Tavares

Inteligência Artificial já responde por parcela relevante dos registros de software no INPI

Tavares Office — Thu, 10 Sep 2026 19:46:29 +0000

Os registros de programas de computador no Brasil vêm apresentando crescimento em 2026, acompanhando a expansão do uso de software e inteligência artificial nas atividades empresariais. Até agosto, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) contabilizou 6.017 depósitos, aproximando-se do total de 7.232 registros realizados durante todo o ano de 2025. Somente no primeiro semestre de 2026, os depósitos cresceram 75% em relação ao mesmo período do ano anterior. A projeção do INPI é de que os registros de programas de computador mantenham uma taxa média anual de crescimento de 15,6% entre 2026 e 2030. Nesse cenário, a inteligência artificial já representa uma parcela significativa dos pedidos analisados pelo Instituto. Inteligência artificial ganha espaço nos registros de software Os dados mostram o avanço da presença da IA entre os programas de computador levados ao sistema de registro do INPI. Em 2025, dos depósitos recebidos pelo Instituto: 1.372 registros, equivalentes a 19% do total, estavam relacionados à inteligência artificial. Nos dados levantados até maio de 2026: 639 registros estavam relacionados à IA; De um universo de 3.040 depósitos analisados no período. Os números indicam a crescente presença da inteligência artificial no desenvolvimento de novos programas de computador e refletem a ampliação do papel do software nas estratégias empresariais. Software assume papel estratégico nas empresas De acordo com Érica Guimarães Correia, chefe da Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI, o software deixou de atuar apenas como ferramenta de suporte administrativo. Atualmente, programas de computador podem estar diretamente relacionados a atividades como: Automação de processos; Eficiência operacional; Experiência do cliente; Redução de custos; Análise de dados; Tomada de decisões; Escalabilidade dos negócios. Em determinados modelos empresariais, o próprio software constitui o produto ou serviço oferecido pela empresa. Essa transformação amplia a importância da identificação, gestão e proteção dos ativos tecnológicos desenvolvidos pelas organizações. Como funciona a proteção de software no Brasil No Brasil, programas de computador são protegidos pelo direito autoral, e não pelo sistema de patentes. No registro realizado perante o INPI, a proteção está relacionada ao código-fonte do programa. O depósito não é obrigatório para que exista a proteção autoral, mas o certificado de registro pode servir como elemento de prova de autoria em eventuais disputas. O registro também pode ser utilizado em diferentes contextos empresariais e jurídicos, incluindo: Licitações; Financiamentos; Licenciamento; Transferência de tecnologia; Negociações e contratos relacionados à exploração do software. Nesse sentido, o registro pode integrar uma estratégia mais ampla de gestão de ativos intangíveis e de formalização da titularidade de tecnologias desenvolvidas por empresas e profissionais. IA não pode ser considerada autora do software O avanço das ferramentas de inteligência artificial também levanta discussões sobre autoria. Segundo Érica Guimarães Correia, pelas regras atualmente aplicáveis no Brasil, a autoria continua vinculada a uma pessoa física, uma vez que a inteligência artificial é considerada uma ferramenta e não pode reivindicar autoria. A legislação de direito autoral estabelece que o autor é a pessoa física responsável pela criação. A distinção entre autor e titular também é relevante no ambiente corporativo: O autor é a pessoa física responsável pela criação; O titular pode ser uma pessoa física ou jurídica e detém os direitos patrimoniais relacionados à utilização e à exploração econômica do programa. Quando um profissional é contratado especificamente para atividades de pesquisa e desenvolvimento de software previstas em seu vínculo de trabalho, o desenvolvedor permanece como autor da criação, enquanto a empresa pode deter a titularidade dos direitos patrimoniais. Reprodução de código e os desafios do uso de IA Outro ponto de atenção envolve situações em que ferramentas de inteligência artificial geram códigos a partir de conteúdos existentes. Segundo a representante do INPI, uma eventual controvérsia pode envolver a comparação entre códigos para verificar se ocorreu a reprodução de conteúdo protegido, especialmente quando o trecho reproduzido representa um elemento relevante ou diferencial do software. A análise sobre eventual reprodução ou plágio, no entanto, não é realizada pelo INPI. Em caso de disputa, a questão pode ser examinada pelo Poder Judiciário, com a possibilidade de análise técnica por um perito judicial. O avanço das ferramentas de IA, portanto, amplia a importância de questões relacionadas à autoria, titularidade e utilização de conteúdos protegidos no desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. Proteção de software acompanha avanço da economia baseada em tecnologia O crescimento dos depósitos de programas de computador e a participação crescente de tecnologias relacionadas à inteligência artificial refletem uma mudança no papel dos ativos digitais dentro das empresas. À medida que o software passa a ocupar uma posição mais direta na geração de valor, na automação e na oferta de produtos e serviços, temas como autoria, titularidade e proteção do código-fonte tornam-se parte da estratégia de gestão desses ativos. A discussão esteve no centro de um webinar promovido pela Assespro-PR em 11 de agosto, dedicado à propriedade intelectual aplicada a software e aos impactos da inteligência artificial sobre a proteção de tecnologias desenvolvidas por empresas.

