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A grife de luxo Hermès venceu um processo na Justiça contra o artista digital por trás das “MetaBirkins”, tokens não-fungíveis (NFT, na sigla em inglês) de sua famosa bolsa Birkin. A empresa conseguiu convencer um juri de que a peça digital vendida pela Mason Rothschild na internet violou os direitos que ela detém sobre a marca Birkin.

A “MetaBirkin” é uma imagem digital com a icônica bolsa de luxo Birkin da Hermès coberta por uma pele colorida no lugar do couro. No Brasil, uma bolsa dessas de verdade pode custar mais de R$ 35 mil.

O veredito foi conhecido hoje e deu à Hermès o direito de receber US$ 133 mil (R$ 691 mil) como reparação por prejuízos. Os jurados também decidiram que as NFTs da Rothschild não são protegidas pelo princípio de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A Hermès não quis comentar. A Rothschild classificou a decisão como “equivocada”. O julgamento foi o primeiro a examinar como as NFTs — ativos digitais que explodiram em popularidade nos últimos dois anos — deveriam ser vistos através das lentes das leis de propriedade intelectual.

Emily Poler, uma advogada especializada em tecnolgia de Nova York especializada em tecnologia e propriedade intelectual, avaliou que o caso levou a uma decisão específica e que ainda é possível fazer “arte” sob proteção da Primeira Emenda nos EUA.

Juristas têm acompanhado esse caso e, de qualquer forma, avaliam que ele pode influenciar outros processo pendentes ou futuros envolvendo NFTs e a linha que ainda existe entre arte e produtos de consumo.

Há uma série de outras marcas do mundo da moda, de Balenciaga a Nike, anunciando planos para expandir sua atuação para NFTs, apostando na valorização desses ativos com o desenvolvimento do metaverso, ambiente digital que une espaços virtuais e reais.

A Hermès é conhecida por ser uma das marcas mais luxuosas e exclusivas do mundo, com seus produtos sendo vendidos a preços muito elevados. Por isso, a empresa tem se mostrado bastante rigorosa na proteção de sua propriedade intelectual, processando diversas empresas que tentam copiar seus modelos ou utilizar seu nome de forma indevida.

Fonte: O Globo

A equipe da Tavares Propriedade Intelectual está à disposição para atendê-los e esclarecer quaisquer dúvidas através do e-mail info@tavaresoffice.com.br ou do telefone +55 21 2216.6350.

A Nokia anunciou, nesta segunda-feira, 23, um novo acordo de licenciamento recíproco com a Samsung, cobrindo patentes de tecnologias 5G, dentre outras. A parceria vem após o vencimento do contrato que as duas companhias tinham, no fim de 2022.

O acordo cobre invenções fundamentais da Nokia para o 5G e outras tecnologias, pelas quais a Samsung pagará royalties. O contrato, de termos confidenciais, valerá por um período de anos, não especificado, começando em 1º de janeiro de 2023. O acordo está dentro das perspectivas que a Nokia havia divulgado em seu balanço financeiro do terceiro trimestre de 2022.

Desde 2000, a companhia finlandesa informou que investiu 130 bilhões de euros (R$ 731,5 bilhões) em pesquisa e desenvolvimento. Atualmente, seu portfólio conta com cerca de 20 mil famílias de patentes, sendo que mais de 4,5 mil são consideradas “essenciais para o 5G”, de acordo com a Nokia.

A companhia contribui com suas invenções em padrões abertos e, em contrapartida, tem o direito de licenciá-las em termos justos, razoáveis e não discriminatórios.

Dessa forma, empresas podem licenciar e usar essas tecnologias sem a necessidade de fazer seus próprios investimentos nos padrões.

Fonte: Mobile Time

Em 2024, a Walt Disney Company não poderá mais impedir que outros artistas ou empresas usem a imagem do personagem Mickey Mouse, que cairá em domínio público.

Sob a legislação americana, o ratinho criado para um desenho animado em 1928 tem a previsão de perder a proteção do copyright.

