Arquivos do Mês: outubro 2025

A 2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a prática de concorrência desleal e uso indevido de marca em decisão favorável à Puma, determinando o aumento da indenização a ser paga pela empresa ré e reforçando a proteção das marcas de alto renome no Brasil.

O caso teve início quando a Puma, titular de diversos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ajuizou ação contra a fabricante de roupas Kezo, que utilizava a figura de um felino como elemento figurativo de sua marca. A empresa alemã alegou risco de confusão e associação indevida com sua própria identidade visual, amplamente reconhecida no mercado global.

Em primeira instância, a Kezo foi condenada a cessar o uso isolado da imagem do felino, sendo autorizada a utilizar apenas a marca mista composta pelo símbolo e o nome “Kezo”. A decisão também fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais. Ambas as partes recorreram.

Ao julgar o recurso, o relator desembargador Sérgio Seiji Shimura destacou que houve uso indevido da porção figurativa da marca, o que caracteriza concorrência desleal, especialmente diante do alto renome da marca Puma.

“A utilização isolada de elementos distintivos de marcas mistas, quando tais elementos guardam similitude com marcas de alto renome, caracteriza concorrência desleal, sendo presumidos os danos morais e materiais decorrentes”, afirmou o magistrado.

O colegiado acompanhou o voto do relator e reconheceu a violação ao direito marcário, aumentando a indenização devida à Puma para R$ 20 mil e mantendo a obrigação de abstenção do uso da marca pela Kezo.

O caso reforça a interpretação rigorosa da proteção conferida às marcas de alto renome no Brasil, nos termos do artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que impede o uso de tais marcas por terceiros em qualquer ramo de atividade, mesmo que não concorrente.

Entre os dias 21 e 24 de outubro, representantes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participaram de uma missão oficial ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em Alicante, Espanha, para discutir novas frentes de cooperação técnica e institucional na área de propriedade intelectual.

A visita ocorreu logo após o depósito da carta de adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, em cerimônia realizada na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, no dia 20 de outubro (marco que reforça o movimento de modernização e alinhamento internacional do sistema brasileiro de patentes).

A delegação brasileira foi composta pelo presidente do INPI, Júlio César Moreira, pelo diretor de Administração, Alexandre Lopes Lourenço, e pelo coordenador de Relações Internacionais, Leopoldo Coutinho.

Durante a missão, os representantes do INPI visitaram a Indicação Geográfica (IG) Turrón de Jijona, participando de reunião com o Conselho Regulador local para trocar experiências sobre proteção de produtos regionais e valorização de origens geográficas, área em que o Brasil vem ampliando sua atuação.

Na sede do EUIPO, o grupo se reuniu com o diretor executivo João Negrão e participou de discussões técnicas sobre temas estratégicos, como:

• Promoção do sistema de propriedade intelectual;

• Sustentabilidade e marcas verdes;

• Mediação e resolução de disputas;

• Modelos organizacionais e de financiamento baseados em PI;

• Uso de inteligência artificial e qualidade nos exames de marcas e patentes;

• Capacitação e intercâmbio técnico entre institutos.

Também foi abordado o Programa AL-Invest Verde DPI, apoiado pelo INPI e promovido pelo EUIPO na América Latina, cujo foco é estimular o uso do sistema de PI como ferramenta de inovação e competitividade regional. O próximo projeto, denominado AL Invest Next, está em fase de planejamento e promete ampliar as oportunidades de cooperação entre Europa e América Latina.

A missão reforça o compromisso do INPI com a integração internacional, a troca de conhecimento técnico e a promoção de boas práticas de gestão da propriedade intelectual, fundamentais para consolidar um ambiente de negócios mais moderno e competitivo.

Com o objetivo de ampliar o acesso das empresas brasileiras às ferramentas internacionais de proteção de propriedade intelectual, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MG) realizaram, no dia 24 de outubro, o Seminário Itinerante sobre Proteção de PI no Exterior, sediado na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

O encontro integrou uma série de eventos voltados à internacionalização da inovação brasileira, reunindo representantes da indústria, especialistas da OMPI e do INPI, além de consultores técnicos, para discutir estratégias de proteção de marcas, patentes e demais ativos intangíveis em outros países.

Durante a abertura, Gustavo Macena, superintendente da FIEMG, destacou a relevância da propriedade intelectual para o crescimento sustentável da indústria nacional. Segundo ele, aproximar o setor produtivo de instituições estratégicas é essencial para transformar conhecimento em desenvolvimento econômico.

Representando o INPI, Gisela Nogueira, diretora-substituta de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, ressaltou que os ativos intangíveis se tornaram os bens mais valiosos das nações. Ela apresentou as metas do Instituto para modernizar os processos e reduzir prazos de decisão — com foco em tornar o sistema brasileiro mais ágil, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais.

