Arquivos do Mês: agosto 2025

Um levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), revelou os setores que mais se destacam em pedidos de patentes relacionados à Inteligência Artificial (IA) no Brasil nos últimos seis anos.

Segundo o estudo, os setores da saúde (25%), indústria (14,4%) e agronegócio (8,3%) lideram os depósitos entre 2019 e 2024, em um universo de 264 solicitações analisadas.

Apesar do crescimento do interesse, apenas 3% (8 pedidos) foram concedidos até agora. A maioria dos pedidos segue em exame ou não obteve aprovação.

Evolução dos pedidos de patentes em IA

O período de maior atividade foi entre 2020 e 2022:

• 2020: 64 depósitos

• 2021: 77 depósitos

• 2022: 78 depósitos (pico)

A partir de 2023, observa-se queda significativa, com apenas 13 pedidos registrados.

Das patentes concedidas, cinco foram de autores brasileiros, duas de americanos e uma de origem chinesa. O tempo médio de análise foi de aproximadamente 2 anos e 11 meses.

Conexão com a Estratégia Nacional de PI

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), em seu Plano de Ação 2023-2025, estabeleceu como meta reduzir o tempo de exame de patentes no Brasil.

• Em dezembro de 2022, a média era de 6,9 anos;

• A meta é de 3 anos até junho de 2025;

• E de 2 anos até 2026.

Essa aceleração é vista como fundamental para acompanhar a dinâmica da inovação em áreas disruptivas como a inteligência artificial.

Principais áreas de aplicação da IA nas patentes

Saúde

As patentes depositadas abordam soluções como:

• diagnóstico de câncer,

• medição de insulina,

• teleconsultas aprimoradas,

• predição de problemas cardíacos,

• reabilitação motora,

• gestão de filas de espera em hospitais.

Indústria

As criações incluem:

• manutenção preditiva,

• aprendizado de máquina aplicado à produtividade,

• segurança do trabalhador,

• inspeção de qualidade,

• produção de plástico e alimentos simulados.

Agronegócio

Pedidos de patentes envolvem:

• monitoramento de animais,

• classificação de grãos,

• controle de pragas.

Além desses, destacam-se ainda energia (7,9%), finanças e vendas (7,9%), aperfeiçoamento de sistemas de IA (6%), telecomunicações (5,7%) e mobilidade (5,7%).

Perfil dos depositantes

O estudo mostra que 59,8% dos pedidos são de origem brasileira e 40,5% de estrangeiros. Os Estados Unidos lideram entre os internacionais (57,9%), seguidos pela China (23,6%) e pela Coreia do Sul (4,7%).

Entre as empresas, destacam-se:

• Huawei (China): 18 depósitos

• Petrobras (Brasil): 8 depósitos

• AIxScan (EUA, saúde): 5 depósitos

• Paige (EUA, saúde): 5 depósitos

No Brasil, universidades federais (como UFMG, USP, Unicamp, UFPE, entre outras) aparecem entre os principais depositantes, demonstrando o papel do setor acadêmico na produção de conhecimento e inovação tecnológica.

O que o cenário revela

O levantamento mostra não apenas a diversidade de aplicações da IA no Brasil, mas também a competição internacional pelo mercado brasileiro, com forte atuação de empresas dos Estados Unidos e da China.

“Apesar de algumas instituições brasileiras se destacarem, a grande participação de empresas estrangeiras mostra como Estados Unidos e China têm atuado para dominar o mercado brasileiro nesta tecnologia”, destacou Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Na Tavares IP, acompanhamos de perto os desdobramentos da propriedade intelectual em tecnologias emergentes como a Inteligência Artificial. Nossa equipe está à disposição para auxiliar empresas e instituições que desejam proteger suas inovações no Brasil.

Entre em contato conosco

No dia 11 de agosto, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, e o ministro da Administração Estatal de Regulação do Mercado (SAMR) da China, Luo Wen, reuniram-se para discutir a cooperação bilateral no campo das Indicações Geográficas (IGs). A iniciativa decorre do memorando de entendimento firmado em maio deste ano, que estabelece ações para fortalecer a proteção mútua das IGs, combater a pirataria, promover intercâmbio de informações e realizar eventos e capacitações conjuntas.

A parceria entre Brasil e China visa ampliar a proteção de produtos com IG reconhecida em ambos os países, contribuindo para a valorização de suas origens e para o incremento do comércio internacional. Atualmente, o Brasil possui 149 IGs registradas no INPI, enquanto a China conta com 2.861 produtos protegidos. Essa cooperação representa um passo estratégico para aproximar os mercados e fortalecer a competitividade global de produtores brasileiros e chineses.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou atualizações significativas nos Manuais de Desenhos Industriais e de Indicações Geográficas, em vigor desde 8 de agosto de 2025. As mudanças acompanham a implementação da nova Tabela de Retribuições, estabelecida pela Portaria INPI/PR nº 10/2025, e incluem a adoção de uma nova política de descontos e a substituição das cópias reprográficas tradicionais por cópias digitais — medida que moderniza e agiliza os procedimentos. A exceção se aplica ao procedimento de reivindicação de prioridade em desenhos industriais, que ainda permitirá solicitações em papel.

Essas atualizações representam um avanço para tornar os processos mais eficientes, alinhando o sistema brasileiro de propriedade industrial a práticas contemporâneas e mais sustentáveis. Interessados podem consultar, diretamente no site do INPI, as seções específicas sobre as Atualizações do Manual de Desenhos Industriais e Atualizações do Manual de Indicações Geográficas para detalhes completos.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 7 de agosto de 2025, uma atualização do Manual de Marcas incorporando mudanças importantes decorrentes da nova Tabela de Retribuições e da definição dos parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome de marca.

Entre as novidades da Tabela de Retribuições, estabelecida pela Portaria INPI/PR nº 10 de 9 de maio de 2025, estão a reformulação da política de descontos e a possibilidade de tramitação prioritária em processos de marcas, medidas que buscam maior agilidade e acessibilidade. O Manual também traz, pela primeira vez, diretrizes claras sobre a pesquisa para comprovação de alto renome, elaboradas após Consulta Pública que contou com ampla participação da sociedade.

A lista completa das alterações pode ser consultada na página “Atualizações do Manual de Marcas” no site oficial do INPI.