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A Inteligência Artificial (IA) mudou a forma como criamos e consumimos conteúdo, e isso gerou grandes desafios para as leis de direitos autorais. Com a IA criando textos, músicas e imagens, precisamos discutir quem é o autor, o que é original e como proteger legalmente essas obras. É urgente adaptar nossas leis para garantir que os criadores humanos sejam justamente pagos, que as obras originais sejam protegidas e que a IA seja usada de forma ética.

Direitos Autorais no Mundo Digital

Os direitos autorais sempre existiram para proteger a criatividade humana e incentivar a cultura. Mas a IA traz novas perguntas:

• O que torna uma obra “original” se ela é feita por algoritmos?
• Quem é o autor de algo criado por uma máquina?
• Como protegemos os direitos de quem fornece os dados para esses sistemas?

A legislação atual, incluindo a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98), ainda não tem todas as respostas. Nossa lei protege criações do “espírito humano”, o que é um desafio com a IA.

Fair Use e o Uso de Obras Protegidas

Um grande debate é sobre o uso de obras protegidas para treinar inteligências artificiais. Empresas de tecnologia e detentores de direitos autorais estão em conflito. A IA frequentemente usa milhões de obras sem licença, alegando “fair use” (uso justo). Mas até que ponto isso é justo e legal?

A União Europeia já está agindo, exigindo mais transparência no uso de dados protegidos. O Brasil precisa seguir esse caminho.

Música e Royalties

A IA está transformando a música, e isso afeta como os artistas são pagos em serviços como Spotify e Apple Music. Artistas recebem royalties com base no número de reproduções, e agora músicas criadas por IA estão competindo por esses streams.

A grande questão é: quem tem os direitos autorais e quem recebe os royalties de músicas criadas por IA? Se um algoritmo cria a música, quem é o artista? A IA? O programador? A empresa que a desenvolveu? As plataformas ainda estão se adaptando para encontrar formas justas de pagar a “autoria”, combater fraudes, e evitar concorrência desleal ou muito conteúdo de baixa qualidade musical.

Quem é o Dono da Obra Criada por IA?

Quando uma IA cria uma música, um texto ou uma imagem, de quem são os direitos? Existem quatro modelos em discussão:

• Antropocêntrico: Somente humanos podem ser autores.
• Centrado no Titular: A empresa dona da IA detém os direitos.
• Tecnocêntrico: A IA é considerada a autora (ainda não aceito legalmente).
• Híbrido: Uma combinação dos direitos do programador, do usuário e talvez da IA.

Contudo, parece haver um consenso de que obras 100% geradas por IA não podem ser protegidas. Mas precisamos definir limites claros para quando há intervenção humana.

O consumidor que, sem saber, escuta uma banda que não existe no mundo real, sendo levado a crer que se trata de uma criação humana genuína, merece proteção. O público precisa saber que jamais irá num show destas bandas, jamais tirarão fotos ao lado destes cantores imaginários. Nesses casos, a falta de transparência sobre a origem da obra pode levar a um engano, comprometendo a própria percepção de autoria e originalidade. É fundamental que as regulamentações garantam a clareza sobre a participação da IA na criação musical, permitindo que o público faça escolhas informadas e protegendo-o de práticas que desvalorizem o trabalho artístico humano.

O Futuro dos Direitos Autorais com a IA

A IA veio para ficar, e sua relação com os direitos autorais precisa ser equilibrada. Precisamos de leis que protejam os criadores humanos do uso não autorizado de suas obras (mesmo como inspiração para a IA).

Eu temo que isso possa alavancar e avançar sobre outras formas de artes como autoria de livros, novelas, séries e filmes nos quais os autores e atores sejam criados apenas por IA.

Acho que temos que criar regulamentação inovadora, garantindo que a tecnologia avance sem desvalorizar o trabalho intelectual humano. Talvez a criatividade automatizada possa se tornar uma nova era fundamentada na colaboração entre humanos e máquinas, mas tudo tem que ser feito com justiça e equilíbrio.

Em 2000, os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) estabeleceram uma data significativa em nossos calendários: o dia 26 de abril. Esta escolha não foi aleatória; marca o dia em que, em 1970, a Convenção da OMPI entrou em vigor, dando origem ao que hoje celebramos como o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O propósito por trás desta designação é nobre: promover uma compreensão mais ampla e profunda sobre a importância da propriedade intelectual (PI) em nosso mundo contemporâneo.

À medida que observamos este dia comemorativo, é oportuno refletir sobre o papel crucial que a PI desempenha tanto no cenário artístico global quanto no avanço da inovação tecnológica em todo o mundo.

A PI vai muito além de meramente proteger ideias; é um pilar essencial para o florescimento da criatividade. No domínio das artes, a proteção oferecida pela propriedade intelectual aos direitos dos criadores não só estimula a produção de novas obras, mas também garante que os artistas sejam justamente reconhecidos e recompensados pelo seu talento. Seja na música, na literatura, no cinema ou nas artes visuais, a propriedade intelectual é fundamental.

Além disso, a PI desempenha um papel vital como catalisadora da inovação tecnológica. Ao proteger as descobertas e criações de engenheiros, cientistas e inventores, ela não apenas fomenta o progresso, mas também impulsiona o avanço da sociedade como um todo. Das patentes que impulsionam os avanços na medicina às marcas registradas que moldam a paisagem empresarial, a PI serve como um motor essencial para a nossa jornada em direção a um futuro mais promissor.

Portanto, neste Dia Mundial da Propriedade Intelectual, é imperativo não apenas celebrar as realizações do passado, mas também reconhecer a importância contínua da PI na moldagem do mundo contemporâneo. É uma oportunidade para prestar homenagem aos criadores, inovadores e a todos aqueles que contribuem para enriquecer nosso mundo com sua criatividade e impulsionar o progresso da humanidade.

Feliz Dia Mundial da Propriedade Intelectual!