O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou o estudo “Contribuições do Cade: Patentes Essenciais”, que analisa o papel estratégico das Standard Essential Patents (SEPs) e os impactos concorrenciais em setores altamente tecnológicos, como telecomunicações, eletrônicos de consumo, indústria automotiva e IoT.
Embora divulgado em início de agosto, o documento mantém sua atualidade ao colocar o Brasil no debate global sobre SEPs, tema já consolidado em jurisdições como China, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos.
O estudo reforça pontos críticos:
a ausência de regulação específica no Brasil;
os riscos de práticas anticompetitivas;
e os desafios de harmonização em disputas internacionais.
Na Tavares IP, acompanhamos de perto essas discussões, pois entendemos que as SEPs estão no centro da inovação e da competitividade internacional. Compreender sua evolução é essencial para empresas que buscam investir e proteger tecnologias de ponta no Brasil.
Confira a íntegra do relatório do CADE: Contribuições-do-Cade-Patentes-Essenciais.pdf