O post Inteligência Artificial já responde por parcela relevante dos registros de software no INPI apareceu primeiro em Tavares.

Empresários têm até dezembro para solicitar prioridade no exame de marcas no INPI

Tavares Office — Tue, 08 Sep 2026 17:57:03 +0000

Empresas e empreendedores que dependem do registro de uma marca para suas atividades podem solicitar prioridade no exame do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Desde 1º de setembro de 2026, o Instituto voltou a emitir a guia para modalidades de trâmite prioritário que estavam temporariamente indisponíveis. A nova janela permanece aberta até 31 de dezembro de 2026, dentro do segundo quadrimestre da fase II do projeto-piloto regulamentado pela Portaria Normativa INPI/PR nº 67/2026. O período representa uma nova oportunidade para requerentes que pretendem utilizar uma das modalidades de priorização previstas pelo INPI, desde que atendam aos requisitos específicos e às condições estabelecidas para cada pedido. 1.500 vagas no segundo quadrimestre A Portaria Normativa INPI/PR nº 67, de 10 de abril de 2026, dividiu 3.000 requerimentos da fase II do projeto-piloto em dois períodos, com 1.500 vagas em cada quadrimestre. O primeiro período ocorreu entre 1º de maio e 31 de agosto e teve sua capacidade esgotada, o que levou ao bloqueio temporário da emissão da guia para as modalidades contempladas. O segundo quadrimestre teve início em 1º de setembro e seguirá até 31 de dezembro de 2026. A distribuição das vagas apresenta algumas condições: 1.500 vagas disponíveis no segundo quadrimestre; Cota compartilhada entre as 13 modalidades previstas na Portaria Normativa INPI/PR nº 66/2026; Reserva mínima de 100 vagas para cada modalidade; Limite de dez protocolos por requerente. Dessa forma, o prazo até o fim de dezembro representa a janela disponível para requerimentos que pretendam integrar a cota prevista para este período. Prioridade não elimina o período de oposição A solicitação de trâmite prioritário pode acelerar o exame do pedido, mas não elimina as etapas previstas no procedimento de registro de marcas. De acordo com o artigo 84-L da Portaria INPI/PR nº 27/2025, o processamento prioritário ocorre após o exame formal e o encerramento dos prazos de oposição. Pela Lei nº 9.279/96, terceiros dispõem de 60 dias, contados da publicação do pedido, para apresentar oposição ao registro. Isso significa que a prioridade está relacionada à aceleração da etapa de exame, mas não elimina o período em que terceiros podem questionar o pedido de marca. Documentação incompleta pode resultar na perda da vaga Outro ponto relevante é a documentação apresentada no momento da solicitação. Segundo o advogado Vinicius Augusto Del Rio, a vaga é consumida de acordo com a ordem de protocolo, e o requerimento é analisado com base na documentação apresentada. Em situações nas quais a documentação não comprova integralmente os requisitos exigidos para a modalidade de prioridade solicitada, o pedido pode ser rejeitado mesmo após a utilização da vaga. Conforme o artigo 84-N da Portaria INPI/PR nº 27/2025, a decisão relacionada ao requerimento de trâmite prioritário não admite recurso. Nesses casos, um novo pedido pode ser apresentado com documentação complementar ou adequada, desde que ainda existam vagas disponíveis na cota correspondente. Prazo exige atenção aos requisitos do pedido A reabertura da emissão da guia cria uma nova janela para requerentes interessados em acelerar o exame de seus pedidos de marca em 2026. No entanto, a disponibilidade de vagas não elimina a necessidade de observar os requisitos documentais e procedimentais estabelecidos para cada modalidade de trâmite prioritário. Com o segundo quadrimestre em andamento até 31 de dezembro de 2026, a preparação adequada da documentação é um fator relevante para empresas que pretendem utilizar o mecanismo sem comprometer a vaga disponível.

O post Empresários têm até dezembro para solicitar prioridade no exame de marcas no INPI apareceu primeiro em Tavares.

Brasil e Coreia do Sul ampliam cooperação em propriedade intelectual e tecnologia

