Nova legislação promete acelerar o acesso a medicamentos, atrair investimentos e ampliar a competitividade do Brasil em pesquisa científica.

Marco regulatório moderniza o setor

O Governo Federal regulamentou a nova Lei da Pesquisa Clínica, medida que representa um marco para o avanço científico e para a inovação na área da saúde no Brasil.
A regulamentação traz maior segurança jurídica e clareza nos procedimentos, fatores que devem impulsionar o interesse de empresas e instituições internacionais em realizar estudos clínicos no país.

Atualmente, o Brasil ocupa a 20ª posição no ranking global de pesquisa clínica, com participação inferior a 2% dos estudos mundiais. Com o novo marco, o país espera subir ao 10º lugar, segundo estimativas do setor.

Potencial econômico e impacto no setor

Um estudo realizado pela Interfarma, em parceria com a consultoria IQVIA, aponta que a implementação plena da nova lei pode gerar R$ 2,1 bilhões em investimentos diretos por ano, com impacto econômico estimado em R$ 6,3 bilhões anuais.
Além disso, cerca de 56 mil profissionais científicos poderão ser envolvidos em novos projetos de pesquisa clínica no país.

O Brasil oferece vantagens competitivas como custo operacional reduzido, grande diversidade populacional e centros de pesquisa qualificados, fatores que fortalecem o seu potencial como destino estratégico para estudos clínicos globais.

Agilidade e modernização dos processos

Com a nova lei, os prazos de aprovação para pesquisas clínicas foram significativamente reduzidos:

  • De 180 dias para 30 dias nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs);

  • De 90 dias úteis para análise pela Anvisa;

  • E de 15 dias úteis para projetos estratégicos ou emergenciais de saúde pública.

Essas mudanças tornam o processo mais eficiente, previsível e atrativo para empresas e instituições que buscam conduzir estudos clínicos no Brasil.

Perspectivas para inovação e desenvolvimento

Segundo o Ministério da Saúde, a regulamentação representa um passo decisivo para dobrar o número de estudos clínicos realizados anualmente e aumentar a cooperação internacional em pesquisa e desenvolvimento.
Além de estimular o ambiente de inovação, a medida deve fortalecer a indústria farmacêutica nacional, gerar empregos e ampliar o acesso a novos tratamentos.

Tavares IP acompanha de perto as mudanças regulatórias e seus impactos sobre a inovação e a propriedade intelectual no Brasil.

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