Entre as iniciativas em andamento estão o uso de inteligência artificial nos exames de patentes, a recomposição do quadro técnico e as propostas de atualização da Lei da Propriedade Industrial (LPI), que buscam simplificar procedimentos e aumentar a segurança jurídica para titulares de direitos.

Também participaram Gustavo Novis, coordenador-geral de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e do Protocolo de Madri, e David Muls, diretor sênior do Registro de Madri da OMPI, que reforçou a importância de tornar o registro internacional de marcas e patentes mais acessível para empresas de todos os portes.

Além das palestras, o seminário incluiu consultorias técnicas personalizadas e reuniões bilaterais entre especialistas e empresas interessadas em expandir seus negócios internacionalmente.

A iniciativa reforça o papel da cooperação entre instituições nacionais e internacionais na promoção da inovação, no fortalecimento da competitividade brasileira e na difusão da cultura de proteção intelectual.

O Brasil e a Índia firmaram um acordo estratégico para cooperação tecnológica e científica voltada à produção de vacinas. A iniciativa, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita oficial à Nova Délhi, estabelece uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa indiana Biological E Limited, com foco em pesquisa, transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto de imunizantes.

A medida reforça o compromisso bilateral em ampliar a cooperação em biotecnologia e fortalecer a soberania tecnológica brasileira, especialmente na produção de vacinas de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologia

O acordo cria as bases para pesquisas científicas colaborativas e o desenvolvimento conjunto de vacinas virais e bacterianas por meio da unidade Bio-Manguinhos/Fiocruz. Entre os projetos prioritários estão a vacina pneumocócica 24 valente, atualmente em avaliação de eficácia e segurança, e a transferência de tecnologia da vacina pneumocócica 14 valente (VPC14), que permitirá produção nacional e fornecimento direto ao SUS.

Essa cooperação reduz a dependência externa e amplia a capacidade brasileira de desenvolver e fabricar vacinas com alto padrão tecnológico.

Cooperação científica e propriedade intelectual

O acordo também prevê intercâmbio técnico e científico, compartilhamento de dados e apoio à inovação em imunobiológicos. Além disso, busca criar um ambiente colaborativo voltado à geração de propriedade intelectual, estimulando novos projetos de P&D e a formalização de patentes resultantes das pesquisas conjuntas.

A Biological E Limited contribuirá com sua expertise em desenvolvimento e produção de vacinas, enquanto Bio-Manguinhos/Fiocruz aportará sua infraestrutura, rede de pesquisa e integração com o sistema regulatório brasileiro.

Um passo estratégico para a biotecnologia nacional

A parceria com a Índia representa um avanço significativo na autonomia tecnológica do Brasil, fortalecendo o papel da Fiocruz como centro de excelência em inovação biomédica. A cooperação insere-se em um contexto mais amplo de aproximação entre países do Sul Global, promovendo o compartilhamento de conhecimento e o desenvolvimento sustentável.

O Brasil depositou oficialmente sua carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), no dia 20 de outubro.

Com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o país se tornará o 92º signatário do Tratado, que simplifica e padroniza o uso de depósitos de microrganismos em pedidos de patentes — uma exigência técnica comum em inovações biotecnológicas.

Redução de custos e maior segurança jurídica para inventores brasileiros

A adesão permite que o Brasil indique instituições nacionais como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA), habilitadas a armazenar amostras biológicas reconhecidas globalmente.

Essa medida representa um avanço significativo para pesquisadores e empresas brasileiras, que até então precisavam recorrer a instituições estrangeiras — muitas vezes enfrentando altos custos logísticos e burocráticos.

Ao internalizar essa estrutura, o país reduz custos, aumenta a autonomia científica e facilita o cumprimento dos requisitos de suficiência descritiva exigidos pela legislação de patentes.

Marco para a inovação e sustentabilidade

A decisão também se alinha às políticas públicas de incentivo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico, fortalecendo o posicionamento do Brasil em um ano estratégico — o mesmo em que o país sedia a COP-30.

Além de beneficiar diretamente o setor de biotecnologia, a adesão reforça a imagem do Brasil como referência global em conservação e uso sustentável de recursos genéticos, aspecto cada vez mais relevante nas discussões internacionais de PI e sustentabilidade.

Cooperação Sul-Sul e novos investimentos

Durante a cerimônia, a OMPI também anunciou, em parceria com o INPI e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a criação de um fundo de cooperação com países da América Latina e da África.

O fundo, com duração de quatro anos e investimento inicial de R$ 1,5 milhão, apoiará projetos conjuntos em inovação, capacitação e propriedade intelectual, reforçando o papel do Brasil como protagonista da cooperação Sul-Sul em PI.

Relevância para o ecossistema global de PI

Para o setor de propriedade intelectual, a adesão ao Tratado de Budapeste é mais do que um ato diplomático — é um movimento estratégico que reduz barreiras de entrada à proteção de inovações biotecnológicas no país.

