Tavares

Recife é indicada a prêmio internacional de inovação da ONU

Tavares Office — Wed, 22 Jul 2026 17:38:46 +0000

Recife foi indicado para representar o Brasil na edição inaugural do WIPO City of Innovation, premiação internacional promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência especializada das Nações Unidas voltada à inovação, criatividade e proteção da propriedade intelectual. A indicação foi realizada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Propriedade Intelectual, que selecionou três cidades brasileiras para participar da etapa inicial da premiação. A OMPI será responsável pela análise das candidaturas e deve anunciar as cidades finalistas até o fim de setembro. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 12 de outubro, em Genebra, na Suíça, durante o 6º Fórum de Prefeitos da ONU. Reconhecimento de uma estratégia de inovação A indicação do Recife reflete o reconhecimento de uma estratégia estruturada para promover a inovação como vetor de desenvolvimento econômico e social. O modelo adotado pela cidade se baseia na integração entre: universidades centros de pesquisa startups empresas poder público Esse ecossistema busca transformar conhecimento em soluções concretas, gerando empregos, oportunidades e impacto social. Iniciativas e políticas públicas em destaque A candidatura do Recife enfatiza iniciativas voltadas ao fortalecimento da inovação, da pesquisa aplicada e da propriedade intelectual, com destaque para: Programa NITRO: desenvolvido em parceria com o Porto Digital, com foco no fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), ampliação de registros de PI e aceleração da transferência de tecnologia Rede NIT Recife: integrada ao Programa UniverCidade Programa CORETO: incentivo ao empreendedorismo inovador políticas municipais de inovação aberta, transformação digital e apoio a startups Essas iniciativas reforçam a estratégia da cidade de consolidar um ambiente favorável à inovação e à economia do conhecimento. Propriedade intelectual como motor de desenvolvimento O prêmio WIPO City of Innovation avalia como as cidades utilizam a propriedade intelectual para: impulsionar a inovação promover o desenvolvimento sustentável estimular a economia criativa ampliar oportunidades para empreendedores e pesquisadores A participação do Recife destaca o papel crescente da propriedade intelectual na construção de cidades mais inovadoras, competitivas e sustentáveis.

O post Recife é indicada a prêmio internacional de inovação da ONU apareceu primeiro em Tavares.

Brasil está entre os sete países que mais investem em ativos intangíveis

Tavares Office — Fri, 17 Jul 2026 19:03:26 +0000

O Brasil se posiciona entre as sete maiores economias do mundo em investimentos em ativos intangíveis, com um total de US$ 312 bilhões em 2023, segundo o relatório “O Brasil no Cenário Global de Investimentos em Intangíveis”, publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O volume coloca o país próximo ao Canadá e logo abaixo da Itália, superando economias como Espanha, Holanda, Suécia e Índia. O estudo tem como base o relatório internacional World Intangible Investment Highlights (WIIH), desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Luiss Business School. Intangíveis já representam parcela relevante do PIB De acordo com o levantamento, os investimentos em ativos intangíveis já correspondem a 7,6% do PIB brasileiro — um patamar comparável a setores tradicionais como: agropecuária (6,0%) setor financeiro (6,6%) acima da indústria extrativa (3,7%) Esse dado reforça a crescente centralidade de ativos como software, bases de dados, marcas, desenhos industriais e pesquisa e desenvolvimento (P&D) na economia nacional. Brasil se destaca em investimento em marcas Um dos principais destaques do estudo é o desempenho do Brasil em marcas. O país ocupa a 5ª posição global em investimento absoluto em marcas, com cerca de US$ 79 bilhões, à frente de economias como França, Itália e Espanha. As marcas representam aproximadamente 25% do total de investimentos intangíveis no país, proporção superior à observada no Reino Unido — indicando a relevância estratégica da proteção marcária no ambiente de negócios brasileiro. Subestimação dos investimentos ainda é desafio Apesar da relevância dos números, o relatório aponta que cerca de 72% dos investimentos intangíveis no Brasil não são capturados pelas Contas Nacionais. Isso ocorre devido a convenções contábeis internacionais que tratam determinados ativos — como marcas e capital organizacional — como despesas, e não como investimentos. Esse padrão também se repete, em diferentes graus, nas demais economias analisadas. Tendência global: intangíveis dominam o crescimento Os dados globais mostram uma transformação estrutural: desde 2008, os investimentos em ativos intangíveis crescem, em média, mais de três vezes mais rápido do que os investimentos tangíveis. Em 2025, esses investimentos ultrapassaram US$ 10 trilhões, consolidando-se como um dos principais motores da economia global. Implicações estratégicas O avanço dos investimentos em intangíveis reforça a importância da propriedade intelectual como elemento central de competitividade. Para o Brasil, o desafio passa por: aprimorar a mensuração desses ativos fortalecer políticas de inovação ampliar a participação do setor privado garantir proteção eficiente de ativos intangíveis Mais do que investir, será essencial transformar esses ativos em valor econômico sustentável.

