A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) completa 30 anos em 2026 como um dos principais marcos da modernização econômica e jurídica do Brasil. Ao longo dessas três décadas, a legislação desempenhou papel fundamental na construção de um ambiente mais seguro para inovação, investimentos e transferência de tecnologia.
Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre a evolução do sistema de propriedade industrial e sobre os desafios impostos por uma economia cada vez mais digital e baseada no conhecimento.
Um marco para inovação e segurança jurídica
Quando foi promulgada, a LPI alinhou o Brasil às melhores práticas internacionais, estabelecendo regras modernas para:
- Patentes
- Marcas
- Desenhos industriais
- Indicações geográficas
Esse novo arcabouço jurídico contribuiu para aumentar a previsibilidade regulatória, estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.
Além disso, a legislação impulsionou o desenvolvimento institucional, incluindo a criação de varas especializadas e a consolidação de uma jurisprudência mais robusta em propriedade intelectual.
Evolução do INPI e do sistema de PI
Ao longo dos anos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acompanhou essa evolução, promovendo avanços importantes como:
- Digitalização de processos;
- Modernização de sistemas de busca e exame;
- Ampliação da cooperação internacional;
- Redução do uso de papel e aumento da eficiência administrativa.
Esses avanços contribuíram para tornar o sistema brasileiro mais acessível e alinhado a padrões globais, embora desafios estruturais ainda persistam.
Novos desafios: economia digital e inteligência artificial
A LPI foi concebida em um contexto anterior à economia digital. Hoje, novas tecnologias desafiam conceitos tradicionais da propriedade industrial, incluindo:
- Inteligência artificial;
- Biotecnologia;
- Ativos digitais;
- Plataformas globais.
O entendimento atual do INPI, por exemplo, é de que invenções geradas exclusivamente por inteligência artificial não são passíveis de proteção patentária — um tema que continua em evolução no cenário internacional.
Ao mesmo tempo, essas tecnologias levantam questões relevantes sobre autoria, titularidade e uso de ativos intangíveis em ambientes digitais.
Oportunidade de diálogo e modernização
Diante desse cenário, o INPI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promovem, ao longo de 2026, um diálogo com a sociedade para discutir possíveis aperfeiçoamentos na LPI.
A iniciativa busca reunir contribuições de empresas, universidades, pesquisadores e profissionais da área, com o objetivo de construir um sistema mais preparado para os desafios futuros.
Implicações para empresas e investidores internacionais
Para empresas estrangeiras, os 30 anos da LPI evidenciam:
- A maturidade do sistema brasileiro de propriedade industrial;
- O compromisso com segurança jurídica e previsibilidade;
- A abertura para evolução regulatória frente a novas tecnologias.
Esse ambiente é essencial para decisões estratégicas envolvendo inovação, transferência de tecnologia e expansão de negócios no Brasil.
Como a Tavares IP pode apoiar
A evolução constante do sistema de propriedade industrial exige acompanhamento especializado e visão estratégica.
A Tavares IP assessora empresas nacionais e internacionais na proteção, gestão e valorização de ativos intangíveis no Brasil, acompanhando de perto as mudanças regulatórias e suas implicações práticas.