O passo aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, aumentando a previsibilidade e competitividade do sistema nacional de patentes e abrindo novas oportunidades de cooperação técnica entre escritórios, pesquisadores e empresas estrangeiras.

Entenda como o Tratado de Budapeste pode impactar pedidos de patentes no Brasil.

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Entre 2025 e 2026, o Brasil receberá uma das maiores ondas de lançamentos de marcas automotivas chinesas da história. Denza, Leapmotor, Changan, MG Motor, Jetour, Polestar e Lynk & Co anunciaram planos de entrada no país com foco em veículos elétricos, híbridos e conectados, consolidando a estratégia global da China de dominar o mercado de mobilidade eletrificada.

Essas novas marcas chegam com um posicionamento voltado ao segmento premium, combinando tecnologia de ponta, design sofisticado e desempenho elevado. O movimento reforça o crescente protagonismo da China na transição energética da indústria automotiva global.

Marcas que chegam para transformar o mercado

A Denza, divisão de luxo da BYD, lidera a investida com foco em veículos 100% elétricos. A marca planeja estrear no país com o SUV Denza B5 e o sedan Z9 GT, combinando elegância e potência.

A Leapmotor, em parceria com o grupo Stellantis — responsável por marcas como Fiat, Jeep e Peugeot —, apresentará os modelos C10 e B10, ambos elétricos ou híbridos plug-in, simbolizando a fusão entre a inovação chinesa e a infraestrutura global do conglomerado.

Já a tradicional Changan ingressa no Brasil em colaboração com a Caoa, que também representa a Chery no país. Seu foco será o público de SUVs urbanos e de aventura, com destaque para os modelos Uni-T e CS75, reconhecidos pelo design imponente e tecnologia híbrida.

A MG Motor, pertencente à SAIC Motor, retorna ao mercado brasileiro após dez anos com operação própria e um portfólio 100% elétrico.

Além disso, a Jetour, ligada ao grupo Chery, promete disputar espaço no segmento de SUVs de luxo híbridos plug-in, competindo diretamente com marcas tradicionais como Land Rover e Jeep.

Próxima etapa: luxo e conectividade

Para 2026, duas estreias estratégicas já estão confirmadas. A Polestar, marca de alta performance do Geely Auto Group — o mesmo grupo controlador da Volvo e da Zeekr —, deve chegar com veículos de alto desempenho elétrico e estética minimalista.

A Lynk & Co, também do grupo Geely, aposta em veículos conectados e modelos baseados em assinaturas digitais, voltados a um público urbano e tecnológico.

Brasil como novo polo da mobilidade elétrica

Com um mercado consumidor em expansão e crescente interesse por tecnologias limpas, o Brasil desponta como destino natural para essa nova fase da indústria automotiva chinesa.

Especialistas apontam que o país poderá se beneficiar da transferência de tecnologia, da criação de empregos qualificados e do fortalecimento da cadeia de fornecimento local — consolidando-se como hub estratégico para veículos elétricos na América Latina.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, em 4 de outubro, do Fórum Internacional sobre a Promoção da Utilização da Propriedade Intelectual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizado durante a Expo Osaka 2025, no Japão.

O evento reuniu líderes de importantes instituições internacionais, incluindo o Instituto Japonês de Patentes (JPO), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Europeu de Patentes (EPO), além de representantes de escritórios de PI do Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Filipinas, França e Laos.

O INPI foi representado pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, Alexandre Dantas.

Propriedade intelectual como ferramenta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O fórum destacou o papel estratégico da propriedade intelectual na promoção de soluções sustentáveis e na mitigação das mudanças climáticas.

Foram apresentadas iniciativas do WIPO Green, projeto que acelera a disseminação de tecnologias verdes e do qual o INPI participa desde 2019. Durante o evento, também foi lançado o Livro de Tecnologias Verdes – Edição Especial da Expo Osaka, que reúne exemplos de inovações voltadas à sustentabilidade.

Reconhecimento e inclusão na inovação global

O encontro contou ainda com a entrega do Prêmio JPO–WIPO da Expo 2025, que homenageia empresas que utilizam a propriedade intelectual para desenvolver soluções sustentáveis e impulsionar sociedades mais resilientes.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a participação ativa de mulheres e jovens em ecossistemas de inovação, reforçando a importância da diversidade como fator essencial para o avanço tecnológico e sustentável.

A presença do Brasil em fóruns globais de PI

A participação do INPI em fóruns como o da Expo Osaka reforça o compromisso do Brasil com a agenda global de sustentabilidade e evidencia o papel da propriedade intelectual como ferramenta de transformação econômica e ambiental.

Essas iniciativas fortalecem o posicionamento do país como parceiro estratégico em inovação verde no cenário internacional.