O post Brasil está entre os sete países que mais investem em ativos intangíveis apareceu primeiro em Tavares.

Brasil lidera pedidos de patentes na América Latina

Tavares Office — Wed, 15 Jul 2026 19:09:29 +0000

O Brasil consolidou sua posição como principal polo de inovação da América Latina ao concentrar 45,6% dos pedidos de patentes da região, de acordo com dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O número coloca o país à frente de economias relevantes como México, Argentina e Chile, reforçando seu protagonismo no sistema regional de propriedade intelectual. No entanto, os dados também revelam um cenário mais complexo: apesar da liderança, a inovação ainda depende fortemente de agentes estrangeiros. México aparece na segunda posição com cerca de 34% dos pedidos, enquanto Argentina e Chile têm participações significativamente menores. Juntos, Brasil e México concentram quase 80% dos depósitos de patentes na América Latina, evidenciando a concentração geográfica da atividade inovadora na região. Dependência tecnológica ainda é elevada Um dos pontos mais relevantes do relatório é que mais de 85% dos pedidos de patentes na América Latina são realizados por não residentes, principalmente empresas dos Estados Unidos e da Europa. Esse dado evidencia que, embora o Brasil lidere em volume, grande parte das tecnologias protegidas no território nacional não tem origem local, o que limita a captura de valor econômico e tecnológico. Ao mesmo tempo, há sinais positivos: a participação de requerentes locais vem crescendo, ainda que de forma gradual. Entre os períodos analisados, houve aumento na presença de inventores e empresas latino-americanas nos depósitos, indicando um fortalecimento progressivo da capacidade inovadora regional. Universidades ganham protagonismo na inovação Outro destaque é o papel crescente das universidades e instituições públicas de pesquisa. Elas ampliaram sua participação nos pedidos de patentes, enquanto o setor privado reduziu sua presença relativa. Esse movimento sugere que boa parte da inovação de maior densidade tecnológica ainda nasce no ambiente acadêmico, mas enfrenta desafios para chegar ao mercado e gerar impacto econômico em escala. Desafio estratégico: transformar ciência em negócios O cenário reforça um ponto crítico para o Brasil: converter produção científica em inovação aplicada e competitiva. Em um contexto global em que ativos intangíveis e propriedade intelectual são centrais para a economia do conhecimento, ampliar a participação de empresas nacionais no desenvolvimento e exploração de tecnologias será determinante para: aumentar a competitividade industrial reduzir a dependência externa fortalecer cadeias produtivas locais atrair investimentos estratégicos Mais do que liderar em volume de depósitos, o desafio brasileiro está em transformar essa posição em vantagem econômica sustentável. A liderança do Brasil em patentes na América Latina revela um sistema de propriedade industrial relativamente estruturado, mas também expõe um gap clássico de economias emergentes: forte base científica baixa conversão em inovação de mercado Nesse contexto, políticas públicas, incentivos à inovação empresarial e mecanismos de transferência de tecnologia tornam-se decisivos para equilibrar o sistema. Além disso, o cenário reforça a importância de instituições como o INPI na construção de um ambiente mais eficiente, previsível e alinhado às demandas da economia digital.

