresas e investidores internacionais

A intensificação da cooperação entre Brasil e Reino Unido gera reflexos diretos para empresas estrangeiras:

• Maior previsibilidade e alinhamento institucional
• Ambiente mais favorável para proteção de ativos intangíveis
• Estímulo à inovação e transferência de tecnologia
• Fortalecimento da segurança jurídica em PI

Além disso, a promoção ativa do sistema brasileiro de PI tende a atrair empresas internacionais interessadas em operar ou investir no Brasil.

Transformação institucional e modernização do INPI

A cooperação com o UK IPO também contribui para:

• Modernização de processos internos
• Melhoria na gestão organizacional
• Aumento da eficiência na análise de ativos de PI

Historicamente, parcerias internacionais têm desempenhado papel relevante na evolução do INPI como instituição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Propriedade intelectual como vetor de competitividade global

O fortalecimento da cooperação internacional evidencia uma tendência clara: a propriedade intelectual está no centro das estratégias de inovação e competitividade.

Iniciativas como essa reforçam:

• A integração do Brasil ao ecossistema global de PI
• A importância de estruturas eficientes de proteção
• O papel da PI na atração de investimentos estrangeiros

A aproximação entre INPI e Reino Unido sinaliza um avanço relevante na consolidação do Brasil como um ambiente mais atrativo e estruturado para inovação.

Mais do que cooperação institucional, trata-se de um movimento estratégico com impacto direto na forma como empresas globais protegem e exploram seus ativos no país.

A Tavares IP auxilia empresas estrangeiras na navegação do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Entre em contato para estruturar sua estratégia de proteção e expansão no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje, 19 de maio de 2026, na Revista da Propriedade Industrial nº 2889, a Portaria nº 69/2026. A medida institui uma regra de transição aplicável ao exame de pedidos de registro de desenho industrial, mitigando potenciais conflitos decorrentes da implementação da segunda edição do Manual de Desenhos Industriais.

Garantia de direitos: Os pedidos pendentes de exame protocolados até 1º de dezembro de 2023 (60 dias após a entrada em vigor da segunda edição do Manual) serão analisados sob as diretrizes da primeira edição, caso a aplicação das regras vigentes resulte em prejuízo à proteção reivindicada.

Petições em andamento: O regime de transição estende-se às petições de cumprimento de exigência técnica pendentes de análise, desde que tenham sido formuladas durante a vigência da primeira edição do Manual.

A medida confere maior segurança jurídica e previsibilidade aos titulares nacionais e estrangeiros com portfólios em andamento no país. Nossa equipe técnica está à disposição para avaliar os impactos desta portaria sobre os ativos de nossos clientes.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail patents@tavaresoffice.com.br.

O INPI e a CNIPA firmaram um Memorando de Entendimento para cooperação na área de patentes, reforçando a relação entre Brasil e China em inovação e propriedade intelectual.

O acordo foi formalizado durante o Zhongguancun Forum, um dos principais eventos globais de tecnologia, e inclui iniciativas voltadas à troca de experiências e aprimoramento dos sistemas de exame.

O que prevê a cooperação

A parceria abrange temas estratégicos para o sistema de patentes:

• Cooperação internacional entre os escritórios
• Gestão e eficiência no exame de patentes
• Troca de boas práticas
• Iniciativas de automação

Impacto estratégico

A aproximação entre os dois escritórios indica um movimento relevante de fortalecimento institucional e alinhamento internacional.

Para empresas e escritórios de PI:

• Maior previsibilidade nos procedimentos
• Potencial ganho de eficiência nos exames
• Ambiente mais integrado para proteção internacional
• Reforço da relevância da China-Brasil no cenário global

Visão estratégica

A cooperação entre INPI e CNIPA reflete uma tendência global: maior integração entre escritórios de PI para lidar com o crescimento de depósitos internacionais.

Empresas com atuação entre Brasil e China devem acompanhar de perto essas iniciativas para ajustar suas estratégias de proteção.

A Tavares IP auxilia empresas na gestão estratégica de patentes no Brasil e em conexões com mercados internacionais, incluindo a Ásia.