Com isso, qualquer pessoa poderá usar o Mickey sem um acordo de licença. No entanto, apenas a versão que aparece no curta-metragem do Steamboat Willie, de 1928 poderá ser usada livremente.

De acordo com a atual lei de propriedade intelectual do país, personagens e outros trabalhos artísticos deixam de ser exclusividade de quem os criou depois de 95 anos de sua concepção.

Mickey Mouse — a criação do ilustrador Walt Disney, o roedor que se tornaria a marca de um império global de entretenimento — cuja silhueta consiste simplesmente de um grande círculo e dois círculos menores que servem como orelhas, lançou a sua carreira com O vapor Willie, em Nova York, em 18 de novembro de 1928.

Fonte: Exame

Esta semana, numa decisão inédita, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que três brasileiros plantem maconha para fins medicinais.

Para mostrar o impacto dessa decisão na vida de quem depende de tratamentos caríssimos – e agora pode ser autorizado a produzir o próprio medicamento em casa –, confira a conversa com pesquisadores e com um dos pacientes que receberam essa autorização.

Uma plantinha de maconha que vai ficar grande, dar flor e será transformada nesse extrato. É assim toda a produção controlada por um jovem de 27 anos que mora em Sorocaba, interior de São Paulo.

“Escolhi não aparecer porque ainda existe muito preconceito. Eu não estou fazendo nada de errado”, disse o paciente, que pediu para não ser identificado.

E ele não está cometendo nenhum crime, mesmo. Está autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça. É que até agora, os habeas corpus – as autorizações para o plantio – só haviam sido emitidos por instâncias inferiores, nunca pelo STJ, que é uma corte federal. Mas os ministros da 6ª Turma foram unânimes na decisão da última terça-feira (14).

O jovem de Sorocaba já tinha pedido autorização para plantar na Justiça municipal e na estadual, mas sem sucesso. Além desse caso, os ministros da 6ª Turma do STJ também deram permissão para uma mulher e o sobrinho dela cultivarem maconha para fins medicinais. Ele trata transtornos psiquiátricos.

“Eu tomo remédio desde os 12 anos de idade. Qualquer coisa era motivo para ansiedade. Eu tinha uma depressão muito, muito intensa”, disse ele, que conheceu a maconha medicinal pela mãe.
A mãe, por sua vez, resolveu fazer um curso.

“Eu tinha certo preconceito, mas aí você aprende no curso que o que você está tomando é um medicamento”, conta.

Repórter: E hoje, como é que você está?
Paciente: Há quase dois anos que eu não sei o que é ter uma crise de ansiedade.

Quem receitou substâncias da maconha para os três pacientes foi a Dra. Eliane Nunes, psiquiatra e fundadora da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa. Ela e um grupo de advogados ajudaram a montar os processos judiciais dos pacientes autorizados pelo STJ a plantar em casa.

“Nós queremos o direito de todos os pacientes plantarem. O que nós não temos aqui no Brasil é a regulamentação desse Cultivo doméstico”, diz Eliane.

Hoje, existem cinco associações com habeas corpus para plantio e produção no Brasil. E não existe um número exato de famílias autorizadas a cultivar para o uso medicinal.

Também é possível importar ou comprar em farmácias medicamentos feitos com substâncias retiradas da planta. Só que tem muita gente que quer cultivar e fazer seu próprio óleo por causa do preço alto.

O plantio de cannabis sativa aparece em 33 propostas que tramitam hoje na Câmara dos Deputados. No Senado, existem três projetos que tratam da regulamentação do cultivo, colheita e do uso medicinal.

Fonte: G1

“Ouvi meu filho falar ‘eu te amo’ pela primeira vez aos 8 anos de idade”, conta Priscila Guterres Moraes, de 41 anos, a mãe do Levi. Prematuro, autista e incapaz de se expressar sozinho, a mãe conta que o menino encontrou novas “conexões cerebrais” que destravaram sua fala depois de receber as substâncias derivadas da maconha.

A conquista de valor incalculável para os pais é reflexo da luta pela liberação da cannabis medicinal intensificada desde 2010 no Brasil: a autorização de importação do produto que garante nova vida do filho de Priscila foi uma entre as mais de 70 mil já concedidas desde 2015.