O post Brasil lidera pedidos de patentes na América Latina apareceu primeiro em Tavares.

30 anos de LPI: avanços, desafios e o futuro da propriedade industrial no Brasil

Tavares Office — Fri, 26 Jun 2026 11:00:40 +0000

A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) completa 30 anos em 2026 como um dos principais marcos da modernização econômica e jurídica do Brasil. Ao longo dessas três décadas, a legislação desempenhou papel fundamental na construção de um ambiente mais seguro para inovação, investimentos e transferência de tecnologia. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre a evolução do sistema de propriedade industrial e sobre os desafios impostos por uma economia cada vez mais digital e baseada no conhecimento. Um marco para inovação e segurança jurídica Quando foi promulgada, a LPI alinhou o Brasil às melhores práticas internacionais, estabelecendo regras modernas para: Patentes Marcas Desenhos industriais Indicações geográficas Esse novo arcabouço jurídico contribuiu para aumentar a previsibilidade regulatória, estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, a legislação impulsionou o desenvolvimento institucional, incluindo a criação de varas especializadas e a consolidação de uma jurisprudência mais robusta em propriedade intelectual. Evolução do INPI e do sistema de PI Ao longo dos anos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acompanhou essa evolução, promovendo avanços importantes como: Digitalização de processos; Modernização de sistemas de busca e exame; Ampliação da cooperação internacional; Redução do uso de papel e aumento da eficiência administrativa. Esses avanços contribuíram para tornar o sistema brasileiro mais acessível e alinhado a padrões globais, embora desafios estruturais ainda persistam. Novos desafios: economia digital e inteligência artificial A LPI foi concebida em um contexto anterior à economia digital. Hoje, novas tecnologias desafiam conceitos tradicionais da propriedade industrial, incluindo: Inteligência artificial; Biotecnologia; Ativos digitais; Plataformas globais. O entendimento atual do INPI, por exemplo, é de que invenções geradas exclusivamente por inteligência artificial não são passíveis de proteção patentária — um tema que continua em evolução no cenário internacional. Ao mesmo tempo, essas tecnologias levantam questões relevantes sobre autoria, titularidade e uso de ativos intangíveis em ambientes digitais. Oportunidade de diálogo e modernização Diante desse cenário, o INPI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promovem, ao longo de 2026, um diálogo com a sociedade para discutir possíveis aperfeiçoamentos na LPI. A iniciativa busca reunir contribuições de empresas, universidades, pesquisadores e profissionais da área, com o objetivo de construir um sistema mais preparado para os desafios futuros. Implicações para empresas e investidores internacionais Para empresas estrangeiras, os 30 anos da LPI evidenciam: A maturidade do sistema brasileiro de propriedade industrial; O compromisso com segurança jurídica e previsibilidade; A abertura para evolução regulatória frente a novas tecnologias. Esse ambiente é essencial para decisões estratégicas envolvendo inovação, transferência de tecnologia e expansão de negócios no Brasil. Como a Tavares IP pode apoiar A evolução constante do sistema de propriedade industrial exige acompanhamento especializado e visão estratégica. A Tavares IP assessora empresas nacionais e internacionais na proteção, gestão e valorização de ativos intangíveis no Brasil, acompanhando de perto as mudanças regulatórias e suas implicações práticas. Entre em contato com nossa equipe para navegar com segurança o cenário de propriedade intelectual no Brasil.

O post 30 anos de LPI: avanços, desafios e o futuro da propriedade industrial no Brasil apareceu primeiro em Tavares.

