Notícias

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, em 4 de outubro, do Fórum Internacional sobre a Promoção da Utilização da Propriedade Intelectual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizado durante a Expo Osaka 2025, no Japão.

O evento reuniu líderes de importantes instituições internacionais, incluindo o Instituto Japonês de Patentes (JPO), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Europeu de Patentes (EPO), além de representantes de escritórios de PI do Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Filipinas, França e Laos.

O INPI foi representado pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, Alexandre Dantas.

Propriedade intelectual como ferramenta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O fórum destacou o papel estratégico da propriedade intelectual na promoção de soluções sustentáveis e na mitigação das mudanças climáticas.

Foram apresentadas iniciativas do WIPO Green, projeto que acelera a disseminação de tecnologias verdes e do qual o INPI participa desde 2019. Durante o evento, também foi lançado o Livro de Tecnologias Verdes – Edição Especial da Expo Osaka, que reúne exemplos de inovações voltadas à sustentabilidade.

Reconhecimento e inclusão na inovação global

O encontro contou ainda com a entrega do Prêmio JPO–WIPO da Expo 2025, que homenageia empresas que utilizam a propriedade intelectual para desenvolver soluções sustentáveis e impulsionar sociedades mais resilientes.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a participação ativa de mulheres e jovens em ecossistemas de inovação, reforçando a importância da diversidade como fator essencial para o avanço tecnológico e sustentável.

A presença do Brasil em fóruns globais de PI

A participação do INPI em fóruns como o da Expo Osaka reforça o compromisso do Brasil com a agenda global de sustentabilidade e evidencia o papel da propriedade intelectual como ferramenta de transformação econômica e ambiental.

Essas iniciativas fortalecem o posicionamento do país como parceiro estratégico em inovação verde no cenário internacional.

Nova legislação promete acelerar o acesso a medicamentos, atrair investimentos e ampliar a competitividade do Brasil em pesquisa científica.

Marco regulatório moderniza o setor

O Governo Federal regulamentou a nova Lei da Pesquisa Clínica, medida que representa um marco para o avanço científico e para a inovação na área da saúde no Brasil.
A regulamentação traz maior segurança jurídica e clareza nos procedimentos, fatores que devem impulsionar o interesse de empresas e instituições internacionais em realizar estudos clínicos no país.

Atualmente, o Brasil ocupa a 20ª posição no ranking global de pesquisa clínica, com participação inferior a 2% dos estudos mundiais. Com o novo marco, o país espera subir ao 10º lugar, segundo estimativas do setor.

Potencial econômico e impacto no setor

Um estudo realizado pela Interfarma, em parceria com a consultoria IQVIA, aponta que a implementação plena da nova lei pode gerar R$ 2,1 bilhões em investimentos diretos por ano, com impacto econômico estimado em R$ 6,3 bilhões anuais.
Além disso, cerca de 56 mil profissionais científicos poderão ser envolvidos em novos projetos de pesquisa clínica no país.

O Brasil oferece vantagens competitivas como custo operacional reduzido, grande diversidade populacional e centros de pesquisa qualificados, fatores que fortalecem o seu potencial como destino estratégico para estudos clínicos globais.

Agilidade e modernização dos processos

Com a nova lei, os prazos de aprovação para pesquisas clínicas foram significativamente reduzidos:

• De 180 dias para 30 dias nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs);

• De 90 dias úteis para análise pela Anvisa;

• E de 15 dias úteis para projetos estratégicos ou emergenciais de saúde pública.

Essas mudanças tornam o processo mais eficiente, previsível e atrativo para empresas e instituições que buscam conduzir estudos clínicos no Brasil.

Perspectivas para inovação e desenvolvimento

Segundo o Ministério da Saúde, a regulamentação representa um passo decisivo para dobrar o número de estudos clínicos realizados anualmente e aumentar a cooperação internacional em pesquisa e desenvolvimento.
Além de estimular o ambiente de inovação, a medida deve fortalecer a indústria farmacêutica nacional, gerar empregos e ampliar o acesso a novos tratamentos.

Tavares IP acompanha de perto as mudanças regulatórias e seus impactos sobre a inovação e a propriedade intelectual no Brasil.

Acompanhe nossas análises e atualizações sobre o cenário de PI no país em nosso blog.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sediou, no Rio de Janeiro, o 2º Simpósio da Comunidade de Práticas (CoP) em IP Analytics, promovido em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Esta foi a primeira edição do evento realizada fora de Genebra (Suíça).

O simpósio reuniu 31 representantes de 11 países — entre eles Brasil, África do Sul, Canadá, China e Espanha —, além de instituições como a OMPI, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo foi compartilhar experiências e discutir metodologias e aplicações de estudos analíticos em Propriedade Intelectual (PI).

Durante o encontro, foram abordados temas como data storytelling aplicado à PI, indicadores de patentes e ativos intangíveis, e a utilização de dados para subsidiar políticas públicas. As discussões também incluíram o papel dos estudos analíticos no apoio a examinadores, a ampliação do escopo da comunidade para outros ativos de PI — além de patentes — e a importância de tais pesquisas para o desenvolvimento sustentável e tecnológico.

A programação incluiu sessões técnicas, atividades colaborativas e visita ao centro de pesquisa da Petrobras (Cenpes). Representantes da OMPI e do INPI destacaram o caráter cooperativo da iniciativa e o interesse em ampliar a participação de novos países nos próximos encontros.

