Arquivos do Mês: setembro 2025

O Mercado Livre anunciou uma parceria estratégica com a LaLiga, uma das principais ligas de futebol do mundo, para reforçar o combate à pirataria digital na América Latina.

A iniciativa integra a Mercado Livre Anti-Counterfeiting Alliance (Maca), que promove colaboração com titulares de direitos de Propriedade Intelectual. O acordo prevê a denúncia e remoção de conteúdos, serviços e dispositivos ilegais que violem os direitos audiovisuais da LaLiga, incluindo transmissões piratas via IPTV e equipamentos adaptados para acesso não autorizado.

Entre os principais objetivos estão:

• Fortalecer a proteção de direitos audiovisuais na região;

• Ampliar a conscientização sobre os impactos da pirataria digital;

• Estabelecer referência em boas práticas de proteção de PI no ambiente on-line.

Segundo Paula Fernández Pfizenmaier, diretora de Propriedade Intelectual do Mercado Livre, a colaboração reafirma o compromisso da empresa com um ecossistema digital seguro para marcas e usuários.

Para a LaLiga, a aliança representa um passo importante para garantir um ambiente digital mais justo para a indústria, os criadores de conteúdo e os fãs.

O Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), revelou que seis estados estão acima da média nacional em inovação. São Paulo lidera com nota 0,872, quase três vezes superior à média do país (0,296).

Além de São Paulo, destacam-se Santa Catarina (0,449), Paraná (0,413), Rio de Janeiro (0,410), Rio Grande do Sul (0,398) e Minas Gerais (0,368). Os últimos colocados são Alagoas, Maranhão e Acre.

Segundo o INPI, os resultados apontam para uma “leve desconcentração” da inovação, com estados como Santa Catarina e Paraná reduzindo a distância em relação a São Paulo. O índice, inspirado no Global Innovation Index da OMPI, considera fatores como capital humano, infraestrutura, negócios, tecnologia e economia criativa.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3553/21, que define regras mais claras para a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em ações judiciais de nulidade de patentes e registros de marcas.

O objetivo é aumentar a segurança jurídica e dar mais celeridade a esses processos. O texto aprovado prevê que o INPI:

• será intimado a se manifestar após o prazo de contestação do titular da patente ou marca;

• poderá optar por não apresentar contestação ou mudar de posição no processo, caso haja interesse público;

• terá autonomia para continuar no processo mesmo se houver desistência ou acordo entre as partes.

O substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), amplia a autonomia do INPI e busca reduzir custos e morosidade processual.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A Colgate conquistou o status de marca de alto renome concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), juntando-se ao seleto grupo de 1.933 marcas atualmente com esse reconhecimento no Brasil.

Esse título confirma que a marca possui alta distintividade e é amplamente reconhecida pelo público, sendo associada a prestígio, tradição e qualidade. Por isso, passa a ter proteção especial em todos os segmentos de mercado, conforme previsto na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

O reconhecimento de alto renome deve ser solicitado ao INPI por meio de petição, que exige comprovação dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 08/2002, recentemente atualizada após consulta pública concluída em maio de 2025.

Deseja saber mais sobre como garantir o reconhecimento e a proteção da sua marca no Brasil? Fale com a Tavares IP.