DIREITO ADUANEIRO

A Tavares possui profundo conhecimento nas operações de comércio exterior para, assim, aplicar as regras jurídicas aos procedimentos aduaneiros, através de consultoria e assessoria nas operações de importação e exportação. Atuamos frente aos órgãos aduaneiros de todo país, evitando que produtos ilícitos ingressem em território nacional.

Nossos profissionais são profundos conhecedores dos trâmites de importação e exportação das mercadorias, das regras aduaneiras que envolvem desde normas tributárias, constitucionais, administrativas, até portarias e atos normativos da Receita Federal, entre outros. Damos respaldo jurídico capaz de facilitar a fluidez das negociações, e destravar a burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado brasileiro.

Nossa atuação no setor inclui:

  • Nacionalização de mercadorias estrangeiras;
  • Análise e elaboração de contratos internacionais;
  • Atuação no contencioso aduaneiro, administrativa e judicial;
  • Assessoria preventiva com a elaboração de pareceres sobre a legislação aduaneira;
  • Assessoria jurídica para defesa de autos de infrações e liberação de mercadorias apreendidas;
  • Consultoria jurídica em questões aduaneiras, de importação ou exportação de produtos e serviços;
  • Adequação para cumprimento das exigências de órgãos anuentes – ANVISA, INMETRO, MAPA, etc.;
  • Assessoria na obtenção de licenças de importação, exportação e embarcação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Vamos trabalhar juntos?