MÍDIA

Read this news in English by clicking here.

O comitê da Organização das Nações Unidas contra o racismo fez um apelo nesta quinta-feira (31) para que os países ricos, em especial Reino Unido, Alemanha, Suíça e Estados Unidos, renunciem às patentes de vacinas contra a Covid-19. De acordo com a ONU, os países que não aceitam abrir mão dos direitos de propriedade intelectual violam uma convenção contra a discriminação racial.

Acordo para levantar as patentes na OMC

Em uma reunião realizada na Organização Mundial do Comércio (OMC) em junho de 2022, os países-membros haviam chegado a um princípio de acordo autorizando as nações em desenvolvimento a suspender as patentes de vacinas contra a Covid-19 por cinco anos.

No entanto, as negociações sobre o assunto foram paralisadas, segundo informações da Medical Xpress.

Segundo o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, grupo composto por 18 especialistas, são necessários mais esforços para reduzir a desigualdade entre as nações.

“Não é suficiente para lutar contra as altas taxas de morbilidade e mortalidade, devido à covid-19 entre as pessoas e os grupos mais expostos à discriminação racial em todo o mundo”, afirmaram, em um comunicado publicado com o apoio da relatora especial das Nações sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Ashwini K.P.

Baixa vacinação em países mais pobres

• De acordo com os últimos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 32% da população mundial recebeu pelo menos uma dose de reforço ou dose adicional de vacina.
• Mas em alguns países em desenvolvimento esse número é inferior a um por cento.
• Esse é o caso de Gabão, Papua Nova Guiné, Burundi e Madagascar, por exemplo.

ONU cobra países ricos

A “recusa persistente” dos países ricos em renunciar aos direitos de propriedade intelectual “levanta preocupações” sobre suas obrigações sob a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, acrescentou o comitê da ONU.

O documento ainda aponta que a Covid-19 continua sendo um grave problema de saúde pública, com impactos “devastadores” que atingem desproporcionalmente pessoas de ascendência africana ou asiática, minorias étnicas, comunidades ciganas e povos indígenas.

A desigualdade poderia ser “significativamente mitigada” com o compartilhamento do acesso aos direitos de propriedade intelectual de vacinas, tratamentos e tecnologias “atualmente reservados por alguns países do Norte global”, finaliza o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas.

Fonte: Olhar Digital

Read this news in English here

O INPI informa que foi publicada nesta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, a Nota Técnica nº 01/2023, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), conforme previsto pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº 491/19.

Trata-se da revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2022, de 10 de janeiro de 2022, buscando a melhoria dos processos internos, aliada ao respeito às normas legais vigentes e aos anseios da sociedade.

O CPAPD reconheceu que “cachaça” também é denominação típica de tradicional bebida brasileira, nascida nos engenhos de açúcar nos séculos passados. Adicionalmente, “Cachaça” é produto identificado com normas oficiais de identidade e qualidades específicas.

Assim sendo, estabeleceu-se que o termo “cachaça” pode apresentar significados diferentes – ora indicação geográfica, ora denominação de bebida – conforme o contexto em que for aplicado.

Em decorrência da revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD n° 02/2022, não será mais aplicada formulação de exigência estabelecida na referida Nota Técnica, tanto em novos pedidos de registro ou de alteração, quanto em pedidos de registro ou alteração em andamento.

O texto integral do documento está disponível no Portal do INPI.

Fonte: INPI

To read this news in English, please click here.

Uma ferramenta lançada este mês pela OpenAI busca alimentar seus modelos de inteligência artificial. Outros sites como Amazon e Wikihow também negaram acesso.

Vários jornais e meios de comunicação de diversos países decidiram bloquear a ferramenta de rastreamento de páginas web utilizada pela OpenAI, criadora do ChatGPT, que busca aprimorar seus modelos de inteligência artificial.

O New York Times, a CNN, a emissora australiana ABC e as agências de notícias Reuters e Bloomberg bloquearam o acesso ao GPPTot, o rastreador de páginas da web lançado em 8 de agosto.

Outros meios de comunicação franceses, como France 24, RFI, Mediapart, Radio France e TF1, seguiram o exemplo.

“Uma coisa que não será tolerada é a pilhagem não autorizada de conteúdo”, disse a presidente da Radio France, Sibyle Veil, num evento recente.