Tavares Office — Thu, 03 Sep 2026 17:10:16 +0000

Brasil e Coreia do Sul vêm ampliando sua cooperação em áreas estratégicas, incluindo comércio, investimentos, desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual. A aproximação ganhou novo impulso com a visita de Estado do presidente sul-coreano Lee Jae-myung ao Brasil e com o interesse dos dois países em avançar nas negociações para um possível acordo comercial entre o Mercosul e a Coreia do Sul. No campo da propriedade intelectual, a relação bilateral já conta com mecanismos de cooperação entre as instituições responsáveis pela administração dos direitos de propriedade industrial. O cenário também é acompanhado por um crescimento da presença de empresas sul-coreanas no sistema brasileiro de patentes e marcas. Cooperação bilateral e negociações entre Mercosul e Coreia do Sul As discussões sobre um possível acordo comercial entre o Mercosul e a Coreia do Sul abrangem temas relacionados à integração econômica e comercial, como: Comércio de bens e serviços; Investimentos; Comércio eletrônico; Propriedade intelectual. A aproximação ocorre em um contexto de crescente demanda global por tecnologias avançadas e de fortalecimento de cadeias produtivas associadas à economia digital e à transição energética. A Coreia do Sul possui presença relevante em setores como: Semicondutores; Baterias recarregáveis; Veículos elétricos; Produtos eletrônicos. O Brasil, por sua vez, possui reservas de elementos de terras raras utilizados em diferentes tecnologias, incluindo tecnologias da informação e comunicação, redes 5G, Internet das Coisas, semicondutores, biotecnologia, nanotecnologia e metrologia. Cooperação institucional em propriedade intelectual Brasil e Coreia do Sul já mantêm instrumentos específicos de cooperação na área de propriedade intelectual. Por meio do INPI, o Brasil possui um Memorando de Entendimento sobre Propriedade Industrial, assinado com a Coreia do Sul em 2024. O instrumento prevê iniciativas de capacitação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições. Além disso, o INPI mantém um acordo de Patent Prosecution Highway (PPH) com o Korean Intellectual Property Office (KIPO), órgão responsável pela propriedade intelectual na Coreia do Sul. O mecanismo busca acelerar o exame de determinados pedidos de patente nas duas jurisdições, fortalecendo a cooperação entre os sistemas de propriedade industrial dos dois países. Propriedade intelectual como ferramenta para internacionalização A relação entre os dois países também envolve iniciativas voltadas à atuação de empresas em mercados internacionais. O INPI desenvolveu o Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores, com informações destinadas a auxiliar empresas brasileiras na identificação e proteção de ativos de propriedade intelectual no exterior. O material inclui informações sobre o sistema de propriedade intelectual da Coreia do Sul, permitindo que exportadores brasileiros compreendam requisitos locais e adotem estratégias de proteção adequadas aos seus ativos intangíveis. Empresas sul-coreanas ampliam presença no sistema brasileiro Dados referentes a 2025 indicam o avanço do interesse de empresas sul-coreanas pelo mercado brasileiro. Segundo rankings publicados pelo INPI, a Coreia do Sul ultrapassou o Japão e passou a ocupar a terceira posição entre as origens de pedidos de patente depositados por não residentes no Brasil, respondendo por cerca de 9% dos pedidos incluídos na classificação. No campo das marcas, a Coreia do Sul também ocupa posição de destaque entre os países de origem de requerentes não residentes, ficando atrás apenas dos Estados Unidos no ranking mencionado pela publicação. Os dados refletem a utilização crescente do sistema brasileiro de propriedade intelectual por empresas sul-coreanas e reforçam a relevância do Brasil como mercado para investimentos e expansão internacional. Tecnologia, ativos intangíveis e novas oportunidades O aprofundamento das relações entre Brasil e Coreia do Sul cria um ambiente de cooperação entre capacidades industriais e tecnológicas distintas. De um lado, a Coreia do Sul possui uma estrutura industrial consolidada em setores tecnológicos. De outro, o Brasil reúne recursos naturais, mercado consumidor e capacidade de inovação em diferentes segmentos. Nesse contexto, a propriedade intelectual pode atuar como um instrumento para apoiar: Desenvolvimento tecnológico conjunto; Investimentos; Transferência de tecnologia; Estruturação de novas cadeias de valor; Proteção e comercialização de ativos intangíveis. O avanço da cooperação bilateral e das negociações entre Mercosul e Coreia do Sul pode, portanto, ampliar não apenas o comércio entre as partes, mas também os fluxos de conhecimento, tecnologia e propriedade intelectual.

O post Brasil e Coreia do Sul ampliam cooperação em propriedade intelectual e tecnologia apareceu primeiro em Tavares.

Brasil avança em inovação, P&D e startups, mas desafios estruturais ainda limitam competitividade