INPI atualiza Manual de Marcas: novas regras para alto renome e Protocolo de Madri

Tavares Office — Thu, 25 Jun 2026 11:00:30 +0000

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atualizou, em 23 de junho de 2026, o Manual de Marcas, trazendo mudanças relevantes que impactam diretamente a estratégia de proteção marcária no Brasil — especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de alto renome e aos procedimentos no âmbito do Protocolo de Madri. As atualizações refletem um movimento contínuo de modernização do sistema brasileiro de propriedade industrial e maior alinhamento às práticas internacionais. Alto renome: maior flexibilidade no reconhecimento Uma das principais alterações diz respeito ao reconhecimento de marcas de alto renome. Com base na Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026, o INPI passa a admitir a possibilidade de comprovação de alto renome a partir de múltiplos registros, desde que: Os registros utilizem sinal marcário idêntico; Estejam associados a produtos ou serviços distintos. Na prática, essa mudança amplia a flexibilidade para titulares de marcas que atuam em diferentes segmentos, permitindo uma abordagem mais estratégica na construção de proteção ampliada. O reconhecimento de alto renome garante proteção especial em todos os ramos de atividade, independentemente da classe em que a marca esteja registrada — um ativo de grande relevância para marcas consolidadas. Protocolo de Madri: novo procedimento via Madrid e-Filing Outra atualização importante é a inclusão de orientações específicas sobre o peticionamento de pedidos internacionais com base no Protocolo de Madri. O procedimento passa a ser realizado por meio do sistema Madrid e-Filing, trazendo: Maior padronização dos pedidos internacionais; Integração com o sistema global da OMPI; Mais eficiência no processamento de registros internacionais. A mudança reforça o compromisso do Brasil com a internacionalização do sistema de marcas e facilita a atuação de empresas estrangeiras que buscam proteção no país. Como a Tavares IP pode apoiar A constante evolução das normas exige acompanhamento técnico e visão estratégica. A Tavares IP assessora empresas nacionais e estrangeiras na gestão de marcas no Brasil, incluindo estratégias para reconhecimento de alto renome e atuação no âmbito do Protocolo de Madri. Entre em contato com nossa equipe para avaliar como essas mudanças impactam seu portfólio de marcas no Brasil.

O post INPI atualiza Manual de Marcas: novas regras para alto renome e Protocolo de Madri apareceu primeiro em Tavares.

Brasil reforça presença no maior banco genético do mundo: implicações para biodiversidade e propriedade intelectual

Tavares Office — Wed, 24 Jun 2026 11:00:09 +0000

A recente entrega de uma nova remessa de sementes brasileiras ao Banco Global de Sementes de Svalbard, na Noruega, reforça o papel estratégico do Brasil na preservação da biodiversidade e na segurança alimentar global. A iniciativa, liderada pela Embrapa, inclui amostras de culturas relevantes como caju, fava, amendoim, mamona e gergelim, que passam a integrar a maior reserva de segurança agrícola do planeta — atualmente com cerca de 1,38 milhão de amostras de mais de 5 mil espécies. O papel dos bancos genéticos na economia global Bancos de sementes como o de Svalbard funcionam como infraestruturas críticas para proteção de recursos genéticos contra riscos como mudanças climáticas, conflitos e pragas. Nesse contexto, os recursos genéticos deixam de ser apenas ativos biológicos e passam a ter valor estratégico, econômico e jurídico. Biodiversidade como ativo de propriedade intelectual A participação do Brasil nesse sistema global reforça uma discussão cada vez mais relevante: a interface entre biodiversidade e propriedade intelectual. Recursos genéticos são a base para: Desenvolvimento de novas variedades agrícolas; Inovações biotecnológicas; Criação de novos produtos e processos industriais. Isso levanta questões importantes sobre: Acesso e repartição de benefícios; Proteção de cultivares; Patentes relacionadas à biotecnologia; Soberania sobre recursos genéticos. O papel do Brasil no cenário internacional Com mais de 8 mil materiais já depositados em Svalbard, o Brasil demonstra sua relevância como um dos principais detentores de biodiversidade do mundo. Além disso, a infraestrutura nacional — incluindo o banco genético da própria Embrapa, um dos maiores da América Latina — evidencia a capacidade técnica do país em conservar e gerenciar esses ativos. Implicações para empresas e inovação Para empresas, especialmente nos setores agrícola, alimentício e biotecnológico, esse cenário traz oportunidades e desafios: Acesso a diversidade genética para inovação; Necessidade de conformidade com regulações de acesso a recursos genéticos; Importância da proteção de ativos derivados (cultivares, patentes, know-how). Empresas estrangeiras interessadas no Brasil devem estar atentas ao marco regulatório local, incluindo regras de biodiversidade e propriedade intelectual. Como a Tavares IP pode apoiar A interseção entre biodiversidade e propriedade intelectual exige conhecimento técnico especializado e abordagem estratégica. A Tavares IP auxilia empresas e instituições na proteção de inovações relacionadas a recursos genéticos, incluindo patentes, cultivares e estratégias regulatórias no Brasil. Entre em contato com nossa equipe para entender como proteger inovações baseadas em biodiversidade no Brasil.

