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O INPI apresentou atualizações relevantes em marcas e desenhos industriais durante encontro com usuários, reforçando seu movimento de modernização e alinhamento com demandas do mercado.

As medidas incluem novas regras para trâmite prioritário de marcas e avanços operacionais em desenhos industriais, com destaque para o uso de inteligência artificial.

Marcas: novas regras e revisão de critérios

Entram em vigor, em abril, mudanças nas Portarias nº 28 e nº 29/2025, com impactos diretos no processamento de pedidos.

Principais pontos:

• Novas modalidades de prioridade alinhadas a políticas públicas
• Inclusão de públicos como startups e comunidades tradicionais
• Simplificação documental em determinados casos
• Aumento do limite de pedidos prioritários

Além disso, está em discussão a revisão do critério de análise de marcas de posição, com foco maior na distintividade do sinal como um todo. A proposta deve ser submetida à consulta pública em 2026.

Desenhos industriais: eficiência e tecnologia

O INPI também destacou avanços significativos em desenhos industriais:

• Crescimento de mais de 100% nas decisões em 2025
• Atualização prevista do manual técnico
• Implementação de inteligência artificial no exame
• Nova ferramenta de busca com IA
• Criação de trâmite prioritário

Visão estratégica

As iniciativas indicam um movimento claro de modernização do sistema brasileiro de PI.

Para empresas e escritórios:

• Processos mais ágeis e previsíveis
• Maior uso de tecnologia no exame
• Novas oportunidades em trâmites prioritários
• Evolução de critérios técnicos com impacto direto em estratégias de proteção

A Tavares IP acompanha de perto as mudanças regulatórias no Brasil, apoiando empresas na adaptação estratégica de seus ativos de propriedade intelectual.

Fale com nossa equipe e mantenha sua estratégia de PI alinhada às atualizações do INPI.

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o acesso de uma mãe ao perfil em rede social de seu filho falecido, reforçando a proteção à privacidade mesmo após a morte.

O caso evidencia um tema cada vez mais relevante: a gestão de ativos digitais e seus limites jurídicos no Brasil.

Herança digital: limites entre patrimônio e privacidade

Embora não haja legislação específica sobre sucessão digital no país, o entendimento judicial destaca uma distinção importante:

• Natureza patrimonial: ativos com valor econômico podem ser transferidos
• Natureza personalíssima: conteúdos íntimos permanecem protegidos

No caso analisado, dados como fotos, mensagens e informações privadas foram considerados parte da esfera pessoal do falecido.

Relação com propriedade intelectual

A decisão também dialoga com a propriedade intelectual, já que ativos digitais podem envolver:

• Direitos autorais sobre conteúdos
• Licenciamento de uso de plataformas
• Termos contratuais que limitam acesso e transferência

Isso reforça que nem todo ativo digital é automaticamente transmissível.

Impacto estratégico para empresas e usuários

O caso levanta pontos relevantes para gestão de ativos digitais:

• Necessidade de planejamento prévio sobre contas digitais
• Importância de políticas claras em plataformas
• Riscos jurídicos na ausência de manifestação de vontade
• Crescente interseção entre PI, contratos e direitos da personalidade

Visão estratégica

A tendência é de aumento de disputas envolvendo herança digital, exigindo maior clareza jurídica e planejamento por parte de usuários e empresas.

Para organizações, especialmente globais, o tema também impacta compliance, contratos e gestão de dados.

A Tavares IP auxilia empresas na análise estratégica de ativos intangíveis, incluindo interseções entre propriedade intelectual, contratos e dados digitais.

Fale com nossa equipe e fortaleça sua estratégia jurídica e de PI no ambiente digital.

O INPI passará a utilizar, a partir de 13 de abril, o sistema e-Filing da OMPI para certificação de pedidos internacionais de marcas via Sistema de Madri.

A mudança representa um avanço relevante na digitalização e padronização dos processos de marcas no Brasil, com impacto direto na eficiência e previsibilidade para usuários nacionais e estrangeiros.

Principais mudanças na prática

O e-Filing traz melhorias operacionais importantes:

• Preenchimento mais intuitivo do formulário MM2
• Importação automática de dados do INPI, reduzindo erros
• Integração com o MGS para tradução de produtos e serviços
• Correção de irregularidades diretamente no sistema
• Cálculo e pagamento de taxas na própria plataforma
• Gestão centralizada dos pedidos internacionais

Impacto estratégico para titulares de marcas

A adoção do sistema alinha o Brasil a outros escritórios internacionais e reforça o uso do Sistema de Madri como ferramenta estratégica.

Para empresas e escritórios de PI:

• Maior agilidade nos pedidos internacionais
• Redução de inconsistências formais
• Mais previsibilidade no processo
• Ganhos de eficiência na gestão de portfólio

Visão estratégica

A iniciativa fortalece o posicionamento do Brasil no cenário global de propriedade intelectual e facilita a internacionalização de marcas.

Empresas que utilizam o Sistema de Madri passam a contar com um fluxo mais integrado e confiável para proteção em múltiplas jurisdições.

