Arquivos do Mês: outubro 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o China National Intellectual Property Administration (CNIPA) assinaram, em 22 de setembro, no Rio de Janeiro, a prorrogação até 2029 do programa piloto Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países.

O acordo foi firmado durante a 17ª Reunião dos Presidentes dos Escritórios de Propriedade Industrial dos BRICS e contou com a presença do presidente do INPI, Júlio César Moreira, e do vice-comissário do CNIPA, Lu Pengqi.

O PPH permite que depositantes utilizem o resultado do exame em um dos escritórios para acelerar a análise do pedido de patente no outro, reduzindo prazos e custos. Atualmente, o Brasil participa de 35 parcerias relacionadas ao PPH, incluindo Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Sebrae promoveram, nesta segunda-feira (22), um evento online para discutir as propostas de alteração nas regras de registro de Indicações Geográficas (IGs), atualmente previstas na Portaria INPI nº 4/2022. A consulta pública sobre o tema já está aberta e segue até 17 de outubro.

Entre as mudanças em análise, destaca-se a fusão das fases preliminar e de mérito do processo de registro, medida que promete simplificar e agilizar os pedidos. Também estão em debate novas exigências nos Estatutos Sociais das associações depositantes, reforçando a responsabilidade dos produtores em todas as etapas do processo, inclusive após a concessão do registro.

Hoje, o Brasil conta com 142 Indicações Geográficas, distribuídas em 25 estados e alcançando 1.836 municípios. Somente em 2025, já foram criadas 16 novas IGs em nove unidades da federação, evidenciando o crescimento dessa importante ferramenta de valorização da produção local e diferenciação competitiva no mercado.

A consulta pública pode ser acessada no site do INPI.