O post Brasil reforça presença no maior banco genético do mundo: implicações para biodiversidade e propriedade intelectual apareceu primeiro em Tavares.

PIX obtém status de alto renome no Brasil: implicações estratégicas para marcas e negócios

Tavares Office — Tue, 23 Jun 2026 14:12:25 +0000

O reconhecimento do PIX como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) marca um dos movimentos mais relevantes da propriedade intelectual brasileira nos últimos anos. Criado há pouco mais de quatro anos, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central deixou de ser apenas uma infraestrutura financeira para se consolidar como um dos ativos intangíveis mais valiosos do país. Com o novo status, o PIX passa a contar com o mais alto nível de proteção previsto na Lei da Propriedade Industrial (LPI). O que significa o status de alto renome? Nos termos do artigo 125 da LPI, marcas de alto renome possuem proteção especial em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da classe em que estejam registradas. Na prática, isso significa que: O termo “PIX” não pode ser registrado por terceiros em qualquer segmento; A proteção se estende além do setor financeiro; O uso indevido pode gerar medidas judiciais e indenizações. Esse tipo de reconhecimento é concedido apenas a marcas que comprovadamente atingiram elevado grau de conhecimento, confiança e reputação junto ao público — critérios que o PIX alcançou com ampla margem. Um ativo de escala nacional Os números reforçam a dimensão do sistema: R$ 35,36 trilhões movimentados em 2025; Cerca de 80 bilhões de transações; Participação de 54,7% nos pagamentos do país no segundo semestre. Esse nível de adoção transforma o PIX em um ativo estratégico não apenas financeiro, mas também institucional e reputacional. Proteção contra uso indevido e fraudes O registro como marca de alto renome fortalece a capacidade do Banco Central de combater: Associações indevidas à marca; Tentativas de exploração comercial oportunista; Confusão junto ao consumidor. Além disso, reforça o entendimento de que marcas são ativos essenciais para geração de valor, credibilidade e segurança jurídica — especialmente em ambientes digitais. Contexto internacional e tensões regulatórias O reconhecimento ocorre em paralelo a um cenário de tensão internacional. Autoridades comerciais dos Estados Unidos questionaram o impacto competitivo do PIX, alegando possível prejuízo a empresas globais de pagamento. Nesse contexto, a proteção marcária também atua como instrumento estratégico de soberania e defesa de um sistema considerado infraestrutura pública. Implicações para empresas e investidores Para empresas estrangeiras, o caso do PIX traz importantes aprendizados: A relevância crescente de ativos intangíveis em mercados emergentes; A importância da proteção marcária ampliada; O papel da propriedade intelectual como ferramenta estratégica, e não apenas jurídica. Além disso, demonstra a maturidade do sistema brasileiro de PI, capaz de reconhecer e proteger ativos de grande escala e impacto econômico. Como a Tavares IP pode apoiar A obtenção do status de alto renome exige estratégia, documentação robusta e acompanhamento especializado. A Tavares IP assessora empresas nacionais e internacionais na proteção, gestão e valorização de marcas no Brasil, incluindo estratégias para reconhecimento de alto renome. Entre em contato com nossa equipe para entender como fortalecer e proteger seus ativos de marca no Brasil.

O post PIX obtém status de alto renome no Brasil: implicações estratégicas para marcas e negócios apareceu primeiro em Tavares.