O evento reforçou o papel do IP Analytics como ferramenta de apoio à formulação de políticas de inovação e à compreensão dos impactos econômicos e sociais da Propriedade Intelectual.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizou, em 1º de outubro, o seminário “PI e Regulação”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). O encontro abordou a legitimidade regulatória da atuação do Instituto e os desafios para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à Propriedade Industrial no Brasil.

O evento reuniu representantes de órgãos governamentais, do meio acadêmico e do setor jurídico. Durante a abertura, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, assinaram um Protocolo de Intenções entre as duas instituições. O documento prevê ações conjuntas voltadas à formação em Direito Público, Propriedade Intelectual e Inovação, incluindo cursos, programas educacionais e projetos de capacitação.

As discussões destacaram o papel do INPI como agente regulador do sistema de Propriedade Industrial no país, com foco em previsibilidade, transparência e eficiência nas decisões administrativas. Foram debatidos temas como avaliação de impacto regulatório, análise de resultados, e modelos de regulação aplicados à PI, além da importância de alinhar as práticas regulatórias às necessidades do mercado e da inovação.

A iniciativa reforça o movimento do Brasil em direção a uma gestão mais técnica e estruturada da regulação em Propriedade Intelectual, buscando maior integração entre o ambiente jurídico, a política pública e o sistema de inovação nacional.

As gravações dos painéis estão disponíveis no canal do INPI no YouTube.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi reconhecido com o Prêmio Follett de Gestão Humanizada, entregue em 26 de setembro, em Covilhã (Portugal). A premiação destaca organizações que valorizam o desenvolvimento humano em suas práticas de gestão.

Entre as iniciativas apresentadas pelo INPI estiveram os Encontros de Integração, o processo participativo de elaboração das políticas internas, o Programa de Qualidade de Vida (Vita) e o projeto Meu Legado, voltado ao reconhecimento da trajetória dos servidores.

Com a conquista, o INPI poderá utilizar o Selo de Excelência em Gestão Humanizada e compartilhar sua experiência na Revista Conecte-se, da PUC Minas Gerais.

O Mercado Livre anunciou uma parceria estratégica com a LaLiga, uma das principais ligas de futebol do mundo, para reforçar o combate à pirataria digital na América Latina.

A iniciativa integra a Mercado Livre Anti-Counterfeiting Alliance (Maca), que promove colaboração com titulares de direitos de Propriedade Intelectual. O acordo prevê a denúncia e remoção de conteúdos, serviços e dispositivos ilegais que violem os direitos audiovisuais da LaLiga, incluindo transmissões piratas via IPTV e equipamentos adaptados para acesso não autorizado.

Entre os principais objetivos estão:

• Fortalecer a proteção de direitos audiovisuais na região;

• Ampliar a conscientização sobre os impactos da pirataria digital;

• Estabelecer referência em boas práticas de proteção de PI no ambiente on-line.

Segundo Paula Fernández Pfizenmaier, diretora de Propriedade Intelectual do Mercado Livre, a colaboração reafirma o compromisso da empresa com um ecossistema digital seguro para marcas e usuários.

Para a LaLiga, a aliança representa um passo importante para garantir um ambiente digital mais justo para a indústria, os criadores de conteúdo e os fãs.

O Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), revelou que seis estados estão acima da média nacional em inovação. São Paulo lidera com nota 0,872, quase três vezes superior à média do país (0,296).

Além de São Paulo, destacam-se Santa Catarina (0,449), Paraná (0,413), Rio de Janeiro (0,410), Rio Grande do Sul (0,398) e Minas Gerais (0,368). Os últimos colocados são Alagoas, Maranhão e Acre.

Segundo o INPI, os resultados apontam para uma “leve desconcentração” da inovação, com estados como Santa Catarina e Paraná reduzindo a distância em relação a São Paulo. O índice, inspirado no Global Innovation Index da OMPI, considera fatores como capital humano, infraestrutura, negócios, tecnologia e economia criativa.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3553/21, que define regras mais claras para a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em ações judiciais de nulidade de patentes e registros de marcas.

O objetivo é aumentar a segurança jurídica e dar mais celeridade a esses processos. O texto aprovado prevê que o INPI:

• será intimado a se manifestar após o prazo de contestação do titular da patente ou marca;

• poderá optar por não apresentar contestação ou mudar de posição no processo, caso haja interesse público;

• terá autonomia para continuar no processo mesmo se houver desistência ou acordo entre as partes.

O substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), amplia a autonomia do INPI e busca reduzir custos e morosidade processual.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A Colgate conquistou o status de marca de alto renome concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), juntando-se ao seleto grupo de 1.933 marcas atualmente com esse reconhecimento no Brasil.

Esse título confirma que a marca possui alta distintividade e é amplamente reconhecida pelo público, sendo associada a prestígio, tradição e qualidade. Por isso, passa a ter proteção especial em todos os segmentos de mercado, conforme previsto na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

O reconhecimento de alto renome deve ser solicitado ao INPI por meio de petição, que exige comprovação dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 08/2002, recentemente atualizada após consulta pública concluída em maio de 2025.

Deseja saber mais sobre como garantir o reconhecimento e a proteção da sua marca no Brasil? Fale com a Tavares IP.