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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o registro de Indicação Geográfica (IG) para as ostras de Cabaraquara, produzidas na região litorânea de Guaratuba, no estado do Paraná. O produto se tornou o segundo fruto do mar brasileiro a obter o selo — até então, apenas o camarão da Costa Negra, do Ceará, possuía o reconhecimento.

Expansão do mapa das IGs brasileiras

Embora o Brasil já contabilize 145 registros de Indicação Geográfica, a maioria ainda está concentrada em produtos tradicionalmente associados à identidade nacional, como cafés e queijos. O reconhecimento das ostras de Cabaraquara reforça o potencial dos produtos marinhos e da aquicultura para alcançar destaque semelhante, promovendo o desenvolvimento regional e a produção sustentável.

Segundo o INPI, as ostras da região apresentam sabor leve e adocicado, resultado das características ambientais locais. O selo também fortalece a aquicultura familiar de baixo impacto ambiental, conduzida por uma comunidade que atua no setor desde a década de 1990 e hoje reúne diferentes gerações de produtores.

Valorização local e impacto econômico

Com o reconhecimento, a expectativa é de que o selo impulsione a visibilidade e a economia de Guaratuba. “A indicação tem a condição de ampliar a visibilidade do município como um todo”, afirmou Catiane Santos, consultora de negócios do Sebrae/PR, instituição que apoiou o processo de obtenção do registro.

O caso se soma a outros exemplos emblemáticos de IGs brasileiras, como o Queijo da Canastra (MG), os vinhos do Vale dos Vinhedos (RS) e o Capim Dourado do Jalapão (TO) — demonstrações de como as Indicações Geográficas promovem autenticidade, valorização cultural e sustentabilidade.

O que é uma Indicação Geográfica

A Indicação Geográfica (IG) é um selo oficial que identifica produtos ou serviços originários de uma região específica, cujas qualidades, reputação ou características estão diretamente ligadas àquele local. O registro assegura autenticidade e proteção contra imitações, garantindo ao consumidor a procedência e a qualidade diferenciada do produto.

O selo concedido às ostras de Cabaraquara corresponde à categoria de Indicação de Procedência (IP) — utilizada para reconhecer regiões amplamente conhecidas pela excelência em sua produção.

No Brasil, a transição para uma economia de baixo carbono tem impulsionado uma “corrida por patentes verdes”: soluções de energia limpa, economia circular, materiais recicláveis e novas plataformas tecnológicas ganharam força, e aparecem cada vez mais em pedidos de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Patentes como vantagem competitiva
Empresas como Electrolux Group, Randoncorp e Siemens Brasil mostram que os investimentos em P&D e registro de patentes verdes não são apenas custos de conformidade ou obrigações ESG — são impulsionadores de lucro e posicionamento estratégico.

Impacto para a proteção de propriedade intelectual
Para escritórios de PI, essa tendência significa uma oportunidade: o aumento dos pedidos de patentes verdes no Brasil exige rastreamento, estratégia de proteção internacional, parcerias tecnológicas e atenção à qualificação dos pedidos. O Brasil já concedeu mais de 1.097 patentes verdes de 2012 a 2024.

Desafios e próximos passos
Embora o cenário seja promissor, ainda existem barreiras: burocracia, financiamento reduzido para escala de P&D, e menor participação de micro e pequenas empresas no ecossistema de inovação.

A integração entre ESG, inovação tecnológica e proteção de PI no Brasil cria uma nova dinâmica — para quem atua com propriedade intelectual, entender essa interseção entre sustentabilidade e patentes verdes será cada vez mais importante.

A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, por meio do Decreto Legislativo nº 174/2025, marca um passo significativo na modernização do sistema nacional de patentes — especialmente no campo da biotecnologia.

Firmado em 1977 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o tratado estabelece o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para fins de patente, simplificando um dos processos mais complexos da área.

Redução de barreiras técnicas e custos operacionais

Com o reconhecimento mútuo dos depósitos realizados em Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs), os inventores brasileiros passam a ter menos burocracia e maior previsibilidade na proteção de suas invenções.

O país elimina a necessidade de múltiplos depósitos em diferentes jurisdições, reduzindo custos logísticos e administrativos e ampliando o acesso ao sistema internacional de patentes.

