O Brasil depositou oficialmente sua carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), no dia 20 de outubro.
Com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o país se tornará o 92º signatário do Tratado, que simplifica e padroniza o uso de depósitos de microrganismos em pedidos de patentes — uma exigência técnica comum em inovações biotecnológicas.
Redução de custos e maior segurança jurídica para inventores brasileiros
A adesão permite que o Brasil indique instituições nacionais como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA), habilitadas a armazenar amostras biológicas reconhecidas globalmente.
Essa medida representa um avanço significativo para pesquisadores e empresas brasileiras, que até então precisavam recorrer a instituições estrangeiras — muitas vezes enfrentando altos custos logísticos e burocráticos.
Ao internalizar essa estrutura, o país reduz custos, aumenta a autonomia científica e facilita o cumprimento dos requisitos de suficiência descritiva exigidos pela legislação de patentes.
Marco para a inovação e sustentabilidade
A decisão também se alinha às políticas públicas de incentivo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico, fortalecendo o posicionamento do Brasil em um ano estratégico — o mesmo em que o país sedia a COP-30.
Além de beneficiar diretamente o setor de biotecnologia, a adesão reforça a imagem do Brasil como referência global em conservação e uso sustentável de recursos genéticos, aspecto cada vez mais relevante nas discussões internacionais de PI e sustentabilidade.
Cooperação Sul-Sul e novos investimentos
Durante a cerimônia, a OMPI também anunciou, em parceria com o INPI e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a criação de um fundo de cooperação com países da América Latina e da África.
O fundo, com duração de quatro anos e investimento inicial de R$ 1,5 milhão, apoiará projetos conjuntos em inovação, capacitação e propriedade intelectual, reforçando o papel do Brasil como protagonista da cooperação Sul-Sul em PI.
Relevância para o ecossistema global de PI
Para o setor de propriedade intelectual, a adesão ao Tratado de Budapeste é mais do que um ato diplomático — é um movimento estratégico que reduz barreiras de entrada à proteção de inovações biotecnológicas no país.
O passo aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, aumentando a previsibilidade e competitividade do sistema nacional de patentes e abrindo novas oportunidades de cooperação técnica entre escritórios, pesquisadores e empresas estrangeiras.
Entenda como o Tratado de Budapeste pode impactar pedidos de patentes no Brasil.
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