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Foi lançado na terça-feira (24/10), com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que tem como objetivo garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O plano, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação. Entre elas, medidas de promoção de eficiência administrativa que permitiram o estabelecimento de uma nova meta de tempo de decisão sobre pedidos de patentes, que passarão de 6,9 anos (referência de dezembro de 2022) para 3 anos até julho de 2025. A meta é intermediária, uma vez que o INPI tem previsão de ações complementares que permitirão a redução da meta para 2 anos em 2026, como já anunciado pelo vice-presidente e ministro do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Além disso o plano está desenhado para elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas; e da 12ª à 11ª posição entre os países em número de depósitos de desenhos industriais. Por fim, também há meta de aumento de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.

“O principal desafio para o Plano é manter uma atuação concertada e estratégica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI, visando alcançar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera. “Foram planejadas 161 entregas, com envolvimento de 18 órgãos de governo e 11 instituições da sociedade civil. Agora nosso desafio é coordenar os participantes do GIPI para a implementação e as entregas de todos os atores do ecossistema dentro da ENPI”, acrescenta a secretária, coordenadora do grupo.

Ela destaca que um dos objetivos do plano é fazer a ponte entre o desenvolvimento e a propriedade intelectual, visando a aplicação prática das patentes pelo setor industrial, por exemplo, com a transferência de tecnologia. “Mais da metade dos depósitos nacionais de patentes é das universidades e, não necessariamente, se convertem em transferência de tecnologia para a indústria”, explicou Macera.

Ações — As ações previstas no Plano de Ação estão alinhadas às prioridades da agenda do governo, especialmente às missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Há iniciativas de governança, educacionais, de mentorias e capacitação, atualizações normativas e de qualificação da estrutura e simplificação de processos, entre outras.

Para o uso da PI como ferramenta de desenvolvimento sustentável, por exemplo, estão previstas entregas como a realização de matchmaking em tecnologias verdes e capacitações na região amazônica, para geração de renda a partir de ativos de PI, como indicações geográficas e marcas coletivas. Serão também realizadas ações para a promoção da diversidade dos usuários do sistema nacional de PI com mentorias sobre o tema em programas de capacitação de mulheres empreendedoras, como o Elas Exportam e Empreendedoras Tech, por exemplo.

Algumas iniciativas educacionais terão como objetivo disseminar a cultura da propriedade intelectual brasileira para públicos de diferentes níveis de formação. Caso do programa PI nas Escolas, que premia docentes de escolas públicas que levam o conhecimento de PI para os alunos. Propostas para o ensino superior e técnico serão discutidas em um grupo técnico, no âmbito do GIPI.

Ao estimular o ensino sobre Propriedade Intelectual, o Brasil avança rumo a experiências adotadas por outros países. Na Coreia do Sul, por exemplo, as crianças discutem a questão desde o ensino fundamental. Nos Estados Unidos, essa prática acontece no ensino médio. Em muitos casos, a disciplina é obrigatória em cursos de graduação.

O plano cria um núcleo de inteligência em PI que produzirá, a cada semestre, um estudo que contribua para a identificação de capacidades e tendências tecnológicas. O primeiro estudo selecionado se debruçará sobre patentes de biofarmacêuticos, para analisar a liberdade de operação no país e subsidiar tomada de decisão de políticas do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

Também está prevista a inclusão de critérios e conteúdos de PI em editais de fomento apoiados por órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo, nesse caso, é proteger as inovações resultantes de pesquisa e desenvolvimento realizados com recursos públicos.

Para construir o plano de ação, o GIPI incorporou sugestões apresentadas pela sociedade civil em uma tomada pública de subsídios finalizada em maio. No conjunto, as medidas coletadas incentivam a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento para maior competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil. As metas fixadas pelo plano também apoiam projetos desenvolvidos por Instituições de Ciência e Tecnlogia (ICTs) e Núcleos de Inovação Tecnológicas (NITs).

Fonte: MDIC

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Após 12 anos fora da lista das 50 economias mais inovadoras do mundo, o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países, passando a ser o primeiro colocado da América Latina.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27), quando acontece a abertura do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria.

