Arquivos do Mês: setembro 2025

Uma ação conjunta da Polícia Civil, Ministério da Agricultura e Secretaria Estadual da Agricultura resultou na maior apreensão já registrada no Brasil contra o comércio ilegal de sementes. Foram confiscadas mais de 3 mil toneladas de sementes piratas em 14 municípios do Rio Grande do Sul, gerando um prejuízo estimado em R$ 35 milhões aos envolvidos.

Segundo a Croplife Brasil, a prática de pirataria de sementes envolve tanto a substituição por grãos comuns quanto o uso de sementes geneticamente modificadas sem o pagamento de royalties, violando normas de biossegurança e de propriedade intelectual. Além das perdas econômicas, os riscos incluem a disseminação de pragas e plantas daninhas resistentes, colocando em perigo a agricultura nacional.

O Rio Grande do Sul é considerado o epicentro desse mercado ilegal, responsável por grande parte das sementes falsificadas que circulam em outros estados. Estima-se que a pirataria de sementes de soja cause perdas anuais de R$ 10 bilhões no Brasil, sendo R$ 1,1 bilhão apenas no RS.

O texto do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia foi oficialmente enviado nesta quarta-feira (3/9) aos 27 países-membros do bloco europeu, após a aprovação pela Comissão Europeia. O tratado prevê medidas de grande impacto, como a redução de tarifas alfandegárias, a cooperação em temas ambientais e a proteção à propriedade intelectual, considerada estratégica para o fortalecimento do comércio internacional.

A classificação do acordo definirá seus próximos passos. Caso seja considerado “exclusivo”, envolvendo apenas competências da União Europeia, bastará a ratificação pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor provisoriamente. Já se for classificado como “misto”, incluindo áreas que exigem aprovação nacional, o processo dependerá da ratificação pelos 27 parlamentos, podendo se prolongar por anos.

Acompanhe no blog da Tavares IP as atualizações sobre como este acordo pode influenciar o comércio exterior e o cenário da propriedade intelectual no Brasil e na Europa.