O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibilizou, em 22 de janeiro de 2026, a atualização do Manual de Desenhos Industriais, trazendo mudanças relevantes nos critérios aplicáveis ao exame da prioridade reivindicada em pedidos de registro.
Entre as principais alterações, o Manual passa a prever novas hipóteses de perda da prioridade sem a necessidade de exigência prévia, o que representa um ajuste significativo na condução do exame técnico dos pedidos de desenho industrial.
A partir da atualização, a perda da prioridade poderá ser publicada diretamente nos seguintes casos:
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quando o documento de prioridade apresentar desenho industrial sem qualquer relação com a matéria reivindicada no pedido depositado no Brasil e o documento correto não for apresentado no prazo legal de 90 dias contados do depósito;
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quando um documento hábil de prioridade, contendo as figuras, o número do depósito e a data do depósito no país de origem, não for apresentado dentro do prazo legal de 90 dias após o depósito no Brasil; e
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quando a reivindicação nas figuras do desenho industrial depositado no Brasil não corresponder integralmente à reivindicação constante nas figuras do documento de prioridade.
Segundo o INPI, o novo procedimento tem como objetivo tornar o exame dos pedidos de desenhos industriais mais ágil, eficiente e menos oneroso, contribuindo para maior previsibilidade e racionalização do trâmite administrativo.
A lista completa das alterações poderá ser consultada na seção “Atualizações” do site do Manual de Desenhos Industriais, a partir de 22 de janeiro de 2026.
Para titulares e requerentes, as mudanças reforçam a importância de uma análise criteriosa da documentação de prioridade, especialmente em estratégias de proteção internacional de desenhos industriais envolvendo o Brasil.