Tavares Office — Tue, 01 Sep 2026 14:28:04 +0000

O setor brasileiro de tecnologia registrou avanços em inovação, pesquisa e desenvolvimento, formação profissional e empreendedorismo. Ao mesmo tempo, indicadores apresentados pelo segundo caderno do estudo TICs 2026, lançado pelo Observatório Softex, apontam desafios estruturais que continuam afetando a competitividade do país. A publicação analisa a Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (ISSTIC) e reúne dados sobre formação de talentos, mercado de trabalho, adoção de tecnologias, pesquisa e desenvolvimento e startups. O cenário revela uma expansão da base empresarial e tecnológica, mas também limitações relacionadas à qualificação profissional, aos custos de inovação, aos investimentos em P&D e à maturidade do ecossistema empreendedor. Formação em tecnologia cresce, mas enfrenta desafios de qualidade e permanência A formação de profissionais em tecnologia continua sendo um dos principais fatores para o desenvolvimento da economia digital brasileira. Em 2024, o Brasil registrou: 4.190 cursos de Tecnologia da Informação, equivalentes a 9,2% do ensino superior; 50% da oferta concentrada na Região Sudeste; 30,57% dos cursos localizados em São Paulo; 87,3% das vagas oferecidas na modalidade de ensino a distância; 109.875 profissionais formados via EaD, crescimento de 30,6% em relação a 2023. Apesar da expansão, o estudo aponta desafios relacionados à qualidade e à permanência dos estudantes. Cerca de 71% dos cursos avaliados pelo ENADE receberam conceitos 2 ou 3, enquanto a evasão no ensino privado a distância supera 50%. Algumas áreas estratégicas também apresentaram crescimento acelerado. As matrículas em Inteligência Artificial passaram de 396 para 3.250 entre 2022 e 2024, enquanto as vagas em Defesa Cibernética cresceram de 4.785 para 113.080 entre 2019 e 2024. Base empresarial e adoção tecnológica avançam A estrutura empresarial do setor também apresentou crescimento. Em 2025, o Brasil alcançou 627.124 empresas na ISSTIC, representando uma alta de 21% entre 2023 e 2025. Paralelamente, tecnologias associadas à transformação digital ganharam maior espaço nas empresas. A adoção de Inteligência Artificial: Passou de 12,94% para 17,46% na média das empresas; Cresceu de 38,24% para 48,88% no setor de Informação e Comunicação. Já a computação em nuvem estava presente em 55,64% das empresas e em 74,71% das organizações do segmento de TIC. Entre os principais obstáculos à inovação identificados pelo estudo estão: Custo das tecnologias: 78,6%; Escassez de profissionais: 54,2%. Os dados indicam que a expansão da adoção tecnológica ocorre em paralelo à necessidade de ampliar a disponibilidade de competências especializadas e reduzir barreiras à implementação de novas tecnologias. Mercado de trabalho tecnológico mantém remuneração acima da média Em 2025, o setor reunia 1,32 milhão de vínculos formais, o equivalente a 2,20% do total nacional. A remuneração média alcançou R$ 8.253,55, valor 64,28% superior à média do setor de serviços. O indicador reforça a relevância econômica das atividades relacionadas à tecnologia e, ao mesmo tempo, evidencia a pressão sobre o mercado por profissionais qualificados em áreas consideradas estratégicas para a economia digital. P&D avança, mas investimento permanece abaixo dos principais polos globais No campo da pesquisa e desenvolvimento, o estudo aponta uma expansão dos investimentos e da infraestrutura científica, embora o Brasil ainda apresente uma distância significativa em relação aos principais polos globais de inovação. O país investe entre 1,3% e 1,7% do PIB em ciência e tecnologia, enquanto Israel investe 6,35% e a Coreia do Sul, 5,32%. Na ISSTIC, os dispêndios em P&D passaram de: R$ 1,9 bilhão em 2008 para R$ 3,6 bilhões em 2017. Os gastos com atividades científicas e técnicas especializadas ultrapassaram R$ 10 bilhões. O Brasil também conta com 583 Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), das quais 57,1% atuam nas áreas de Tecnologia e Comunicação. Registros de software crescem, enquanto depósitos de patentes em TIC recuam Os indicadores de propriedade intelectual apresentados no estudo mostram movimentos distintos. Os registros de programas de computador no INPI cresceram de 2.099 em 2020 para 7.232 em 2025, demonstrando uma expansão relevante na formalização de ativos de software. Por outro lado, os depósitos de patentes relacionados às Tecnologias da Informação e Comunicação registraram uma queda de 20,4%. O contraste entre os dois indicadores evidencia diferentes dinâmicas dentro do sistema de inovação e reforça a importância de acompanhar como empresas, instituições de pesquisa e empreendedores utilizam os mecanismos de proteção da propriedade intelectual. Ecossistema de startups cresce, mas enfrenta desafios de maturidade e capital Em 2025, o Brasil reunia 3.923 startups de base tecnológica, dentro de um universo de 22.869 startups. A maior parte ainda se encontrava em estágios iniciais de desenvolvimento: 67% estavam nas fases de validação ou tração; Apenas 3,3% haviam alcançado a fase de escala; 50,1% não declararam faturamento. O modelo B2B predominava em 70% das empresas, enquanto as soluções SaaS representavam 64,4% do ecossistema analisado. O acesso a capital permanece como outro ponto de atenção. A captação de venture capital caiu de US$ 11,2 bilhões em 2021 para US$ 4,5 bilhões em 2025. Pela primeira vez em 15 anos, o México superou o Brasil em investimentos. O estudo também aponta concentração regional: o Sudeste reúne 40,2% das startups, São Paulo concentra 24,8%, e Santa Catarina representa 13,3%. Inovação brasileira entre expansão e desafios estruturais Os dados reunidos pelo TICs 2026 indicam uma expansão consistente do setor brasileiro de tecnologia, impulsionada pelo crescimento empresarial, pela maior adoção de ferramentas como inteligência artificial e computação em nuvem e pela ampliação da formação em áreas estratégicas. Ao mesmo tempo, indicadores relacionados a investimento em P&D, disponibilidade de profissionais, depósitos de patentes e acesso a capital mostram que o fortalecimento do ecossistema de inovação depende de avanços estruturais. Nesse contexto, a competitividade brasileira estará relacionada não apenas à expansão do setor tecnológico, mas também à capacidade de transformar conhecimento, pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo em ativos, tecnologias e negócios capazes de alcançar escala.

