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Uma ação conjunta da Polícia Civil, Ministério da Agricultura e Secretaria Estadual da Agricultura resultou na maior apreensão já registrada no Brasil contra o comércio ilegal de sementes. Foram confiscadas mais de 3 mil toneladas de sementes piratas em 14 municípios do Rio Grande do Sul, gerando um prejuízo estimado em R$ 35 milhões aos envolvidos.

Segundo a Croplife Brasil, a prática de pirataria de sementes envolve tanto a substituição por grãos comuns quanto o uso de sementes geneticamente modificadas sem o pagamento de royalties, violando normas de biossegurança e de propriedade intelectual. Além das perdas econômicas, os riscos incluem a disseminação de pragas e plantas daninhas resistentes, colocando em perigo a agricultura nacional.

O Rio Grande do Sul é considerado o epicentro desse mercado ilegal, responsável por grande parte das sementes falsificadas que circulam em outros estados. Estima-se que a pirataria de sementes de soja cause perdas anuais de R$ 10 bilhões no Brasil, sendo R$ 1,1 bilhão apenas no RS.

O texto do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia foi oficialmente enviado nesta quarta-feira (3/9) aos 27 países-membros do bloco europeu, após a aprovação pela Comissão Europeia. O tratado prevê medidas de grande impacto, como a redução de tarifas alfandegárias, a cooperação em temas ambientais e a proteção à propriedade intelectual, considerada estratégica para o fortalecimento do comércio internacional.

A classificação do acordo definirá seus próximos passos. Caso seja considerado “exclusivo”, envolvendo apenas competências da União Europeia, bastará a ratificação pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor provisoriamente. Já se for classificado como “misto”, incluindo áreas que exigem aprovação nacional, o processo dependerá da ratificação pelos 27 parlamentos, podendo se prolongar por anos.

Acompanhe no blog da Tavares IP as atualizações sobre como este acordo pode influenciar o comércio exterior e o cenário da propriedade intelectual no Brasil e na Europa.

Um levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), revelou os setores que mais se destacam em pedidos de patentes relacionados à Inteligência Artificial (IA) no Brasil nos últimos seis anos.

Segundo o estudo, os setores da saúde (25%), indústria (14,4%) e agronegócio (8,3%) lideram os depósitos entre 2019 e 2024, em um universo de 264 solicitações analisadas.

Apesar do crescimento do interesse, apenas 3% (8 pedidos) foram concedidos até agora. A maioria dos pedidos segue em exame ou não obteve aprovação.

Evolução dos pedidos de patentes em IA

O período de maior atividade foi entre 2020 e 2022:

• 2020: 64 depósitos

• 2021: 77 depósitos

• 2022: 78 depósitos (pico)

A partir de 2023, observa-se queda significativa, com apenas 13 pedidos registrados.

Das patentes concedidas, cinco foram de autores brasileiros, duas de americanos e uma de origem chinesa. O tempo médio de análise foi de aproximadamente 2 anos e 11 meses.

Conexão com a Estratégia Nacional de PI

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), em seu Plano de Ação 2023-2025, estabeleceu como meta reduzir o tempo de exame de patentes no Brasil.

• Em dezembro de 2022, a média era de 6,9 anos;

• A meta é de 3 anos até junho de 2025;

• E de 2 anos até 2026.

Essa aceleração é vista como fundamental para acompanhar a dinâmica da inovação em áreas disruptivas como a inteligência artificial.

Principais áreas de aplicação da IA nas patentes

Saúde

As patentes depositadas abordam soluções como:

• diagnóstico de câncer,

• medição de insulina,

• teleconsultas aprimoradas,

• predição de problemas cardíacos,

• reabilitação motora,

• gestão de filas de espera em hospitais.

Indústria

As criações incluem:

• manutenção preditiva,

• aprendizado de máquina aplicado à produtividade,

• segurança do trabalhador,

• inspeção de qualidade,

• produção de plástico e alimentos simulados.

