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A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, acusou a startup chinesa DeepSeek de utilizar indevidamente seus modelos de inteligência artificial para o desenvolvimento de um chatbot concorrente de código aberto. A alegação levanta debates sobre direitos autorais e concorrência no setor de inteligência artificial, refletindo a crescente disputa tecnológica entre os Estados Unidos e a China.

Contexto e principais alegações

A OpenAI afirma ter identificado evidências da prática de “destilação” por parte da DeepSeek. Esse método, amplamente utilizado na indústria, permite a criação de modelos menores e mais eficientes ao utilizar os resultados de modelos mais avançados. No entanto, segundo a OpenAI, essa prática, quando aplicada à sua tecnologia, violaria seus termos de serviço, que proíbem a reprodução ou o uso de seus produtos para desenvolver concorrentes diretos.

A reportagem do Financial Times destaca que essa acusação surge em um momento no qual a OpenAI também enfrenta processos relacionados à suposta utilização de materiais protegidos por direitos autorais, incluindo conteúdos do The New York Times, para o treinamento de seus modelos.

Implicações para o setor de inteligência artificial

A controvérsia ocorre em um cenário de competição global crescente no setor de inteligência artificial. O recente lançamento do modelo de raciocínio R1 da DeepSeek atraiu atenção ao apresentar um desempenho comparável ao de grandes modelos norte-americanos, apesar do menor volume de recursos financeiros investidos. Essa evolução gera discussões sobre a manutenção da liderança tecnológica pelas grandes empresas dos Estados Unidos e os impactos na competitividade global.

Além disso, a disputa reforça o papel das regulamentações de propriedade intelectual na governança da IA. O domínio dos Estados Unidos sobre a produção de semicondutores e as restrições ao acesso chinês a essas tecnologias são frequentemente apontados como fatores determinantes para a manutenção da vantagem norte-americana no setor. O crescimento de empresas como a DeepSeek pode alterar esse equilíbrio e trazer novos desafios para a indústria.

Próximos desdobramentos

A OpenAI bloqueou o acesso da DeepSeek à sua API, mas ainda não forneceu detalhes concretos sobre as evidências coletadas. Até o momento, a DeepSeek não se manifestou sobre as acusações. O desfecho desse caso poderá estabelecer precedentes relevantes para a proteção de propriedade intelectual e a regulamentação do setor de inteligência artificial.

Diante da crescente relevância da propriedade intelectual na inovação tecnológica, empresas do setor podem se beneficiar de estratégias sólidas para a proteção de seus ativos. Para mais informações sobre a melhor abordagem para sua empresa, consulte especialistas em propriedade intelectual.

Startups e empresas inovadoras brasileiras registradas no regime especial Inova Simples agora possuem prioridade na análise de pedidos de registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa medida busca fortalecer o ecossistema de inovação ao oferecer mais agilidade no reconhecimento de direitos de propriedade intelectual.

O regime especial Inova Simples foi criado para simplificar a formalização de startups e outras empresas inovadoras. Para serem contempladas, as startups devem estar registradas na plataforma Redesim e apresentar o certificado que comprove o enquadramento no Inova Simples ao submeter os pedidos através da plataforma e-INPI.

Benefícios para Startups

A priorização dos processos de propriedade intelectual oferece uma vantagem competitiva significativa. No caso de marcas, o resultado da análise pode ser obtido em menos de seis meses. Já para patentes, é necessário que o pedido de patente já tenha sido depositado, publicado e que o exame técnico tenha sido requerido.

Essa agilidade é essencial para startups que participam de programas de aceleração. Esses programas incentivam o uso estratégico da propriedade intelectual como ferramenta de crescimento e proteção para pequenos negócios.

Sobre o Regime Inova Simples

O Inova Simples foi concebido para apoiar iniciativas empresariais disruptivas ou incrementais, permitindo a formalização simplificada sem a necessidade de registro na Junta Comercial. Essas empresas, denominadas como Empresas Simples de Inovação, podem realizar a comercialização experimental de seus produtos ou serviços até o limite de faturamento anual estipulado para o MEI, atualmente em R$ 81 mil.

A medida é mais um passo para criar um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras e atrair investimentos ao Brasil.

Se você é uma startup interessada em proteger sua marca ou patente, entre em contato conosco para saber como podemos ajudar.

A 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou a remoção da música “Million Years Ago”, da cantora britânica Adele, das plataformas digitais após fortes indícios de plágio envolvendo a música “Mulheres”, composta por Toninho Geraes e cantada por Martinho da Vila.

A decisão judicial, resultante de ação movida por Toninho Geraes, aponta “semelhança melódica quase idêntica” entre as obras. A decisão ressalta a importância da proteção da propriedade intelectual além das fronteiras. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por ato infrator.

O compositor brasileiro entrou com a ação em fevereiro deste ano após tentativas frustradas de acordo com Adele, o produtor Greg Kurstin e as gravadoras envolvidas, entre elas Sony e Universal. Além da suspensão da obra, Toninho pede reconhecimento de coautoria, indenização, acesso a direitos autorais, correção monetária e juros.