Um número ainda inferior ao potencial dos medicamentos, segundo especialistas, mas que já representa um aumento de 15 vezes nas importações em 5 anos. Um mercado em expansão que promete tratar mais de 20 diferentes condições médicas e que já tem 18 produtos com autorização para venda em farmácias do país.

Levi, o filho de Priscila, tem hoje quase 10 anos. Depois de tantas consultas, a própria mãe explica de forma simplificada o que o CBD (canabidiol), uma das substâncias da cannabis, provocou no filho: “[Ele tinha uma condição cerebral] como se fossem fios desconectados… Parece que [com o CBD] as conexões se encontraram, os fiozinhos se encontraram”, afirma Priscila.

Relacionada direta ou indiretamente a esse sistema está uma lista de condições, transtornos ou doenças descritas em diferentes estudos com derivados da maconha. Estão no holofote da ciência e, inclusive, do mercado farmacêutico internacional: epilepsia refratária, esclerose múltipla, TEA, Parkinson, Alzheimer e até doenças mentais como depressão e ansiedade.

Fonte: G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso e comercialização no Brasil do primeiro produto derivado de cannabis medicinal com concentração de THC acima de 0,2%. Trata-se do Extrato de Cannabis sativa GreenCare (160,32 mg/ml). Este é o 16º produto à base de cannabis aprovado pela ANVISA.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9/5). O fitoterápico será oferecido em forma de solução, com 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e cerca de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).

Até então, a ANVISA aprovava apenas a comercialização de produtos com THC residual (até 0,2%). A nova regulamentação autoriza um marcador ativo, com sua função prevista.

“A diferença nas concentrações é importante, pois possibilita alternativas terapêuticas diferenciadas para o atendimento, considerando a diversidade de indicações e perfis de pacientes”, explica o CEO da empresa, Martim Prado Mattos.

De acordo com a head de marketing da GreenCare, Andrea Chulam, os principais beneficiados serão os pacientes com condições que provocam dor crônica, como a fibromialgia; dores oncológicas; e transtornos neurocognitivos, como demência e Alzheimer. O composto também é indicado para estimular o apetite de pessoas com câncer e HIV.

“São doenças que têm urgência e não podem esperar. Quando se tem uma primeira formulação dessa no mercado, com acesso, você consegue atender mais patologias”, afirma Chulam.

A expectativa da GreenCare é que o produto fabricado na Colômbia chegue ao Brasil dentro de seis meses. A ANVISA pondera que o uso deve ser indicado pelo médico que atende o paciente, com avaliação individual de cada caso.

Fonte: Metrópoles

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (25), a importação de um novo produto medicinal à base de Cannabis, o Canabidiol Active Pharmaceutical. O medicamento poderá ser comercializado em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita do tipo B, que tem cor azul.

Este é o 15º produto à base de canabidiol aprovado para fins medicinais no Brasil. O produto, que será fabricado no Canadá é uma solução de uso oral com concentração de 20 mg/mL de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) .  A entrega do produto deverá ser feita pelo farmacêutico.

Fonte: G1

Tratamentos à base de cannabis têm se mostrado bastante promissores para uma série de condições, como dores crônicas, epilepsia e esclerose múltipla. Com isso, vem crescendo também o número de medicamentos aprovados pela Anvisa que usam a cannabis como base, assim como as importações.

Ao todo, já são 14 medicamentos à base de cannabis aprovados pela Anvisa, que podem ser encontrados em farmácias aqui no Brasil. As importações também têm subido bastante, partindo de 19.150 em 2020 para 40.191 em 2021, um aumento de 109,8% em apenas um ano.

Prescrição ainda é muito rara

No entanto, medicamentos à base de cannabis só podem ser vendidos mediante prescrição médica, e é aí que a questão começa a ficar um pouco mais complexa. Mesmo com a alta na aprovação de medicamentos, o número de receitas médicas ainda é relativamente baixo.