Agronegócio

Pedidos de patentes envolvem:

• monitoramento de animais,

• classificação de grãos,

• controle de pragas.

Além desses, destacam-se ainda energia (7,9%), finanças e vendas (7,9%), aperfeiçoamento de sistemas de IA (6%), telecomunicações (5,7%) e mobilidade (5,7%).

Perfil dos depositantes

O estudo mostra que 59,8% dos pedidos são de origem brasileira e 40,5% de estrangeiros. Os Estados Unidos lideram entre os internacionais (57,9%), seguidos pela China (23,6%) e pela Coreia do Sul (4,7%).

Entre as empresas, destacam-se:

• Huawei (China): 18 depósitos

• Petrobras (Brasil): 8 depósitos

• AIxScan (EUA, saúde): 5 depósitos

• Paige (EUA, saúde): 5 depósitos

No Brasil, universidades federais (como UFMG, USP, Unicamp, UFPE, entre outras) aparecem entre os principais depositantes, demonstrando o papel do setor acadêmico na produção de conhecimento e inovação tecnológica.

O que o cenário revela

O levantamento mostra não apenas a diversidade de aplicações da IA no Brasil, mas também a competição internacional pelo mercado brasileiro, com forte atuação de empresas dos Estados Unidos e da China.

“Apesar de algumas instituições brasileiras se destacarem, a grande participação de empresas estrangeiras mostra como Estados Unidos e China têm atuado para dominar o mercado brasileiro nesta tecnologia”, destacou Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Na Tavares IP, acompanhamos de perto os desdobramentos da propriedade intelectual em tecnologias emergentes como a Inteligência Artificial. Nossa equipe está à disposição para auxiliar empresas e instituições que desejam proteger suas inovações no Brasil.

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No dia 11 de agosto, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, e o ministro da Administração Estatal de Regulação do Mercado (SAMR) da China, Luo Wen, reuniram-se para discutir a cooperação bilateral no campo das Indicações Geográficas (IGs). A iniciativa decorre do memorando de entendimento firmado em maio deste ano, que estabelece ações para fortalecer a proteção mútua das IGs, combater a pirataria, promover intercâmbio de informações e realizar eventos e capacitações conjuntas.

A parceria entre Brasil e China visa ampliar a proteção de produtos com IG reconhecida em ambos os países, contribuindo para a valorização de suas origens e para o incremento do comércio internacional. Atualmente, o Brasil possui 149 IGs registradas no INPI, enquanto a China conta com 2.861 produtos protegidos. Essa cooperação representa um passo estratégico para aproximar os mercados e fortalecer a competitividade global de produtores brasileiros e chineses.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou atualizações significativas nos Manuais de Desenhos Industriais e de Indicações Geográficas, em vigor desde 8 de agosto de 2025. As mudanças acompanham a implementação da nova Tabela de Retribuições, estabelecida pela Portaria INPI/PR nº 10/2025, e incluem a adoção de uma nova política de descontos e a substituição das cópias reprográficas tradicionais por cópias digitais — medida que moderniza e agiliza os procedimentos. A exceção se aplica ao procedimento de reivindicação de prioridade em desenhos industriais, que ainda permitirá solicitações em papel.

Essas atualizações representam um avanço para tornar os processos mais eficientes, alinhando o sistema brasileiro de propriedade industrial a práticas contemporâneas e mais sustentáveis. Interessados podem consultar, diretamente no site do INPI, as seções específicas sobre as Atualizações do Manual de Desenhos Industriais e Atualizações do Manual de Indicações Geográficas para detalhes completos.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 7 de agosto de 2025, uma atualização do Manual de Marcas incorporando mudanças importantes decorrentes da nova Tabela de Retribuições e da definição dos parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome de marca.