Brasil adere ao Tratado de Budapeste: avanço estratégico para patentes biotecnológicas

Tavares Office — Mon, 22 Jun 2026 12:55:45 +0000

Entrou em vigor a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, por meio do Decreto nº 13.011/2026, publicado no Diário Oficial da União. A medida representa um avanço relevante para o ecossistema de inovação, especialmente em setores como biotecnologia, farmacêutico e agronegócio. O que muda na prática? O Tratado permite que o depósito de microrganismos realizado em uma única instituição reconhecida internacionalmente seja válido em todos os países signatários. Na prática, isso significa: Eliminação da necessidade de múltiplos depósitos em diferentes países Redução de custos operacionais Simplificação de procedimentos Maior previsibilidade no processo de patente Mais eficiência e segurança jurídica A adesão brasileira foi motivada por três fatores principais: Simplificação do depósito de material biológico Redução de custos em estratégias internacionais de patenteamento Aumento da segurança jurídica para depositantes O sistema unificado traz maior confiabilidade ao reconhecimento e fornecimento de amostras, fortalecendo a proteção de invenções complexas. Procedimentos no INPI permanecem inalterados De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, não haverá mudanças nos procedimentos atuais para depósito de patentes envolvendo material biológico no Brasil. Atualmente, o país já reconhece depósitos realizados em Autoridades Internacionais Depositárias (IDAs) no exterior. Oportunidade para instituições brasileiras Com a adesão, o Brasil passa a poder pleitear junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual o reconhecimento de instituições nacionais como IDAs. Organizações como: Embrapa Fiocruz já se movimentam para obter essa certificação. Quando isso ocorrer, empresas e pesquisadores brasileiros poderão realizar depósitos no próprio país, eliminando custos logísticos e barreiras operacionais. Impacto para empresas internacionais Para empresas estrangeiras, a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste representa: Maior alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de PI Redução de complexidade em estratégias globais de patente Ambiente mais favorável para inovação em biotecnologia Aumento da segurança jurídica em mercados emergentes A entrada do Brasil no Tratado de Budapeste reforça sua integração ao sistema internacional de propriedade intelectual e cria condições mais favoráveis para proteção de invenções biotecnológicas. A Tavares IP auxilia empresas nacionais e internacionais na proteção estratégica de patentes no Brasil. Entre em contato para estruturar sua atuação em biotecnologia com segurança jurídica.

O post Brasil adere ao Tratado de Budapeste: avanço estratégico para patentes biotecnológicas apareceu primeiro em Tavares.

Combate à pirataria no Brasil ganha força com debate na Câmara

Tavares Office — Wed, 17 Jun 2026 13:10:34 +0000

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realizou, no dia 9 de junho, um debate sobre estratégias integradas para combater: Pirataria Contrabando Descaminho Evasão fiscal A iniciativa reforça a relevância do tema para a economia brasileira e para a proteção de ativos de propriedade intelectual. Impactos econômicos e concorrência desleal De acordo com o coordenador da comissão, deputado Julio Lopes, o mercado ilegal: Financia organizações criminosas Reduz a arrecadação pública Prejudica a indústria formal Gera concorrência desleal Estimativas indicam que uma parcela significativa dos crimes no país possui motivação econômica, afetando diretamente o ambiente de negócios. Propriedade intelectual no centro da discussão A pirataria representa uma violação direta de direitos de propriedade intelectual, especialmente: Marcas registradas Direitos autorais Desenhos industriais Para empresas — especialmente multinacionais —, esse cenário aumenta riscos como: Diluição de marca Perda de receita Danos reputacionais Estratégia integrada e reforço institucional Entre as medidas discutidas, destacam-se: Revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria Maior articulação entre governo e setor produtivo Possíveis ajustes legislativos Ações coordenadas de fiscalização e repressão A proposta é fortalecer a resposta institucional ao avanço dessas práticas ilícitas. Agenda Brasil Legal e repressão estruturada O debate também está inserido na Agenda Brasil Legal, que busca combater atividades ilegais por meio de: Fiscalização de fronteiras Patrulhamento de rodovias Investigação criminal Integração entre órgãos públicos Essa abordagem sistêmica é essencial para enfrentar cadeias estruturadas de ilegalidade. Impacto para empresas internacionais Para empresas estrangeiras que atuam ou pretendem atuar no Brasil, o fortalecimento do combate à pirataria representa: Maior proteção de ativos intangíveis Ambiente mais seguro para investimento Redução de riscos operacionais Reforço da segurança jurídica O avanço das discussões institucionais demonstra que o combate à pirataria é uma prioridade crescente no Brasil. Para empresas, isso reforça a importância de uma estratégia sólida de proteção de propriedade intelectual no país. A Tavares IP auxilia empresas na proteção e defesa de seus ativos de propriedade intelectual no Brasil. Entre em contato para fortalecer sua estratégia.