Novas oportunidades para pesquisa e inovação

A adesão também abre espaço para o credenciamento de instituições nacionais como IDAs, como o Cenargen/Embrapa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) — um avanço que pode gerar novas oportunidades de prestação de serviços, internacionalização da pesquisa e fortalecimento da bioeconomia brasileira.

Impactos jurídicos e estratégicos

Do ponto de vista jurídico, o tratado reforça a segurança das patentes brasileiras e facilita sua defesa em outros países, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais.

Além disso, o reconhecimento internacional do depósito biológico impulsiona a confiança de investidores e estimula a inovação, posicionando o país de forma mais competitiva no cenário global.

A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste representa um avanço jurídico, científico e econômico, com benefícios diretos para empresas, universidades e centros de pesquisa.

Ao modernizar o sistema de patentes e alinhar-se a padrões internacionais, o país fortalece suas bases para o crescimento sustentável da biotecnologia e da propriedade intelectual.

A Jovi, marca de smartphones desenvolvida exclusivamente para o mercado brasileiro pela Vivo Mobile Communication Co., alcançou um marco expressivo nesta semana: a inauguração de seu 1.500º ponto de venda, localizado na Megaloja Casas Bahia da Marginal Tietê, em São Paulo.

A conquista, obtida apenas quatro meses após o lançamento oficial da marca no Brasil, reflete a rápida expansão e consolidação da Jovi no varejo nacional, combinando produção local, pós-venda diferenciado e estratégia de proximidade com o consumidor.

Produção nacional e presença em capitais estratégicas

Com uma fábrica em Manaus (AM) capaz de produzir cem mil smartphones por ano, a Jovi aposta na industrialização local como pilar de competitividade e sustentabilidade de longo prazo.

Além da base produtiva, a empresa mantém escritórios em sete capitais brasileiras — São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Manaus e Recife — e prepara a abertura de uma nova unidade em Porto Alegre, ampliando sua presença operacional em todas as regiões do país.

Estratégia omnichannel e parcerias no varejo

A expansão da Jovi no mercado brasileiro inclui parcerias estratégicas com grandes redes de varejo nacionais e regionais, como a Bemol, no Amazonas.

No ambiente digital, a marca já conta com lojas oficiais na Shopee e no Mercado Livre, reforçando sua presença omnichannel e o compromisso com a experiência integrada do consumidor.

Inovação e pós-venda como diferencial competitivo

Além do crescimento físico e digital, a Jovi se diferencia ao oferecer um pós-venda inédito no Brasil, com foco em suporte técnico rápido e atendimento premium.

A estratégia reforça o posicionamento da marca como referência em tecnologia acessível e confiável, alinhada à tendência global de localização de operações por empresas chinesas — que buscam fortalecer sua competitividade no mercado latino-americano.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou da 5ª Semana de Inovação Brasil–Suécia, realizada na semana passada, evento que marcou uma década de cooperação entre os dois países no desenvolvimento de tecnologias e políticas voltadas à inovação sustentável.

Organizado pela Embaixada do Brasil na Suécia, o encontro faz parte do projeto Diplomacia para Inovação e reuniu representantes de instituições públicas, acadêmicas e do setor produtivo de ambos os países.

Uso de dados de patentes para promover inovação sustentável

Durante o painel “Decarbonization and circular economy: a new frontier for cooperation in innovation?”, a chefe da Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação do INPI, Irene von der Weid, apresentou a palestra “Using patent data to foster sustainable innovation”.

A exposição abordou como o uso estratégico de informações de patentes pode orientar políticas de inovação verde, identificar oportunidades de investimento e apoiar a formulação de políticas públicas sustentáveis.

Iniciativas brasileiras em tecnologia verde e cooperação internacional

Entre as iniciativas destacadas estiveram o Observatório de Tecnologias Verdes, os radares tecnológicos elaborados pelo Instituto em áreas de inovação sustentável e o programa de trâmite prioritário para patentes verdes.

Além disso, o evento incluiu reuniões bilaterais nos grupos de trabalho de Aeronáutica, Bioeconomia, Cidades Inteligentes e Mineração Sustentável, nas quais o INPI apresentou estudos sobre inteligência artificial aplicada à aviação e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

Brasil como parceiro estratégico em inovação global

A participação do INPI reforça o compromisso do Brasil em fortalecer a cooperação internacional e promover o desenvolvimento tecnológico com foco em sustentabilidade.

