A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), por 337 votos favoráveis e 19 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a licença compulsória das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a aprovação da urgência, o texto passa a tramitar de forma acelerada, sem análise prévia pelas comissões, seguindo diretamente para votação em plenário.

Os medicamentos são utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, e a proposta altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a concessão de licença compulsória em casos de interesse público.

Fundamentação do projeto

Na justificativa, o autor do projeto sustenta que o alto preço comercial dos medicamentos inviabiliza sua ampla utilização, especialmente em políticas públicas de saúde. Segundo o parlamentar, os custos atuais são incompatíveis com uma estratégia de tratamento em larga escala, considerando que mais da metade da população adulta brasileira poderia demandar esse tipo de terapia.

O texto também ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) não teria capacidade orçamentária para incorporar esses medicamentos de forma ampla, em razão do valor praticado no mercado.

Movimento semelhante no Senado

Além da iniciativa na Câmara, tramita no Senado Federal um projeto que propõe a suspensão temporária da patente da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, também com base no interesse público. A proposta, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), prevê ainda a produção nacional do medicamento e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS.

Impactos para a propriedade intelectual

As propostas reacendem o debate sobre os limites da proteção patentária frente a políticas públicas de saúde, especialmente no setor farmacêutico. A eventual adoção de licenças compulsórias pode gerar impactos relevantes sobre estratégias de proteção de ativos, precificação, transferência de tecnologia e investimentos no Brasil.