O post Brasil avança em inovação, P&D e startups, mas desafios estruturais ainda limitam competitividade apareceu primeiro em Tavares.

Fim da patente da semaglutida acelera corrida por novas canetas no mercado brasileiro

Tavares Office — Wed, 26 Aug 2026 18:04:13 +0000

A expiração da proteção patentária da semaglutida no Brasil desencadeou uma nova etapa de concorrência no mercado de medicamentos para diabetes e controle de peso. Com o fim da proteção, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar uma nova geração de produtos à base da molécula, incluindo versões sintéticas e o primeiro medicamento genérico da categoria. Segundo levantamento publicado pela VEJA, já são 12 opções de medicamentos à base de semaglutida autorizadas pela Anvisa, algumas disponíveis no mercado e outras ainda em fase de precificação e lançamento. Expiração da patente abre espaço para novos concorrentes A semaglutida ficou mundialmente conhecida por meio do Ozempic, medicamento desenvolvido pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk. Com o fim da proteção patentária no Brasil, fabricantes nacionais passaram a disputar espaço em um segmento que apresenta forte demanda. O primeiro movimento ocorreu em maio de 2026, quando a Anvisa aprovou o Ozivy, da brasileira EMS, um medicamento à base de semaglutida sintética. O produto chegou às farmácias em junho e comercializou 200 mil unidades somente em julho, segundo os dados apresentados pela publicação. Em julho, a Anvisa também autorizou outros cinco medicamentos similares: Owozy Seemasun Zempneo Semavy Orsema Posteriormente, a agência aprovou outras duas opções, entre elas a primeira versão genérica desenvolvida pela própria EMS. Com isso, a concorrência passou a envolver diferentes categorias regulatórias e modelos de desenvolvimento. Concorrência e impacto sobre preços A expansão do número de fabricantes tende a aumentar a competição e pode pressionar os preços para baixo. O Ozivy, primeira caneta nacional de semaglutida, chegou às farmácias por R$ 333 por unidade nas condições do programa Vida + Leve, da EMS. A empresa atribui a possibilidade de preços mais competitivos à tecnologia desenvolvida internamente e à produção integralmente local. A própria Novo Nordisk também permanece no mercado. No final de 2025, a empresa firmou acordo com a brasileira Eurofarma para produção e distribuição de medicamentos à base de semaglutida. A movimentação mostra que a expiração da patente não significa a saída do titular original do mercado, mas a transformação da estrutura competitiva após o término da exclusividade. Inovação além da cópia do medicamento original A entrada de novos produtos também evidencia a diferença entre medicamentos biológicos e sintéticos. A semaglutida utilizada originalmente em Ozempic e Wegovy é um medicamento biológico, produzido a partir de células cultivadas em laboratório. Parte dos novos produtos autorizados no Brasil, entretanto, utiliza semaglutida obtida por síntese química. Essa distinção é relevante para a propriedade intelectual e para o ambiente regulatório, já que a expiração da proteção da molécula não significa simplesmente reproduzir a tecnologia originalmente desenvolvida pelo titular. No caso do Ozivy, por exemplo, a utilização de uma rota sintética permitiu seu enquadramento como produto inédito, embora utilize a mesma substância de base. A versão genérica posteriormente aprovada tem como referência justamente o Ozivy. Regulação acompanha expansão do mercado O crescimento acelerado do número de produtos também levou a Anvisa a intensificar a análise dos pedidos de registro. Segundo a matéria, a agência avaliou 24 solicitações, das quais 11 haviam sido concluídas até a publicação: seis receberam aprovação e cinco foram reprovadas. O processo inclui a análise dos dossiês técnicos e a inspeção das linhas de produção. O movimento ocorre paralelamente à preocupação com o mercado de produtos irregulares. Entre novembro de 2025 e julho de 2026, foram importados 4,2 quilos de semaglutida e 150 quilos de tirzepatida na forma de insumos. No mesmo período, a Anvisa realizou 33 operações de fiscalização em farmácias de manipulação, sendo 14 delas em parceria com a Polícia Federal. Propriedade intelectual e transformação do mercado farmacêutico O caso da semaglutida ilustra como o fim de um período de exclusividade patentária pode alterar rapidamente a dinâmica competitiva de um mercado farmacêutico. A entrada de novos players cria oportunidades para: Ampliação da oferta de medicamentos; Desenvolvimento de diferentes tecnologias de produção; Redução potencial de preços; Aumento da concorrência entre fabricantes; Expansão do acesso a tratamentos. Ao mesmo tempo, o cenário demonstra que a expiração de uma patente é apenas uma das etapas do processo de entrada de novos medicamentos. Aprovação regulatória, capacidade produtiva, precificação e estratégias de mercado também determinam a velocidade com que a concorrência efetivamente chega ao consumidor.