Ainda que preliminar, a decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos compositores brasileiros e reforça a seriedade da legislação de propriedade intelectual no país.

Garanta a proteção da sua propriedade intelectual

Casos como esse ressaltam a importância do registro e monitoramento da sua obra. A Tavares IP atua no mercado há cinco décadas, oferecendo soluções completas em propriedade intelectual e garantindo o reconhecimento e a valorização do trabalho criativo de seus clientes.

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O Senado aprovou o marco regulatório da inteligência artificial (IA), que define direitos, riscos e diretrizes para o uso dessa tecnologia no Brasil. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Principais pontos do projeto incluem:

• Classificação de sistemas de “alto risco” que podem impactar infraestruturas críticas, saúde e justiça.
• Criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado pela ANPD.
• Remuneração obrigatória pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA.

A proposta busca equilibrar o avanço tecnológico com a preservação de direitos fundamentais, oferecendo maior segurança jurídica para empresas e usuários.

Proteja suas criações e esteja preparado para o futuro da tecnologia! Entre em contato com a Tavares IP e descubra como podemos ajudar sua empresa a garantir seus direitos no cenário da inovação. Fale conosco agora.

Brasil e Europa renovaram o acordo de cooperação entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Europeu de Propriedade Industrial (IPI) por mais cinco anos. A renovação, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro, garante a continuidade do Patent Prosecution Highway (PPH). Este projeto tem facilitado a análise de patentes em ambos os territórios.

Por meio do PPH, inventores brasileiros podem usar os resultados de exames realizados pelo INPI para agilizar o processamento de suas patentes no IPI e vice-versa. O novo memorando, assinado pelos presidentes do INPI, Júlio César Moreira, e do IPI, Antonio Campinos, entrou em vigor em 1º de dezembro de 2024, e terá validade até 2029.

Esta renovação reforça o compromisso do Brasil e da Europa em simplificar os processos de propriedade intelectual, reduzindo prazos e custos para empresas e inventores que buscam proteção em mercados internacionais. É um passo estratégico para fortalecer a competitividade e a inovação em ambos os países.

Acelere suas patentes com estratégia e expertise

Nossa equipe na Tavares IP está pronta para orientá-lo no uso do Patent Prosecution Highway (PPH) e em todas as etapas do registro e gerenciamento de patentes, garantindo agilidade e segurança jurídica nos principais mercados globais.

Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco hoje mesmo.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma atualização em seu Manual de Marcas, com vigência a partir de 27 de novembro de 2024. A nova versão introduz mudanças de procedimentos e ajustes textuais, visando tornar os processos mais precisos e eficientes.

Atualizações do Manual de Marcas

• Inclusão de um modelo de Escritura de Cessão como anexo ao Manual de Marcas.
• Adição de instruções específicas para usuários sobre a emissão de certificados para marcas de alto renome.
• Refinamento de procedimentos relacionados à reinterpretação do inciso VII, artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), permitindo o registro de sinais com funções publicitárias e distintivas.
• Ajustes textuais sobre o prazo de investigação para cancelamento de não uso de marca (caducidade).
• Atualizações abordando o arquivamento de múltiplas petições para mudanças de nome, endereço ou sede.
• Informações revisadas sobre solicitação de fotocópias ou digitalização de documentos.

Para uma visão geral abrangente dessas atualizações, você pode visitar o site oficial.

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Na Tavares IP, somos especialistas em fornecer soluções personalizadas para necessidades de propriedade intelectual. Entre em contato conosco hoje para discutir como podemos dar suporte à sua estratégia de PI.

Fonte: INPI

A Vivaxin, vacina brasileira desenvolvida para combater o Plasmodium vivax, o parasita responsável por 82,5% dos casos de malária no Brasil, teve o pedido de patente registrado em outubro de 2023. O imunizante, fruto da parceria entre a USP e a UFMG, destaca-se como um marco no desenvolvimento de vacinas no país.

Principais informações sobre a Vivaxin:

• Contexto brasileiro: As vacinas disponíveis globalmente não são eficazes contra o Plasmodium vivax, parasita predominante no Brasil. A Vivaxin preenche essa lacuna ao oferecer uma abordagem direcionada às necessidades locais.
• Avanços no desenvolvimento: Após resultados promissores na fase pré-clínica, que incluiu testes em animais, o pedido de autorização para estudos clínicos em humanos será submetido à Anvisa até janeiro.
• Proteção via propriedade intelectual: O pedido de patente abrange o processo de produção e formulação do imunizante, incluindo o adjuvante desenvolvido pelos pesquisadores. Essa proteção é essencial para garantir exclusividade e viabilizar parcerias futuras.
• Parceria estratégica: A colaboração entre USP e UFMG buscou superar o “vale da morte” — a etapa crítica entre a pesquisa acadêmica e a aplicação prática — e criar um produto inteiramente nacional.