O bot coleta dados na internet

A missão do GPBTot é coletar todos os dados e informações de páginas web para alimentar seus modelos generativos de inteligência artificial.

No entanto, a startup californiana, que tornou público como evitar que seu robô acesse os dados de um site, enfrenta uma rejeição crescente por parte de diversas publicações.

De acordo com Originality.ai, ferramenta que detecta plágio, quase 10% das páginas mais importantes do mundo tiveram acesso negado ao GPBTot duas semanas após seu lançamento.

Amazon.com, Wikihow.com, Quora.com e o banco de imagens Shutterstock estão entre eles. Segundo Originality.ai, se esse ritmo for mantido, a proporção de sites que proíbem o acesso ao GPBTot aumentará 5% por semana.

“Não há razão para que eles se beneficiem do nosso conteúdo de graça”, disse Laurent Frisch, diretor de estratégia digital e inovação da Radio France.

Direito Autoral

Ferramentas da nova geração de inteligência artificial (IA), capazes de gerar conteúdo a partir de fragmentos de informação, como o chat de texto ChatGPT ou os geradores de imagens DALL-E 2, Stable Diffusion e Midjourney, tornaram-se muito populares no último ano .

Com interface amigável, são ferramentas capazes de criar conteúdo a partir de simples comandos do usuário.

No entanto, as empresas responsáveis por estas ferramentas, como a OpenAI e a Stability AI, enfrentam agora exigências de artistas e produtores de conteúdos que alegam que estas ferramentas violam direitos de autor.

– Chega de sermos saqueados por essas empresas que lucram às custas da nossa produção – reclamou Vincent Fleury, diretor digital da France Medias Monde, holding da France 24 e RFI.

Busca por remuneração justa

Os executivos de alguns meios de comunicação franceses também expressaram preocupação com o facto de o seu conteúdo poder estar associado a informações falsas. Eles pedem discussões abertas sobre esses temas com a OpenAI e outras empresas de IA.

– Os meios de comunicação social devem ser remunerados de forma justa. WeBertrand Gié, diretor da Divisão de Notícias do jornal francês Le Figaro, quer obter acordos de licenciamento e pagamento.

A agência de notícias americana Associated Press (AP) assinou em julho um acordo com a OpenAI, autorizando-a a consultar seus arquivos desde 1985 em troca de acesso à tecnologia e expertise em IA do laboratório que criou o ChatGPT.

A OpenAI também prometeu US$ 5 milhões para o American Journalism Project, uma organização que apoia meios de comunicação locais, e um financiamento adicional de US$ 5 milhões para ajudar a implementar tecnologias de IA.

Um consórcio de meios de comunicação, incluindo a AFP, a Associated Press e a Gannett/USA Today, publicou uma carta aberta em agosto, instando os líderes de empresas de IA a solicitarem permissão antes de usarem seus textos e imagens para gerar conteúdo.

Source: O Globo

You can read this news in English here.

Com a expressiva marca de 41 patentes obtidas na área de desenvolvimento de vacinas recombinantes, diagnóstico de doenças veterinárias e formulações com ação antiparasitária, Sibele Borsuk, coordenadora do programa de Pós-Graduação em Biotecnologia na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), vê cada vez mais perto a transformação de anos de estudos em inovação, com a possibilidade dos produtos resultantes destes avanços chegarem a mercado. A pesquisadora teve a sua atuação reconhecida com o Prêmio Futuro da Terra, na categoria Inovação e Tecnologia Rural.

Integrante do Comitê de Inovação Tecnológica (CIT) e da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da UFPel, ela lidera o grupo de pesquisa em biotecnologia infecto-parasitária da instituição, contribuindo para os avanços em uma área que ainda precisa evoluir.

Sibele pontua que, no que envolve as vacinas recombinantes ou vacinas de terceira geração, há maior disponibilidade de tecnologias para pets e equinos, que são animais de alto valor agregado. “Já no nicho dos animas de produção (aves, suínos, ovinos, caprinos, bovinos), existem poucas metodologias disponíveis no mercado, e, além disso, para ter o uso difundido para prevenção destas doenças nessas espécies de produção, elas precisam ter um custo baixo”, comenta.

As patentes são voltadas para o desenvolvimento de vacinas e diagnóstico de doenças veterinárias com ênfase para a linfadenite caseosa (doença de acomete ovinos e caprinos), neosporose bovina (uma das principais causas de aborto em ovinos), e toxocariose canina (zoonose transmitida por parasitas eliminados por cães no ambiente).