O post Fim da patente da semaglutida acelera corrida por novas canetas no mercado brasileiro apareceu primeiro em Tavares.

INPI divulga Plano Estratégico 2027–2036 com foco no direcionamento de longo prazo

Tavares Office — Tue, 25 Aug 2026 18:34:28 +0000

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 14 de agosto de 2026, seu Plano Estratégico para o período de 2027 a 2036. O documento estabelece o direcionamento institucional de longo prazo e resulta de um processo coletivo e participativo de construção da estratégia do Instituto. O novo planejamento define sete Objetivos Estratégicos, alinhados à missão, à visão e aos valores do INPI. A estratégia será posteriormente desdobrada em planos de ação das diferentes áreas, com definição de metas e projetos para o médio prazo. Planejamento para a próxima década O horizonte de dez anos amplia a perspectiva de planejamento institucional do INPI e estabelece uma estrutura para orientar as iniciativas do Instituto no longo prazo. Entre os principais elementos apresentados estão: Período de vigência: 2027–2036 Sete Objetivos Estratégicos Construção baseada em processo coletivo e participativo Alinhamento com a Missão, Visão e Valores do Instituto Desdobramento da estratégia em Planos de Ação Definição de metas e projetos para o médio prazo Integração entre estratégia e execução De acordo com o INPI, o novo planejamento propõe um modelo integrado, no qual as diretrizes estratégicas serão materializadas por meio dos Planos de Ação das diferentes áreas do Instituto. Essa estrutura conecta o planejamento de longo prazo à execução de iniciativas de médio prazo, permitindo que os objetivos definidos no Plano Estratégico sejam traduzidos em projetos e metas específicos. O modelo também se relaciona à estrutura de governança do Instituto, que inclui instrumentos como o Plano de Ação, a Central de Monitoramento, o Plano Plurianual e a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Relevância para o sistema de propriedade intelectual O planejamento estratégico do INPI estabelece diretrizes para uma instituição central no sistema brasileiro de propriedade intelectual. O Instituto é responsável pela concessão e pelo registro de diferentes modalidades de direitos de propriedade industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Nesse contexto, um planejamento institucional de longo prazo pode orientar a evolução de processos, projetos e metas relacionados à atuação do órgão. O documento também deverá servir como referência para o desenvolvimento dos planos das diferentes áreas do INPI, conectando objetivos institucionais a iniciativas de execução. Próximos passos A publicação do Plano Estratégico marca o início de um ciclo de planejamento para 2027–2036. A implementação ocorrerá por meio dos Planos de Ação das diversas áreas do INPI, nos quais serão estabelecidos os projetos e as metas de médio prazo. O documento integral do Plano Estratégico está disponível no portal do INPI.

O post INPI divulga Plano Estratégico 2027–2036 com foco no direcionamento de longo prazo apareceu primeiro em Tavares.

Sertão pernambucano se consolida como polo global de uvas e vinhos tropicais

Tavares Office — Mon, 17 Aug 2026 11:00:26 +0000

Localizado no semiárido nordestino, o Vale do São Francisco, com destaque para cidades como Petrolina (PE), tornou-se um dos principais polos agrícolas e vitivinícolas do Brasil — e um caso singular de inovação no agronegócio. A região responde por cerca de 90% das uvas exportadas pelo país, consolidando-se como protagonista no mercado internacional de frutas. Um “oásis” produtivo no sertão O sucesso da região está diretamente ligado ao uso intensivo de tecnologia e irrigação, que transformaram uma área semiárida em referência global em fruticultura. Produção altamente tecnificada e orientada à exportação Colheitas programadas ao longo do ano Forte integração entre pesquisa (como a Embrapa) e setor produtivo Esse modelo permite uma oferta contínua e previsível, diferencial competitivo relevante no comércio internacional. Liderança na exportação de uvas Além do volume expressivo, o Vale se destaca pela qualidade e consistência da produção: Até 95% das uvas de mesa exportadas pelo Brasil vêm da região Exportações voltadas principalmente à Europa e América do Norte Alto padrão fitossanitário e logístico A infraestrutura inclui aeroportos e portos estratégicos, facilitando o escoamento da produção para mercados globais. Vinhos tropicais: um diferencial único Um dos aspectos mais inovadores da região é a produção de vinhos tropicais, considerados únicos no mundo. Possibilidade de duas safras de uva por ano Vinhos com perfil jovem, aromático e frutado Reconhecimento por Indicação Geográfica (IG) Essa tipicidade diferenciada posiciona o Vale do São Francisco como uma nova fronteira da vitivinicultura global. Indicação Geográfica e valorização do território O reconhecimento como Indicação de Procedência reforça o valor agregado dos vinhos produzidos na região, alinhando o Brasil a práticas internacionais de proteção e valorização territorial. Além de fortalecer a marca regional, a IG contribui para: Diferenciação no mercado internacional Estímulo ao turismo enogastronômico Desenvolvimento econômico local Conexão com propriedade intelectual O caso do Vale do São Francisco evidencia o papel estratégico da propriedade intelectual, especialmente das Indicações Geográficas, na valorização de produtos agrícolas. Entre os principais impactos: Proteção da reputação e origem dos produtos Aumento da competitividade internacional Estímulo à inovação e padronização produtiva

