Arquivos do Mês: maio 2025

A 10ª Reunião Ministerial da Cultura do BRICS, realizada em Brasília, consolidou a cultura como vetor de desenvolvimento sustentável, inovação e inclusão social. O Brasil apresentou propostas que passam a integrar a nova agenda cultural do bloco, incluindo a criação de uma plataforma para a economia criativa e iniciativas sobre inteligência artificial e direitos autorais.

Declaração de Brasília: cultura como motor de desenvolvimento

Os ministros e ministras da Cultura dos países-membros assinaram a Declaração de Brasília, que estabelece compromissos para fortalecer a cultura como dimensão estratégica da política internacional e do desenvolvimento sustentável. A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, destacou a atuação ativa do país em fóruns multilaterais como o G20, o BRICS e a próxima COP30.

Inteligência Artificial e Direitos Autorais em pauta

Um dos eixos centrais da Declaração de Brasília é a interseção entre cultura, inteligência artificial e direitos autorais. O documento propõe a criação de uma plataforma BRICS para as indústrias culturais e criativas, com foco em metodologias comuns para mensurar a contribuição da cultura ao PIB, além de aprofundar a cooperação internacional sobre propriedade intelectual no contexto digital.

Economia Criativa: um setor estratégico para o BRICS

Os representantes reforçaram a importância da economia criativa como motor de inovação e desenvolvimento socioeconômico. O ministro da Cultura da Índia, Gajendra Singh Shekhawat, destacou que o setor gera renda, promove empregos dignos e impulsiona o desenvolvimento de habilidades criativas, sendo fundamental para o fortalecimento das economias emergentes.

Compromissos estratégicos: cultura e desenvolvimento sustentável

A Declaração estabelece quatro eixos prioritários para a atuação cultural do BRICS:

1. Economia Criativa, Inteligência Artificial e Direitos Autorais: foco na criação de uma plataforma integrada e no fortalecimento da governança sobre direitos intelectuais.
2. Cultura e Mudanças Climáticas: compromisso com a salvaguarda do patrimônio cultural frente aos riscos climáticos e integração da cultura na agenda pós-2030.
3. Restituição de Bens Culturais: promoção da cooperação para retorno de bens culturais e fortalecimento de políticas patrimoniais.
4. Festivais e Alianças BRICS: estímulo à realização de eventos culturais, como o Festival de Cinema BRICS no Brasil.

Brasil assume protagonismo cultural no Sul Global

A ministra Margareth Menezes reforçou o papel do BRICS como pilar da cooperação cultural no Sul Global, capaz de inspirar novos modelos de colaboração e justiça cultural. A presidência brasileira, iniciada em janeiro de 2025, impulsiona debates sobre governança global, saúde, mudança do clima e inteligência artificial.

Cúpula do BRICS acontecerá no Brasil em julho de 2025

O Brasil sediará a Reunião de Cúpula de Líderes do BRICS nos dias 6 e 7 de julho de 2025, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro. A Cúpula terá como tema: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, com a participação de líderes das 11 nações do bloco.

Oportunidades e desafios para a propriedade intelectual

As decisões da Reunião Ministerial reforçam a necessidade de atenção às políticas públicas de propriedade intelectual no contexto das indústrias criativas e da inteligência artificial. Para empresas e organizações que atuam no setor cultural e tecnológico, acompanhar as diretrizes do BRICS é fundamental.

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O Brasil consolidou-se como líder em inovação na América Latina, de acordo com o Índice Global de Inovação (IGI) 2024, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Essa posição destaca o país como um polo estratégico para negócios em setores como fintech, cibersegurança, inteligência artificial e propriedade intelectual.

Fintech: Pix transforma o sistema financeiro brasileiro

O sistema financeiro brasileiro passou por uma transformação com o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. Em 2024, o Pix movimentou cerca de R$ 26 trilhões, superando o dinheiro em espécie como principal meio de pagamento. O modelo brasileiro inspira países vizinhos a adotar soluções similares.

Cibersegurança: maior mercado da América Latina

O Brasil é hoje o maior mercado latino-americano de cibersegurança, com receita projetada de US$ 4,85 bilhões até 2027, segundo a Mordor Intelligence. O país ocupa a segunda posição global em volume de ataques cibernéticos, o que impulsiona investimentos em proteção digital e consolida sua liderança regional no setor.

Inteligência Artificial: polo regional de pesquisa e desenvolvimento

O Brasil possui 144 centros de pesquisa dedicados à inteligência artificial, conforme o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Esse número posiciona o país como um dos principais polos latino-americanos em IA, ampliando a demanda por proteção de propriedade intelectual sobre inovações tecnológicas.

Sociedade brasileira aberta à inovação

A aceitação social da tecnologia no Brasil é um fator determinante para o ambiente de inovação. Segundo a Kantar Ibope Media, 88% dos brasileiros aprovam soluções tecnológicas que facilitam o cotidiano, índice superior à média global, evidenciando um mercado receptivo para novas tecnologias.

Oportunidades para empresas estrangeiras

O ambiente brasileiro oferece oportunidades estratégicas para empresas internacionais que desejam expandir ou proteger suas inovações. A combinação de infraestrutura avançada, políticas públicas de incentivo e sociedade aberta torna o Brasil um mercado prioritário na América Latina.

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A relação bilateral entre Brasil e China tem incorporado novos eixos de cooperação, especialmente nas áreas jurídica e tecnológica. Durante missão institucional realizada à China em março de 2025, foram discutidos temas como resolução de disputas, arbitragem, inteligência artificial no sistema judiciário e proteção à propriedade intelectual (PI).

O evento “China-Brazil Legal Conference”, realizado em Xangai, reuniu juristas e representantes acadêmicos para debater a transformação digital no setor jurídico e a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. A programação incluiu a participação de universidades brasileiras e instituições chinesas como a Shanghai Law Society e a East China University of Political Science and Law.

Cooperação institucional entre os sistemas judiciais

Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte da China mantêm acordo de cooperação voltado à aplicação de inteligência artificial no Judiciário, com foco em eficiência e transparência processual. A China já utiliza tribunais digitais, plataformas de mediação online e sistemas automatizados de análise jurídica.

No Brasil, a consolidação de soluções tecnológicas é evidenciada pelo crescimento das lawtechs. De acordo com o Distrito Lawtech Report 2024, o país já conta com mais de 300 empresas do setor, com destaque para serviços de automação, análise preditiva e mediação online.

Propriedade intelectual e segurança jurídica

A propriedade intelectual tem papel relevante na agenda bilateral. O Brasil é signatário da Convenção de Singapura sobre Mediação, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A adoção do tratado permitirá o reconhecimento e a execução de acordos de mediação em outros países signatários, o que pode ampliar a previsibilidade para empresas estrangeiras que operam no Brasil.

Além disso, centros brasileiros de arbitragem seguem se estruturando com base em boas práticas internacionais, e a mediação vem ganhando espaço como ferramenta complementar à arbitragem, especialmente em contratos com partes internacionais.

Capacitação jurídica e internacionalização

Durante a missão, foi destacada a atuação de universidades brasileiras em competições jurídicas internacionais, como o East Vis Moot em Hong Kong, voltadas à arbitragem comercial. Essa participação reforça o processo de formação de profissionais aptos a atuar em ambientes jurídicos globalizados.

A Tavares IP acompanha de perto os desdobramentos da integração entre Brasil e China, com foco em oferecer suporte jurídico qualificado a empresas e escritórios estrangeiros que buscam proteção de propriedade intelectual no Brasil.