Nos projetos relacionados à linfadenite caseosa, a pesquisadora destaca que os resultados são bastante promissores: o grupo já testou diferentes tipos de vacinas recombinantes (como vacinas de DNA, de subunidade e vetorizadas) com ótimos resultados em ensaios pré-clínicos (em camundongos).

“Cerca de 30 diferentes formulações vacinas já foram testadas com índices de eficácia de variaram de 30% a 100%. As com melhor desempenho estão sendo avaliadas na espécie alvo (ovinos e caprinos)”, acrescenta.

No âmbito desse projeto, o grupo soma 17 registros de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo que uma das patentes foi concedida neste ano. “Para a neosporose, os resultados mais importantes são para o diagnóstico onde padronizamos um método de diagnóstico baseado na técnica de polarização da fluorescência. Ele foi registrado no INPI e tivemos a concessão da patente depositada”, acrescenta. Em relação à toxocaríase, o projeto é direcionado ao diagnóstico em diferentes espécies (incluindo canina e bovina, além do diagnóstico do contato humano com o parasita T. canis), resultando em mais duas patentes registradas.

No total, os projetos liderados pela pesquisadora contabilizam 41 patentes (privilégio de inovação) na área de Desenvolvimento de vacinas recombinantes, diagnóstico de doenças de importância veterinária e de formulações com ação antiparasitária — destas, quatro foram concedidas pelo INPI.
Sibele comenta que as mais importantes estão relacionadas à produção de vacinas recombinantes para linfadenite caseosa. “O INPI leva em torno de 10 anos para avaliar se a patente registrada possui tecnologia inédita”, explica. Só depois dessa avaliação, a concessão é feita ao titular (a instituição onde a pesquisa foi realizada e os inventores, incluindo o pesquisador responsável pela pesquisa).

“Ainda não lançamos no mercado nenhum produto decorrente das patentes concedidas, mas a concessão de quatro patentes emitidas pelo INPI é uma etapa muito importante, que qualifica a patente como inovação, conferindo a seu titular a exclusividade de uso, comercialização e produção de determinada tecnologia no Brasil”, explica. “O próximo passo é a busca por empresas da área de diagnóstico e produção de vacinas”, finaliza Sibele.

A pesquisadora é bolsista de Produtividade em Pesquisa na área de Biotecnologia desde 2014. Foi orientadora por duas vezes de teses premiados com o Prêmio Capes de Tese em 2017. Nos últimos anos produziu mais de 80 artigos científicos em periódicos internacionais e três livros. Já orientou 21 alunos de Iniciação Científica com bolsas de agências de fomento, 15 mestres e 14 doutores.

Premiada: Sibele Borsuk
Categoria: Inovação e Tecnologia Rural

Fonte: Jornal do Comércio

Click here to read in English.

Projeto de lei que tramita no Congresso prevê que o ChatGPT e outros chatbots sejam obrigados a remunerar os autores de conteúdos.

As discussões sobre possíveis violações de direitos autorais pelo ChatGPT também ocorrem no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê que os chatbots de inteligência artificial sejam obrigados a remunerar os autores de conteúdos.

O PL é de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e o trecho que permite tais punições foi acrescido pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), em seu último parecer. A proposta inclui no texto do Marco Civil da Internet a categoria de “plataformas digitais de conteúdos de terceiros”, na qual estão incluídos os serviços de “inteligência artificial”.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Legislativo e deve sofrer alterações. A votação na Câmara dos Deputados pode ocorrer nos próximos dias, mas o texto sofre pressão das big techs, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

ChatGPT: legislação não é clara

• Para a advogada de direito digital e proteção de dados do escritório Medina Guimarães, Micaela Ribeiro, a inclusão da inteligência artificial na discussão é um “avanço, ainda que mínimo”.
• Já segundo Diogenes Mizumukai, também da área de direito digital e sócio fundador do escritório BFMK, a lei é importante porque “inclui a inteligência artificial, especificamente inserida como plataforma digital, como meio de propagação das obras autorais”.
• O problema apontado por ambos, porém, é que ainda existe um vácuo legal sobre a posse do direito autoral do que é produzido pela IA.
• Alguns defendem que o criador da inteligência artificial deve ser considerado como autor.
• Outros alegam que essa posição precisa ser compartilhada entre criador da obra utilizada e da ferramenta.
• “[A proposta] traz a prerrogativa do titular do direito autoral, para que ele possa requerer uma remuneração, caso a sua obra seja de alguma forma indexada pela plataforma de inteligência artificial”, entende Mizumukai.
• Marcela Ribeiro afirma que “a remuneração é algo que deve ser discutida, mas não só com uma menção em um parágrafo, sem dizer como, nem para quem. O projeto diz que deve ser feito, mas não mostra como”.

