A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 4.972/2019, que propõe mudanças relevantes para reduzir prazos e agilizar a análise de patentes no Brasil.
A iniciativa visa modernizar os procedimentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e reduzir o acúmulo de pedidos.
Principais mudanças
O projeto prevê ajustes importantes no fluxo de análise:
- redução do prazo de sigilo dos pedidos de patente de 18 para 12 meses
- diminuição do prazo para solicitação de exame de 36 para 18 meses
Segundo o relator, Renan Calheiros, a proposta busca tornar o sistema mais eficiente e alinhado às demandas atuais de inovação.
Impactos para inovação e propriedade intelectual
As mudanças podem contribuir para:
- acelerar a concessão de patentes
- reduzir o backlog no INPI
- aumentar a previsibilidade para empresas e investidores
A redução de prazos tende a tornar o ambiente brasileiro mais competitivo, favorecendo estratégias de proteção e exploração de ativos de propriedade intelectual.