Fale com nossa equipe e fortaleça sua estratégia global de patentes.

O INPI publicou dois novos guias de propriedade intelectual, desenvolvidos em parceria com a OMPI, com foco em orientar empresas e agentes econômicos sobre o uso estratégico de ativos de PI.

As publicações reforçam a importância da propriedade intelectual como ferramenta de competitividade, especialmente em contextos internacionais.

O que trazem os novos guias

Os materiais abordam conceitos fundamentais e aplicações práticas da PI no ambiente empresarial:

• Titularidade de direitos
• Licenciamento e transferência de tecnologia
• Integração da PI em estratégias comerciais e de exportação
• Gestão de ativos em contratos empresariais

Foco em exportação e franquias

Os guias são direcionados a públicos estratégicos:

Pequenos e médios exportadores

• Uso da PI como diferencial competitivo
• Estruturação de estratégias de mercado internacional

Franqueadores e empresas em expansão

• Gestão de PI em contratos de franquia
• Redução de riscos jurídicos
• Maior segurança em operações internacionais

Visão estratégica

A iniciativa evidencia um movimento relevante: a aproximação entre propriedade intelectual e estratégia de negócios.

Empresas que integram PI em suas decisões comerciais tendem a ganhar eficiência, proteção e vantagem competitiva, especialmente em mercados globais.

Brasil e África do Sul anunciaram novos avanços na cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, com foco em pesquisa conjunta e desenvolvimento tecnológico.

O encontro entre autoridades dos dois países reforça uma parceria iniciada em 2003 e busca ampliar iniciativas em áreas estratégicas para inovação e sustentabilidade.

Áreas prioritárias

Entre os principais temas de cooperação destacam-se:

• bioeconomia e biodiversidade
• economia circular
• pesquisa no Atlântico Sul
• ecossistemas de inovação

Esses setores apresentam potencial para projetos de pesquisa aplicada e desenvolvimento de novas tecnologias.

Cooperação tecnológica

A agenda também inclui oportunidades de colaboração no setor espacial, envolvendo instituições como a Agência Espacial Brasileira e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Entre os possíveis projetos estão:

• monitoramento ambiental por satélite
• análise de dados geoespaciais
• pesquisa científica aplicada

Impactos para inovação e propriedade intelectual

Parcerias internacionais de pesquisa frequentemente resultam em:

• desenvolvimento de novas tecnologias
• transferência de tecnologia
• criação de ativos de propriedade intelectual

A ampliação da cooperação entre Brasil e África do Sul pode, portanto, gerar novas oportunidades de inovação e proteção de tecnologias desenvolvidas em colaboração internacional.

A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil já mobiliza não apenas investimentos em infraestrutura e organização, mas também um movimento estratégico no campo da propriedade intelectual.

Com a edição da Medida Provisória nº 1.335/2026 e a criação de um regime especial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o país estabelece mecanismos acelerados para proteger marcas, desenhos industriais e outros ativos ligados ao torneio, com o objetivo de coibir a pirataria e garantir os direitos comerciais do evento.

Fast track para marcas e desenhos industriais

Na prática, o novo regime introduz um sistema de tramitação prioritária para ativos relacionados à competição, incluindo:

• Exame acelerado de pedidos de marcas;
• Prioridade na análise de desenhos industriais;
• Redução de prazos recursais.

A lógica segue o modelo adotado na Copa do Mundo de 2014, mas agora em um cenário em que o INPI já opera com prazos mais próximos dos padrões internacionais.

O objetivo central é claro: assegurar exclusividade e evitar práticas de concorrência desleal, especialmente em um contexto de alta exposição midiática e comercial.

Ampliação da proteção: além das marcas

A nova medida vai além da proteção tradicional e amplia o escopo de ativos protegidos.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• Reconhecimento automático de marcas de alto renome ligadas ao evento;
• Rejeição preventiva de nomes de domínio que reproduzam marcas oficiais;
• Criação de direitos exclusivos sobre “dados de eventos”;
• Expansão do fast track para patentes e desenhos industriais.