Entre as novidades da Tabela de Retribuições, estabelecida pela Portaria INPI/PR nº 10 de 9 de maio de 2025, estão a reformulação da política de descontos e a possibilidade de tramitação prioritária em processos de marcas, medidas que buscam maior agilidade e acessibilidade. O Manual também traz, pela primeira vez, diretrizes claras sobre a pesquisa para comprovação de alto renome, elaboradas após Consulta Pública que contou com ampla participação da sociedade.

A lista completa das alterações pode ser consultada na página “Atualizações do Manual de Marcas” no site oficial do INPI.

Durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro, os países que integram o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) divulgaram uma declaração conjunta sobre a governança da inteligência artificial (IA). O documento destaca a necessidade de um modelo de desenvolvimento justo, inclusivo e colaborativo para essa tecnologia, com ênfase especial na proteção da propriedade intelectual, nos direitos humanos e no fortalecimento da soberania digital dos países em desenvolvimento.

Segundo os líderes do bloco, a IA deve ser regulada com base nos princípios da Carta da ONU, com respeito às legislações nacionais e aos direitos autorais, de modo a evitar o uso indevido de dados, extração abusiva de informações e garantir remuneração justa para criadores e detentores de direitos. O texto reforça a importância de uma abordagem equilibrada entre inovação tecnológica e interesse público.

Entre os compromissos firmados pelo BRICS, estão:

• Desenvolvimento da IA com código aberto, para garantir o compartilhamento equitativo da tecnologia;
• Participação ativa dos países do Sul Global na definição de padrões internacionais;
• Transparência, auditabilidade e segurança nos modelos de IA, com mitigação de vieses discriminatórios;
• Governança global da IA sob a liderança das Nações Unidas;
• Garantia de acesso justo à infraestrutura digital e aos dados de qualidade;
• Proteção do meio ambiente e incentivo ao trabalho decente na era digital.

A declaração também ressalta a necessidade de se preservar o interesse público em primeiro lugar, com supervisão humana nos processos automatizados, combate à desinformação e promoção da educação digital inclusiva.

O BRICS sinaliza, assim, o desejo de liderar uma governança global da IA baseada na ética, equidade e inclusão, com espaço para a voz ativa dos países em desenvolvimento.

Na Tavares IP, acompanhamos de perto os debates globais sobre o futuro da inteligência artificial e seu impacto na propriedade intelectual. Fale com nossos especialistas para entender como proteger seus ativos em um cenário em constante transformação.

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3236/2024, que reconhece o direito de propriedade intelectual dos atletas sobre movimentos esportivos inéditos por eles desenvolvidos. O texto, aprovado em caráter conclusivo, ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final.

A proposta permite que atletas registrem e explorem comercialmente não apenas seus movimentos, mas também outros elementos de sua identidade, como nome, apelido esportivo, imagem e voz, em conformidade com a legislação brasileira de propriedade industrial.

De acordo com o projeto, um movimento esportivo inédito é definido como uma sequência de técnicas, gestos ou manobras que apresentem inovação e originalidade, com validação por entidades esportivas nacionais ou internacionais. O registro no Brasil desses movimentos asseguraria proteção internacional, em conformidade com os tratados e acordos multilaterais dos quais o país é signatário.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A nova versão retirou dispositivos que tratavam do uso de inteligência artificial (IA) na replicação de movimentos esportivos. O tema da IA deverá ser tratado em um projeto de lei específico (PL 2338/2023), que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

O projeto segue agora para análise das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em maio de 2025, o Brasil alcançou a marca de 153 produtos reconhecidos com Indicação Geográfica (IG) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro mais recente foi concedido à Carne de Onça de Curitiba, tradicional prato da culinária local.

A Indicação de Procedência (IP) reconhece a reputação e as características específicas do prato típico, elaborado com carne bovina crua, picada e temperada, servida sobre broa. A expressão “Carne de Onça” é associada ao contexto cultural da cidade desde a década de 1940.

Este é o 25º registro de IG concedido apenas em 2024, demonstrando o avanço contínuo do Brasil na valorização e proteção de produtos regionais. A expansão do sistema brasileiro de IGs reflete a crescente conscientização sobre a importância da propriedade intelectual na promoção do desenvolvimento econômico e cultural.