A malária segue como um grande desafio de saúde pública, especialmente na região amazônica, onde se concentram 99,98% dos casos no Brasil. Em 2023, foram registrados 139.884 diagnósticos, reforçando a urgência de soluções inovadoras como a Vivaxin.

A importância da propriedade intelectual no setor de biotecnologia

O registro de patentes é um passo estratégico para consolidar o Brasil como um ator relevante no desenvolvimento de vacinas e tecnologias de saúde. Para empresas e escritórios de propriedade intelectual, acompanhar iniciativas como a Vivaxin é fundamental para identificar oportunidades e apoiar avanços científicos no país.

Entre em contato com a Tavares IP e saiba como podemos ajudar a proteger e potencializar suas inovações no Brasil e no mundo.

Fonte: Época

Nos dias 12 e 13 de novembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou de atividades em Santa Catarina em parceria com o Fórum de Indicações Geográficas (IG) e o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP). Essas ações fazem parte do plano do INPI de regionalizar e internalizar iniciativas de proteção de títulos públicos de propriedade industrial.

Parcerias para fortalecer IG

No dia 12, o INPI e o Fórum de IG discutiram parcerias com a Diretoria Nacional de Combate à Falsificação de IGs. Uma das iniciativas em pauta foi disponibilizar imagens de produtos originais de IGs em um banco de dados centralizado, facilitando o acesso por autoridades públicas em todo o Brasil.

O Diretório de IGs, projeto do INPI em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), será lançado no dia 28 de novembro, marcando um avanço significativo na defesa da autenticidade e qualidade dos produtos certificados.

Operação “Fake Brand” combate produtos falsificados

No dia 13, o INPI aderiu à operação “Fake Brand” em Brusque, liderada pela Polícia Civil. A operação teve como alvo a fabricação e distribuição de produtos falsificados, resultando em:

Apreensão de mais de 20 mil itens falsificados, entre roupas, perfumes, óculos e relógios.
As mercadorias são avaliadas em R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão em autuações fiscais.

Durante a operação, a Diretoria Nacional de Combate à Falsificação de Marcas (CNCP-INPI) ofereceu suporte enquanto ações de treinamento em propriedade intelectual e novas parcerias com o CECOP eram discutidas.

Proteção da propriedade intelectual

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Fonte: INPI

No dia 6 de novembro, Brasil e China avançaram em uma parceria estratégica focada na proteção do consumidor e no combate à pirataria. Durante reunião, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu o vice-ministro da Administração Estatal de Regulação de Mercado da China (SAMR), Liu Jun, para discutir um memorando de entendimento que formalizará a troca de informações entre os países e implementará ações coordenadas.

Com representantes essenciais de ambas as nações, foram discutidos temas como garantia de produtos, segurança alimentar e fortalecimento de medidas de fiscalização de produtos defeituosos ou inseguros.

Impactos estratégicos desta aliança

Este acordo visa facilitar a troca de dados e a criação de um canal de comunicação entre a Senacon e a SAMR, permitindo ações conjuntas em áreas de interesse comum.

A cooperação reforça a importância de uma abordagem globalizada no combate à pirataria, impactando a segurança do consumidor e as economias nacionais.

Para empresas e consumidores que enfrentam desafios com pirataria, a Tavares IP oferece suporte especializado no combate a produtos falsificados, ajudando a proteger marcas e garantir um mercado mais seguro.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O INPI e o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS, na sigla em inglês) assinaram nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, no país asiático, memorando de entendimento na área de PI. Como parte do acordo, o INPI, representado pelo presidente Júlio César Moreira, anunciou a publicação, em seu portal, do primeiro de uma série de 15 Guias de Negócios do IPOS, traduzidos para o português e customizados para a realidade brasileira.

O primeiro guia trata do tema Protegendo sua vantagem competitiva, que aborda os conceitos de PI e como ela pode ajudar a desenvolver os negócios. Voltados para empreendedores, os guias também abordam temas como a realização de parcerias, a análise da concorrência, a internacionalização das empresas e a geração de recursos a partir da PI. O objetivo é que todos os guias sejam publicados pelo INPI até novembro de 2025.

Além dos guias, a parceria terá dois objetivos principais: o compartilhamento de informações sobre valoração de ativos de propriedade intelectual e a geração de oportunidades de internacionalização da Academia do INPI.

Diplomacia da inovação

A assinatura do acordo ocorreu durante o workshop Estratégias de PI para Negócios, organizado pela Embaixada Brasileira em Singapura e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O workshop está relacionado à missão de nove startups brasileiras em Singapura, no período de 22 a 30 de outubro, para participarem do programa de imersão no ecossistema de inovação do país asiático e da Semana de Inovação e Tecnologia de Singapura (SWITCH, na sigla em inglês).

Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil terá um estande na SWITCH, viabilizado pelo Programa Diplomacia da Inovação, do Ministério das Relações Exteriores, cujo objetivo é promover a imagem do Brasil como nação inovadora e fomentar parcerias entre brasileiros e estrangeiros nessa temática.

Fonte: INPI