O evento é realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Sebrae, no São Paulo Expo.

O IGI mensura e analisa o desempenho dos ecossistemas de inovação em 132 países.

Para cada um, é elaborado um perfil que registra o desempenho de sua economia por meio de indicadores, assim como virtudes e fragilidades relacionadas à inovação e, na sequência, compara-os com todas as outras economias.

Escalada do Brasil

Segundo os dados do índice, o Brasil garante o posto de economia mais inovadora da região e está na liderança da América Latina e Caribe, em posição superior a países como Chile (52ª) e México (58ª).

No pódio das economias mais inovadoras figuram Suíça, Suécia e Estados Unidos.

Entre os cinco membros mais antigos do BRICS, o Brasil está na terceira colocação, à frente da Rússia (51°) e da África do Sul (59º). A China é a 12ª colocada, enquanto a Índia ocupa o 40º lugar.

Índices que destacaram evolução

As cinco posições conquistadas pelo Brasil no ranking de 2023 colocam o país entre as economias que foram capazes de melhorar o desempenho no IGI ao longo dos últimos quatro anos.

Indicadores como serviços governamentais online (14ª posição) e participação eletrônica (11ª) são alguns dos responsáveis por elevar a posição do Brasil.

Vale ressaltar ainda o valor de seus 16 unicórnios (22ª), representando 1,9% do PIB nacional em 2023, e por seus ativos intangíveis (31ª), obtendo bons resultados mundiais por suas marcas registradas (13ª) e pelo valor global de suas marcas (39ª).

Potencial a ser explorado

Mesmo com os ganhos de posições, sustentado pelo terceiro ano consecutivo, a colocação brasileira ainda é considerada aquém do potencial do país, que hoje tem a 10ª maior economia do mundo. A melhor posição do Brasil no IGI foi em 2011, quando chegou ao 47º lugar.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil tem condições de crescer a cada ano no ranking, desde que haja investimentos e políticas direcionadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

“A posição do Brasil no Índice Global de Inovação vem melhorando nos últimos anos. No entanto, temos um potencial muito inexplorado para melhorar o nosso ecossistema de inovação, atingir o objetivo de integrar os setores científico e empresarial e, consequentemente, promover maior inovação”, afirma.

“Precisamos de políticas públicas modernas e atualizadas e, para isso, o IGI tem o papel fundamental de auxiliar na compreensão dos pontos fortes e fracos do Brasil”, acrescenta Robson Andrade.

“A CNI e a MEI estão conscientes da importância de medir a inovação para viabilizar políticas eficazes, alcançar resultados sólidos em atividades de CT&I e promover o desenvolvimento social e econômico”, conclui

Espaço para a ecoinovação

O tema do Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que ocorre entre quarta e quinta-feira (28), em São Paulo, é a ecoinovação. Pesquisa divulgada esta semana pela CNI revela que quase metade das indústrias brasileiras têm projetos ou planos de ação sobre o tema.

Na América Latina, o Brasil desempenha um papel de liderança na corrida da tecnologia verde.

Os depósitos de patentes verdes no Brasil têm respondido por mais da metade do total de pedidos dos escritórios latino-americanos analisados.

O Brasil enfrenta a oportunidade histórica de se tornar um líder verde globalmente e apresenta uma participação maior de patentes verdes em comparação as principais economias (16,1% no Brasil versus 14,9% nos EUA, 14,3% na UE e 15,3% na China).

No entanto, esse diferencial vem caindo nos últimos anos.

Para os organizadores do IGI, o Brasil precisa estabelecer uma cultura de ecoinovação, o que envolve aumentar a propensão das empresas para assumir riscos, mas também reforçar o apoio governamental à inovação verde.

As áreas de gestão de resíduos, conservação de energia, energia alternativa e transporte oferecem capacidades inovadoras promissoras na indústria brasileira.

