Contratos e Acordos

Contratos de Licenciamento e Cessão, Franquia e Transferência de Tecnologia

Na hora de tomar decisões quanto à comercialização de ativos intangíveis, o cliente deve sempre levar em conta a estratégia mercadológica de sua empresa, aliada a uma análise dos aspectos financeiros.

Com base nestes dados, fica mais assertivo decidir se a empresa deve aumentar o foco em segmentos prioritários, retirando-se de um dado mercado e optando por venda de propriedade intelectual, ou gerar fontes alternativas de receita com programas de licenciamento ou de transferência de know how.

Por outro lado, para impulsionar seu negócio, o cliente poderá obter uma licença ou comprar um bem intangível, assim como recorrer à tecnologia de propriedade de um terceiro.

Para cada situação, nossa equipe analisa e recomenda a melhor opção de comercialização de forma a alcançar o objetivo desejado. Elaboramos contratos com requisitos obrigatórios para que a comercialização seja feita de maneira segura, preservando os bens intelectuais envolvidos e observando os aspectos legais e mercadológicos da negociação.

Cláusulas específicas para cada contrato

Contratos são desenvolvidos criteriosamente, contendo cláusulas específicas que definem: os direitos de exploração de propriedade intelectual; a possibilidade de monitoramento da operação do detentor da licença, se aplicável; a definição de parâmetros de performance; assim como a possibilidade de rescisão e reversão dos direitos de comercialização.

Vale mencionar que a maioria dos contratos de licenciamento é redigida no exterior, onde existem marcas famosas internacionalmente e um maior número de patentes que interessam às empresas brasileiras. Estes contratos devem ser adaptados para que garantam, de acordo com a legislação nacional, os mesmos objetivos definidos no país de origem do bem licenciado.

Já a franquia é bem distinta de um licenciamento. Trata-se de um tipo de associação empresarial na qual o franqueador autoriza o franqueado a explorar os direitos de uso de uma marca, os direitos de distribuição de produtos ou serviços em um segmento de mercado definido, bem como os direitos de utilizar o sistema de operações e gestão de um negócio de sucesso já testado. Com isso, o contrato se estabelece como o principal mecanismo que regula a relação entre o franqueado e o franqueador, retratando perfeitamente o modelo de sucesso e, portanto, as características de padronização a serem observadas.

Outra modalidade de contrato, o de Fornecimento de Tecnologia, estipula as condições para obtenção de técnicas não amparadas por direitos de propriedade intelectual. E os contratos de Cessão de Marca, Patente ou Desenho Industrial envolvem transferência de titularidade, ou seja, mudança do proprietário do bem.

É importante ressaltar que os contratos precisam se averbados pelo INPI para possibilitar a legítima remessa de divisas ao exterior como pagamento pela tecnologia negociada. A averbação também permite, quando cabível, a dedução fiscal referente aos valores pagos pela utilização da tecnologia, além de produzir efeitos contra terceiros.

Um contrato adequado é requisito obrigatório para comercializar de forma segura os bens de propriedade intelectual. Logo, para a elaboração do mesmo é necessário expertise legal, além de visão mercadológica e perfeito entendimento do negócio em questão.

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