Essas iniciativas contribuem para um ambiente de inovação mais dinâmico e para o posicionamento do país como parceiro estratégico em soluções tecnológicas sustentáveis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre hoje (13/10) a consulta pública sobre as novas regras para regulamentar a produção artesanal de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

A proposta inclui uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e uma Instrução Normativa (IN) que detalham os requisitos técnicos e a lista dos produtos que poderão ser fabricados de forma artesanal.

Contexto e base legal

A necessidade de regulamentar o tema surge com a Lei nº 15.154/2025, que alterou a Lei nº 6.360/1976 e criou um novo marco regulatório para o setor.
A mudança garante que os cosméticos artesanais — produzidos em pequena escala, sem o uso de maquinário automatizado ou processos industriais complexos — estejam isentos de registro e sigam regras mais simples, diferentes das aplicadas à indústria tradicional.

Além disso, esses produtos devem ser vendidos diretamente ao consumidor final, sem intermediários, reforçando o caráter artesanal e local da produção.

Participação pública aberta a partir de hoje

A consulta pública ficará aberta por 45 dias, a partir de hoje (13 de outubro). Nesse período, qualquer pessoa ou entidade pode enviar sugestões e contribuições para aprimorar o texto da regulamentação antes da definição final das normas pela Anvisa.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência regulatória e a participação social no processo de formulação de políticas públicas.

Impacto para o setor

A nova regulamentação poderá impulsionar o crescimento e a formalização de pequenos produtores, além de estimular a inovação em formulações artesanais, com maior segurança jurídica e previsibilidade.

O movimento também é relevante para o mercado internacional: empresas estrangeiras e escritórios de propriedade intelectual devem acompanhar de perto o avanço das normas, que poderão abrir novas oportunidades de negócios no setor de cosméticos e cuidados pessoais no Brasil.

São Paulo conquistou a 49ª posição no ranking global de clusters de ciência e tecnologia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), um salto de 24 posições em relação ao ano anterior. A melhora se deve à inclusão do indicador de venture capital (VC), modalidade de investimento de risco voltada para empresas de alto potencial de crescimento.

A capital paulista e a Cidade do México são os únicos polos da América Latina entre os 100 maiores do mundo. Entre os critérios avaliados estão depósitos de patentes internacionais via PCT, artigos científicos publicados e negócios de venture capital. No período de quatro anos, São Paulo registrou 684 patentes internacionais, 24.349 artigos científicos e 1.587 operações de VC.

O avanço reforça o papel da cidade como centro de inovação e destaca a importância dos investimentos de risco para fomentar o ecossistema de startups e tecnologias disruptivas no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o China National Intellectual Property Administration (CNIPA) assinaram, em 22 de setembro, no Rio de Janeiro, a prorrogação até 2029 do programa piloto Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países.

O acordo foi firmado durante a 17ª Reunião dos Presidentes dos Escritórios de Propriedade Industrial dos BRICS e contou com a presença do presidente do INPI, Júlio César Moreira, e do vice-comissário do CNIPA, Lu Pengqi.

O PPH permite que depositantes utilizem o resultado do exame em um dos escritórios para acelerar a análise do pedido de patente no outro, reduzindo prazos e custos. Atualmente, o Brasil participa de 35 parcerias relacionadas ao PPH, incluindo Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Sebrae promoveram, nesta segunda-feira (22), um evento online para discutir as propostas de alteração nas regras de registro de Indicações Geográficas (IGs), atualmente previstas na Portaria INPI nº 4/2022. A consulta pública sobre o tema já está aberta e segue até 17 de outubro.

Entre as mudanças em análise, destaca-se a fusão das fases preliminar e de mérito do processo de registro, medida que promete simplificar e agilizar os pedidos. Também estão em debate novas exigências nos Estatutos Sociais das associações depositantes, reforçando a responsabilidade dos produtores em todas as etapas do processo, inclusive após a concessão do registro.

Hoje, o Brasil conta com 142 Indicações Geográficas, distribuídas em 25 estados e alcançando 1.836 municípios. Somente em 2025, já foram criadas 16 novas IGs em nove unidades da federação, evidenciando o crescimento dessa importante ferramenta de valorização da produção local e diferenciação competitiva no mercado.

A consulta pública pode ser acessada no site do INPI.