Suíça lidera o ranking IGI

Os dez países mais bem colocados no índice são, em ordem:

• Suíça;
• Suécia;
• Estados Unidos;
• Reino Unido;
• Singapura;
• Finlândia;
• Holanda;
• Alemanha;
• Dinamarca;
• Coreia do Sul.

A classificação é divulgada anualmente, desde 2007, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans e o apoio de parceiros internacionais – no caso do Brasil, a CNI e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), parceiras na produção e divulgação do IGI desde 2017.

Fonte: CNN

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O comitê da Organização das Nações Unidas contra o racismo fez um apelo nesta quinta-feira (31) para que os países ricos, em especial Reino Unido, Alemanha, Suíça e Estados Unidos, renunciem às patentes de vacinas contra a Covid-19. De acordo com a ONU, os países que não aceitam abrir mão dos direitos de propriedade intelectual violam uma convenção contra a discriminação racial.

Acordo para levantar as patentes na OMC

Em uma reunião realizada na Organização Mundial do Comércio (OMC) em junho de 2022, os países-membros haviam chegado a um princípio de acordo autorizando as nações em desenvolvimento a suspender as patentes de vacinas contra a Covid-19 por cinco anos.

No entanto, as negociações sobre o assunto foram paralisadas, segundo informações da Medical Xpress.

Segundo o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, grupo composto por 18 especialistas, são necessários mais esforços para reduzir a desigualdade entre as nações.

“Não é suficiente para lutar contra as altas taxas de morbilidade e mortalidade, devido à covid-19 entre as pessoas e os grupos mais expostos à discriminação racial em todo o mundo”, afirmaram, em um comunicado publicado com o apoio da relatora especial das Nações sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Ashwini K.P.

Baixa vacinação em países mais pobres

• De acordo com os últimos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 32% da população mundial recebeu pelo menos uma dose de reforço ou dose adicional de vacina.
• Mas em alguns países em desenvolvimento esse número é inferior a um por cento.
• Esse é o caso de Gabão, Papua Nova Guiné, Burundi e Madagascar, por exemplo.

ONU cobra países ricos

A “recusa persistente” dos países ricos em renunciar aos direitos de propriedade intelectual “levanta preocupações” sobre suas obrigações sob a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, acrescentou o comitê da ONU.

O documento ainda aponta que a Covid-19 continua sendo um grave problema de saúde pública, com impactos “devastadores” que atingem desproporcionalmente pessoas de ascendência africana ou asiática, minorias étnicas, comunidades ciganas e povos indígenas.

A desigualdade poderia ser “significativamente mitigada” com o compartilhamento do acesso aos direitos de propriedade intelectual de vacinas, tratamentos e tecnologias “atualmente reservados por alguns países do Norte global”, finaliza o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas.

Fonte: Olhar Digital

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O INPI informa que foi publicada nesta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, a Nota Técnica nº 01/2023, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), conforme previsto pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº 491/19.

Trata-se da revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2022, de 10 de janeiro de 2022, buscando a melhoria dos processos internos, aliada ao respeito às normas legais vigentes e aos anseios da sociedade.

O CPAPD reconheceu que “cachaça” também é denominação típica de tradicional bebida brasileira, nascida nos engenhos de açúcar nos séculos passados. Adicionalmente, “Cachaça” é produto identificado com normas oficiais de identidade e qualidades específicas.

Assim sendo, estabeleceu-se que o termo “cachaça” pode apresentar significados diferentes – ora indicação geográfica, ora denominação de bebida – conforme o contexto em que for aplicado.

Em decorrência da revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD n° 02/2022, não será mais aplicada formulação de exigência estabelecida na referida Nota Técnica, tanto em novos pedidos de registro ou de alteração, quanto em pedidos de registro ou alteração em andamento.

O texto integral do documento está disponível no Portal do INPI.

Fonte: INPI

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Uma ferramenta lançada este mês pela OpenAI busca alimentar seus modelos de inteligência artificial. Outros sites como Amazon e Wikihow também negaram acesso.

Vários jornais e meios de comunicação de diversos países decidiram bloquear a ferramenta de rastreamento de páginas web utilizada pela OpenAI, criadora do ChatGPT, que busca aprimorar seus modelos de inteligência artificial.

