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Como é o processo dentro do INPI?

A análise do INPI até o fim da concessão do registro leva em torno de dois a três anos. Embora o INPI permita que a própria pessoa solicite o registro de sua marca, o processo envolve uma série de procedimentos burocráticos. Um dos mais importantes é a busca da anterioridade, que tem como objetivo verificar se a marca já existe. Considerando que sim, o pedido do registro não deve ser feito, pois será indeferido pelo INPI, e o uso dessa marca é um ato ilícito. Portanto, uma busca é fundamental para evitar prejuízo e problemas no futuro. Obstáculos administrativos também podem ocorrer. Por exemplo, sua marca pode sofrer uma oposição de terceiros. Nesse caso, é importante responde-la com argumentos técnicos para demonstrar que a oposição não procede, fazendo com que, quando o examinador do INPI for analisá-la, tenha subsídios para poder aprová-la. Durante este período, o INPI pode solicitar outros…

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Como proteger a minha marca?

Existe um ramo do direito que cuida dos “ativos intangíveis”, que torna possível proteger tudo isso. É a área de Propriedade Intelectual, que faz o registro de marcas, contratos de licenciamento e de franquias, registros de software, direitos autorais e tudo o que diz respeito à criação intelectual de alguém ou de uma empresa. Não são apenas as novas empresas que precisam se preocupar: companhias já estabelecidas também devem ficar atentas. As áreas de Marketing e Produtos, que a toda hora criam novidades, precisam proteger as novas marcas antes do seu lançamento. Enfim, para se resguardar, você deve registrar tudo aquilo que puder ser copiado, trazendo apenas lucro para pessoas de má fé. A proteção da marca precisa ser um item obrigatório no orçamento das empresas, garantindo os direitos do verdadeiro autor. O órgão responsável pelos pedidos de marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), localizado no Rio…

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Registrei o nome da empresa na Junta Comercial, estou protegido?

Quando você registra sua empresa na Junta Comercial, está registrando sua razão social. Para que esse registro seja autorizado, a Junta Comercial faz uma busca por nomes semelhantes, para que não haja empresas com o mesmo nome empresarial. A razão social é o nome formal da sua empresa, geralmente seguido de Ltda., S/A, entre outros. Mas atenção! Quando registrado o nome empresarial na Junta Comercial, você protege apenas a razão social, e não a marca. Para garantir a proteção à marca, ela deve ser registrada no órgão competente. Assim, para a empresa cuja razão social registrada na Junta Comercial é, por exemplo, Natura Cosméticos S/A, seu portfólio de marcas registradas envolve: Natura®, Natura Ekos®, Natura Erva Doce®, entre outros produtos.

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E se eu não registro a minha marca? O que acontece?

Se você não registrar e outra pessoa ou empresa, do mesmo ramo de atuação que o seu, decidir lhe copiar, ela pode pedir o registro e impedir você de usar a sua marca. Isso significa ter que criar um novo nome para a sua empresa e refazer seus materiais de comunicação e site. Sim, o prejuízo financeiro pode ser grande e você corre o risco de ser acusado de cometer uma infração. Além da perda da marca, você ainda pode perder seus clientes, já que é a marca que identifica seu negócio para o consumidor. Infelizmente, isso acontece com muito mais frequência do que se imagina. Quando os concorrentes ou novas empresas que vão entrar no mercado percebem o sucesso ou o potencial de sucesso de uma marca ou produto, copiam sem a menor cerimônia… Às vezes, mudam uma letrinha, colocam um nome muito parecido ou um desenho tão similar que…

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O registro da marca e a proteção para sua empresa

Não é incomum algumas empresas optarem pelo não registro de suas marcas no mercado brasileiro. Algumas deixam de fazer o registro por falta de conhecimento sobre o assunto ou por não entenderem a importância doe obter a proteção e dos riscos envolvidos nessa escolha. Essa semana trataremos de duas dúvidas muito comuns sobre o assunto: Já tenho uma marca. Sou obrigado a registra-la? O registro da marca não é obrigatório, mas é altamente recomendado, pois só o registro garante sua propriedade. Do total de novas empresas constituídas, apenas 20% se preocupam em fazer o pedido de registro de marca, o que causa muita dor de cabeça futura… A proteção da marca é um investimento importante e necessário. Pense nesse investimento como um seguro e não corra o risco de ficar sem! Como o registro da marca pode proteger a minha empresa? Quando você registra a sua marca, você declara ser…

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O que é marca?