A Tavares IP assessora empresas na proteção internacional de marcas via Sistema de Madri, com foco em eficiência, segurança e estratégia.

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O fim da patente da semaglutida no Brasil marca uma mudança relevante no mercado farmacêutico. Após 20 anos de exclusividade, outras empresas passam a poder desenvolver versões genéricas ou similares, mediante aprovação regulatória.

Impactos imediatos

• Aumento da concorrência
• Tendência de redução de preços
• Expansão do acesso a tratamentos
• Novas oportunidades para a indústria farmacêutica

Do ponto de vista de propriedade intelectual, o caso reforça a importância da gestão estratégica do ciclo de vida das patentes.

E o Mounjaro?

Diferente da semaglutida, a tirzepatida (Mounjaro) segue protegida no Brasil.

• Depósito: junho de 2016
• Expiração estimada: junho de 2036

Apesar de discussões sobre possível licenciamento compulsório, o cenário atual indica baixa probabilidade de quebra antecipada, considerando os requisitos legais brasileiros.

Visão estratégica

A transição da semaglutida para domínio público, em contraste com a proteção do Mounjaro, evidencia:

• A importância do monitoramento de patentes
• O impacto direto da PI na dinâmica de mercado
• Oportunidades para entrada estratégica no pós-patente

A Tavares IP apoia empresas na análise estratégica de patentes no Brasil, identificando riscos, prazos e oportunidades de mercado.

Fale com nossa equipe e fortaleça sua estratégia de propriedade intelectual.

O Congresso Nacional aprovou o acordo entre Mercosul e União Europeia, concluindo uma negociação iniciada há mais de duas décadas e abrindo caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O tratado conecta mercados que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22,4 trilhões, ampliando a integração econômica entre os blocos.

O que muda na prática

O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio entre os países envolvidos, com foco em:

• redução de barreiras comerciais
• maior previsibilidade para empresas e investidores
• ampliação do fluxo de bens e serviços

A medida também transfere ao Poder Executivo as próximas etapas de implementação no Brasil, enquanto a União Europeia ainda analisa pontos pendentes para adoção completa ou provisória.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

A harmonização regulatória entre os blocos tende a impactar diretamente a área de propriedade intelectual, com possíveis efeitos como:

• maior segurança jurídica em operações internacionais
• estímulo à transferência de tecnologia
• fortalecimento da proteção de ativos intangíveis

Para empresas que atuam globalmente, o acordo representa novas oportunidades estratégicas de proteção e exploração de direitos de propriedade intelectual em múltiplos mercados.

Para uma análise detalhada do impacto do acordo na propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas registradas e indicações geográficas, leia nosso artigo completo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 4.972/2019, que propõe mudanças relevantes para reduzir prazos e agilizar a análise de patentes no Brasil.

A iniciativa visa modernizar os procedimentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e reduzir o acúmulo de pedidos.

Principais mudanças

O projeto prevê ajustes importantes no fluxo de análise:

• redução do prazo de sigilo dos pedidos de patente de 18 para 12 meses
• diminuição do prazo para solicitação de exame de 36 para 18 meses

Segundo o relator, Renan Calheiros, a proposta busca tornar o sistema mais eficiente e alinhado às demandas atuais de inovação.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

As mudanças podem contribuir para:

• acelerar a concessão de patentes
• reduzir o backlog no INPI
• aumentar a previsibilidade para empresas e investidores

A redução de prazos tende a tornar o ambiente brasileiro mais competitivo, favorecendo estratégias de proteção e exploração de ativos de propriedade intelectual.

A patente relacionada à semaglutida está próxima de expirar no Brasil, reacendendo discussões sobre o prazo de proteção patentária e o acesso a medicamentos.

Recentemente, a Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não estender a vigência da patente, reforçando o entendimento de que a proteção deve seguir o prazo previsto na legislação brasileira.

Regra dos 20 anos para patentes

A legislação brasileira estabelece que patentes de invenção possuem prazo de 20 anos contados a partir do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No caso da semaglutida, a empresa titular buscava uma extensão da proteção alegando demora administrativa na análise do pedido. No entanto, o entendimento do Judiciário segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.529, que afastou a possibilidade de extensões automáticas baseadas em atraso do INPI.

Segundo esse entendimento, prorrogações indefinidas podem afetar o acesso da população a medicamentos e o equilíbrio do sistema de saúde.

O que acontece após a expiração

Quando uma patente expira, a tecnologia protegida entra em domínio público, permitindo que outras empresas desenvolvam versões do medicamento.

Isso abre caminho para:

• desenvolvimento de medicamentos genéricos ou similares

• aumento da concorrência no mercado farmacêutico

• possível redução de preços no longo prazo

No entanto, novos fabricantes ainda precisam cumprir processos regulatórios antes de lançar produtos no mercado.

Papel da regulação sanitária

Mesmo com o fim da proteção patentária, a comercialização de novos produtos depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, há restrições relacionadas à manipulação da semaglutida, já que a substância possui registro como produto biotecnológico. A liberação de novos produtos dependerá do registro e avaliação regulatória de versões equivalentes.