O New York Times, a CNN, a emissora australiana ABC e as agências de notícias Reuters e Bloomberg bloquearam o acesso ao GPPTot, o rastreador de páginas da web lançado em 8 de agosto.

Outros meios de comunicação franceses, como France 24, RFI, Mediapart, Radio France e TF1, seguiram o exemplo.

“Uma coisa que não será tolerada é a pilhagem não autorizada de conteúdo”, disse a presidente da Radio France, Sibyle Veil, num evento recente.

O bot coleta dados na internet

A missão do GPBTot é coletar todos os dados e informações de páginas web para alimentar seus modelos generativos de inteligência artificial.

No entanto, a startup californiana, que tornou público como evitar que seu robô acesse os dados de um site, enfrenta uma rejeição crescente por parte de diversas publicações.

De acordo com Originality.ai, ferramenta que detecta plágio, quase 10% das páginas mais importantes do mundo tiveram acesso negado ao GPBTot duas semanas após seu lançamento.

Amazon.com, Wikihow.com, Quora.com e o banco de imagens Shutterstock estão entre eles. Segundo Originality.ai, se esse ritmo for mantido, a proporção de sites que proíbem o acesso ao GPBTot aumentará 5% por semana.

“Não há razão para que eles se beneficiem do nosso conteúdo de graça”, disse Laurent Frisch, diretor de estratégia digital e inovação da Radio France.

Direito Autoral

Ferramentas da nova geração de inteligência artificial (IA), capazes de gerar conteúdo a partir de fragmentos de informação, como o chat de texto ChatGPT ou os geradores de imagens DALL-E 2, Stable Diffusion e Midjourney, tornaram-se muito populares no último ano .

Com interface amigável, são ferramentas capazes de criar conteúdo a partir de simples comandos do usuário.

No entanto, as empresas responsáveis por estas ferramentas, como a OpenAI e a Stability AI, enfrentam agora exigências de artistas e produtores de conteúdos que alegam que estas ferramentas violam direitos de autor.

– Chega de sermos saqueados por essas empresas que lucram às custas da nossa produção – reclamou Vincent Fleury, diretor digital da France Medias Monde, holding da France 24 e RFI.

Busca por remuneração justa

Os executivos de alguns meios de comunicação franceses também expressaram preocupação com o facto de o seu conteúdo poder estar associado a informações falsas. Eles pedem discussões abertas sobre esses temas com a OpenAI e outras empresas de IA.

– Os meios de comunicação social devem ser remunerados de forma justa. WeBertrand Gié, diretor da Divisão de Notícias do jornal francês Le Figaro, quer obter acordos de licenciamento e pagamento.

A agência de notícias americana Associated Press (AP) assinou em julho um acordo com a OpenAI, autorizando-a a consultar seus arquivos desde 1985 em troca de acesso à tecnologia e expertise em IA do laboratório que criou o ChatGPT.

A OpenAI também prometeu US$ 5 milhões para o American Journalism Project, uma organização que apoia meios de comunicação locais, e um financiamento adicional de US$ 5 milhões para ajudar a implementar tecnologias de IA.

Um consórcio de meios de comunicação, incluindo a AFP, a Associated Press e a Gannett/USA Today, publicou uma carta aberta em agosto, instando os líderes de empresas de IA a solicitarem permissão antes de usarem seus textos e imagens para gerar conteúdo.

Source: O Globo

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Com a expressiva marca de 41 patentes obtidas na área de desenvolvimento de vacinas recombinantes, diagnóstico de doenças veterinárias e formulações com ação antiparasitária, Sibele Borsuk, coordenadora do programa de Pós-Graduação em Biotecnologia na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), vê cada vez mais perto a transformação de anos de estudos em inovação, com a possibilidade dos produtos resultantes destes avanços chegarem a mercado. A pesquisadora teve a sua atuação reconhecida com o Prêmio Futuro da Terra, na categoria Inovação e Tecnologia Rural.

