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Com 2024 começando a se desenhar, os diversos âmbitos da propriedade intelectual se posicionam novamente como catalisadores de transformações, merecendo especial destaque e atenção a intersecção da propriedade intelectual com a inteligência artificial e a utilização da propriedade intelectual como ferramenta para desenvolvimento sustentável.

Em relação à intersecção da propriedade intelectual com a inteligência artificial, não há dúvidas de que esse tema se torna cada vez mais relevante com a ampla disseminação de tecnologias dela derivadas, tais como o ChatGPT, o Jasper e o DALL-E2, criando uma perspectiva para a sociedade na qual a criatividade e a inovação, antes características únicas aos seres humanos, agora envolvem a colaboração entre humanos e máquinas.

Nesse sentido, evidente que essa mudança de cenário levanta questões cruciais a respeito de como a propriedade intelectual pode ser aplicada às criações que são o resultado de esforços conjuntos entre humanos e inteligência artificial, sendo necessário dar destaque às questões que envolvem titularidade e autoria das criações geradas por meio dessas tecnologias, bem como sobre a definição de responsabilidades legais.

Em relação à titularidade e à autoria, não há consenso entre os juristas e as diferentes legislações a respeito do tema, na medida em que existem aqueles que consideram as obras criadas a partir da colaboração entre humanos e inteligência artificial como de propriedade da empresa que desenvolveu o algoritmo da tecnologia, enquanto outra parcela entende que a obra seria de titularidade e autoria do humano que interagiu com a inteligência artificial.

Tais discussões podem e devem ser alvo de discussão neste ano e nos próximos, no Congresso Nacional, a quem compete regulamentar a inteligência artificial em nosso país e a definir uma política nacional de inteligência artificial por meio da qual serão definidos parâmetros e diretrizes para essa tecnologia, criando segurança jurídica para uso, pesquisa e desenvolvimento de diversos tipos de inteligência artificial no país.

No que diz respeito à propriedade intelectual como uma propulsora do desenvolvimento sustentável, percebe-se que essa tendência já foi observada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, o qual estabeleceu, por meio da sua estratégia nacional, um conjunto de mais de 200 ações para incentivo a um sistema de propriedade intelectual efetivo, equilibrado e que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento.

Entre essas ações, há a intenção de realizar matchmaking em tecnologias verdes e capacitação na região amazônica, visando a geração de renda a partir de ativos de propriedade intelectual, como indicações geográficas e marcas coletivas.

A tendência da “propriedade intelectual verde” não é nova, mas certamente se expandirá em 2024, tendo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual anunciado a instauração da comissão de sustentabilidade e biotecnologia, a qual terá como foco as patentes verdes, mentorias em indicações geográficas, programa logística sustentável e radares tecnológicos com foco na temática de desenvolvimento sustentável.

Considerando a relevância de negócios ambientalmente responsáveis para as empresas, outro ponto de atenção para este ano será a utilização da propriedade intelectual como um vetor de proteção de produtos e serviços que incorporam princípios éticos e sustentáveis, ressaltando novamente a convergência da propriedade intelectual com a governança ambiental.

Dessa forma, as perspectivas para a propriedade intelectual para este novo ano revelam um panorama dinâmico, tendo em vista que será uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, será essencial para promover uma abordagem equilibrada para a evolução do cenário de intersecção com a inteligência artificial.

Fonte: Correio Braziliense

Estão abertas as candidaturas aos WIPO Global Awards, um galardão destinado a Pequenas e Médias Empresas (PME), a nível global, de todos os setores da economia, que utilizem as diferentes formas de propriedade intelectual, desde o direito de autor até às marcas, patentes e indicações geográficas.

Na sua segunda edição, os prémios pretendem destacar o papel central das atividades inovadoras e criativas das PME e reconhecer os criadores, inventores e designers que atinjam os seus objetivos de negócio com base no uso eficiente dos direitos de propriedade intelectual e que, ao mesmo tempo, implementem esta inovação e criatividade em prol da sociedade.

As PME vencedoras terão direito a um programa personalizado de mentoria para comercialização de propriedade intelectual, bem como a um programa sobre acesso a oportunidades de financiamento e parcerias.

Fonte: Sapotek

Conforme relata o Bloomberg Law, portal voltado para notícias do meio jurídico, a Apple está sofrendo um processo vindo da ImmerVision, um empresa de tecnologia canadense especializada em processamento de imagem e lentes grande-angulares, alegando que a gigante teria incorporado uma de suas invenções às câmeras de aparelhos que vão do iPhone 11, 12 Mini, 13 Pro Max até o iPad 2021. O processo surgiu em outubro e, mais recentemente, parte desses equipamentos foi incluído na ação.

A tecnologia empregada pela Apple violaria uma patente concedida à empresa do Canadá em 2005. Nisso, teria sido rompido o princípio com “estruturas de lentes objetivas que comprimem o centro e as bordas de uma imagem, ao mesmo tempo em que expandem uma zona intermediária”.

Supõe-se que, então, o sensor ultra-angular dos aparelhos da Apple — cuja visão ampla de 120º é corrigida pelo iOS — seja o problema em questão.