Quando você cria uma empresa e dá um nome a ela, esse nome é considerado a sua marca. Para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a marca “é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços”. Ela engloba o nome e a logomarca ou identidade visual da sua empresa, como um símbolo ou um mascote, por exemplo. E, dependendo da sua relação com o público consumidor, a marca pode ser associada a características como qualidade, eficiência, inovação, bom gosto, irreverência… Os nomes e logos que representam cada produto ou serviço da sua empresas também precisam ser registrados. Afinal, existem marcas de produtos tão fortes que viram até sinônimo de palavras, como xerox, gilete, band-aid… Por isso, tudo o que está ligado à empresa diz respeito à marca.

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Marca: Proteger para não perder

Imagine a seguinte situação: durante anos você alimentou o sonho de criar o seu próprio negócio. Lutou e batalhou por isso e, finalmente, transformou o sonho em realidade criando a sua própria empresa. Ao criar a sua empresa, você criou também a sua marca, símbolo de seus produtos ou serviços. Todos os seus esforços são para divulgá-la e valorizá-la. Um belo dia, você recebe uma notificação para parar de utilizar a marca que você mesmo criou… Outra empresa a registrou primeiro, e é ela que tem o direito de usá-la. Você, não! Sim, essa situação é real e muito mais comum do que se pensa. Por isso, ao ser criada, a marca precisa ser registrada e monitorada, porque ela é o seu maior patrimônio. Tal cuidado faz com que você seja o verdadeiro proprietário dela. Da mesma forma que copiar um DVD e vendê-lo sem autorização do autor é crime,…

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Tavares e Instituto Bola Pra Frente: Por um placar mais justo

O futebol é uma paixão nacional e o Instituto Bola Pra Frente, fundado em 2000 pelo tetracampeão mundial de futebol Jorginho, usa o esporte como ferramenta de desenvolvimento social. O projeto nasceu do sonho de criança do ex-jogador, que construiu o instituto no campo onde ele jogava bola, em frente à sua casa, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ao longo de sua existência, o Bola Pra Frente criou e consolidou uma metodologia própria, que foi sistematizada e tornou-se uma tecnologia social. Esta metodologia amplia o conceito de “craque” para habilidades reconhecidas não apenas no esporte, mas principalmente em outros núcleos em que a criança e o adolescente estão inseridos: a família, a escola e a comunidade. O projeto atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 6 a 17 anos, regularmente matriculados na rede pú­blica de ensino. O instituto busca acompanhar a…

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A Ética e a Propriedade Intelectual

Quando se estuda o principio da ética em Propriedade Intelectual, temos duas situações clássicas a serem apreciadas: a primeira (e mais conhecida) é a reprodução ou imitação de marcas e/ou envolvimento de patentes entre empresas concorrentes (isto é, atos de concorrência desleal entre empresas que têm na propriedade intelectual seus principais ativos) e a segunda é aquela que envolve os escritórios concorrentes que prestam serviços de assistência aos detentores de direitos de propriedade intelectual, que por vezes podem alegar alguma violação ética do outro no tratamento com os clientes. Neste diapasão, o segundo aspecto tem uma importância concorrencial ainda mais ampla (de consideração ética na sua origem), pois envolve desde o efetivo princípio do conhecimento e a consecução dos atos em relação ao exercício da advocacia ou da profissão de agente da propriedade industrial, abarcando até aqueles que, não possuindo tais qualificações (seja por inexistência de vedações legais ou existência…