Segundo dados da Anvisa, apenas 2.100 profissionais brasileiros estão aptos a prescrever medicamentos à base de cannabis. Este número equivale a apenas 0,5% do total de médicos que estão em atividade no Brasil atualmente.

“A classe médica necessita se aprofundar mais no potencial da cannabis medicinal, porque, sem conhecimento, não há segurança para prescrever”, declarou a neurocirurgiã Patrícia Montagner. Segundo a médica, a procura por medicamentos à base de cannabis por parte dos pacientes tem crescido bastante.

Fonte: Olhar Digital

De depressão a epilepsia, esclerose múltipla a dor crônica, fobia a cólica menstrual — nunca a ciência avançou tanto nas descobertas das propriedades medicinais da cannabis, a planta da maconha. Estima-se que os efeitos do canabidiol, substância encontrada em pequeno volume no caule e na folha da erva, estejam sendo testados em pelo menos vinte doenças em grandes centros de referência ao redor do mundo. Um dos trabalhos mais extraordinários é brasileiro. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto, identificaram a ação terapêutica do composto no burnout, a síndrome do esgotamento profissional.

Publicado na revista JAMA, da Associação Médica Americana, o trabalho avaliou 120 profissionais da saúde da linha de frente da resposta à Covid-19. Doses diárias de 300 mg do medicamento reduziram sintomas de fadiga emocional em 25% nos voluntários, depressão em 50% e ansiedade em 60%.

Pois agora o grupo de cientistas estuda a ação do canabidiol na Covid-19.

— Estamos avaliando, em parceria com o Instituto de Psiquiatria da USP de São Paulo, o efeito do canabidiol na prevenção das consequências neurológicas e médicas gerais da infecção por coronavírus — afirma o líder da pesquisa, o psiquiatra José Alexandre Crippa.

Os cientistas descobriram que ácidos do canabidiol têm a capacidade de se ligar à proteína Spike, a estrutura que o coronavírus usa para entrar nas células. Com isso, os compostos de cannabis poderiam evitar a infecção. O trabalho, publicado no Journal of Natural Products, foi desenvolvido em laboratório e ainda precisa passar por novas etapas, como testes em seres humanos.

Fonte: O Globo

Cientistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) criaram um adesivo capaz de curar, em 24 horas, a lesão causada pelo vírus da herpes do tipo simplex. O curativo de baixíssimo custo, moldável ao tamanho da lesão, e que dispensa reposição constante, funciona por meio da liberação controlada do fármaco Aciclovir na região da pele ou da mucosa acometida por essa categoria de agente infeccioso.

Como é desenvolvido

Desenvolvido a partir da mistura de polímeros sintéticos bioabsorvíveis e biodegradáveis, o adesivo regenerativo tem dimensão pequena e alta área superficial, facilitando a adição de agentes farmacológicos, principalmente o Aciclovir, e o conforto estético.

Tanto o tamanho e forma quanto a concentração de medicamento que dispõe são facilmente adaptáveis às necessidades de um paciente, diferente do atual tratamento por meio do uso de comprimidos ou de pomada de Aciclovir.

Kaline Ferreira, uma das inventoras da patente, explica que as características do adesivo podem ser modificadas à medida que a proporção dos polímeros que constitui sua estrutura é variada. Também é possível alterar a liberação do Aciclovir pela modificação das dimensões estruturais do curativo por meio do controle das concentrações poliméricas utilizadas e dos parâmetros de processo de produção.

Ela destaca que, mesmo podendo ser vendido em qualquer farmácia, o Ministério da Saúde reforça que qualquer antiviral precisa de receita médica.

Como o adesivo contra lesão da herpes pode ser disponibilizado

O adesivo regenerativo foi desenvolvido entre 2015 e 2017. O depósito da patente foi realizado em junho de 2018, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O processo de desenvolvimento do curativo será publicado em breve. Os artigos estão em fase de revisão por pares em revistas internacionais.

Os criadores da patente pretendem conversar com farmacêuticas para avaliarem o custo-benefício para produção em larga escala do adesivo.

Fonte: Portal Correio