O post Sertão pernambucano se consolida como polo global de uvas e vinhos tropicais apareceu primeiro em Tavares.

Enfrentamento às patentes integra estratégia global na resposta ao HIV/Aids

Tavares Office — Thu, 13 Aug 2026 11:00:27 +0000

O papel das patentes farmacêuticas no enfrentamento ao HIV/Aids voltou ao centro do debate internacional, com especialistas defendendo a adoção de mecanismos que ampliem o acesso a medicamentos, especialmente em países do Sul Global. A discussão envolve a utilização de instrumentos como o licenciamento compulsório e outras flexibilidades do sistema de propriedade intelectual, com o objetivo de equilibrar proteção à inovação e acesso a tratamentos essenciais. Patentes e acesso a medicamentos O sistema de patentes confere exclusividade temporária para exploração comercial de medicamentos, o que pode impactar diretamente os preços e a disponibilidade de tratamentos. No contexto do HIV/Aids, especialistas apontam que: A proteção patentária pode limitar a concorrência de genéricos O custo dos medicamentos pode dificultar o acesso em países de baixa e média renda A ampliação da produção local é estratégica para sustentabilidade dos sistemas de saúde Historicamente, o enfrentamento dessas barreiras foi determinante para a expansão do tratamento antirretroviral em diversos países. Estratégias de flexibilização Entre as principais ferramentas debatidas estão: Licenciamento compulsório: permite a produção de medicamentos sem consentimento do titular da patente em situações específicas Transferência de tecnologia: estímulo à produção local em países em desenvolvimento Cooperação internacional: iniciativas para ampliar a capacidade produtiva de insumos de saúde Essas estratégias são vistas como essenciais para garantir respostas mais rápidas e eficazes a crises sanitárias globais. Experiências e iniciativas internacionais O debate inclui experiências em diferentes regiões, com destaque para desafios enfrentados em países com sistemas de saúde mais frágeis, onde doenças estigmatizadas agravam crises sociais e econômicas. Além disso, iniciativas brasileiras têm sido mencionadas como exemplos de políticas voltadas à ampliação da capacidade produtiva e ao fortalecimento do acesso a medicamentos. Propriedade intelectual e políticas públicas O tema evidencia um ponto central na formulação de políticas públicas: o equilíbrio entre incentivo à inovação e garantia de acesso à saúde. Entre os principais pontos de atenção: Sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde Incentivos à pesquisa e desenvolvimento Redução de desigualdades no acesso a tratamentos O debate permanece ativo em fóruns internacionais e envolve governos, indústria farmacêutica, organizações multilaterais e sociedade civil.

O post Enfrentamento às patentes integra estratégia global na resposta ao HIV/Aids apareceu primeiro em Tavares.

Debate sobre ajuste de prazo de patentes reacende discussão sobre previsibilidade e inovação no setor de saúde