Integrante do Comitê de Inovação Tecnológica (CIT) e da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da UFPel, ela lidera o grupo de pesquisa em biotecnologia infecto-parasitária da instituição, contribuindo para os avanços em uma área que ainda precisa evoluir.

Sibele pontua que, no que envolve as vacinas recombinantes ou vacinas de terceira geração, há maior disponibilidade de tecnologias para pets e equinos, que são animais de alto valor agregado. “Já no nicho dos animas de produção (aves, suínos, ovinos, caprinos, bovinos), existem poucas metodologias disponíveis no mercado, e, além disso, para ter o uso difundido para prevenção destas doenças nessas espécies de produção, elas precisam ter um custo baixo”, comenta.

As patentes são voltadas para o desenvolvimento de vacinas e diagnóstico de doenças veterinárias com ênfase para a linfadenite caseosa (doença de acomete ovinos e caprinos), neosporose bovina (uma das principais causas de aborto em ovinos), e toxocariose canina (zoonose transmitida por parasitas eliminados por cães no ambiente).

Nos projetos relacionados à linfadenite caseosa, a pesquisadora destaca que os resultados são bastante promissores: o grupo já testou diferentes tipos de vacinas recombinantes (como vacinas de DNA, de subunidade e vetorizadas) com ótimos resultados em ensaios pré-clínicos (em camundongos).

“Cerca de 30 diferentes formulações vacinas já foram testadas com índices de eficácia de variaram de 30% a 100%. As com melhor desempenho estão sendo avaliadas na espécie alvo (ovinos e caprinos)”, acrescenta.

No âmbito desse projeto, o grupo soma 17 registros de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo que uma das patentes foi concedida neste ano. “Para a neosporose, os resultados mais importantes são para o diagnóstico onde padronizamos um método de diagnóstico baseado na técnica de polarização da fluorescência. Ele foi registrado no INPI e tivemos a concessão da patente depositada”, acrescenta. Em relação à toxocaríase, o projeto é direcionado ao diagnóstico em diferentes espécies (incluindo canina e bovina, além do diagnóstico do contato humano com o parasita T. canis), resultando em mais duas patentes registradas.

No total, os projetos liderados pela pesquisadora contabilizam 41 patentes (privilégio de inovação) na área de Desenvolvimento de vacinas recombinantes, diagnóstico de doenças de importância veterinária e de formulações com ação antiparasitária — destas, quatro foram concedidas pelo INPI.
Sibele comenta que as mais importantes estão relacionadas à produção de vacinas recombinantes para linfadenite caseosa. “O INPI leva em torno de 10 anos para avaliar se a patente registrada possui tecnologia inédita”, explica. Só depois dessa avaliação, a concessão é feita ao titular (a instituição onde a pesquisa foi realizada e os inventores, incluindo o pesquisador responsável pela pesquisa).

“Ainda não lançamos no mercado nenhum produto decorrente das patentes concedidas, mas a concessão de quatro patentes emitidas pelo INPI é uma etapa muito importante, que qualifica a patente como inovação, conferindo a seu titular a exclusividade de uso, comercialização e produção de determinada tecnologia no Brasil”, explica. “O próximo passo é a busca por empresas da área de diagnóstico e produção de vacinas”, finaliza Sibele.

A pesquisadora é bolsista de Produtividade em Pesquisa na área de Biotecnologia desde 2014. Foi orientadora por duas vezes de teses premiados com o Prêmio Capes de Tese em 2017. Nos últimos anos produziu mais de 80 artigos científicos em periódicos internacionais e três livros. Já orientou 21 alunos de Iniciação Científica com bolsas de agências de fomento, 15 mestres e 14 doutores.

Premiada: Sibele Borsuk
Categoria: Inovação e Tecnologia Rural

Fonte: Jornal do Comércio

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Projeto de lei que tramita no Congresso prevê que o ChatGPT e outros chatbots sejam obrigados a remunerar os autores de conteúdos.

As discussões sobre possíveis violações de direitos autorais pelo ChatGPT também ocorrem no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê que os chatbots de inteligência artificial sejam obrigados a remunerar os autores de conteúdos.

