A Inteligência Artificial (IA) mudou a forma como criamos e consumimos conteúdo, e isso gerou grandes desafios para as leis de direitos autorais. Com a IA criando textos, músicas e imagens, precisamos discutir quem é o autor, o que é original e como proteger legalmente essas obras. É urgente adaptar nossas leis para garantir que os criadores humanos sejam justamente pagos, que as obras originais sejam protegidas e que a IA seja usada de forma ética.
Direitos Autorais no Mundo Digital
Os direitos autorais sempre existiram para proteger a criatividade humana e incentivar a cultura. Mas a IA traz novas perguntas:
- O que torna uma obra “original” se ela é feita por algoritmos?
- Quem é o autor de algo criado por uma máquina?
- Como protegemos os direitos de quem fornece os dados para esses sistemas?
A legislação atual, incluindo a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98), ainda não tem todas as respostas. Nossa lei protege criações do “espírito humano”, o que é um desafio com a IA.
Fair Use e o Uso de Obras Protegidas
Um grande debate é sobre o uso de obras protegidas para treinar inteligências artificiais. Empresas de tecnologia e detentores de direitos autorais estão em conflito. A IA frequentemente usa milhões de obras sem licença, alegando “fair use” (uso justo). Mas até que ponto isso é justo e legal?
A União Europeia já está agindo, exigindo mais transparência no uso de dados protegidos. O Brasil precisa seguir esse caminho.
Música e Royalties
A IA está transformando a música, e isso afeta como os artistas são pagos em serviços como Spotify e Apple Music. Artistas recebem royalties com base no número de reproduções, e agora músicas criadas por IA estão competindo por esses streams.
A grande questão é: quem tem os direitos autorais e quem recebe os royalties de músicas criadas por IA? Se um algoritmo cria a música, quem é o artista? A IA? O programador? A empresa que a desenvolveu? As plataformas ainda estão se adaptando para encontrar formas justas de pagar a “autoria”, combater fraudes, e evitar concorrência desleal ou muito conteúdo de baixa qualidade musical.
Quem é o Dono da Obra Criada por IA?
Quando uma IA cria uma música, um texto ou uma imagem, de quem são os direitos? Existem quatro modelos em discussão:
- Antropocêntrico: Somente humanos podem ser autores.
- Centrado no Titular: A empresa dona da IA detém os direitos.
- Tecnocêntrico: A IA é considerada a autora (ainda não aceito legalmente).
- Híbrido: Uma combinação dos direitos do programador, do usuário e talvez da IA.
Contudo, parece haver um consenso de que obras 100% geradas por IA não podem ser protegidas. Mas precisamos definir limites claros para quando há intervenção humana.
O consumidor que, sem saber, escuta uma banda que não existe no mundo real, sendo levado a crer que se trata de uma criação humana genuína, merece proteção. O público precisa saber que jamais irá num show destas bandas, jamais tirarão fotos ao lado destes cantores imaginários. Nesses casos, a falta de transparência sobre a origem da obra pode levar a um engano, comprometendo a própria percepção de autoria e originalidade. É fundamental que as regulamentações garantam a clareza sobre a participação da IA na criação musical, permitindo que o público faça escolhas informadas e protegendo-o de práticas que desvalorizem o trabalho artístico humano.
O Futuro dos Direitos Autorais com a IA
A IA veio para ficar, e sua relação com os direitos autorais precisa ser equilibrada. Precisamos de leis que protejam os criadores humanos do uso não autorizado de suas obras (mesmo como inspiração para a IA).
Eu temo que isso possa alavancar e avançar sobre outras formas de artes como autoria de livros, novelas, séries e filmes nos quais os autores e atores sejam criados apenas por IA.
Acho que temos que criar regulamentação inovadora, garantindo que a tecnologia avance sem desvalorizar o trabalho intelectual humano. Talvez a criatividade automatizada possa se tornar uma nova era fundamentada na colaboração entre humanos e máquinas, mas tudo tem que ser feito com justiça e equilíbrio.