Assessoria especializada em Indicações Geográficas e propriedade intelectual

A Tavares IP oferece suporte jurídico e técnico para associações, produtores e empresas interessadas em obter ou proteger Indicações Geográficas, bem como outros ativos de propriedade intelectual no Brasil e América Latina.

Entre em contato com nossa equipe para orientações sobre como proteger e valorizar produtos tradicionais por meio de registros de IG.

A 10ª Reunião Ministerial da Cultura do BRICS, realizada em Brasília, consolidou a cultura como vetor de desenvolvimento sustentável, inovação e inclusão social. O Brasil apresentou propostas que passam a integrar a nova agenda cultural do bloco, incluindo a criação de uma plataforma para a economia criativa e iniciativas sobre inteligência artificial e direitos autorais.

Declaração de Brasília: cultura como motor de desenvolvimento

Os ministros e ministras da Cultura dos países-membros assinaram a Declaração de Brasília, que estabelece compromissos para fortalecer a cultura como dimensão estratégica da política internacional e do desenvolvimento sustentável. A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, destacou a atuação ativa do país em fóruns multilaterais como o G20, o BRICS e a próxima COP30.

Inteligência Artificial e Direitos Autorais em pauta

Um dos eixos centrais da Declaração de Brasília é a interseção entre cultura, inteligência artificial e direitos autorais. O documento propõe a criação de uma plataforma BRICS para as indústrias culturais e criativas, com foco em metodologias comuns para mensurar a contribuição da cultura ao PIB, além de aprofundar a cooperação internacional sobre propriedade intelectual no contexto digital.

Economia Criativa: um setor estratégico para o BRICS

Os representantes reforçaram a importância da economia criativa como motor de inovação e desenvolvimento socioeconômico. O ministro da Cultura da Índia, Gajendra Singh Shekhawat, destacou que o setor gera renda, promove empregos dignos e impulsiona o desenvolvimento de habilidades criativas, sendo fundamental para o fortalecimento das economias emergentes.

Compromissos estratégicos: cultura e desenvolvimento sustentável

A Declaração estabelece quatro eixos prioritários para a atuação cultural do BRICS:

1. Economia Criativa, Inteligência Artificial e Direitos Autorais: foco na criação de uma plataforma integrada e no fortalecimento da governança sobre direitos intelectuais.
2. Cultura e Mudanças Climáticas: compromisso com a salvaguarda do patrimônio cultural frente aos riscos climáticos e integração da cultura na agenda pós-2030.
3. Restituição de Bens Culturais: promoção da cooperação para retorno de bens culturais e fortalecimento de políticas patrimoniais.
4. Festivais e Alianças BRICS: estímulo à realização de eventos culturais, como o Festival de Cinema BRICS no Brasil.

Brasil assume protagonismo cultural no Sul Global

A ministra Margareth Menezes reforçou o papel do BRICS como pilar da cooperação cultural no Sul Global, capaz de inspirar novos modelos de colaboração e justiça cultural. A presidência brasileira, iniciada em janeiro de 2025, impulsiona debates sobre governança global, saúde, mudança do clima e inteligência artificial.

Cúpula do BRICS acontecerá no Brasil em julho de 2025

O Brasil sediará a Reunião de Cúpula de Líderes do BRICS nos dias 6 e 7 de julho de 2025, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro. A Cúpula terá como tema: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, com a participação de líderes das 11 nações do bloco.

Oportunidades e desafios para a propriedade intelectual

As decisões da Reunião Ministerial reforçam a necessidade de atenção às políticas públicas de propriedade intelectual no contexto das indústrias criativas e da inteligência artificial. Para empresas e organizações que atuam no setor cultural e tecnológico, acompanhar as diretrizes do BRICS é fundamental.

Na Tavares IP, oferecemos assessoria especializada na proteção de direitos autorais e propriedade intelectual no Brasil e na América Latina.

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