Esse último ponto chama a atenção: embora não haja histórico relevante de patentes associadas a eventos esportivos, a inclusão desse mecanismo abre espaço para a proteção acelerada de tecnologias eventualmente vinculadas à competição.

Direitos de marketing e exclusividade comercial

A Medida Provisória também introduz uma definição ampla de “direitos de marketing”, abrangendo:

• Publicidade e patrocínio;
• Hospitalidade e turismo;
• Conteúdo digital e e-sports;
• Comercialização e experiências associadas ao evento.

Além disso, prevê a criação de áreas de exclusividade comercial no entorno dos estádios, restringindo a atuação de empresas não patrocinadoras, medida comum em megaeventos, mas ainda pouco consolidada na legislação permanente no Brasil.

Novos ativos: dados e conteúdo digital

Um dos pontos mais inovadores e sensíveis é a inclusão de “dados de eventos” como ativos protegidos.

Essa previsão pode impactar diretamente setores como:

• Apostas esportivas;
• Plataformas digitais;
• Veículos de mídia.

A exclusividade sobre os dados e o controle mais rígido sobre o uso de imagens (como os “melhores momentos” das partidas) reforçam o domínio da entidade organizadora sobre a exploração econômica do evento, especialmente no ambiente digital.

A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados do Brasil, do acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia representa um avanço relevante nas relações comerciais entre os blocos, com impactos diretos sobre propriedade intelectual, especialmente no campo das patentes, marcas e indicações geográficas.

Embora o acordo aborde diversos setores estratégicos, como minerais e indústria automotiva, um dos pontos mais sensíveis está na consolidação de diretrizes relacionadas à proteção de ativos intangíveis.

Proteção de patentes e alinhamento internacional

No âmbito das patentes, o acordo reafirma o compromisso das partes com o Acordo TRIPS, mantendo os padrões já estabelecidos no sistema internacional de propriedade intelectual.

Na prática, isso significa que:

• O Brasil preserva sua flexibilidade regulatória, especialmente em temas sensíveis como saúde pública;

• Permanece a possibilidade de licenciamento compulsório;

• A legislação nacional continua permitindo políticas voltadas à promoção de medicamentos genéricos.

Esse ponto é estratégico, pois evita um endurecimento do sistema de patentes que poderia impactar o acesso a tratamentos e a competitividade da indústria farmacêutica.

Indicações geográficas e proteção internacional

Um dos avanços mais concretos do acordo está na ampliação da proteção às indicações geográficas (IGs).

O texto prevê:

• Reconhecimento mútuo entre Mercosul e União Europeia;
• Proteção direta no território europeu, sem necessidade de novos registros locais;
• Salvaguardas para produtores que já utilizavam termos tradicionalmente associados a IGs europeias.

Entre os produtos brasileiros beneficiados, destacam-se:

• Cachaça
• Queijo Canastra
• Café do Cerrado Mineiro
• Vinhos de Farroupilha
• Cacau de Linhares
• Mel do Pantanal

Esse movimento fortalece a presença internacional de produtos brasileiros e amplia seu valor agregado no mercado global.

Um avanço científico brasileiro colocou o país no centro das discussões globais sobre regeneração de lesões medulares — mas também evidenciou um ponto crítico: a fragilidade na proteção da propriedade intelectual gerada no ambiente acadêmico.

A tecnologia, desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), utiliza a substância polilaminina para estimular a regeneração nervosa após traumas severos na coluna. O caso ganhou destaque após a aplicação inédita em um paciente tetraplégico, menos de 24 horas após o acidente — um marco sem precedentes na medicina.

Da pesquisa à aplicação: o potencial disruptivo

Resultado de quase três décadas de pesquisa liderada pela cientista Tatiana Sampaio, a polilaminina atua como um “andaime biológico”, promovendo a reconexão de neurônios e reduzindo a morte celular nas fases iniciais da lesão.

Diferentemente das abordagens tradicionais — focadas na estabilização da coluna — a tecnologia propõe uma intervenção ativa no processo de regeneração, abrindo caminho para novos paradigmas terapêuticos.