Com o processo, a ImmerVision busca uma indenização — em um valor não especificado no documento — e uma ordem para bloquear o uso futuro da invenção. A reclamação oficial foi apresentada um tribunal federal na cidade de bloqueando o uso futuro de sua invenção, de acordo com a reclamação apresentada no tribunal federal em Wilmington, no estado americano de Delaware. A Apple ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Fonte: TudoCelular

A Mastercard no Brasil solicitou nos últimos dias um pedido de registro de sua marca que acabou mencionando as criptomoedas.

A empresa processa pagamentos de várias formas em sua rede e até fez um evento recentemente fechado à imprensa para contar a relação com as criptomoedas.

Ao lado da Visa, a Mastercard é uma das principais empresas bandeiras do mercado financeiro.

No final do último mês de outubro, vale lembrar que a empresa chamou atenção mundial ao afirmar que processaria o Bitcoin em sua rede global de pagamentos, que poderia alcançar milhões de comércios. Para isso, ela conta com uma parceria com a Bakkt.

O que o pedido de registro de marca da Mastercard no Brasil cita sobre criptomoedas?

A Mastercard International Incorporated dos Estados Unidos pediu no Brasil seu registro de marca. A solicitação foi feita no dia 27 de outubro, mas só agora foi publicada pela autarquia brasileira seu pedido formal ao público.

Assim, por 90 dias o pedido da Mastercard será avaliado e pode receber contestações de terceiros. De qualquer forma, o que chama atenção do pedido é que a empresa já chega querendo utilizar sua marca no mercado de criptomoedas brasileiro.

Entre os serviços que a Mastercard poderia prestar está o de pagamentos em criptomoedas, câmbio (negociação, compra e venda), e ainda o de fornecimento de informações financeiras ao setor.

“serviços de processamento de pagamentos em criptomoedas; serviços de câmbio de criptomoedas com tecnologia cadeia de blocos (blockchain); fornecimento de informações financeiras na área de criptomoeda”.

Vale lembrar que a Mastercard é dona da CipherTrace, uma empresa que rastreia criptomoedas, adquirida também em 2021, o que deixa claro os planos da gigante para o setor.

Em conversa recente com a imprensa, Walter Pimenta, Vice-Presidente da Mastercard na América Latina e Caribe, explicou que a empresa já atua no setor de criptomoedas em El Salvador, país que tornou o Bitcoin como curso legal nos últimos meses. Além disso, ele lembrou que a empresa deve apoiar tanto criptomoedas, quanto CBDCs e stablecoins privadas.

Movimento da Mastercard acontece dias após a Visa

Vale lembrar que o movimento da Mastercard no Brasil é importante para mostrar que a empresa já está preparada para atuar no setor de criptomoedas, assim como sua principal concorrente, a Visa.

Isso porque, no último dia 17 de novembro, a Visa também fez um pedido de registro para processar pagamentos de criptomoedas no país, que é apontado como o maior mercado de Bitcoin da América Latina.

Ou seja, às duas principais bandeiras do mercado financeiro chegam ao país, que pode ver soluções em breve chegando ao comércio, assim como já é feito em outros países.

Fonte: LiveCoins

No primeiro dia de novembro, a Apple foi obrigada a pagar um valor de 12 milhões de yuans (cerca de R$ 10,5 milhões na cotação atual) à distribuidora chinesa COL Digital Publishing que fornece produtos de leitura através de canais diversificados, incluindo obras literárias, quadrinhos e produtos editoriais em papel.

A empresa chinesa tem travado diversas batalhas legais contra a Apple desde 2012, devido a questões relacionadas a direitos autorais, totalizando quatro processos contra a dona do iPhone. Um deles ocorreu em abril deste ano, quando a maçã teve que assumir uma multa no valor de 368 mil yuans (aproximadamente R$ 315 mil).

Desta vez, a decisão feita pelo Tribunal Popular de Tianjin Binhai (responsável pelo caso localizado no norte da China continental) de punir a Apple se deu após a COL Digital constatar que aplicativos terceiros na App Store, pertencente a companhia norte-americana na China continental, estavam publicando conteúdos não licenciados, incluindo romances bastante populares no país, que só poderiam ser distribuídos pela editora on-line.

Segundo a distribuidora chinesa, a disponibilização ilegal das suas obras em aplicativos de terceiros causou um prejuízo de mais de 70 milhões de yuans (R$ 60,4 milhões) para a empresa, além disso, ainda existem 83 casos abertos referentes a violação de direitos autorais na App Store, incluindo pelo menos 460 títulos pertencentes à companhia asiática. Dessa forma, ainda existe a possibilidade de haver novas ações judiciais por parte da editora contra a fabricante do iPhone futuramente.

O jornal South China Morning Post informou que a Apple se recusou a comentar sobre o assunto, enquanto um advogado da COL Digital confirmou a decisão do tribunal de Tianjin, mas optou por não dar mais detalhes visto que o caso ainda está em andamento.

Em outubro deste ano, a Apple já havia perdido um processo movido pela Huawei referente ao uso da marca “Huawei MatePod” registrada pela fabricante chinesa para sua série de fones de ouvido. A gigante norte-americana tentou bloquear, sem sucesso, o uso da nomenclatura devido a suposta semelhança com os nomes dados à sua categoria de fones registrados como “Pod”, “iPod”, “AirPods” e “EarPod”.

Fonte: Canaltech