O PL é de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e o trecho que permite tais punições foi acrescido pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), em seu último parecer. A proposta inclui no texto do Marco Civil da Internet a categoria de “plataformas digitais de conteúdos de terceiros”, na qual estão incluídos os serviços de “inteligência artificial”.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Legislativo e deve sofrer alterações. A votação na Câmara dos Deputados pode ocorrer nos próximos dias, mas o texto sofre pressão das big techs, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

ChatGPT: legislação não é clara

• Para a advogada de direito digital e proteção de dados do escritório Medina Guimarães, Micaela Ribeiro, a inclusão da inteligência artificial na discussão é um “avanço, ainda que mínimo”.
• Já segundo Diogenes Mizumukai, também da área de direito digital e sócio fundador do escritório BFMK, a lei é importante porque “inclui a inteligência artificial, especificamente inserida como plataforma digital, como meio de propagação das obras autorais”.
• O problema apontado por ambos, porém, é que ainda existe um vácuo legal sobre a posse do direito autoral do que é produzido pela IA.
• Alguns defendem que o criador da inteligência artificial deve ser considerado como autor.
• Outros alegam que essa posição precisa ser compartilhada entre criador da obra utilizada e da ferramenta.
• “[A proposta] traz a prerrogativa do titular do direito autoral, para que ele possa requerer uma remuneração, caso a sua obra seja de alguma forma indexada pela plataforma de inteligência artificial”, entende Mizumukai.
• Marcela Ribeiro afirma que “a remuneração é algo que deve ser discutida, mas não só com uma menção em um parágrafo, sem dizer como, nem para quem. O projeto diz que deve ser feito, mas não mostra como”.

Remuneração por conteúdo jornalístico

• O PL 2.370 também quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual.
• E ainda prevê a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs.
• “Cuida-se de evitar que as big techs se beneficiem economicamente do alto investimento realizado por terceiros para a produção de conteúdo, oferecendo ínfima remuneração em contrapartida, tendo em vista a alta concentração do mercado de internet”, diz o texto.

Fonte: Olhar Digital

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (3/8) o Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais. Trata-se de um sistema que permite, com pedido inicial feito em um único idioma, a possibilidade de proteção em até 96 países signatários.

O acordo simplifica e desburocratiza a proteção internacional dos desenhos industriais. As indústrias brasileiras de móveis, calçados e roupas, entre outras, terão mais segurança jurídica para exportar seus produtos para países membros do sistema, sem correr risco de que sejam indevidamente copiados.

O registro do desenho industrial protege os aspectos ornamentais de produtos industriais, tanto na forma quanto em estampas e padrões aplicados. O acordo torna possível a redução dos custos e a simplificação dos procedimentos necessários aos registros no exterior de produtos com design próprio. O sistema também estimula a atração de investimentos estrangeiros por proteger obras de não residentes no país, regra que favorece os registros feitos por brasileiros no exterior.

Antes da entrada em vigor do acordo, no caso de exportação, os usuários precisavam protocolar o pedido diretamente nos escritórios de Propriedade Intelectual de cada país para onde pretendessem vender os produtos, pagar taxas e apresentar os documentos nas respectivas línguas.

Com o acordo, ao fazer o pedido no INPI, o interessado informa que o registro deve ser feito segundo os termos do Acordo de Haia, sem necessidade de tradução imediata para todos os idiomas dos demais países. Em seguida, deve avisar a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em quais países quer proteger o desenho industrial. No passo seguinte, caberá à OMPI enviar a documentação para os países relacionados pelo pretendente.

A mudança de procedimentos facilita o início e a administração do processo de registro. Embora cada país deva examinar o pedido e cobre suas taxas por este serviço. A padronização dos procedimentos torna as etapas mais ágeis e simplificadas.

“O acordo vai propiciar uma ‘janela única’ para proteção de desenhos industriais”, afirma Andrea Macera, secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Concluído em 1999 em Genebra, na Suíça, o Acordo de Haia teve a adesão do Brasil aprovada pelo Congresso em outubro de 2022.

