A patente relacionada à semaglutida, princípio ativo do medicamento Ozempic, está próxima de expirar no Brasil, reacendendo discussões sobre o prazo de proteção patentária e o acesso a medicamentos.

Recentemente, a Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não estender a vigência da patente, reforçando o entendimento de que a proteção deve seguir o prazo previsto na legislação brasileira.

Regra dos 20 anos para patentes

A legislação brasileira estabelece que patentes de invenção possuem prazo de 20 anos contados a partir do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No caso da semaglutida, a empresa titular buscava uma extensão da proteção alegando demora administrativa na análise do pedido. No entanto, o entendimento do Judiciário segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.529, que afastou a possibilidade de extensões automáticas baseadas em atraso do INPI.

Segundo esse entendimento, prorrogações indefinidas podem afetar o acesso da população a medicamentos e o equilíbrio do sistema de saúde.

O que acontece após a expiração

Quando uma patente expira, a tecnologia protegida entra em domínio público, permitindo que outras empresas desenvolvam versões do medicamento.

Isso abre caminho para:

  • desenvolvimento de medicamentos genéricos ou similares

  • aumento da concorrência no mercado farmacêutico

  • possível redução de preços no longo prazo

No entanto, novos fabricantes ainda precisam cumprir processos regulatórios antes de lançar produtos no mercado.

Papel da regulação sanitária

Mesmo com o fim da proteção patentária, a comercialização de novos produtos depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, há restrições relacionadas à manipulação da semaglutida, já que a substância possui registro como produto biotecnológico. A liberação de novos produtos dependerá do registro e avaliação regulatória de versões equivalentes.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

Casos como o da semaglutida ilustram como o equilíbrio entre proteção patentária e acesso a medicamentos permanece um dos principais debates no campo da propriedade intelectual farmacêutica.

Ao mesmo tempo em que as patentes incentivam inovação e investimento em pesquisa, o término da proteção permite maior concorrência e ampliação do acesso a tratamentos.