Arquivos do Mês: outubro 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou da 5ª Semana de Inovação Brasil–Suécia, realizada na semana passada, evento que marcou uma década de cooperação entre os dois países no desenvolvimento de tecnologias e políticas voltadas à inovação sustentável.

Organizado pela Embaixada do Brasil na Suécia, o encontro faz parte do projeto Diplomacia para Inovação e reuniu representantes de instituições públicas, acadêmicas e do setor produtivo de ambos os países.

Uso de dados de patentes para promover inovação sustentável

Durante o painel “Decarbonization and circular economy: a new frontier for cooperation in innovation?”, a chefe da Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação do INPI, Irene von der Weid, apresentou a palestra “Using patent data to foster sustainable innovation”.

A exposição abordou como o uso estratégico de informações de patentes pode orientar políticas de inovação verde, identificar oportunidades de investimento e apoiar a formulação de políticas públicas sustentáveis.

Iniciativas brasileiras em tecnologia verde e cooperação internacional

Entre as iniciativas destacadas estiveram o Observatório de Tecnologias Verdes, os radares tecnológicos elaborados pelo Instituto em áreas de inovação sustentável e o programa de trâmite prioritário para patentes verdes.

Além disso, o evento incluiu reuniões bilaterais nos grupos de trabalho de Aeronáutica, Bioeconomia, Cidades Inteligentes e Mineração Sustentável, nas quais o INPI apresentou estudos sobre inteligência artificial aplicada à aviação e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

Brasil como parceiro estratégico em inovação global

A participação do INPI reforça o compromisso do Brasil em fortalecer a cooperação internacional e promover o desenvolvimento tecnológico com foco em sustentabilidade.

Essas iniciativas contribuem para um ambiente de inovação mais dinâmico e para o posicionamento do país como parceiro estratégico em soluções tecnológicas sustentáveis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre hoje (13/10) a consulta pública sobre as novas regras para regulamentar a produção artesanal de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

A proposta inclui uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e uma Instrução Normativa (IN) que detalham os requisitos técnicos e a lista dos produtos que poderão ser fabricados de forma artesanal.

Contexto e base legal

A necessidade de regulamentar o tema surge com a Lei nº 15.154/2025, que alterou a Lei nº 6.360/1976 e criou um novo marco regulatório para o setor.
A mudança garante que os cosméticos artesanais — produzidos em pequena escala, sem o uso de maquinário automatizado ou processos industriais complexos — estejam isentos de registro e sigam regras mais simples, diferentes das aplicadas à indústria tradicional.

Além disso, esses produtos devem ser vendidos diretamente ao consumidor final, sem intermediários, reforçando o caráter artesanal e local da produção.

Participação pública aberta a partir de hoje

A consulta pública ficará aberta por 45 dias, a partir de hoje (13 de outubro). Nesse período, qualquer pessoa ou entidade pode enviar sugestões e contribuições para aprimorar o texto da regulamentação antes da definição final das normas pela Anvisa.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência regulatória e a participação social no processo de formulação de políticas públicas.

Impacto para o setor

A nova regulamentação poderá impulsionar o crescimento e a formalização de pequenos produtores, além de estimular a inovação em formulações artesanais, com maior segurança jurídica e previsibilidade.

O movimento também é relevante para o mercado internacional: empresas estrangeiras e escritórios de propriedade intelectual devem acompanhar de perto o avanço das normas, que poderão abrir novas oportunidades de negócios no setor de cosméticos e cuidados pessoais no Brasil.

São Paulo conquistou a 49ª posição no ranking global de clusters de ciência e tecnologia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), um salto de 24 posições em relação ao ano anterior. A melhora se deve à inclusão do indicador de venture capital (VC), modalidade de investimento de risco voltada para empresas de alto potencial de crescimento.

A capital paulista e a Cidade do México são os únicos polos da América Latina entre os 100 maiores do mundo. Entre os critérios avaliados estão depósitos de patentes internacionais via PCT, artigos científicos publicados e negócios de venture capital. No período de quatro anos, São Paulo registrou 684 patentes internacionais, 24.349 artigos científicos e 1.587 operações de VC.

O avanço reforça o papel da cidade como centro de inovação e destaca a importância dos investimentos de risco para fomentar o ecossistema de startups e tecnologias disruptivas no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o China National Intellectual Property Administration (CNIPA) assinaram, em 22 de setembro, no Rio de Janeiro, a prorrogação até 2029 do programa piloto Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países.

O acordo foi firmado durante a 17ª Reunião dos Presidentes dos Escritórios de Propriedade Industrial dos BRICS e contou com a presença do presidente do INPI, Júlio César Moreira, e do vice-comissário do CNIPA, Lu Pengqi.

O PPH permite que depositantes utilizem o resultado do exame em um dos escritórios para acelerar a análise do pedido de patente no outro, reduzindo prazos e custos. Atualmente, o Brasil participa de 35 parcerias relacionadas ao PPH, incluindo Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Sebrae promoveram, nesta segunda-feira (22), um evento online para discutir as propostas de alteração nas regras de registro de Indicações Geográficas (IGs), atualmente previstas na Portaria INPI nº 4/2022. A consulta pública sobre o tema já está aberta e segue até 17 de outubro.

Entre as mudanças em análise, destaca-se a fusão das fases preliminar e de mérito do processo de registro, medida que promete simplificar e agilizar os pedidos. Também estão em debate novas exigências nos Estatutos Sociais das associações depositantes, reforçando a responsabilidade dos produtores em todas as etapas do processo, inclusive após a concessão do registro.

Hoje, o Brasil conta com 142 Indicações Geográficas, distribuídas em 25 estados e alcançando 1.836 municípios. Somente em 2025, já foram criadas 16 novas IGs em nove unidades da federação, evidenciando o crescimento dessa importante ferramenta de valorização da produção local e diferenciação competitiva no mercado.

A consulta pública pode ser acessada no site do INPI.