Impactos para inovação e propriedade intelectual

Casos como o da semaglutida ilustram como o equilíbrio entre proteção patentária e acesso a medicamentos permanece um dos principais debates no campo da propriedade intelectual farmacêutica.

Ao mesmo tempo em que as patentes incentivam inovação e investimento em pesquisa, o término da proteção permite maior concorrência e ampliação do acesso a tratamentos.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 22 de janeiro, a atualização do Manual de Desenhos Industriais, promovendo mudanças relevantes nas diretrizes de exame da reivindicação de prioridade em pedidos de registro.

A principal alteração prevê que, em situações específicas, a prioridade poderá ser declarada perdida sem a formulação de exigência prévia, o que representa um ajuste significativo na prática administrativa adotada até então.

Quando a prioridade poderá ser perdida sem exigência

De acordo com o Manual atualizado, a perda automática da prioridade poderá ocorrer quando:

• o documento de prioridade apresentar desenho sem relação com o pedido nacional e o documento correto não for apresentado em até 90 dias;
• não for apresentado, no prazo legal de 90 dias, documento hábil de prioridade contendo figuras, número e data do depósito no país de origem; ou
• as figuras do pedido brasileiro não corresponderem integralmente às figuras constantes do documento de prioridade.

Hipóteses em que a exigência permanece

O INPI continuará formulando exigência ao requerente, entre outros casos, quando:

• o documento de prioridade estiver ilegível ou incompleto;
• houver divergência entre os titulares do pedido brasileiro e do documento de prioridade; ou
• a baixa qualidade das figuras impedir a verificação da correspondência entre os desenhos.

Fundamento legal e impactos

A atualização alinha o Manual à Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), especialmente aos artigos 16 e 99, além de observar o entendimento consolidado no Parecer CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU nº 00016/2023, que reforça o respeito aos prazos administrativos.

Embora o novo procedimento seja mais rigoroso, o direito de defesa permanece garantido, sendo possível a interposição de recurso contra decisões que declarem a perda da prioridade.

Com a mudança, o INPI busca corrigir práticas anteriores, aumentar a eficiência do exame e reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade para titulares e usuários do sistema de Desenhos Industriais no Brasil.

As Indicações Geográficas (IGs) seguem em trajetória consistente de crescimento no Brasil e devem avançar cerca de 20% ao ano, segundo estimativa do Sebrae Nacional. O movimento confirma a consolidação das IGs como ativos estratégicos de propriedade intelectual, cada vez mais relevantes para diferenciação de produtos, desenvolvimento regional e acesso a mercados.

Entre 2020 e o final de 2025, o número de IGs reconhecidas pelo INPI passou de 73 para 150 registros, mais que dobrando em cinco anos. Em janeiro de 2026, o país alcançou 151 IGs, com o reconhecimento das tortas de Carambeí (PR).

A estruturação de uma IG exige planejamento técnico, jurídico e institucional. O processo envolve, em média, 18 meses de preparação — incluindo governança, definição de regras e consolidação de evidências — além de cerca de 12 meses de análise pelo INPI. Esse prazo reforça a importância de uma estratégia sólida desde as fases iniciais.

No Brasil, as IGs podem ser registradas como Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO) e funcionam como direitos coletivos de PI, protegendo o nome geográfico e os métodos de produção associados. O setor cafeeiro lidera em número de registros, demonstrando o impacto econômico da proteção da origem e da reputação.

Mais do que um selo, as IGs representam uma ferramenta jurídica capaz de agregar valor, fortalecer cadeias produtivas e posicionar produtos brasileiros de forma competitiva no mercado nacional e internacional.

A startup Ankar, fundada em Londres por duas ex-funcionárias da empresa de software Palantir, captou US$ 20 milhões em uma rodada Série A liderada pela Atomico, com participação de Index Ventures, Norrsken e Daphni. A empresa desenvolve uma plataforma baseada em inteligência artificial (IA) com o objetivo de acelerar e otimizar processos de registro e gestão de patentes, transformando a propriedade intelectual de um centro de custo em ativo estratégico de alto valor no balanço corporativo.

O uso de tecnologia de IA permite que a plataforma da Ankar realize buscas em mais de 150 milhões de registros de patentes e 250 milhões de publicações científicas, automatizando análises de “arte prévia” — inovações semelhantes já registradas — e sugerindo áreas com maior potencial para novas patentes. Isso gera maior eficiência para departamentos jurídicos e equipes de inovação, que conseguem direcionar esforços para atividades mais estratégicas

Em um cenário global em que ativos intangíveis como patentes representam uma parte significativa do valor de mercado das empresas, a proposta da Ankar busca redefinir como corporações protegem e exploram sua propriedade intelectual, reduzindo tempo e custos tradicionais do processo de patenteamento.

A startup já soma captação anterior de cerca de US$ 4 milhões em rodada seed e vem ganhando tração com grandes clientes, incluindo empresas como L’Oréal e escritórios jurídicos globais que adotam a ferramenta para aprimorar a eficiência em portfólios de inovação.