A relação bilateral entre Brasil e China tem incorporado novos eixos de cooperação, especialmente nas áreas jurídica e tecnológica. Durante missão institucional realizada à China em março de 2025, foram discutidos temas como resolução de disputas, arbitragem, inteligência artificial no sistema judiciário e proteção à propriedade intelectual (PI).
O evento “China-Brazil Legal Conference”, realizado em Xangai, reuniu juristas e representantes acadêmicos para debater a transformação digital no setor jurídico e a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. A programação incluiu a participação de universidades brasileiras e instituições chinesas como a Shanghai Law Society e a East China University of Political Science and Law.
Cooperação institucional entre os sistemas judiciais
Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte da China mantêm acordo de cooperação voltado à aplicação de inteligência artificial no Judiciário, com foco em eficiência e transparência processual. A China já utiliza tribunais digitais, plataformas de mediação online e sistemas automatizados de análise jurídica.
No Brasil, a consolidação de soluções tecnológicas é evidenciada pelo crescimento das lawtechs. De acordo com o Distrito Lawtech Report 2024, o país já conta com mais de 300 empresas do setor, com destaque para serviços de automação, análise preditiva e mediação online.
Propriedade intelectual e segurança jurídica
A propriedade intelectual tem papel relevante na agenda bilateral. O Brasil é signatário da Convenção de Singapura sobre Mediação, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A adoção do tratado permitirá o reconhecimento e a execução de acordos de mediação em outros países signatários, o que pode ampliar a previsibilidade para empresas estrangeiras que operam no Brasil.
Além disso, centros brasileiros de arbitragem seguem se estruturando com base em boas práticas internacionais, e a mediação vem ganhando espaço como ferramenta complementar à arbitragem, especialmente em contratos com partes internacionais.
Capacitação jurídica e internacionalização
Durante a missão, foi destacada a atuação de universidades brasileiras em competições jurídicas internacionais, como o East Vis Moot em Hong Kong, voltadas à arbitragem comercial. Essa participação reforça o processo de formação de profissionais aptos a atuar em ambientes jurídicos globalizados.