Remuneração por conteúdo jornalístico

• O PL 2.370 também quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual.
• E ainda prevê a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs.
• “Cuida-se de evitar que as big techs se beneficiem economicamente do alto investimento realizado por terceiros para a produção de conteúdo, oferecendo ínfima remuneração em contrapartida, tendo em vista a alta concentração do mercado de internet”, diz o texto.

Fonte: Olhar Digital

Read this news in English here.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (3/8) o Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais. Trata-se de um sistema que permite, com pedido inicial feito em um único idioma, a possibilidade de proteção em até 96 países signatários.

O acordo simplifica e desburocratiza a proteção internacional dos desenhos industriais. As indústrias brasileiras de móveis, calçados e roupas, entre outras, terão mais segurança jurídica para exportar seus produtos para países membros do sistema, sem correr risco de que sejam indevidamente copiados.

O registro do desenho industrial protege os aspectos ornamentais de produtos industriais, tanto na forma quanto em estampas e padrões aplicados. O acordo torna possível a redução dos custos e a simplificação dos procedimentos necessários aos registros no exterior de produtos com design próprio. O sistema também estimula a atração de investimentos estrangeiros por proteger obras de não residentes no país, regra que favorece os registros feitos por brasileiros no exterior.

Antes da entrada em vigor do acordo, no caso de exportação, os usuários precisavam protocolar o pedido diretamente nos escritórios de Propriedade Intelectual de cada país para onde pretendessem vender os produtos, pagar taxas e apresentar os documentos nas respectivas línguas.

Com o acordo, ao fazer o pedido no INPI, o interessado informa que o registro deve ser feito segundo os termos do Acordo de Haia, sem necessidade de tradução imediata para todos os idiomas dos demais países. Em seguida, deve avisar a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em quais países quer proteger o desenho industrial. No passo seguinte, caberá à OMPI enviar a documentação para os países relacionados pelo pretendente.

A mudança de procedimentos facilita o início e a administração do processo de registro. Embora cada país deva examinar o pedido e cobre suas taxas por este serviço. A padronização dos procedimentos torna as etapas mais ágeis e simplificadas.

“O acordo vai propiciar uma ‘janela única’ para proteção de desenhos industriais”, afirma Andrea Macera, secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Concluído em 1999 em Genebra, na Suíça, o Acordo de Haia teve a adesão do Brasil aprovada pelo Congresso em outubro de 2022.

Fonte: MDIC

Click here to read this news in English.

Uma boa notícia para os empreendedores que querem proteger e comercializar seus produtos com design diferenciado no exterior. Com a entrada em vigor do Acordo de Haia nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2023, já está operando no Brasil o sistema que permite o registro de até 100 desenhos industriais em até 96 países (incluído o próprio Brasil), por meio de uma única solicitação internacional. Dessa forma, será possível reduzir custos e simplificar procedimentos para as empresas nacionais.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2022, a adesão brasileira ao Sistema de Haia foi formalizada este ano junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), permitindo a sua entrada em vigor em agosto.

Operado pela OMPI, que irá receber os pedidos internacionais de desenho industrial, o Sistema de Haia contribuirá também para a atração de investimentos estrangeiros no País, já que facilitará a proteção dos desenhos industriais de não-residentes no território nacional.

Após o depósito, os pedidos serão enviados pela OMPI para análise da autoridade nacional de PI em cada país. No caso do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) será o responsável.

Para dispor sobre o registro de desenho industrial do âmbito do Acordo de Haia, o INPI publicou a Portaria INPI/PR nº 25, de 03 de julho de 2023, que pode ser acessada na página de Legislação de desenhos industriais no portal do Instituto.