Fonte: MDIC

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Uma boa notícia para os empreendedores que querem proteger e comercializar seus produtos com design diferenciado no exterior. Com a entrada em vigor do Acordo de Haia nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2023, já está operando no Brasil o sistema que permite o registro de até 100 desenhos industriais em até 96 países (incluído o próprio Brasil), por meio de uma única solicitação internacional. Dessa forma, será possível reduzir custos e simplificar procedimentos para as empresas nacionais.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2022, a adesão brasileira ao Sistema de Haia foi formalizada este ano junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), permitindo a sua entrada em vigor em agosto.

Operado pela OMPI, que irá receber os pedidos internacionais de desenho industrial, o Sistema de Haia contribuirá também para a atração de investimentos estrangeiros no País, já que facilitará a proteção dos desenhos industriais de não-residentes no território nacional.

Após o depósito, os pedidos serão enviados pela OMPI para análise da autoridade nacional de PI em cada país. No caso do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) será o responsável.

Para dispor sobre o registro de desenho industrial do âmbito do Acordo de Haia, o INPI publicou a Portaria INPI/PR nº 25, de 03 de julho de 2023, que pode ser acessada na página de Legislação de desenhos industriais no portal do Instituto.

Com o intuito de subsidiar o normativo, o Instituto realizou consulta pública entre abril e maio deste ano, cujas respostas também estão disponíveis no portal.

O que é o registro de desenho industrial?

O registro do desenho industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.

Os interessados podem pedir esse registro se tiverem criado, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem, calçado ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa de tecido.

Fonte: INPI

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Três designers gráficos estão processando a gigante chinesa de fast-fashion Shein pelo que eles alegam ser violação “notória” de direitos autorais e extorsão.

No processo, que foi aberto em um tribunal federal da Califórnia na terça-feira, os designers alegam que Shein produziu e vendeu cópias exatas de seus designs.

Eles afirmam que Shein usa “algoritmos secretos” para determinar as tendências da moda – algoritmos que eles alegam que “não funcionariam” sem gerar cópias exatas do trabalho dos artistas.

Os designers dizem que empresa enriqueceu “cometendo infrações individuais repetidas vezes”.

O processo aponta que a varejista de fast-fashion violou o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, ou RICO, argumentando que essas alegações são apropriadas porque a Shein não é apenas uma única entidade, mas sim uma “associação de entidades de fato”.

“Não há Coco Chanel ou Yves Saint Laurent por trás do império Shein. Em vez disso, existe um misterioso gênio da tecnologia, Xu Yangtian, também conhecido como Chris Xu”, afirma o processo.

Citando um documentário do BBC Channel 4, “Inside the Shein Machine”, o processo acrescenta: “quando você começa a olhar por trás disso, para quem é a empresa, é um grande buraco negro”.

A denúncia alega que a estrutura corporativa da Shein revela que a empresa é um grupo descentralizado de entidades, de modo que a companhia pode evitar “a responsabilidade” e “a divulgação de informações básicas”.

Um porta-voz da Shein disse em um comunicado: “A Shein leva a sério todas as reivindicações de violação e tomamos medidas rápidas quando as reclamações são apresentadas por detentores de direitos de propriedade intelectual válidos. Vamos nos defender vigorosamente contra este processo e quaisquer reivindicações sem mérito”.

Krista Perry, uma das designers que apresentou o processo, criou um produto intitulado “Make it Fun”, uma impressão que apresenta um design multicolorido ao redor da frase.

Segundo o processo, logo depois ela percebeu que a Shein.com estava vendendo cópias de seus designs. Após a reclamação, ela alega que o endereço de e-mail copyright@shein.com enviou a ela uma mensagem oferecendo US$ 500, que ela recusou.

De acordo com a página “Sobre nós”, Shein diz que a empresa produz apenas 100 a 200 peças de cada modelo no lançamento.

Essas pequenas quantidades são intencionais, alega o processo: assim, antes de fazer mais peças, Shein pode ver se alguém reclama de um design roubado.

Source: CNN