O acordo entre Mercosul e União Europeia, em vigor provisório desde maio, representa um marco relevante para a valorização de produtos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica (IG).
Atualmente, o Brasil conta com:
- 150 IGs nacionais reconhecidas
- 119 Indicações de Procedência (IP)
- 31 Denominações de Origem (DO)
- 161 IGs registradas considerando também as estrangeiras
Esse cenário demonstra um crescimento consistente na utilização desse ativo estratégico de propriedade intelectual.
Impacto do acordo na proteção internacional
O tratado amplia a proteção jurídica das IGs brasileiras no mercado europeu, trazendo benefícios relevantes:
- Redução do uso indevido de nomes geográficos por terceiros
- Maior segurança jurídica para exportação
- Reconhecimento internacional de produtos regionais
- Fortalecimento da reputação e autenticidade
Produtos como cafés, queijos, vinhos, mel e cachaça tendem a se beneficiar diretamente desse novo ambiente regulatório.
IGs como estratégia de valorização e diferenciação
As Indicações Geográficas desempenham um papel estratégico ao:
- Associar qualidade e reputação à origem territorial
- Preservar o know-how local
- Criar barreiras competitivas no mercado global
- Impulsionar cadeias produtivas regionais
Além disso, quando combinadas com marcas registradas, permitem que produtores:
- Desenvolvam identidade própria
- Diferenciem seus produtos dentro do mesmo território
- Expandam estratégias comerciais de longo prazo
Desafios para acesso efetivo ao mercado europeu
Apesar do avanço regulatório, o sucesso comercial depende de fatores adicionais:
- Capacidade produtiva consistente
- Padronização de qualidade
- Organização dos produtores locais
- Adequação a requisitos técnicos e sanitários da UE
Ou seja, o acordo cria oportunidades — mas sua captura depende de estratégia e execução.
Reflexos regulatórios e novas oportunidades
O impacto dos acordos internacionais vai além do comércio exterior:
- Estimula novos registros de IG no Brasil
- Influencia políticas públicas
- Fortalece o ecossistema de inovação regional
- Serve como base para futuras negociações (como com a EFTA)
Além disso, as IGs contribuem para:
- Desenvolvimento territorial
- Turismo rural
- Expansão de negócios locais
O acordo UE–Mercosul reforça o papel da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para internacionalização.
As Indicações Geográficas deixam de ser apenas um selo de origem e passam a ser um ativo competitivo global.
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