Com o intuito de subsidiar o normativo, o Instituto realizou consulta pública entre abril e maio deste ano, cujas respostas também estão disponíveis no portal.

O que é o registro de desenho industrial?

O registro do desenho industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.

Os interessados podem pedir esse registro se tiverem criado, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem, calçado ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa de tecido.

Fonte: INPI

Click here to read this news in English.

Três designers gráficos estão processando a gigante chinesa de fast-fashion Shein pelo que eles alegam ser violação “notória” de direitos autorais e extorsão.

No processo, que foi aberto em um tribunal federal da Califórnia na terça-feira, os designers alegam que Shein produziu e vendeu cópias exatas de seus designs.

Eles afirmam que Shein usa “algoritmos secretos” para determinar as tendências da moda – algoritmos que eles alegam que “não funcionariam” sem gerar cópias exatas do trabalho dos artistas.

Os designers dizem que empresa enriqueceu “cometendo infrações individuais repetidas vezes”.

O processo aponta que a varejista de fast-fashion violou o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, ou RICO, argumentando que essas alegações são apropriadas porque a Shein não é apenas uma única entidade, mas sim uma “associação de entidades de fato”.

“Não há Coco Chanel ou Yves Saint Laurent por trás do império Shein. Em vez disso, existe um misterioso gênio da tecnologia, Xu Yangtian, também conhecido como Chris Xu”, afirma o processo.

Citando um documentário do BBC Channel 4, “Inside the Shein Machine”, o processo acrescenta: “quando você começa a olhar por trás disso, para quem é a empresa, é um grande buraco negro”.

A denúncia alega que a estrutura corporativa da Shein revela que a empresa é um grupo descentralizado de entidades, de modo que a companhia pode evitar “a responsabilidade” e “a divulgação de informações básicas”.

Um porta-voz da Shein disse em um comunicado: “A Shein leva a sério todas as reivindicações de violação e tomamos medidas rápidas quando as reclamações são apresentadas por detentores de direitos de propriedade intelectual válidos. Vamos nos defender vigorosamente contra este processo e quaisquer reivindicações sem mérito”.

Krista Perry, uma das designers que apresentou o processo, criou um produto intitulado “Make it Fun”, uma impressão que apresenta um design multicolorido ao redor da frase.

Segundo o processo, logo depois ela percebeu que a Shein.com estava vendendo cópias de seus designs. Após a reclamação, ela alega que o endereço de e-mail copyright@shein.com enviou a ela uma mensagem oferecendo US$ 500, que ela recusou.

De acordo com a página “Sobre nós”, Shein diz que a empresa produz apenas 100 a 200 peças de cada modelo no lançamento.

Essas pequenas quantidades são intencionais, alega o processo: assim, antes de fazer mais peças, Shein pode ver se alguém reclama de um design roubado.

Source: CNN

Click here to read this news in English.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu na última sexta-feira (7) uma representação ética contra um dos anúncios de lançamento do filme “Barbie”, estrelado por Margot Robbie e Ryan Gosling.

Isso quer dizer que o trailer de divulgação do longa não poderá mais ser exibido em nenhuma sessão de cinema cuja classificação seja aberta a menores de 12 anos para verificação da sua conformidade às recomendações do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O órgão disse que a representação “visa única e exclusivamente o anúncio, uma vez que o filme é obra artística, fora, portanto, do alcance do Código”.

Para a CNN, a assessoria de imprensa do Conar disse que a Warner, responsável pela produção e distribuição, pode “recorrer da medida liminar e está convidada a se defender perante o Conselho de Ética do Conar”.

Nota oficial do Conar

“Em seguida, a relatora da representação concedeu liminar parcial, levando em conta que o teaser está em exibição ostensiva para o público infantil e com cenas de não-urbanidade, ausência de boas maneiras ou ato violento/inseguro, o que viola recomendações da Seção 11 do Código.

Neste sentido e porque a tutela dos direitos da criança está sujeita ao princípio da precaução, ela concedeu medida liminar parcial, recomendando a sustação da divulgação de um dos teasers do filme, restrição válida apenas para as divulgações nos blocos de espaço comercial em sessões de cinema de filmes com classificação indicativa inferior a 12 anos, por ser esta a idade de proteção da criança estabelecida pelo artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

A CNN entrou em contato com a Warner questionando a posição da empresa e até a publicação deste texto não teve retorno.

Fonte: CNN