O post Combate à pirataria no Brasil ganha força com debate na Câmara apareceu primeiro em Tavares.

Copa do Mundo 2026: a propriedade intelectual por trás dos megaeventos esportivos

Tavares Office — Thu, 11 Jun 2026 19:26:03 +0000

Hoje (dia 11 de junho) começa a Copa do Mundo da FIFA 2026, um dos maiores eventos esportivos do planeta. Mas, além da competição em campo, existe uma disputa bilionária fora dele: a proteção e exploração de ativos de propriedade intelectual. Megaeventos como a Copa movimentam: Direitos de transmissão Patrocínios globais Licenciamento de marcas Direitos de imagem de atletas Propriedade intelectual como base do modelo de negócios Eventos esportivos dessa magnitude dependem fortemente de ativos intangíveis. Entre os principais elementos protegidos estão: Marcas oficiais e logotipos Símbolos e emblemas Conteúdo audiovisual (direitos autorais) Imagem de atletas e seleções A exploração econômica desses ativos sustenta toda a cadeia de valor do evento. O papel da legislação brasileira O Brasil desenvolveu, ao longo dos anos, um arcabouço robusto para proteger a propriedade intelectual no esporte. Principais normas aplicáveis: Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) A Lei Pelé, por exemplo: Protege símbolos esportivos Garante direitos sobre nome e apelido de atletas Regula o direito de imagem (licenciável por contrato) Regimes especiais para grandes eventos O Brasil já adotou legislações específicas para megaeventos, como: Lei Geral da Copa (2012) Lei Geral das Olimpíadas (2016) Essas normas trouxeram medidas como: Reconhecimento de alto renome de marcas Tramitação prioritária de registros no INPI Criminalização do uso indevido de símbolos Marketing de emboscada: um dos maiores riscos Um dos principais desafios jurídicos em eventos esportivos é o marketing de emboscada, que pode ocorrer de duas formas: Associação indevida: sugerir vínculo com o evento sem autorização Intrusão: exposição não autorizada no ambiente do evento A legislação brasileira tipifica essas práticas como ilícitas, protegendo patrocinadores oficiais. O cenário para a Copa de 2026 Diferentemente do Brasil em 2014, Estados Unidos, Canadá e México não adotaram, até o momento, regimes legais específicos para a Copa de 2026. Ainda assim, os desafios permanecem: Proteger marcas oficiais Evitar uso indevido de símbolos Garantir exclusividade a patrocinadores Proteger direitos de imagem Lei Geral do Esporte: o marco mais recente A Lei nº 14.597/2023 consolidou avanços importantes ao: Criminalizar o uso indevido de marcas e símbolos esportivos Penalizar comercialização de produtos não autorizados Regulamentar o marketing de emboscada A Copa do Mundo reforça que a propriedade intelectual é um dos principais ativos em eventos globais. Para empresas, patrocinadores e titulares de direitos, proteger e gerenciar esses ativos é essencial para capturar valor e mitigar riscos. A Tavares IP auxilia empresas na proteção e exploração estratégica de ativos de propriedade intelectual em mercados globais. Entre em contato para estruturar sua estratégia.

O post Copa do Mundo 2026: a propriedade intelectual por trás dos megaeventos esportivos apareceu primeiro em Tavares.