Tavares Office — Tue, 11 Aug 2026 11:00:37 +0000

A discussão sobre a retomada de um mecanismo de ajuste de prazo de patentes voltou ao centro do debate no setor de saúde no Brasil. A medida, conhecida internacionalmente como Patent Term Adjustment (PTA), é vista por parte do mercado como instrumento capaz de aumentar a previsibilidade regulatória e estimular investimentos em inovação. Por outro lado, entidades ligadas à produção de genéricos e biossimilares, além de representantes do setor público, avaliam que o atual sistema já garante proteção adequada, sem necessidade de extensão adicional de prazos. Contexto regulatório e histórico recente Desde 2021, o Brasil não conta com um mecanismo automático de compensação de prazo para patentes concedidas com atraso. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que assegurava um prazo mínimo de vigência nesses casos. No Congresso Nacional, propostas legislativas voltaram a discutir o tema. Entre elas, projetos que preveem: Ajuste proporcional ao atraso administrativo não atribuível ao titular Limite máximo de extensão de até cinco anos Prazo para solicitação do ajuste após a concessão da patente Essas iniciativas buscam reintroduzir um modelo de compensação alinhado a práticas internacionais. Previsibilidade e impacto na inovação A previsibilidade no sistema de patentes é apontada como fator crítico para decisões de investimento em pesquisa e desenvolvimento. Quando há demora na análise de pedidos: Reduz-se a segurança jurídica para exploração econômica da tecnologia Aumenta o custo de negociações e licenciamento Compromete-se o planejamento industrial e a entrada de novas tecnologias no país No contexto global, o Brasil apresenta volume significativamente menor de depósitos de patentes em comparação a economias como a China, o que reforça o debate sobre estratégias para ampliar a capacidade inovadora nacional. Instrumento de compensação (PTA) O Patent Term Adjustment é um mecanismo que permite ajustar o prazo de vigência da patente em casos de demora excessiva na análise administrativa. Entre suas características: Aplicação pontual, não automática Vinculação a atrasos injustificados do órgão examinador Objetivo de recompor o período efetivo de exclusividade O instrumento é utilizado em diferentes jurisdições como forma de equilibrar o tempo de proteção e garantir segurança aos titulares de direitos. Trade-off: acesso versus incentivo à inovação A possível reintrodução do PTA envolve uma decisão estratégica sobre o posicionamento do país: Foco no acesso: priorização de medicamentos mais acessíveis via genéricos e biossimilares Foco na inovação: estímulo à entrada de novas tecnologias e investimentos em P&D O equilíbrio entre esses objetivos é central para o desenho de políticas públicas em saúde e propriedade intelectual, especialmente em um setor caracterizado por altos custos de desenvolvimento e forte dependência de proteção regulatória. Próximos desdobramentos O tema segue em debate no Legislativo e entre diferentes atores do ecossistema de inovação. A eventual adoção de um novo modelo de ajuste de prazo poderá impactar: Estratégias de investimento no país Dinâmica competitiva da indústria farmacêutica Acesso a tecnologias e medicamentos

O post Debate sobre ajuste de prazo de patentes reacende discussão sobre previsibilidade e inovação no setor de saúde apareceu primeiro em Tavares.

Fabricante do Ozempic sofre revés judicial e TRF-2 mantém uso da marca Ozivy por farmacêutica brasileira

Tavares Office — Fri, 07 Aug 2026 11:00:10 +0000

A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk teve negado o pedido de liminar para impedir o uso da marca Ozivy pela brasileira EMS em medicamento à base de semaglutida. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em 31 de julho de 2026. O entendimento mantém decisão de primeira instância e preserva o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), enquanto o mérito da ação segue em análise. Disputa sobre similaridade de marcas No recurso, a Novo Nordisk argumentou que a marca Ozivy reproduz parcialmente elementos de suas marcas Ozempic e Wegovy, ambas registradas para medicamentos com o mesmo princípio ativo. Segundo a empresa: O prefixo “Oz” teria sido extraído de Ozempic O sufixo “vy” remeteria a Wegovy A combinação poderia gerar associação indevida entre os produtos A farmacêutica também alegou: Existência de alternativas de nomenclatura não utilizadas Suposta má-fé na escolha da marca Associação já verificada no mercado Como evidência, foram citadas reportagens e publicações em redes sociais que se referiam ao produto da EMS como: “Ozempic nacional” “Ozempic brasileiro” “Ozempic da EMS” Entendimento do TRF-2 O relator, juiz federal José Eduardo Nobre Matta, destacou que a suspensão de um registro marcário exige análise aprofundada de provas, não sendo adequada em caráter liminar. Entre os principais fundamentos da decisão: O registro concedido pelo INPI possui presunção de validade A revisão do registro demanda instrução processual completa Não há exclusividade sobre prefixos ou sufixos isoladamente O magistrado enfatizou que a avaliação de possível confusão deve considerar o conjunto da marca, e não apenas partes específicas. Interpretação das evidências e alegação de má-fé Em relação às reportagens e manifestações apresentadas, o tribunal entendeu que os conteúdos admitem múltiplas interpretações. Segundo a decisão, a associação do produto da EMS ao Ozempic pode decorrer de fatores como: Lançamento como primeiro concorrente após o fim da proteção patentária Referência ao princípio ativo comum (semaglutida) Sobre a alegação de má-fé, o relator afirmou que: Trata-se de imputação grave Não pode ser presumida Deve ser analisada ao longo do processo com contraditório pleno Impacto da medida e continuidade do processo Outro ponto considerado foi o impacto potencial da suspensão imediata do uso da marca. O tribunal avaliou que impedir a utilização da denominação poucas semanas após o lançamento do medicamento poderia gerar efeitos de difícil reversão. Com isso, o TRF-2 decidiu: Manter o registro da marca Ozivy Permitir o uso pela EMS Negar a liminar solicitada pela Novo Nordisk O mérito da ação seguirá em análise nas instâncias judiciais.

O post Fabricante do Ozempic sofre revés judicial e TRF-2 mantém uso da marca Ozivy por farmacêutica brasileira apareceu primeiro em Tavares.