Os resultados iniciais reforçam uma hipótese crítica para a medicina: o timing da intervenção pode ser determinante para a recuperação funcional, especialmente em casos antes considerados irreversíveis.

O alerta: perda de patente e impacto estratégico

Apesar do potencial inovador, o caso expõe um desafio recorrente no Brasil: a perda de ativos de propriedade intelectual por falta de investimento contínuo.

Durante cortes orçamentários entre 2015 e 2016, o país perdeu a proteção internacional da tecnologia. A manutenção da titularidade nacional só foi possível graças ao esforço individual da pesquisadora, que arcou com custos para preservar temporariamente os direitos no Brasil.

Esse cenário evidencia um risco relevante:

• Inovações disruptivas podem deixar de gerar valor econômico para o país;
• Tecnologias estratégicas podem ser exploradas por terceiros no exterior;
• O ciclo de inovação é enfraquecido sem uma estratégia robusta de proteção de PI.

Propriedade intelectual como eixo da soberania tecnológica

Com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estudos clínicos, o Brasil busca retomar protagonismo na área.

No entanto, o caso reforça uma mensagem central para empresas, universidades e investidores:
sem uma estratégia sólida de propriedade intelectual, inovação não se converte em ativo competitivo.

Para o ecossistema de inovação, especialmente em biotecnologia, a proteção de patentes não é apenas uma formalidade jurídica — é um elemento essencial para:

• viabilizar transferência de tecnologia;
• atrair investimentos;
• garantir exclusividade de mercado;
• transformar ciência em impacto econômico e social.

O Brasil e a Índia avançaram significativamente em sua parceria estratégica ao firmar acordos que conectam minerais críticos, tecnologia e propriedade intelectual, consolidando uma agenda bilateral voltada à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

Durante encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro Narendra Modi, foram assinados memorandos de entendimento em áreas como tecnologia, pesquisa científica e comunicações, além de um acordo específico sobre minerais críticos e terras raras — insumos essenciais para setores como baterias, inteligência artificial e energias renováveis.

Nesse contexto, o Brasil se posiciona como um parceiro estratégico, considerando suas vastas reservas desses recursos, enquanto a Índia busca diversificar suas cadeias de suprimento e reduzir dependências geopolíticas.

PI e proteção do conhecimento tradicional ganham destaque

Um dos avanços mais relevantes foi o acordo entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Council of Scientific and Industrial Research (CSIR), que permitirá ao Brasil acesso à Traditional Knowledge Digital Library (TKDL).

Criada em 2001, a TKDL reúne mais de 520 mil registros de conhecimentos tradicionais, incluindo práticas de Ayurveda e Yoga, funcionando como uma base de “estado da técnica” para examinadores de patentes.

Na prática, isso significa:

• Maior precisão na análise de patentes, evitando concessões indevidas;
• Combate à biopirataria, impedindo a apropriação de conhecimentos ancestrais;
• Fortalecimento da cooperação internacional em propriedade intelectual.

A ferramenta já demonstrou impacto concreto, contribuindo para a revisão ou rejeição de centenas de pedidos de patente ao redor do mundo.

PI como pilar da cooperação tecnológica

A combinação entre recursos naturais estratégicos e ativos intangíveis reforça uma tendência global: a propriedade intelectual deixa de ser apenas um mecanismo jurídico e passa a ocupar papel central em políticas industriais e parcerias internacionais.

A transferência de tecnologia prevista nos acordos exige estruturas sólidas de proteção de PI — incluindo patentes, know-how e dados técnicos — para garantir segurança jurídica, atratividade de investimentos e competitividade global.

Além disso, iniciativas multilaterais como a Declaração de Nova Délhi, assinada por dezenas de países, reforçam o compromisso com uma inteligência artificial confiável e acessível, ampliando ainda mais o escopo dessa cooperação.

Do ponto de vista econômico, a relação bilateral segue em expansão, com metas de intensificar o comércio e aprofundar a integração em cadeias globais de valor.